Entidades desmentem acordo anunciado por Rodrigo Maia acerca de mudanças no licenciamento ambiental

Em carta pública, organizações afirmam que o presidente da Câmara quer criar um falso ambiente de entendimentos para atender aos interesses da bancada ruralista

Cerca de 50 organizações da sociedade civil, entre elas a RCA, divulgaram uma carta pública desmentindo a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que haveria um acordo entre ambientalistas e representantes do agronegócio acerca do Projeto de Lei 3.729/2004, que propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental no Brasil.

Para as organizações da sociedade civil, a afirmação de Maia visa “criar um falso ambiente de entendimentos” para permitir que o Congresso dê andamento ao desmonte da política de licenciamento ambiental, atendendo aos interesses econômicos da bancada ruralista, e ignorando o alerta de diversos setores da sociedade sobre os graves riscos a que tais mudanças expõem o meio ambiente.

Não há acordo nenhum, afirmam as organizações, ainda mais porque o texto proposto pelos ruralistas, enfraquece o licenciamento ambiental, fragilizando a proteção do meio ambiente.

Lei a íntegra da carta aqui.

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