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Livro “O Direito de Consulta” da RCA é lançado em evento com comunidades tradicionais do Vale do Ribeira

Em seminário realizado no dia 9 de junho de 2017, comunidades tradicionais do Vale do Ribeira discutiram a Convenção 169 da OIT e como utilizá-la como instrumento para enfrentamento às violações aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. O seminário foi organizado pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone) e pelo Instituto Socioambiental (ISA), com apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fundação para o Devido Processo Legal (DPLF), Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR) e Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

Participaram do evento 22 comunidades quilombolas do Paraná e São Paulo, uma comunidade indígena do município de Pariquera-açu e uma comunidade cabocla de Iporanga, que receberam, exemplares do livro “Direito a consulta e consentimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”, editado pela RCA em parceria com a DPFL.

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Protocolo de Consulta e Consentimento dos Wajãpi orienta consulta com órgãos governamentais

(via Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena) Entre os dias 16 e 21 de maio de 2017, aconteceu a Primeira Reunião da Consulta Prévia aos Wajãpi, que visou discutir a ocupação e as regras de uso no entorno da Terra Indígena Wajãpi (TIW). A Consulta foi realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), por recomendação do Ministério Público Federal, a pedido do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina. Neste processo, os órgãos governamentais estão seguindo as regras definidas pelo Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi, elaborado pelo próprio grupo indígena em 2014. Esta é a primeira vez no país que uma consulta é realizada da forma proposta pelo grupo indígena consultado, como preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada e incorporada à lei brasileira em 2004 (Decreto Presidencial nº 5.051), garantindo o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e populações tradicionais afetados por projetos ou medidas governamentais.

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Repúdio às investidas do Itamaraty contra organismos internacionais de defesa dos direitos humanos

Mais de 40 organizações da sociedade civil, entre elas a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), repudiaram hoje, 9 de junho de 2017, nova investida da chancelaria brasileira contra a ONU e a OEA. Esta é a segunda vez em menos de duas semanas, que o Itamaraty rechaça críticas da ONU e da OEA à situação de direitos humanos no país. Desta vez, o ataque se centrou no comunicado conjunto publicado por quatro especialistas na manhã do dia 8 de junho sobre a violência no campo e os ataques aos povos indígenas e à proteção ambiental. O Ministério das Relações Exteriores, comandado por Aloísio Nunes, qualificou como “infundada” a afirmação de quatro relatores especiais de que “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”. A crítica do Itamaraty voltou-se contra comunicado conjunto publicado pelos relatores da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst, e sobre meio ambiente e direitos humanos, John Knox, além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.

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Povos indígenas na mira de um governo ilegítimo

DIPLOMACIA BRASILEIRA ESCORREGA ENTRE FALÁCIAS E A DURA REALIDADE DOS FATOS

Via  Le Monde Diplomatique Brasil

A distância entre o clima de normalidade propagado internacionalmente pelo governo e a realidade vivida no país vai se descortinando. Nesse esforço diplomático, a audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos revelou, menos que um evento fora da curva, uma tendência nesses tempos sombrios.

 por: Erika Yamada e Luís Donisete Benzi Grupioni

O governo de Michel Temer vem colecionando momentos constrangedores em instâncias internacionais por não cumprir seus deveres constitucionais para com os povos indígenas. A repetida ausência de representantes do Ministério da Justiça em audiências e sessões que tratam de violações aos direitos indígenas em organismos internacionais como a ONU e a OEA tem imposto desafios para a diplomacia brasileira, que, diga-se de passagem, não tem se saído bem na defesa do governo, levantando questionamentos sobre o seu real compromisso com a agenda de direitos humanos.

 

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Direitos dos povos indígenas e direito ambiental sob ataque no Brasil, alertam relatores da ONU e CIDH

GENEBRA / WASHINGTON DC (8 de Junho de 2017) – Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos se uniram para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.
“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”, disseram a Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz, o Relator da ONU sobre defesa dos direitos humanos, Michel Forst, o Relator da ONU sobre meio ambiente, John Knox, além do Relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.
Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior número de assassinatos de ativistas ambientais e da terra em todo o mundo, notaram os relatores, chegando a uma média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados.

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Diplomacia da estridência: Em resposta a duras críticas do Itamaraty, organizações brasileiras saem em defesa da CIDH e do ACNUDH

Em nota publicada na tarde de 31/5, 54 organizações de direitos humanos brasileiras, entre elas a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), qualificaram de “gravíssima” e “destemperada” a reação do Itamaraty ao comunicado divulgado pelo ACNUDH (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) em conjunto com a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) no dia 26/5.

No documento, os órgãos expressam preocupação com a repressão policial ao protesto realizado em Brasília no dia 24. Também mencionam a violência no campo, destacando a chacina de dez trabalhadores rurais na cidade de Pau D’Arco, no Pará, e a operação realizada na região do centro de São Paulo conhecida como Cracolândia.

O Ministério das Relações Exteriores reagiu imediatamente às críticas através de uma nota à imprensa em que “repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso” do comunicado conjunto e qualifica a posição dos dois órgãos como “leviana” e “fantasiosa”, em tom pouco usual para diplomacia brasileira.

Na nota divulgada hoje, as entidades de direitos humanos defendem a CIDH e o Alto Comissariado. Para elas, “a linguagem desrespeitosa e agressiva adotada pelo Itamaraty se distancia demasiadamente da postura que se espera de um país que se diz comprometido com a proteção internacional dos direitos humanos”.

As organizações também afirmam que, com a reação, “o governo de Michel Temer demonstra preocupante desconsideração com dois dos principais organismos internacionais e regionais de direitos humanos”. “A Constituição Federal de 1988 vincula as relações internacionais do país à prevalência dos direitos humanos e clamamos para que o Itamaraty se retrate imediatamente”, completam. (A partir da Conectas)

Clique aqui para ler o comunicado conjunto publicado pela CIDH e o Alto Comissariado da ONU para os direitos humanos.
Clique aqui para ler a nota à imprensa divulgada pelo Itamaraty.
Clique aqui para ler a nota de repúdio das organizações de direitos humanos.

Governo Temer será mais uma vez questionado internacionalmente sobre violação de direitos indígenas – dessa vez é na OEA

Representantes do governo brasileiro devem comparecer à audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por demanda de organizações indígenas e indigenistas, que destacam a falta de diálogo ao mesmo tempo em que se desmantelam as políticas e o órgão indigenista.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) em conjunto com outras entidades indígenas e indigenistas, solicitaram audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA — com o objetivo de denunciar o Estado brasileiro. O assunto desta audiência é “Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil”.

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RCA dá início ao segundo módulo de formação em mudanças climáticas

Grupo formado pelos integrantes da RCA e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas, com equipe do ISA (foto: Rodrigo Siqueira)

Neste sábado, 20 de maio de 2017, teve início, no Centro Cultural Brasília (CCB), o segundo módulo do Curso de formação em Mudanças Climáticas e Incidência Política, promovido pela Rede de Cooperação Amazônica (RCA), com coordenação do Instituto Socioambiental (ISA) e apoio da Rainforest Foundation Noruega e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Este segundo módulo, que se estende até o próximo dia 25 de maio, conta com a participação de cerca de 30 representantes e lideranças das nove organizações indígenas que integram a RCA, além de representantes indígenas na Comissão Nacional de REDD (Conaredd), do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) e membros do Comitê Gestor da Pngati.
Neste módulo de “História, Ciência e política sobre o clima”, os participantes trabalharão as temáticas da história da ocupação da Amazônia, noções de Climatologia básica no debate das mudanças climáticas, as percepções indígenas e não-indígenas de climatologia, as narrativas sobre os ciclos de chuvas e indicadores fenológicos, as interfaces entre ciência, floresta e clima, as narrativas de indicadores de mudanças climáticas e a interpretação da ciência, finalizando com uma discussão sobre o antropoceno. Também fazem parte da programação debates sobre a atual conjuntura política do Brasil e dos povos indígenas, sobre as distintas percepções de homens e mulheres sobre as mudanças no clima, e as perspectivas de incidência dos povos indígenas na COP23, que acontece no final do ano na Alemanha.

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.