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Carta a André Lázaro

ASSOCIAÇÃO TERRA INDÍGENA XINGU – ATIX, ASSOCIAÇÃO WYTY-CATË DOS POVOS TIMBIRA DO MARANHÃO E TOCANTINS, CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA – CTI, COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DO ACRE – CPI/AC, COMISSÃO PRÓ-YANOMAMI – CCPY, FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO – FOIRN, INSTITUTO DE FORMAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO INDÍGENA – IEPÉ, INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA, ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ACRE – OPIAC

Ilmo. Secretário
Sr. André Luiz Figueiredo Lázaro
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD
Ministério da Educação – MEC
Esplanada dos Ministérios – Bloco L – Ed. Sede – 7º Andar
70200-670 – Brasília – DF

Brasília, 22 de outubro de 2007 *

Prezado Senhor Secretário,

Cumprimentando-o, vimos novamente manifestar nossa preocupação em relação aos novos procedimentos anunciados pelo MEC para a disponibilização de recursos para as ações de educação escolar indígena no Brasil.

As organizações indígenas e indigenistas que compõem a Rede de Cooperação Alternativa – RCA Brasil, enquanto organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, dependem para a execução de suas atividades de recursos provenientes da cooperação internacional e dos recursos disponibilizados, por meio de editais, pelo Governo brasileiro.

Nos últimos anos, o apoio da cooperação internacional para programas de educação indígena no país tem diminuído. Este apoio foi, durante anos, fundamental para a criação e sistematização de experiências inovadoras no campo da educação indígena, conduzidas por organizações não governamentais, que serviram de referência para a atual política de educação escolar indígena no país. Em anos recentes, as propostas do movimento indígena e indigenista em prol de uma educação diferenciada impactaram positivamente a legislação e as políticas públicas. Nesse novo cenário, em que parcerias entre governo e sociedade civil organizada foram estabelecidas, a cooperação internacional iniciou um processo de diminuição do apoio financeiro a várias iniciativas que passaram a contar com o apoio do Governo brasileiro. No caso da educação indígena, este apoio veio num primeiro momento por meio de seleções públicas com recursos do PNUD e, no atual Governo, com recursos do FNDE, por meio de resoluções específicas. Hoje, o suporte da cooperação internacional limita-se a apoios institucionais, pelos quais as organizações não governamentais oferecem, como contrapartida, a realização de cursos/ oficinas/ elaboração de material didático, passíveis de serem implementados com os recursos que vinham sendo obtidos, em editais anuais, junto ao FNDE e, mais recentemente, pela CAPEMA.

As novas diretrizes recém estabelecidas pelo MEC, anunciadas durante a audiência que a RCA Brasil teve com o Senhor Secretário, posteriormente confirmadas pelo Diretor Prof. Armênio Schimdt durante a última reunião da CNPI e postadas na lista superior indígena como nota técnica assinada por Susana Guimarães Grillo, impedem às organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas, o acesso a estes recursos, que serão doravante repassados somente para as instâncias governamentais (secretarias estaduais de educação). Sabemos que a obrigação legal pela oferta da educação escolar indígena é dos Estados, obrigação que esta nova orientação e a resolução do Governo federal vêm reforçar, ao mesmo tempo em que alija atores fundamentais deste campo de relações, notadamente as organizações indígenas, entre as quais as de professores indígenas, e as organizações não governamentais de apoio aos índios, que conduzem vários e importantes programas de formação de professores indígenas.

Ao determinar como ator principal os sistemas de ensino estaduais e direcionar os recursos federais exclusivamente a eles, o MEC indiscriminadamente altera a correlação de forças nos contextos estaduais e locais, onde ocorrem inúmeros enfrentamentos, desconsiderando a atuação das organizações indígenas e indigenistas, as quais, muitas vezes, contaram com apoio do próprio MEC para validar processos e fazer avanços na consolidação do direito dos índios a uma educação diferenciada e de qualidade.

No nosso entender a nova sistemática de financiamento proposta pelo MEC retira, nos contextos locais, todo e qualquer protagonismo indígena e indigenista, submetendo-os aos sistemas de ensino que, em várias regiões do país, não contam com quadro técnico especializado, apresentam baixa capacidade operacional, pouca visibilidade e pouca importância administrativa. Ao encaminhar esta nova sistemática, o MEC coloca em risco as ações educativas que as organizações não governamentais, entre elas as que compõem a RCA Brasil, vêm desenvolvendo, e retira a nossa autonomia na interlocução com as secretarias de educação.

Neste novo contexto político desenhado pelo MEC, e com a ausência do apoio internacional para a educação escolar indígena, necessitamos urgentemente definir a nossa relação com o Estado brasileiro, não só quanto ao mecanismo de repasse de verbas, mas principalmente quanto ao lugar da interlocução da sociedade civil organizada com o Governo federal nas ações de educação indígena.

Após nossa audiência, permanecemos aguardando a proposta do MEC quanto à continuidade do financiamento dos programas que estamos conduzindo junto a diferentes povos indígenas em várias regiões do país. Entendemos que uma tentativa de resposta veio com a nota “Educação Escolar Indígena – Ministério da Educação – PDE/PAR Indígena”, quando em seu último item se afirma que

“14. Quanto à parceria com as organizações não-governamentais, elas se darão no âmbito do PAR com os Estados onde existe essa possibilidade de articulação. Onde esse modelo não for possível a SECAD fará os convênios, mediando a articulação das ongs com o PAR”.
Porém, gostaríamos de reafirmar nossa preocupação com o fato de que, até o presente momento, o MEC não nos apresentou os mecanismos que pretende implementar para propiciar o diálogo e o acordo de parceria com as propostas encaminhadas pelos Estados, nem indicou os caminhos e as possibilidades que serão construídas para os contextos locais onde o trabalho que estamos conduzindo desafia e questiona as práticas dos sistemas de ensino, e que, nos últimos anos, contaram com apoio, não só financeiro mas também político, por parte do MEC.

Como nos aproximamos do final do ano, sem que esta questão tenha sido encaminhada, estamos seriamente preocupados com os cursos de formação, inicial e continuada, de formação de professores indígenas que vimos desenvolvendo nos últimos anos e que correm o risco de serem interrompidos abruptamente pela falta de financiamento por parte do Ministério da Educação. Em 2007 não contamos com qualquer apoio financeiro do MEC para a realização dos cursos de formação, a não ser os recursos que foram alocados em 2006 e tiveram sua execução prorrogada para este ano. E nos aflige caminharmos para 2008 sem que esta questão esteja equacionada, ocasionando a interrupção de programas inovadores e de longa duração, que contaram com recursos públicos e da cooperação internacional nos últimos anos. Haverá um grande impacto negativo nos processos de formação que estamos conduzindo com a interrupção deste financiamento, afetando professores e comunidades indígenas.

Finalmente, a RCA Brasil reitera seu interesse, enquanto uma instituição que detém significativo conhecimento e relações de confiança acumuladas durante anos de trabalho junto a várias comunidades indígenas, em assegurar a continuidade de suas ações na área da educação indígena, pois elas continuam sendo paradigmas da possibilidade de melhoria na qualidade na educação ofertada aos povos indígenas e de redirecionamento das ações do Estado brasileiro, em seus diferentes níveis, rumo ao cumprimento dos dispositivos constitucionais de respeito e valorização à diversidade étnica em nosso país.

ATIX – ASSOCIAÇÃO TERRA INDIGENA XINGU
CCPY – COMISSÃO PRÓ-YANOMAMI
CPI/AC – COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DO ACRE
CTI – CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA
FOIRN – FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO
IEPÉ – INSTITUTO DE PESQUISA E FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO INDÍGENA
ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
OPIAC – ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ACRE
WYTY-CATË – ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TIMBIRA DO MARANHÃO E TOCANTINS
RCA BRASIL – REDE DE COOPERAÇÃO ALTERNATIVA BRASIL

CC. Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE
CC. Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI
CC. Procuradoria da República – 6ª. Câmara
CC. Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas

* Carta protocolada na data de 22/10/2007 e publicada na data de hoje: 25/10/2007.

Brasil Império, século 21

Depois de um encontro com líderes indígenas na região de Alter do Chão, no Pará, por ocasião do Encontro Anual da RCA Brasil, Luis Dolhnikoff, escritor e ensaísta, reflete para a Revista 18 da Casa de Cultura de Israel (SP), sobre os paradoxos de um país que, por ignorar suas origens, parece não querer conhecer a si mesmo. Neste contexto, o artigo propõe o surpreendente conceito de “Estado-nações”.

foto leila soraya

O chefe indígena Paulo Thurgan, no recente encontro
promovido em Alter do Chão: depois de mais de cinco
séculos de presença do homem branco na América, culturas
e tradições continuam ameaçadas de desaparecimento
e são discutidas, avaliadas e julgadas pela sociedade civil e
pelo Estado à luz de parâmetros que lhe são estranhos

Em seu artigo, dedicado “Às imprescindíveis lideranças indígenas no Brasil”, Luis Dolhnikoff informa: “Em maio de 2007, tive a grata oportunidade de conhecer lideranças indígenas da Amazônia brasileira reunidas em Alter do Chão, Pará, às margens do rio Tapajós, por ocasião do Encontro Anual da Rede de Cooperação Alternativa Brasil (http://rcabrasil.blogspot.com), com as quais acompanhei uma visita guiada à Floresta Nacional do Tapajós e aos projetos sustentáveis ali desenvolvidos por povos da floresta.”

foto leila soraya

Geraldo Yanomami, ao lado de Luís Dolhnikoff:
questões como identidade e território, formuladas
à luz da ideologia dos Estados nacionais, do século 18,
mostram-se incompatíveis com a realidade de um país
que continua em busca de uma solução justa
para os problemas enfrentados pelos descendentes
de seus habitantes originais

Com fotos de Leila Soraya Menezes, o artigo “Brasil Império, século 21”, foi publicado pela Revista 18 (edição: ano V – número 21 – setembro / outubro / novembro 2007), órgão oficial do Centro de Cultura Judaica, Casa de Cultura de Israel, São Paulo, e é reconhecidamente lida por um grupo relevante de formadores de opinião.

Para ler o artigo “Brasil Império, século 21”, acesse a Revista 18 aqui.

Oficina Marco Lógico 2007, Resultados

Por Luciano Padrão*

Entre os dias 03 e 06 de setembro de 2007, foi realizada a segunda oficina sobre o método Marco Lógico, no Centro de Formação Povos da Floresta da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/Acre), na cidade de Rio Branco.

foto kristian bengtson

Assim como a primeira oficina, realizada em Goiás Velho, em agosto de 2006, esta foi uma iniciativa conjunta da Agência Norueguesa para Cooperação Internacional (Norad), da Embaixada da Noruega, da Fundação Rainforest da Noruega (RFN) e da Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA Brasil).

A oficina reuniu 30 representantes de 15 organizações parceiras de Norad, da Embaixada da Noruega, da RFN e RCA Brasil, sendo 11 organizações de representação de povos indígenas e 4 organizações não governamentais voltadas para a questão indígena. A oficina buscou fornecer subsídios aos participantes sobre dois momentos importantes que compõem o ciclo de gerenciamento de projetos:

– A fase preparatório ou de análise, que está voltada para levantamento de informações sobre a situação onde se busca intervir. Os participantes puderam treinar alguns instrumentos importantes preparatórios à intervenção, como mapa de atores envolvidos, árvore de problemas e pirâmide de objetivos.

foto eli sletten

– A fase de planejamento ou de desenho está voltada para o processo de elaboração de um projeto utilizando as informações levantadas no momento anterior. Por meio de uma série de dinâmicas, os participantes refletiram sobre objetivo geral e específico, assim como sobre os demais componentes de uma matriz de Marco Lógico: resultados, atividades, indicadores e fatores externos.

foto kristian bengtson

A oficina priorizou atividades práticas em equipes valendo-se de técnicas de visualização. Essa abordagem, segundo avaliação dos participantes, tornou possível uma animada dinâmica de reflexão coletiva e uma motivação a todos de partilhar essa experiência junto a suas organizações. A oficina foi facilitada por Luciano Nunes Padrão e Eli Koefoed Sletten.

Veja mais fotos da Oficina, clicadas por Eli Sletten e Kristian Bengtson, aqui.

Marco Lógico 2007 II

*Luciano Padrão, Especialista em Planejamento e Avaliação, coordenador pedagógico da Oficina Marco Lógico

Saiba mais AQUI.

Oficina Marco Lógico 2007, Notícias

fotos josé ifran

O segundo módulo da oficina de capacitação em Método Marco Lógico de planejamento, monitoramento e avaliação, aconteceu nos dias 3 a 6 de setembro de 2007, no Centro de Formação dos Povos da Floresta, Rio Branco, Acre.

Somando 30 alunos, participaram dois representantes de cada uma das seguintes organizações indígenas e indigenistas:
APINA, Conselho das Aldeias Wajãpi
APIZ, Apiz, Associação do Povo Indígena Zoró-Pangyjej
ATIX, Associação Terra Indígena Xingu
CCPY, Comissão Pró-Yanomami
CIR, Conselho Indígena de Roraima
COIAB, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia do Brasil
CPI/AC, Comissão Pró-Índio do Acre
CTI, Centro de Trabalho Indigenista
FOIRN, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
FÓRUM PAITER SURUÍ, Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí de Rondônia
HUTUKARA Associação Yanomami
IEPÉ, Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena
INBRAPI, Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual
OPIAC, Organização dos Professores Indígenas do Acre
UNI-TEFÉ, União das Nações Indígenas de Tefé
RCA Brasil, Rede de Cooperação Alternativa Brasil

A Oficina sobre o Método Marco Lógico, já em sua segunda edição, é uma iniciativa de sucesso da parceria entre a Agência de Cooperação da Noruega (Norad), a Rainforest Foundation da Noruega (RFN) e a Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA Brasil), conta com a coordenação geral de Kristian Bengtson (Norad) e Leila Soraya Menezes (RCA Brasil), a assistência de José Ifran Silva (RCA Brasil), e a coordenação pedagógica de Luciano Padrão e Eli Sletten (Norad).

Ponto alto da Oficina Marco Lógico 2007, os alunos se encontraram com a Presidente da Fondation France Libertés, Danielle Mitterrand, que esteve no Centro de Formação dos Povos da Floresta para assinar um importante Convênio com o Governo do Estado do Acre.

A Fondation France Libertés, na pessoa de sua presidente, assinou com o governador Binho Marques, um convênio que ajudará o governo do Acre a criar uma fórmula para calcular o Índice de Desenvolvimento Ambiental e Cultural dos Povos. A assinatura aconteceu no Centro de Formação dos Povos da Floresta, sítio da Comissão Pró-Índio (CPI/AC).

Veja as fotos da Oficina Marco Lógico 2007 aqui:

Marco Lógico 2007

Oficina Marco Lógico 2007


Em parceria com a Agência de Cooperação da Noruega (Norad) e Rainforest Foundation da Noruega (RFN), a Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA Brasil) está organizando a Oficina Método Marco Lógico, voltada para as organizações indígenas e indigenistas.

foto CPI/AC
O fortalecimento institucional das associações indígenas e também das indigenistas é fator preponderante para a sustentabilidade das associações, porque amplia suas capacidades de planejamento, gestão, avaliação e transparência, bem como suas capacidades de articulação interinstitucional e atuação em rede, troca de experiências e atuaçãop pró-ativa para a formulação de políticas nas áreas de Educação Indígena, Gestão Ambiental, e tantas outras de interesse comum.

Norad e RFN estão responsáveis pelo aporte dos recursos e também pela coordenação de conteúdo do evento. A RCA Brasil está responsável pela coordenação e preparação logística, além do registro e da difusão do evento.

Objetivos e metodologia da Oficina

O objetivo da Oficina sobre o Método Marco Lógico é capacitar organizações indígenas e indigenistas em técnicas e instrumentos do Método Marco Lógico com vistas a aprimorar a elaboração de planejamentos e a formulação de projetos.

Para tanto, Luciano Padrão foi convidado para preparar e facilitar a Oficina, cuja metodologia deve permitir estruturar os trabalhos de maneira que, em apenas três dias, garantindo forte caráter participativo, seja possível orientar a elaboração de matrizes de planejamento, monitoramento e avaliação baseadas no Método Marco Lógico, e para o uso cotidiano das organizações parceiras.

Participantes convidados

A Oficina Método Marco Lógico foi elaborada prioritariamente para as associações indígenas parceiras de Norad, RFN e RCA Brasil. Assim, participarão do evento dois convidados de cada uma das seguintes associações indígenas:

– Apiz, Associação do Povo Indígena Zoró-Pangyjej
– Atix, Associação Terra Indígena Xingu
– CIR, Conselho Indígena de Roraima
– Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina
– Foirn, Federação das organizações indígenas do Rio Negro
– Fórum Paiter, Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí de Rondônia
– Hutukara Associação Yanomami
– Inbrapi, Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual
– Opiac, Organização dos Professores Indígenas do Acre
– UNI-Tefé, União das Nações Indígenas de Tefé
– Wyti-Catë, Associação dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins

Também estão convidados dois representantes das seguintes organizações indigenistas integrantes da RCA Brasil:

– CCPY, Comissão Pró-Yanomami
– CPI, Comissão Pró-Indio do Acre
– CTI, Centro de Trabalho Indigenista
– Iepé, Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena
– ISA, Instituto Socioambiental

Data e Local

foto CPI/AC
A Oficina Método Marco Lógico acontecerá no Centro de Formação Povos da Floresta, em Rio Branco, Acre, nos dias 3 a 6 de setembro de 2007.

20 anos da FOIRN

foto FOIRN

Baniwa e Coripaco comemoram aniversário de 20 anos da FOIRN na comunidade Wanalianaa

Por André Baniwa*

A FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) e a Coordenadoria de Associações Baniwa e Coripaco organizaram um Encontro Sub-Regional do Içana e afluentes nos dias 1, 2 e 3 de agosto de 2007 na comunidade “Wanalianaa”. Esta foi a festa dos Baniwa e Coripaco comemorando 20 anos da FOIRN.

A comemoração que começou com “dabucuri” na noite da chegada juntando como farinha, beiju, peixe, caça, frutas, tucupi e outros para complementação da alimentação durante três dias. As dez associações (OICAI, ACIRA, UMIRA, OIBI, ABRIC, UNIB, OCIDAI, AMIBI, AIBRI, UNIA), cada um organizaram sua apresentação cultural, trabalhos, projetos e escolas indígenas (Escola Coripaco, Escola Tiradente, Escola Pamaali, Escola Kalidzamai, Escola Maadzero, Escola Paraattana, Escola Kariama, Escola Tainá Rokena) apresentaram danças e músicas tradicionais já resgatados.

O tema central do encontro foi “O significado de 20 anos do movimento indígena organizado no Rio Negro e qual a perspectiva de futuro” com objetivo de avaliar, refletir e pensar o futuro dos Povos Baniwa e Coripaco a partir da História de contato, suas organizações próprios, direitos e tradições. Neste exercício foi possível fazer uma memória desde a década de 40, e foi feita esta memória década a década até 90 e finalmente aos dias de hoje. Isto mostrou o que tem acontecido com o povo Baniwa e Coripaco.

A partir desta memória dá para chegar a uma conclusão do que significa o movimento indígena. O significado é da mais positiva possível, muitas dificuldades, mas também muitas conquistas principalmente na educação.

Reflexão sobre o passado indica também o futuro para Baniwa e Coripaco que está no planejamento sub-regional para os próximos 20 anos e assim garantir fortalecimento do Movimento Indígena no Rio Negro, comunidades e organizações; foram feitos também registro de relatos, depoimentos e imagens de danças e músicas tradicionais resgatados neste período do movimento indígena.

Os Baniwa e Coripaco quando foi criada a FOIRN em 1987, dois anos depois, cria-se primeira associação ACIRI em 1989, atualmente extinta, mas muito importante no fortalecimento do movimento indígena no Rio Negro. Por ter iniciado em Assunção do Içana (Wanalianaa), a comemoração aconteceu nesta comunidade aonde chegou forte presença dos missionários católicos, conseqüência disso, nesta parte do Içana não falam mais língua Baniwa e Coripaco que está em fase de resgate com construção de maloca local do evento e ensino médio indígena.

As mais de 7 mil pessoas Baniwa e Coripaco pertencem a família lingüística aruak e estão organizados em onze associações locais, todos filiadas a federação, e uma coordenadoria. Baniwa e Coripaco fazem parte dos 23 povos indígenas que habitam a região do Rio Negra, pertencente às famílias lingüísticas Tukano oriental, Maku e Yanomami. A população indígena desta região é de, aproximadamente, 35 mil pessoas, correspondendo a 10% do total da população indígena do Brasil, e encontra-se distribuída em 700 aldeias e sítios, numa área de 108.000 Km².

A FOIRN é de representação regional e foi reconhecida como entidade de utilidade pública estadual pela Lei nº. 1831/1987. A Federação que é uma associação civil, sem fins lucrativos e sem vínculos políticos ou religiosos, congrega 50 organizações de base afiliadas, compreendendo os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro (AM).

Desde sua fundação vem trabalhando na defesa dos direitos dos povos indígenas nas questões de demarcação de terras, educação, saúde e alternativas econômicas.

Nos últimos 20 anos, desde a criação da FOIRN, sempre com a participação Baniwa e Coripaco muitas foram às conquistas dos povos do Rio Negro. A luta inicial, pela demarcação das Terras, foi parcialmente vencida com a demarcação em 1998 das áreas na região da parte do médio e Alto Negro. As áreas do médio e baixo Rio Negro encontram-se em processo de identificação pelo FUNAI e deverão também ser demarcada ao longo dos próximos anos.

Além dos 20 anos de criação da FOIRN e da demarcação das terras do Alto Rio Negro, muitas outras vitórias foram ingredientes na comemoração pelos povos do Rio Içana e afluentes, destacando:

• 19 anos de organização do Povo Baniwa e Coripaco (1988-2007)
• 5 anos de co-oficialização das línguas, especialmente Baniwa uma das três (2002-2007);
• 7 anos da Unificação da Grafia Baniwa;
• 7 anos da Escola Indígena Baniwa e Coripaco (Escola Pamáali) que foi fundamental para implementação de outras escolas na região (2000-2007);
• 7 anos de Saúde Indígena Diferenciada no Rio Negro. Nunca se teve, antes disso serviço de saúde nas comunidades (2000-2007);
• 19 anos de direitos indígenas (nova constituição) (1988-2007);
• 9 anos de terras demarcadas e homologadas (1998-2007);
• 10 anos do início da Formação de professores Baniwa e Agentes Indígenas de Saúde (1997-2007);
• Resgate e valorização da cultura e tradição (1992-2007);
• Novas experiências e perspectivas (projetos de manejos) (2001-2007);
• 8 anos de Arte Baniwa (1999-2007);

Parte marcante deste encontro foi também no momento de homenagear às lideranças que iniciaram a luta e as lideranças atuais. A população inteira presentes participou do processo que foi através de urna. Cada um depositou nome ou nomes.

O Senhor Francisco Brazão conhecido mais como “Chico Davila” primeiro presidente da associação foi o mais lembrado seguido de outros entre eles Firmiano Arara que aparece no vídeo institucional da FOIRN. Segundo Francisco que discursou em nome dos homenageados lembrou descrença total da época, mas que hoje esta muito feliz com resultado, muito jovens na luta e disse que espera ainda ver daqui mais vinte anos poder comemorar mais vitória junto, finalizou.

Lideranças atuais também na homenagem, o mais lembrado foi o Andre Baniwa seguido de outros. O Senhor Mario Farias um dos homenageados, mais experiente, fez discurso que lembrou das dificuldades atuais, e pediu que todos estivessem cada vez mais unidos para alcançar objetivo que e melhorar a qualidade de vida e bem-estar das comunidades indígenas Baniwa e Coripaco.

Na noite de ultimo dia, o encerramento aconteceu com bolo de aniversário seguido danças e músicas tradicionais, que há mais de décadas não eram mais apresentados em públicos. Foi assim que os Baniwa e Coripaco comemoram sub-regionalmente 20 anos da FOIRN que muito fez em pouco tempo a favor do seu povo rio negrino. Os Baniwa e os Coripaco acreditam que daqui mais vinte anos o movimento indígena terá muito a conquistar e a comemorar novamente. Até lá!

*André Fernando Baniwa, diretor da Organização Indígena da Bacia do Içana (OIBI), diretor vice-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e membro do Conselho Político da RCA Brasil

Canoa

A Canoa, Cooperação e Aliança no Noroeste Amazônico, formada por organizações indígenas e não-indígenas do Brasil, Colômbia e Venezuela, de 23 a 28 de julho, faz reunião transfronteiriça em São Gabriel da Cachoeira, acompanhe!



Canoa encerra reunião e agenda novos intercâmbios entre rios Participantes divididos em seis grupos agendam atividades conjuntas. Na pauta, alimentação tradicional, encontro de mulheres, visitas a lugares sagrados, educação, formação de professores e saúde indígena – Notícias Socioambientais, 27/7.

Canoa discute educação e autonomia nos territórios indígenas no Brasil, Venezuela e Colômbia No terceiro dia de reunião, a Cooperação e Aliança no Noroeste Amazônico (Canoa) abordou a situação dos povos Yanomami que habitam em Roraima, fronteira com a Venezuela, apresentada pela organização brasileira CCPY – Comissão Pró-Yanomami e pela organização venezuelana Wataniba – Asociación para el Desarollo Humano Multiétnico de la Amazonia. Também estiveram em pauta questões de autonomia e demarcação de terras na Colômbia e Venezuela – Notícias Socioambientais, 27/7.

“Nosso diploma é aprender a falar e a escrever a nossa língua” “Para nós, povos indígenas, o nosso diploma é aprender a falar e a escrever a nossa língua” relatou o professor indígena Luiz Rodrigues, da Escola Kubeo Yepa Suri, localizada no Alto Uaupés, do lado brasileiro da fronteira entre Brasil e Colômbia. Esta frase marca o segundo dia de relatos de experiências de outros grupos participantes da 5ª reunião da Cooperação e Aliança no Noroeste Amazônico (Canoa), que está sendo realizada em São Gabriel da Cachoeira (AM) – Notícias Socioambientais, 25/7.

“Canoa” desce os rios do noroeste amazônico e realiza reunião transfronteiriça em São Gabriel da Cachoeira (AM) De 23 a 28 de julho, a Cooperação e Aliança no Noroeste Amazônico (Canoa), formada por organizações indígenas e não-indígenas do Brasil, Colômbia e Venezuela, se reúnem em São Gabriel da Cachoeira para trocar experiências que incentivem a adoção de políticas públicas para contemplar as demandas dos povos indígenas da região – Notícias Socioambientais, 24/7.

Em favor de uma educação escolar indígena de qualidade

a RCA Brasil concorda e divulga o


Manifesto em favor de uma educação escolar indígena de qualidade – 19/07/2007

Antecedentes – É fato que nas últimas duas décadas aconteceram conquistas extraordinárias no campo da política de educação escolar indígena no Brasil, em grande medida pela articulação e pressão dos povos indígenas, mas também por maior sensibilidade dos dirigentes do poder público no processo de redemocratização do país iniciados nos anos finais da década de1980. Saímos de algumas poucas escolas em aldeias que tinham por objetivo integrar, civilizar e colonizar os povos indígenas, proibindo suas línguas e condenando suas tradições e culturas, para muitas escolas indígenas bilíngües ou plurilíngües e interculturais de direito e de fato, com autonomia político-pedagógica, nas quais 95% de professores são indígenas, enquanto que ao final da década de 1980, eram apenas 2%, portanto, 98% eram professores não indígenas atuando nas escolas das aldeias.

A partir da aprovação da Lei 9394/96 que instituiu a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional e do Plano Nacional de Educação (2001), ocorreu no Brasil um processo acelerado de expansão da oferta do Ensino Fundamental para as comunidades indígenas. O senso escolar de 2003 já apontava que naquele ano existiam 150.000 estudantes indígenas no Brasil. O Censo Escolar de 2006 revela que esse número de estudantes indígenas subiu para 172.256, dos quais 4.749 são do ensino médio. O número de estudantes no ensino médio parece irrisório, mas representa um crescimento de 400% só nos últimos quatro anos, uma vez que em 2002 eram 1.187. Outro dado curioso é em relação ao ensino superior, aonde se estimam 4000 estudantes indígenas cursando graduação ou pós-graduação, o que representa mais da metade do contingente de estudantes indígenas do ensino médio.

Nos últimos quatro anos foram feitos alguns esforços por parte do Ministério da Educação por meio da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena em busca de maior qualidade na educação escolar indígena, priorizando ações de sensibilização dos sistemas de ensino, mas com poucos resultados no comprometimento destes sistemas quanto às suas obrigações constitucionais. Em termos quantitativos houve progressos consideráveis, como mostra o crescimento da oferta em todos os níveis de ensino, o maior aporte de recursos para a educação escolar indígena principalmente por meio do FUNDEF e hoje FUNDEB, maior articulação com os sistemas de ensino, envolvendo o CONSED e a UNDIME e a criação da SECAD. Outras ações foram igualmente importantes, mas também pontuais e limitadas na sua continuidade, impacto e abragência, como são os cursos de licenciaturas interculturais para professores indígenas (UNEMAT, UFRR, UFMG, UEA, USP, UFG e UFGD), as políticas de quotas nas universidades, editais para produção de materiais didáticos específicos, algumas construções de escolas indígenas e de algumas bolsas de estudos concedidos aos estudantes indígenas de ensino superior distribuídos por vários órgãos do MEC, da FUNAI, da FUNASA e de alguns governos estaduais, mas todo sem nenhuma garantia de continuidade ou de articulação entre si, além de serem absolutamente insuficientes para a permanência digna dos estudantes indígenas nas universidades.

Essas conquistas devem-se em grande parte à mobilização dos índios e às políticas de universalização do ensino básico e de ações afirmativas para os casos de ensino superior que forçaram a ampliação dos recursos financeiros. Avanços conceituais e políticos permitiram o reconhecimento e a institucionalização de categorias sociais estratégicas para os povos indígenas rumo à recuperação de suas autonomias etnoculturais, como professores indígenas, escolas Indígenas e materiais didáticos específicos. Metodologias inovadoras nas práticas educativas aos poucos vão surgindo e ganhando espaço nas escolas, permitindo aos índios oportunidades de escolhas decisivas nas lutas por seus projetos, direitos e interesses.

No entanto, persistem enormes desafios para um patamar aceitável de oferta em quantidade e qualidade da escola indígena. Segundo dados preliminares levantados pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COIAB), por meio de um diagnóstico ainda em curso, aponta que na maioria das escolas indígenas na Amazônia, continuam os velhos problemas que vão desde ausência de alimentação e material escolar à falta de prédios escolares e de professores qualificados, o que demonstra que existem problemas na gestão das políticas de educação escolar indígena. Esses problemas são basicamente de cinco ordens:

1. As Leis que estabelecem os direitos indígenas no campo da educação não são respeitadas e cumpridas pelos sistemas de ensino. Hoje temos no Brasil uma legislação que permite transformar ou construir escolas indígenas de acordo com as realidades e perspectivas sócio-culturais dos povos indígenas, mas que é simplesmente ignorada pelos sistemas de ensino. Esse precedente é desanimador, na medida em que não adianta formular ou estabelecer novas regras, normas e leis se as que já existem não são cumpridas.

2. As estruturas político-administrativas e jurídicas baseadas nos sistemas de ensino, que deveriam atuar em regime de colaboração, não funcionam para a educação escolar indígena. Os sistemas municipais, estaduais e federal não atuam de forma articulada e coordenada para atender a totalidade dos direitos e das demandas indígenas. Ninguém assume responsabilidade pela educação escolar indígena na sua integralidade. Quando um município se nega a atender a demanda indígena por educação escolar, ninguém faz nada para resolver o impasse, é o que acontece hoje, por exemplo, nos municípios de Atalaia do Norte e Jutaí, no Estado do Amazonas.

3. Inexistência de recursos financeiros e técnicos para atividades essenciais ao bom desenvolvimento da educação escolar indígena. Hoje não existe nenhum programa e política de financiamento para as atividades essenciais ao desenvolvimento da qualidade da educação escolar indígena, como formação de professores, material didático específico, acesso e permanência no ensino superior e construção e equipamento de escolas. Sem apoio técnico e financeiro do MEC, não é possível pensar em programas e ações voltadas para esses fins prioritários, uma vez que os municípios não conseguem atender essas demandas, mesmo com a existência do FUNDEB.

4. Recursos existentes como o FUNDEB, e a Merenda Escolar não são suficientes ou simplesmente não chegam ou não são aplicadas nas escolas indígenas. A maioria dos municípios e estados que recebem recursos do FUNDEB e da merenda escolar para as escolas indígenas sob suas jurisdições não repassam e não aplicam devidamente os referidos recursos nas escolas indígenas, na medida em que sempre priorizam e privilegiam as escolas urbanas politicamente mais rentáveis. Em alguns casos, quando a merenda escolar não é regionalizada ou descentralizada, a sua distribuição (transporte) a partir das sedes dos municípios é mais cara do que o custo dos produtos, como acontece na maioria dos municípios da Amazônia.

5. Ineficiência dos instrumentos de controle social das políticas de educação escolar indígena. Até hoje não se encontrou modelo institucional que garantisse a participação efetiva e adequada de lideranças indígenas no controle social das políticas de educação escolar indígena tanto no âmbito do MEC, quanto no âmbito dos estados e dos municípios. As experiências da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (MEC), dos Conselhos Estaduais de Educação Escolar Indígena e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação se mostraram ineficientes e inadequados para responder a essa demanda e necessidade, uma vez que são imprescindíveis espaços em que os índios sejam ouvidos e participem da formulação, avaliação e acompanhamento informado e qualificado das políticas e ações que lhes dizem respeito conforme estabelece a Constituição Federal e as Leis Internacionais como a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

PAC e PDE: Oportunidades ou ameaças? – Hoje a maior preocupação dos povos e organizações indígenas do Brasil está voltada para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que foi lançado recentemente como carro-chefe do segundo governo Lula. E há razões de sobra para a preocupação dos índios, uma vez que entre as prioridades do Programa estão construções de complexos hidrelétricos para geração de energias e de estradas e hidrovias que irão afetar direta e indiretamente os povos indígenas. Independentemente dos impactos que os empreendimentos irão produzir na vida desses povos, sejam eles positivos ou negativos, estudos do Banco Mundial sobre impactos de projetos econômicos na América Latina, independente de seus resultados na esfera macroeconômica, indicam que os povos indígenas sempre foram vítimas desses programas, piorando significativamente as suas condições de vida. Em termos gerais, o PAC não significa nenhuma vantagem aos povos indígenas, uma vez que não contempla nenhum tipo de ação ou investimento específico e significativo destinado às terras ou comunidades indígenas. Na educação escolar indígena, por exemplo, o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) não acrescenta em nada em termos de recursos ou políticas para melhorar o quadro precário das escolas indígenas e da ausência de programas e políticas de financiamento das gritantes demandas indígenas por ensino médio e acesso e permanência no ensino superior.

Pde Indígena – As terras indígenas hoje representam 13% do território nacional. Na Amazônia Legal, elas somam 23% da região. Essas terras apresentam indiscutível importância estratégica para o país, haja vista a sua inestimável riqueza da sociobiodiversidade, ainda altamente preservada e protegida pelos seus habitantes ancestrais. É inconcebível que em um programa da natureza do PAC e PDE, com a pretensão de criar bases para o desenvolvimento sócio-econômico do país, não dê importância a essa parcela territorial e segmentos sociais importantes do país, principalmente no que diz respeito à oferta de educação adequada e de qualidade, que os tornem também agentes de seu desenvolvimento e de desenvolvimento local, regional e nacional. É preocupante que tanto no PAC quanto no PDE não tenha nada claro e específico a esse respeito. No campo da educação um PDE indígena seria o mínimo que se espera de um governo com reais preocupações com justiça social, com políticas de inclusão social que respeite a sociodiversidade. A escola indígena deveria ser vista e tratada com mais seriedade e resonsabilidade no PDE que o MEC está colocando em movimento.

Os povos indígenas que estão cuidando dos 13% do território nacional e dos 22% da tão cobiçada Amazônia precisam ter educação escolar de alto nível e com muito respeito à diversidade sociocultural e sociolingüística. Afinal de contas quem vai cuidar, gerir e proteger esses 13% do território nacional, a não ser os próprios índios? Não é possível mais pensar que a FUNAI tenha que continuar mandando não índios para serem os chefes de postos nas terras indígenas, uma vez que são os próprios índios que tem que fazer isso, na linha da autonomia e autodeterminação que estabelece a Convenção 169 da OIT. Mas para isso é necessário formação e qualificação de ponta dos índios. Mas como fazer isso se a educação escolar indígena continua muito ruim e sem perspectiva concreta de melhoria, sem programas permanentes nem recursos financeiros garantidos no âmbito do MEC. Para que serve ou o que é possível fazer com oito milhões de reais que a CGEEI dispõe para 2007, diante de tamanha demanda e gravidade da situação? É irresponsabilidade dos gestores federais deixarem todo esse potencial e esse patrimônio nacional nas mãos de gestores municipais inescrupulosos como os de Atalaia do Norte e Jutaí no estado do Amazonas aonde a situação da saúde e a da educação indígena é um verdadeiro caos, sem um amplo e articulado conjunto de medidas de apoio, supervisão, avaliação e correção de rumos de políticas públicas.

Enquanto não se tem um compromisso concreto e substancial por parte do Poder Público, em especial do MEC para elevar o nível de oferta e qualidade da educação escolar indígena, não resta aos povos indígenas outra coisa senão a triste solução de abandono de suas terras em busca de sonhos de dignidade e de direitos nos centros urbanos, aonde só aumentam os problemas de todas as ordens, de que as cidades estão fartos.

Neste sentido, apresentamos a seguir um conjunto de ações prioritárias e emergenciais que precisam ser assumidas pelo Ministério da Educação no âmbito do PAC e do PDE – PDE indígena – única forma de garantir um mínimo de atenção e de inclusão dos povos indígenas no processo de desenvolvimento do país. Um aporte de recurso anual de R$ 40.000.000,00 por parte do MEC seria o mínimo para se começar a dar à educação escolar indígena um novo patamar de importância e qualidade.

Propostas

1. Elaborar e instituir um novo marco regulatório para a educação escolar indígena, na forma de um Subsistema de Educação Indígena que contemple: 1) os sistemas educativos de cada povo indígena,; 2) as territorialidades (distritos) étnicas e campos socioculturais; 3) o estabelecimento de leis e normas específicas válidas para todos os poderes constituídos do país (tribunais, estados, municípios, Ongs, etc); 4) o estabelecimento de orçamentos específicos (rubricas) para a educação escolar indígena, mas, integrado ao sistema nacional de educação. O subsistema deverá definir com clareza, objetividade e efetividade as responsabilidades e competências do Poder Público em seus diversos níveis, superando o famigerado regime de colaboração que definitivamente não tem funcionado.

2. O MEC precisa buscar mecanismos políticos, administrativos e jurídicos para “forçar” que os estados e municípios apliquem na educação escolar indígena e nas escolas indígenas os recursos relacionados às matrículas indígenas, que para 2007, são mais de 217 milhões de reais só de FUNDEB conforme a matrícula declarada no Censo Escolar 2006 pelos sistemas de ensino.

3. Instituir formas mais eficientes de participação e controle social indígena nas políticas de educação escolar indígena. O governo federal, por meio do MEC, poderia dar o primeiro passo, instituindo o Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena, como órgão regulador da política nacional de educação escolar indígena e com ampla participação de professores e lideranças indígenas e de outros atores envolvidos na oferta da educação escolar indígena, capaz de articular de forma sistêmica os sistemas de ensino, as universidades e organizações da sociedade civil.

4. Consolidar e ampliar a política de formação de professores indígenas em cursos universitários de Licenciatura Intercultural e outras licenciaturas temáticas. Para 2007 seria necessário garantir a instalação de pelo menos mais 04 cursos, para alcançar o número de 2000 professores indígenas em formação. Para isso é necessários garantir oito milhões de reais (R$ 8.000.000,00) para dar continuidade aos quatro cursos já instalados e instalar mais quatro.

5. Garantir apoio técnico e financeiro para a ampliação e a continuidade da formação de professores indígenas em cursos de Magistério Indígena – Nível Médio, das secretarias estaduais e municipais e de ONGs. Os editais de financiamento precisam atender a demanda integral dos cursos do início ao fim, e não como sãos os atuais editais do FNDE, que por serem anuais, nunca se tem a garantia de continuidade e muito menos de conclusão dos cursos iniciados. Para apoiar a formação de 2000 professores indígenas são necessários quatro milhões de reais (R$ 4.000.000,00). Experiências indicam que os municípios e estados, mesmo com os recursos do FUNDEB não garantem atender a demanda reprimida.

6. Garantir apoio técnico e financeiro para implantação do ensino médio integrado nas escolas indígenas articulados aos sistemas produtivos das comunidades e com os projetos de etnodesenvolvimento dos seus diferentes territórios. Para apoiar 20 projetos em 2007, são necessários dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00) e não há nenhuma previsão orçamentária este ano para este fim. Os atuais recursos do FUNDEB não são suficientes para ampliar a oferta e nem para melhorar a qualidade dos cursos existentes, que estão muito aquém do mínimo desejado. Os municípios e estados utilizam os recursos do FUNDEB prioritariamente nos centros urbanos.

7. Garantir apoio técnico e financeiro para produção de material didático específico para escolas indígenas de autoria dos próprios índios (livros, Cds, DVDs e outros). Para iniciar seriam necessários pelo menos R$ 2.000.000,00 ao ano.

8. Criar um programa nacional de instalação de rede física adequada para as escolas indígenas em todo o país, respeitando-se as realidades e conhecimentos arquitetônicos das comunidades e com recursos financeiros específicos garantidos. Para construção, reforma ou ampliações de 100 escolas indígenas com aquisição de equipamentos seriam necessários quinze milhões de reais (R$ 15.000.000,00). Construir, reformar ou ampliar 100 escolas por ano não é nenhum exagero se considerarmos que as mais de 2000 escolas indígenas do país estão em péssimas condições ou simplesmente funcionam na casa do professor ou no terreiro da aldeia.

9. Criar um programa de apoio técnico e financeiro destinado a garantir o acesso e permanência dos estudantes indígenas no ensino superior, por meio de bolsas adequadas que leve em consideração as suas demandas e realidades específicas. Atualmente existem mais de 2000 estudantes indígenas no ensino superior, destes, menos da metade recebe algum tipo de bolsa que varia de R$ 150,00 a R$ 900,00. Mesmo aqueles que se beneficiam de alguma bolsa, todos tem péssimas condições de estudo, moradia, alimentação e transporte o que prejudica seus rendimentos. Pior são aqueles que não recebem bolsas, sofrem e fazem sofrer seus familiares. Portanto, para melhorar a situação de imediato, seriam necessárias pelos menos 500 bolsas de R$ 900,00 cada uma, totalizando um valor anual de R$ 5.4000.000,00.

10. Realizar a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena precedida de pré-conferências escolares locais e regionais. Para a conferência e as pré-conferências são necessárias pelo menos R$ 2.000.000,00.

11. Criar condições operacionais e financeiras para elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação escolar indígena com ampla participação indígena, levando-se em conta a necessidade de uma articulação integrada e sistêmica de todos os níveis e modalidade de ensino, da educação infantil a educação superior. Para esta atividade são necessários pelo menos R$ 500.000,00.

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPIN-SUL
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia – COIAB
Centro Indígena de Estudos e Pesquisas – CINEP
Conselho Indígena de Roraima – CIR
Conselho das Aldeias Waiãpi
Conselho Indigenista Missionário – CIMI Norte 1
Conselho Indigenista Missionário – CIMI Nacional
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena – IEPÉ
Grupo de Trabalho Missionário Evangélico – GTME
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Organização Indígena da Bacia do Rio Içana – OIBI
Representação Indígena no Conselho Nacional de Educação

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.