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Governo Temer será mais uma vez questionado internacionalmente sobre violação de direitos indígenas – dessa vez é na OEA

Representantes do governo brasileiro devem comparecer à audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por demanda de organizações indígenas e indigenistas, que destacam a falta de diálogo ao mesmo tempo em que se desmantelam as políticas e o órgão indigenista.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) em conjunto com outras entidades indígenas e indigenistas, solicitaram audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA — com o objetivo de denunciar o Estado brasileiro. O assunto desta audiência é “Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil”.

As organizações indígenas e indigenistas pretendem denunciar os principais retrocessos institucionais em termos de garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas, assim como evidenciar o crescente desrespeito à autonomia dos povos quilombolas e tradicionais, suas formas de vida e manifestações culturais e espirituais, expressas na incapacidade de reconhecimento e diálogo do Estado com essas populações. Nos últimos meses, uma série de decisões administrativas do Governo Federal criou incertezas quanto ao seu compromisso em cumprir a Constituição Federal e demarcar terras indígenas, bem como respeitar os modos de vida, a organização social, costumes, línguas e tradições desses povos. Um quadro de insegurança paira no ar, alimentando investidas de setores organizados da sociedade contra os povos indígenas. Canais de diálogo estão interrompidos e é visível o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, cada vez mais estigmatizados e sujeitos à discriminação, preconceito e intolerância.

CIDH/OEA – No dia 24 de maio de 2017, em Buenos Aires, o governo deverá justificar a não demarcação de Terras Indígenas. Será que dessa vez o responsável pela pasta da Justiça enviará representante?

Em recente avaliação do Brasil pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, quando o Brasil foi sabatinado, em sessão do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), nenhum representante do Ministério da Justiça integrou a delegação brasileira em Genebra. Naquela sessão, 1/3 dos países mostraram preocupação sobre a situação dos povos indígenas e fizeram recomendações ao país para garantir os direitos indígenas, dar sequência às demarcações de terras indígenas e consultar os povos indígenas quando projetos ameaçarem seus territórios e modos de vida. O Ministério da Justiça foi o grande ausente na delegação brasileira presente em Genebra, sobrando para a Ministra dos Direitos Humanos fazer declarações vagas sobre o tema.

Agora a expectativa se volta para Buenos Aires, quando novamente o governo brasileiro é acionado numa instância internacional, por não cumprir seus deveres constitucionais para com os povos indígenas.

 

RCA dá início ao segundo módulo de formação em mudanças climáticas

Grupo formado pelos integrantes da RCA e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas, com equipe do ISA (foto: Rodrigo Siqueira)

Neste sábado, 20 de maio de 2017, teve início, no Centro Cultural Brasília (CCB), o segundo módulo do Curso de formação em Mudanças Climáticas e Incidência Política, promovido pela Rede de Cooperação Amazônica (RCA), com coordenação do Instituto Socioambiental (ISA) e apoio da Rainforest Foundation Noruega e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Este segundo módulo, que se estende até o próximo dia 25 de maio, conta com a participação de cerca de 30 representantes e lideranças das nove organizações indígenas que integram a RCA, além de representantes indígenas na Comissão Nacional de REDD (Conaredd), do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) e membros do Comitê Gestor da Pngati.
Neste módulo de “História, Ciência e política sobre o clima”, os participantes trabalharão as temáticas da história da ocupação da Amazônia, noções de Climatologia básica no debate das mudanças climáticas, as percepções indígenas e não-indígenas de climatologia, as narrativas sobre os ciclos de chuvas e indicadores fenológicos, as interfaces entre ciência, floresta e clima, as narrativas de indicadores de mudanças climáticas e a interpretação da ciência, finalizando com uma discussão sobre o antropoceno. Também fazem parte da programação debates sobre a atual conjuntura política do Brasil e dos povos indígenas, sobre as distintas percepções de homens e mulheres sobre as mudanças no clima, e as perspectivas de incidência dos povos indígenas na COP23, que acontece no final do ano na Alemanha.

Organizações denunciam Brasil à CIDH/OEA por retrocessos em políticas e legislação sobre povos indígenas

Vinte organizações indígenas, indigenistas e de defesa de direitos humanos denunciarão o governo brasileiro por mudanças e retrocessos nas políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A audiência ocorrerá no próximo dia 24 de maio, em Buenos Aires, durante o 162º Período de Sessões da Comissão Interamericana.

As organizações peticionarias, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a Plataforma DHesca, pretendem informar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os principais retrocessos institucionais em termos de garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas, assim como evidenciar o crescente desrespeito à autonomia dos povos quilombolas e tradicionais, suas formas de vida e manifestações culturais e espirituais, expressas na incapacidade de reconhecimento e diálogo do Estado brasileiro com essas populações.

Nos últimos meses, uma série de decisões administrativas do Governo Federal criou incertezas quanto ao seu compromisso em cumprir a Constituição Federal e demarcar terras indígenas, bem como respeitar os modos de vida, a organização social, costumes, línguas e tradições desses povos. Um quadro de insegurança paira no ar, alimentando investidas de setores organizados da sociedade contra os povos indígenas. Canais de diálogo estão interrompidos e é visível o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, cada vez mais estigmatizados e sujeitos à discriminação, preconceito e intolerância.

A omissão do Estado brasileiro tem provocado graves violações de direitos humanos dos povos indígenas, inclusive a partir do enfraquecimento deliberado da Funai, bem como por iniciativas do poder legislativo com propostas de leis que restringem direitos já consagrados, defendidas por deputados, senadores e ministros de Estado, ligados ao agronegócio e à defesa dos latifúndios. A entrega da Funai ao Partido Social Cristão (PSC), a diminuição de seu orçamento e corte de cargos, colocou a Funai numa situação de falência institucional, situação agravada por estar subordinada a um ministro ruralista, defensor da PEC 2015, que desde que assumiu o cargo só deu declarações desastrosas e danosas sobre a questão indígena no país. É importante que os organismos internacionais tomem conhecimento da grave situação atual dos povos indígenas e é com essa intenção que participaremos do próximo período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Não podemos permitir que o governo siga negociando direitos ao invés de defendê-los”, afirmou o secretário executivo da RCA, Luis Donisete Benzi Grupioni, que estará na audiência, junto com lideranças indígenas de diversas regiões do país.

As organizações indígenas e indigenistas que estarão na audiência na Comissão Interamericana definiram como principais denúncias a paralisação das demarcações das terras indígenas e quilombolas no Brasil; o desmantelamento da Funai e o enfraquecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas; a violência contra povos e lideranças indígenas; a desconsideração absoluta do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado e a limitação de acesso à Justiça.

Face a situação de grave violação de direitos, que foram democraticamente conquistados, as organizações indígenas e indigenistas solicitarão a atenção da Comissão Interamericana para a a manutenção dos marcos constitucionais e legislativos, em conformidade com os princípios e direitos estabelecidos em instrumentos internacionais de direitos humanos e de modo a evitar retrocessos na legislação nacional, especialmente com relação à demarcação e proteção de terras indígenas; o fortalecimento de instituições como a Funai, Sesai e Secadi que atuam junto a povos indígenas, ampliando os espaços de diálogo com os representantes indígenas e superando práticas de racismo institucional; a urgente necessidade de investigar e punir os casos de assassinatos de lideranças e ataques às comunidades relacionados à injustificável paralisação de demarcação e proteção de terras indígenas; e a necessidade de reconhecer e aplicar imediatamente o direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas sobre as decisões administrativas, e legislativas que nos afetam diretamente.

 

Lideranças indígenas Terena, Tuxá, Arara e Baré representarão as seguintes organizações na audiência da CIDH:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIC)

Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)

Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins (Wyty-Catë)

Conselho Indígena de Roraima (CIR)

Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina)

Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Valedo Ribeira (EAACONE)

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac)

Organização Geral Mayuruna (OGM)

Fundação para o Devido Processo (DPLF)

Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)

Instituto Socioambiental (ISA)

Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA-Brasil)

Organizações da Sociedade Civil promovem evento em Genebra após a revisão do Brasil pela ONU

 No próximo dia 5 de maio de 2017, o Brasil será avaliado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU). O Estado brasileiro deverá prestar contas dos avanços e problemas na situação dos direitos humanos no país. É a terceira vez que o Brasil será avaliado pelos países membros da ONU, quando receberá recomendações para avançar na agenda de direitos humanos.Na sequência da sessão, representantes de organizações da sociedade civil, entre elas a Rede de Cooperação Amazônica – RCA, promovem o debate “Brazil´s UPR: a civil society perspective after the review”, em que avaliarão as recomendações recebidas pelo país e os compromissos das autoridades brasileiras de melhorar a situação dos direitos humanos.

O evento ocorrerá as 13:30, na sala XXIV, no Palais des Nations, Genebra e contará com a participação de representantes da RCA e da APIB.

RCA realiza a Assembleia Anual 2017 em Brasília

Nos dias 22 e 23 de março de 2017 foi realizada a Assembleia Anual da Rede de Cooperação Amazônica-RCA, no Centro Cultural Brasília-DF, com a presença de representantes das suas treze organizações membro – 09 indígenas (AMAAIAC, Apina, ATIX, CIR, FOIRN, Hutukara, OPIAC, OGM e Wyty-Catë) e 04 indigenistas (CPI-Acre, CTI, Iepé, ISA).

Durante a assembleia as organizações aprovaram as contas e relatórios relativos às atividades da RCA desenvolvidas em 2016 e planejaram as atividades para 2017, que seguirão com quatro eixos temáticos: Consulta Prévia e Protocolos Autônomos de Consulta, Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, Mudanças Climáticas e Incidência na Revisão Periódica Universal (RPU) do Brasil na ONU.

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Lançamento do livro sobre Consulta Prévia em Washington

A Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a Fundação para o Devido Processo (DPLF) lançam a publicação “Direito à Consulta e Consentimento de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais” no Brasil. O direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado (CCPLI) está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração das Nações Unidas e na Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e tem sido reafirmado em vários pronunciamentos de organismos internacionais de direitos humanos.

A CCPLI consolidou-se internacionalmente como um importante direito humano porque determina um novo tipo de relação, mais simétrica e respeitosa, entre os Estados e os povos indígenas e tribais. No entanto, no Brasil e no mundo, continua sendo um desafio garantir a participação efetiva de povos indígenas, comunidades afrodescendentes e tradicionais, nos processos de tomada de decisões estatais que os afetam diretamente. O livro elaborado pela DPLF e RCA demonstra que esse direito está sendo continuamente violado no Brasil pelos Poderes Executivo e Legislativo, encontrando sérios obstáculos, ademais, no âmbito do Poder Judiciário.

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RCA lança publicação sobre o direito à consulta prévia em evento no Pará

 

A RCA fará o lançamento de sua nova publicação “Direito à Consulta e Consentimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”, de  Biviany Rojas Garzón, Erika M. Yamada e Rodrigo Oliveira, realizada em parceria com a Fundação para o Devido Processo-DPFL, no dia 03 de março de 2017, no evento “A Convenção 169 e o direito à consulta de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”, em Santarém/PA.

Promovido pela RCA, DPFL, Iepé e Universidade Federal do Oeste do Pará,  o evento contará com uma mesa redonda formada por Juventino Kaxuyana (Presidente da AIKATUK), Fabiana Schneider (Procuradora da República do Ministério Público Federal em Santarém / MPF), Anselmo Alencar Colares (Vice-Reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará/UFOPA), Rodrigo Oliveira (Assessor Jurídico do Ministério Público Federal em Santarém – MPF) e Luís Donisete Benzi Grupioni (Secretário Executivo da RCA).

O lançamento do livro, seguido de coquetel está previsto para às 18 horas, no Hotel Mirante da Ilha, em Alter do Chão/PA.

Acesse aqui a publicação.

 

Nova publicação da RCA sobre o direito à Consulta e Consentimento

“DIREITO À CONSULTA E CONSENTIMENTO DE POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS” é a mais nova publicação da RCA, editada em parceria com a Fundação para o Devido Processo Legal de Washington. Foi escrito por Biviany Rojas Garzón, Érika Yamada e Rodrigo Oliveira.

No Brasil e no mundo, continua sendo um desafio garantir a participação efetiva de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, nos processos de tomada de decisões do Estado que os afetam diretamente. O direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado (CCPLI) está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e na Declaração dos Estados Americanos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assim como tem sido amplamente reafirmado em jurisprudências internacionais.

Este livro demonstra que, no entanto, esse direito está sendo continuamente violado no Brasil pelos poderes Executivo e Legislativo e também encontra sérios obstáculos no poder Judiciário.
Os desafios para a implementação do direito à consulta e consentimento envolvem interpretações equivocadas e até mesmo desconhecimento do referido direito de consulta no que se refere aos sujeitos do direito, ao objeto de aplicação, à oportunidade de sua implementação, ao modo e aos efeitos esperados de um processo de consulta prévia, livre e informada. Por isso, medidas, decisões, projetos e programas governamentais, assim como leis e iniciativas legislativas, são aprovados sem a devida informação, escuta e consideração aos povos e comunidades afetados.
Casos emblemáticos, como o de Raposa Serra do Sol, ilustram a discussão, evidenciando que medidas administrativas e legislativas não submetidas à CCPLI implicam em violações do direito à autonomia e dos direitos territoriais dos povos indígenas e tribais, dentre outros direitos fundamentais, e tornam urgente o aprofundamento da discussão para a mudança concreta dessa realidade.
De igual forma, o livro destaca as iniciativas de povos indígenas e comunidades tradicionais para fazer avançar o exercício desse direito. Por meio de manifestações autônomas, como a elaboração e publicação de protocolos de consulta, os povos indígenas explicam ao Estado, e a terceiros interessados, princípios e noções relacionados à suas distintas formas de representatividade, e orientam sobre a forma e a oportunidade para a realização de consultas prévias, livres de pressão, devidamente informadas e culturalmente adequadas. Dessa forma, são apontados caminhos para que o diálogo do Estado brasileiro com os diferentes povos indígenas aconteça em um novo patamar, de reconhecimento e respeito.

Acesse aqui a versão digital do livro.

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.