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Carta de André Lázaro

Amigos, recebemos carta do Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), senhor André Lázaro, em resposta ao Manifesto de Macapá pela continuidade dos programas de formação pela SECAD – FNDE e à nossa Carta a André Lázaro. Tornamos público para o conhecimento de todos.


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 7° andar, sala 700 -70047-900 – Brasília, Distrito Federal, Brasil. Gabinete: Fones: (61) 2104-8432 e 2104-8067 -Fax: (61) 2104-8476

Ofício n° 540/2007 – GAB/SECAD/MEC

Brasília, 08 de novembro de 2007.

A Sua Senhoria a Senhora
LEILA SORAYA MENEZES
Secretária Executiva Rede de Cooperação Alternativa Brasil
SHCN CL Quadra 210 Bloco C sala 215
70.862-530 – Brasília-DF

Assunto: Manifesto da RCA – Rede de Cooperação Alternativa Brasil e Carta.

Senhora Secretária,

1. Em atenção ao Manifesto pela Continuidade dos Programas de Formação pela SECAD/FNDE e à Carta, encaminhados por esta Secretaria, prestamos alguns esclarecimentos.

2. A implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, lançado pelo Decreto 6.094/2007, representa a retomada pelo Ministério da Educação da gestão por meio de planejamentos estratégicos, visando à melhoria da qualidade da educação básica e à superação dos atuais indicadores educacionais de níveis reduzidos, conforme é de conhecimento dos gestores públicos e de toda sociedade brasileira.

3. As diretrizes do Compromisso Todos pela Educação reúnem um conjunto de ações que, de modo articulado, virão a melhorar a qualidade da educação básica, imprescindível para o desenvolvimento social, e serão objeto de pactuação e responsabilidade compartilhada com os dirigentes públicos.

4. A implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação implicou em ampla discussão sobre a vinculação da execução orçamentária do MEC com o PDE, buscando garantir coerência entre o macro-planejamento educacional e a liberação de recursos para os sistemas de ensino e organizações não-governamentais.

5. Constituiu-se, assim, uma discussão sobre mecanismos de condicionamento do apoio técnico e financeiro da União por meio da adesão dos entes federativos ao Compromisso para darmos conseqüência e condições de implementação do PDE, com impacto direto sobre modelos de repasse dos recursos que vinham sendo adotados até então. Assim, foram redimensionados esses mecanismos para que se ajustassem ao que se pretende com o PDE. Esse processo complexo causou atrasos, mas era indispensável que percorrêssemos passos de diagnóstico, reflexão e decisão.

6. Quanto à educação escolar indígena, a criação da SECAD representou um importante avanço no desenvolvimento de políticas educacionais voltadas para o reconhecimento e valorização da sociodiversidade em nosso país. lnstitucionalmente, o Ministério da Educação reestruturou seu organograma e orçamento para possibilitar foco e eficácia no tratamento da diversidade sociocultural de modo ampliado pelos sistemas de ensino.

7. A questão que se coloca hoje para o Ministério da Educação quanto à relação com as organizações não-governamentais é como articular essa ação alternativa que gera importantes conteúdos indigenistas e práticas participativas com a ação do setor público que deve se democratizar e efetivar políticas centradas nos direitos dos povos indígenas.

8. Todos sabemos que a inflexão dos financiamentos oriundos dos organismos internacionais fundamenta-se na premissa de que as ações que dizem respeito às obrigações do Estado com relação à educação e saúde públicas, entre outras, são de responsabilidade do setor público e devem ser executadas sob os princípios da superação de desigualdades, reconhecimento da diversidade sociocultural e democratização das relações Estado/Sociedade. Assim, vimos trabalhando nessa direção – a responsabilização dos gestores públicos com a qualidade da educação para todos.

9. Reconhecemos a qualidade e a pertinência do trabalho indigenista e educacional desenvolvido pelas organizações filiadas à RCA e outras. Nossa intenção é que esse modelo de atuação institucional dialogue, se articule, com as Secretarias de Educação potencializando o papel que as ONOs vem exercendo na geração de novas abordagens e práticas. Dessa forma pretendemos que as Secretarias de Educação assumam como componente fundamental para a oferta de uma educação escolar indígena de qualidade a parceria com as organizações não¬governamentais que vem desenvolvendo ações reconhecidas no campo indigenista.

10. Intentamos, assim, superar a relação bilateral entre MEC e ONGs, MEC e Secretarias de Educação, até então vigente, com relações multilaterais MEC/Secretarias de Educação/Organizações não-governamentais em tomo de objetivos e metas comuns, expressas em diferentes textos legais ou não, e na execução do orçamento da educação escolar indígena.

11. Sabemos que essas intenções representam um grande esforço na criação de arranjos interinstitucionais complexos e inovadores. Por isso, onde for possível de imediato esse desenho multilateral estaremos avançando na direção de uma articulação programática para institucionalização da educação escola indígena. Se tivermos dificuldades, vamos discutir um modelo intermediário para a relação multilateral pretendida, mas que não se distancie da articulação com o setor público para o desenvolvimento do PAR Indígena.

Atenciosamente,

ANDRÉ LÁZARO
Secretário

Informe sobre a reunião com o Secretário da SECAD/MEC


Rede de Cooperação Alternativa Brasil
RCA Brasil

No dia 04 de setembro, a RCA Brasil esteve numa audiência, em Brasília, com o novo secretário da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Prof. André Lázaro. Representaram a RCA: Vera Olinda (CPI-AC), Marta Azevedo (ISA), Maria Elisa Ladeira (CTI) e Luís Donisete Grupioni (Iepé).

Na pauta da audiência dois pontos principais de discussão: a partir do documento manifesto elaborado no Encontro Macapá (Manifesto de Macapá), solicitou-se a continuidade do financiamento do FNDE para as organizações indígenas e indigenistas e cobrou-se maior interlocução do governo com as ONGs, totalmente alijadas do MEC no Governo Lula.

O Secretário respondeu que o financiamento estava agora sujeito a um novo modelo, focado em arranjos educacionais pautados por territorialidades (o que foi considerado um avanço), a partir de um plano de 4 anos a ser gerido a partir dos sistemas de ensino estaduais (o que foi considerado uma calamidade).

Mostramos ao Secretário como era inviável, tanto do ponto de vista administrativo quanto político submeter as ONGs indígenas e indigenistas às Secretarias Estaduais. Mostramos como nosso trabalho era diferente do realizado pelas secretarias e como em várias situações haviam conflitos e que essa opção preferencial pelos sistemas de ensino estaduais retirava todo o protagonismo político dos índios e de seus aliados.

O Secretário disse que havia uma recomendação do Ministro da Educação contra financiamento de ONGs, visto o número de denúncias do Programa Brasil Alfabetizado. Mas chegou-se ao reconhecimento de que as ONGs indígenas e indigenistas nada tinham a ver com isso e deveriam ter um tratamento diferenciado.

O Secretário se comprometeu a buscar uma solução para isto dentro do MEC, a nos engajar no detalhamento desta proposta de arranjo educacional e a responder formalmente o manifesto que havíamos apresentado (mas não fez até agora).

Em termos de maior participação e interlocução política a SECAD ficou de convocar a Comissão Nacional de Professores Indígenas e ampliá-la, tal como sugerido pelos professores indígenas, incorporando as ONGs nesta instância. Ao longo de 2007 o MEC não convocou nenhuma reunião dessa Comissão, interrompendo o diálogo com os professores indígenas.

Na seqüência da reunião, a SECAD/MEC agendou uma reunião em que apresentou sua proposta de divisão territorial/étnica a ser implementada para esse novo modelo de financiamento. Maria Elisa e Vera fizeram sugestões a esse modelo.

A RCA discutiu a respeito da necessidade de continuar acompanhando de perto essa nova proposta do MEC, pois claramente ela não contempla o trabalho das organizações indígenas e indigenistas, nem os programas de formação que estão sob nossa condução. Ela interrompe uma linha de financiamento asfixiando nossos projetos e nossa atuação e passa um cheque em branco para os sistemas de ensino, alterando a correlação de forças nos contextos locais, em relação aos quais o MEC possui pouco conhecimento.

Assim, na nossa avaliação o que poderia ser avaliado como um avanço (novas formas de pensar a estrutura da formação de professores indígenas em planos mais integrados e duradouros, por sinal uma proposta que a RCA apresentou no início do governo Lula) se mostra uma armadilha, ao ser decidido sem discussão, sem participação indígena, sem visão e implicação política e alijando índios, universidades e organizações da sociedade civil da execução de uma política pública, que vem sendo marcada por descontinuidades e rupturas.

Rede de Cooperação Alternativa
RCA Brasil


Gestão Territorial Indígena, Intercâmbios 2007


GESTÃO TERRITORIAL INDÍGENA

O que é e como funciona a Gestão Territorial Indígena no Brasil? Quais as potencialidades e limitações do território indígena? Quais os impactos dos acordos sobre a gestão da terra indígena?

No Brasil estão à disposição instrumentos que regulam o acesso, o uso e a gestão dos territórios indígenas. Leis e programas de políticas públicas, no entanto, devem dialogar intimamente com planos e estratégias de intervenção acordados pela comunidade, a partir das suas necessidades práticas e conhecimentos tradicionais de uso da terra e dos recursos naturais.

Se a gestão territorial indígena tem se mostrado, na maioria dos casos, sustentável, não é senão porque na definição das potencialidades territoriais ou das áreas críticas, que restringem a exploração dos recursos do território, os índios têm logrado fazê-lo a partir de seus próprios conhecimentos tradicionais, e aliando o diálogo destes com conhecimentos técnicos.

São inúmeras as ações em Gestão Territorial Indígena hoje no Brasil. Ações, tais como:

1. Ações de acompanhamento da demarcação (processo de regularização fundiária)
2. Ações de monitoramento e vigilância para proteção da terra indígena (defesa de suas terras das constantes invasões de terceiros)
3. Ações de proteção para o entorno da Terra Indígena (mobilizações locais e regionais, articulações interinstitucionais, participação em fóruns, redes, conselhos)
4. Ações de pesquisa e formação em Educação para a Gestão Territorial Indígena
5. Ações de fortalecimento e ampliação de conhecimentos da política indigenista oficial e da legislação ambiental para a defesa da terra indígena
6. Ações de acompanhamento e participação na execução das políticas públicas voltadas aos povos indígenas e à Gestão Territorial Indígena
7. Ações de proteção dos recursos genéticos existente na terra indígena e dos conhecimentos tradicionais associados
8. Ações voltadas para a provisão e gestão da água na terra Indígena (recursos hídricos)
9. Ações de diagnóstico e mapeamento territorial participativas
10. Ações de planejamento participativo de uso do território
11. Ações de conservação dos recursos naturais, da biodiversidade e de proteção do meio ambiente
12. Ações de produção e/ou uso sustentável dos recursos naturais na terra indígena, uso e manejo dos recursos
13. Sistema agrícola indígena
14. Projetos para o desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida da Aldeia
15. Ações de segurança alimentar da população na terra indígena
16. Projetos sustentáveis e/ou experiências alternativas para geração de renda (piscicultura, manejo de fauna, sistemas agroflorestais, coleta, artesanato, outros) e comercialização

Sistematizar os conhecimentos acumulados com estas práticas é o objetivo das organizações indígenas e indigenistas integrantes da RCA Brasil, em sua próxima grande atividade: os Intercâmbios 2007.

OS INTERCÂMBIOS EM 2007

foto andré baniwa

Há 10 anos, a RCA Brasil promove intercâmbios entre povos indígenas para a ampliação de suas capacidades de gestão e fortalecimento de sua autodeterminação. Este ano, os intercâmbios além de estarem orientados pelo tema da Gestão Territorial Indígena, acontecerão todos em comunidades de uma mesma região, comunidades indígenas do Alto Rio Negro, Noroeste da Amazônia.

Entre os dias 11 e 20 de novembro, 24 lideranças indígenas de etnias da Amazônia brasileira, e assessores de organizações indígenistas, visitarão 3 experiências bem sucedidas de gestão territorial de povos da Região do Alto Rio Negro.

Índios Timbira do Tocantins e Maranhão, etnias do Xingu, os povos Kaxinawá e Ashaninka do Acre, os Marubo do Javari, líderes Yanomami, entre outros, conhecerão as experiências de sucesso dos povos Tariana e Kootiria, no alto rio Uaupés, do povo Baniwa, no rio Içana, e do povo Tuyuka, no rio Tiquié.

O objetivo principal da atividade é sistematizar os conhecimentos que as etnias possuem sobre Gestão Territorial Indígena. As idas às comunidades terão, portanto, o importante papel de mobilizar os conhecimentos acumulados pelas organizações integrantes da RCA Brasil.

Entre os dias 20 e 25 de novembro, logo após a ida às comunidades, juntas, as lideranças reunirão e sistematizarão os conhecimentos acumulados em Gestão Territorial Indígena, em uma Oficina de Sistematização, a acontecer em São Gabriel da Cachoeira.

Os Intercâmbios da Rede em 2007 e a Oficina de Sistematização contam com o apoio de Rainforest Foundation da Noruega, a coordenação geral do Conselho Político da RCA Brasil e a coordenação local da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA).

COMUNIDADES QUE SERÃO VISITADAS E SUAS PRÁTICAS

RIO UAUPÉS, CACHOEIRA DO IAUARETÊ : POVO TARIANA E KOOTIRIA (WANANO)

foto geraldo andrello/ISA

Escola Tariana; Oficinas em manejo agroflorestal; Pesquisas sobre a agrobiodiversidade das roças e dos quintais; Ações de salvaguarda e Registro da Cachoeira de Iauaretê; Mapeamanento dos lagos e igarapés Kootiria; Viveiro de piscicultura em Caruru-Cachoeira; Mapeamento dos lugares sagrados dos Tariana; projeto de avicultura nas comunidades Tariana; Desenvolvimento e multiplicação de modelos sustentáveis de aproveitamento de recursos aquáticos e agroflorestais baseado em conhecimentos tradicionais e conhecimentos técnicos; Aumento da segurança alimentar de comunidades indígenas; Implantação de experiências piloto em piscicultura, avicultura, e manejoAgroflorestal no Iauaretê; Atividades de educação, pesquisa, documentação e mapeamento

RiO IÇANA : POVO BANIWA

foto arte baniwa

Arte Baniwa e comercialização de artesanatos; Pimenta Baniwa; Escola Baniwa; Psicicultura, Avicultura; Meliponicultura; Sistemas agroflorestais; Formação de agentes indígenas de manejo ambiental; Registro e organização de conhecimentos sobre as paisagens florestais da Bacia do Rio Içana; Gestão ambiental e manejo de recursos pesqueiros e florestais; Gestão Ambiental (controle de erosão, coleta de lixo)

RIO TIQUIÉ : POVO TUYUCA

foto sérgio bartelsman/GTA

Bancos Tukano Kumurô (escultura, revitalização e comercialização); Escola Tuyuca (produção agrícola alternativa; produção de merenda escolar; melhorias da qualidade de vida nas comunidades, água potável, melhoria das moradias); Manejo ambiental e ordenamento territorial; Pesquisa sobre Paisagens Tuyuka; Escola Yupuri-Tukano (valorização dos conhecimentos tradicionais, manejo ambiental e auto-sustentabilidade); Manejo sustentável dos recursos naturais (desenvolvimento de modelos sustentáveis de aproveitamento de recursos naturais do Rio Tiquié, aliando conhecimentos tradicionais e conhecimentos técnicos); Manejo ambiental e atividades de produção alternativas (piscicultura, meliponicultura, manejo agroflorestal); gestão territorial e aumento da segurança alimentar das comunidades; Pesquisa da pesca e manejo dos peixes no Médio Tiquié




Carta a André Lázaro

ASSOCIAÇÃO TERRA INDÍGENA XINGU – ATIX, ASSOCIAÇÃO WYTY-CATË DOS POVOS TIMBIRA DO MARANHÃO E TOCANTINS, CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA – CTI, COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DO ACRE – CPI/AC, COMISSÃO PRÓ-YANOMAMI – CCPY, FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO – FOIRN, INSTITUTO DE FORMAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO INDÍGENA – IEPÉ, INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA, ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ACRE – OPIAC

Ilmo. Secretário
Sr. André Luiz Figueiredo Lázaro
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD
Ministério da Educação – MEC
Esplanada dos Ministérios – Bloco L – Ed. Sede – 7º Andar
70200-670 – Brasília – DF

Brasília, 22 de outubro de 2007 *

Prezado Senhor Secretário,

Cumprimentando-o, vimos novamente manifestar nossa preocupação em relação aos novos procedimentos anunciados pelo MEC para a disponibilização de recursos para as ações de educação escolar indígena no Brasil.

As organizações indígenas e indigenistas que compõem a Rede de Cooperação Alternativa – RCA Brasil, enquanto organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, dependem para a execução de suas atividades de recursos provenientes da cooperação internacional e dos recursos disponibilizados, por meio de editais, pelo Governo brasileiro.

Nos últimos anos, o apoio da cooperação internacional para programas de educação indígena no país tem diminuído. Este apoio foi, durante anos, fundamental para a criação e sistematização de experiências inovadoras no campo da educação indígena, conduzidas por organizações não governamentais, que serviram de referência para a atual política de educação escolar indígena no país. Em anos recentes, as propostas do movimento indígena e indigenista em prol de uma educação diferenciada impactaram positivamente a legislação e as políticas públicas. Nesse novo cenário, em que parcerias entre governo e sociedade civil organizada foram estabelecidas, a cooperação internacional iniciou um processo de diminuição do apoio financeiro a várias iniciativas que passaram a contar com o apoio do Governo brasileiro. No caso da educação indígena, este apoio veio num primeiro momento por meio de seleções públicas com recursos do PNUD e, no atual Governo, com recursos do FNDE, por meio de resoluções específicas. Hoje, o suporte da cooperação internacional limita-se a apoios institucionais, pelos quais as organizações não governamentais oferecem, como contrapartida, a realização de cursos/ oficinas/ elaboração de material didático, passíveis de serem implementados com os recursos que vinham sendo obtidos, em editais anuais, junto ao FNDE e, mais recentemente, pela CAPEMA.

As novas diretrizes recém estabelecidas pelo MEC, anunciadas durante a audiência que a RCA Brasil teve com o Senhor Secretário, posteriormente confirmadas pelo Diretor Prof. Armênio Schimdt durante a última reunião da CNPI e postadas na lista superior indígena como nota técnica assinada por Susana Guimarães Grillo, impedem às organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas, o acesso a estes recursos, que serão doravante repassados somente para as instâncias governamentais (secretarias estaduais de educação). Sabemos que a obrigação legal pela oferta da educação escolar indígena é dos Estados, obrigação que esta nova orientação e a resolução do Governo federal vêm reforçar, ao mesmo tempo em que alija atores fundamentais deste campo de relações, notadamente as organizações indígenas, entre as quais as de professores indígenas, e as organizações não governamentais de apoio aos índios, que conduzem vários e importantes programas de formação de professores indígenas.

Ao determinar como ator principal os sistemas de ensino estaduais e direcionar os recursos federais exclusivamente a eles, o MEC indiscriminadamente altera a correlação de forças nos contextos estaduais e locais, onde ocorrem inúmeros enfrentamentos, desconsiderando a atuação das organizações indígenas e indigenistas, as quais, muitas vezes, contaram com apoio do próprio MEC para validar processos e fazer avanços na consolidação do direito dos índios a uma educação diferenciada e de qualidade.

No nosso entender a nova sistemática de financiamento proposta pelo MEC retira, nos contextos locais, todo e qualquer protagonismo indígena e indigenista, submetendo-os aos sistemas de ensino que, em várias regiões do país, não contam com quadro técnico especializado, apresentam baixa capacidade operacional, pouca visibilidade e pouca importância administrativa. Ao encaminhar esta nova sistemática, o MEC coloca em risco as ações educativas que as organizações não governamentais, entre elas as que compõem a RCA Brasil, vêm desenvolvendo, e retira a nossa autonomia na interlocução com as secretarias de educação.

Neste novo contexto político desenhado pelo MEC, e com a ausência do apoio internacional para a educação escolar indígena, necessitamos urgentemente definir a nossa relação com o Estado brasileiro, não só quanto ao mecanismo de repasse de verbas, mas principalmente quanto ao lugar da interlocução da sociedade civil organizada com o Governo federal nas ações de educação indígena.

Após nossa audiência, permanecemos aguardando a proposta do MEC quanto à continuidade do financiamento dos programas que estamos conduzindo junto a diferentes povos indígenas em várias regiões do país. Entendemos que uma tentativa de resposta veio com a nota “Educação Escolar Indígena – Ministério da Educação – PDE/PAR Indígena”, quando em seu último item se afirma que

“14. Quanto à parceria com as organizações não-governamentais, elas se darão no âmbito do PAR com os Estados onde existe essa possibilidade de articulação. Onde esse modelo não for possível a SECAD fará os convênios, mediando a articulação das ongs com o PAR”.
Porém, gostaríamos de reafirmar nossa preocupação com o fato de que, até o presente momento, o MEC não nos apresentou os mecanismos que pretende implementar para propiciar o diálogo e o acordo de parceria com as propostas encaminhadas pelos Estados, nem indicou os caminhos e as possibilidades que serão construídas para os contextos locais onde o trabalho que estamos conduzindo desafia e questiona as práticas dos sistemas de ensino, e que, nos últimos anos, contaram com apoio, não só financeiro mas também político, por parte do MEC.

Como nos aproximamos do final do ano, sem que esta questão tenha sido encaminhada, estamos seriamente preocupados com os cursos de formação, inicial e continuada, de formação de professores indígenas que vimos desenvolvendo nos últimos anos e que correm o risco de serem interrompidos abruptamente pela falta de financiamento por parte do Ministério da Educação. Em 2007 não contamos com qualquer apoio financeiro do MEC para a realização dos cursos de formação, a não ser os recursos que foram alocados em 2006 e tiveram sua execução prorrogada para este ano. E nos aflige caminharmos para 2008 sem que esta questão esteja equacionada, ocasionando a interrupção de programas inovadores e de longa duração, que contaram com recursos públicos e da cooperação internacional nos últimos anos. Haverá um grande impacto negativo nos processos de formação que estamos conduzindo com a interrupção deste financiamento, afetando professores e comunidades indígenas.

Finalmente, a RCA Brasil reitera seu interesse, enquanto uma instituição que detém significativo conhecimento e relações de confiança acumuladas durante anos de trabalho junto a várias comunidades indígenas, em assegurar a continuidade de suas ações na área da educação indígena, pois elas continuam sendo paradigmas da possibilidade de melhoria na qualidade na educação ofertada aos povos indígenas e de redirecionamento das ações do Estado brasileiro, em seus diferentes níveis, rumo ao cumprimento dos dispositivos constitucionais de respeito e valorização à diversidade étnica em nosso país.

ATIX – ASSOCIAÇÃO TERRA INDIGENA XINGU
CCPY – COMISSÃO PRÓ-YANOMAMI
CPI/AC – COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DO ACRE
CTI – CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA
FOIRN – FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO
IEPÉ – INSTITUTO DE PESQUISA E FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO INDÍGENA
ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
OPIAC – ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ACRE
WYTY-CATË – ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TIMBIRA DO MARANHÃO E TOCANTINS
RCA BRASIL – REDE DE COOPERAÇÃO ALTERNATIVA BRASIL

CC. Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE
CC. Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI
CC. Procuradoria da República – 6ª. Câmara
CC. Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas

* Carta protocolada na data de 22/10/2007 e publicada na data de hoje: 25/10/2007.

Brasil Império, século 21

Depois de um encontro com líderes indígenas na região de Alter do Chão, no Pará, por ocasião do Encontro Anual da RCA Brasil, Luis Dolhnikoff, escritor e ensaísta, reflete para a Revista 18 da Casa de Cultura de Israel (SP), sobre os paradoxos de um país que, por ignorar suas origens, parece não querer conhecer a si mesmo. Neste contexto, o artigo propõe o surpreendente conceito de “Estado-nações”.

foto leila soraya

O chefe indígena Paulo Thurgan, no recente encontro
promovido em Alter do Chão: depois de mais de cinco
séculos de presença do homem branco na América, culturas
e tradições continuam ameaçadas de desaparecimento
e são discutidas, avaliadas e julgadas pela sociedade civil e
pelo Estado à luz de parâmetros que lhe são estranhos

Em seu artigo, dedicado “Às imprescindíveis lideranças indígenas no Brasil”, Luis Dolhnikoff informa: “Em maio de 2007, tive a grata oportunidade de conhecer lideranças indígenas da Amazônia brasileira reunidas em Alter do Chão, Pará, às margens do rio Tapajós, por ocasião do Encontro Anual da Rede de Cooperação Alternativa Brasil (http://rcabrasil.blogspot.com), com as quais acompanhei uma visita guiada à Floresta Nacional do Tapajós e aos projetos sustentáveis ali desenvolvidos por povos da floresta.”

foto leila soraya

Geraldo Yanomami, ao lado de Luís Dolhnikoff:
questões como identidade e território, formuladas
à luz da ideologia dos Estados nacionais, do século 18,
mostram-se incompatíveis com a realidade de um país
que continua em busca de uma solução justa
para os problemas enfrentados pelos descendentes
de seus habitantes originais

Com fotos de Leila Soraya Menezes, o artigo “Brasil Império, século 21”, foi publicado pela Revista 18 (edição: ano V – número 21 – setembro / outubro / novembro 2007), órgão oficial do Centro de Cultura Judaica, Casa de Cultura de Israel, São Paulo, e é reconhecidamente lida por um grupo relevante de formadores de opinião.

Para ler o artigo “Brasil Império, século 21”, acesse a Revista 18 aqui.

Oficina Marco Lógico 2007, Resultados

Por Luciano Padrão*

Entre os dias 03 e 06 de setembro de 2007, foi realizada a segunda oficina sobre o método Marco Lógico, no Centro de Formação Povos da Floresta da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/Acre), na cidade de Rio Branco.

foto kristian bengtson

Assim como a primeira oficina, realizada em Goiás Velho, em agosto de 2006, esta foi uma iniciativa conjunta da Agência Norueguesa para Cooperação Internacional (Norad), da Embaixada da Noruega, da Fundação Rainforest da Noruega (RFN) e da Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA Brasil).

A oficina reuniu 30 representantes de 15 organizações parceiras de Norad, da Embaixada da Noruega, da RFN e RCA Brasil, sendo 11 organizações de representação de povos indígenas e 4 organizações não governamentais voltadas para a questão indígena. A oficina buscou fornecer subsídios aos participantes sobre dois momentos importantes que compõem o ciclo de gerenciamento de projetos:

– A fase preparatório ou de análise, que está voltada para levantamento de informações sobre a situação onde se busca intervir. Os participantes puderam treinar alguns instrumentos importantes preparatórios à intervenção, como mapa de atores envolvidos, árvore de problemas e pirâmide de objetivos.

foto eli sletten

– A fase de planejamento ou de desenho está voltada para o processo de elaboração de um projeto utilizando as informações levantadas no momento anterior. Por meio de uma série de dinâmicas, os participantes refletiram sobre objetivo geral e específico, assim como sobre os demais componentes de uma matriz de Marco Lógico: resultados, atividades, indicadores e fatores externos.

foto kristian bengtson

A oficina priorizou atividades práticas em equipes valendo-se de técnicas de visualização. Essa abordagem, segundo avaliação dos participantes, tornou possível uma animada dinâmica de reflexão coletiva e uma motivação a todos de partilhar essa experiência junto a suas organizações. A oficina foi facilitada por Luciano Nunes Padrão e Eli Koefoed Sletten.

Veja mais fotos da Oficina, clicadas por Eli Sletten e Kristian Bengtson, aqui.

Marco Lógico 2007 II

*Luciano Padrão, Especialista em Planejamento e Avaliação, coordenador pedagógico da Oficina Marco Lógico

Saiba mais AQUI.

Oficina Marco Lógico 2007, Notícias

fotos josé ifran

O segundo módulo da oficina de capacitação em Método Marco Lógico de planejamento, monitoramento e avaliação, aconteceu nos dias 3 a 6 de setembro de 2007, no Centro de Formação dos Povos da Floresta, Rio Branco, Acre.

Somando 30 alunos, participaram dois representantes de cada uma das seguintes organizações indígenas e indigenistas:
APINA, Conselho das Aldeias Wajãpi
APIZ, Apiz, Associação do Povo Indígena Zoró-Pangyjej
ATIX, Associação Terra Indígena Xingu
CCPY, Comissão Pró-Yanomami
CIR, Conselho Indígena de Roraima
COIAB, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia do Brasil
CPI/AC, Comissão Pró-Índio do Acre
CTI, Centro de Trabalho Indigenista
FOIRN, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
FÓRUM PAITER SURUÍ, Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí de Rondônia
HUTUKARA Associação Yanomami
IEPÉ, Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena
INBRAPI, Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual
OPIAC, Organização dos Professores Indígenas do Acre
UNI-TEFÉ, União das Nações Indígenas de Tefé
RCA Brasil, Rede de Cooperação Alternativa Brasil

A Oficina sobre o Método Marco Lógico, já em sua segunda edição, é uma iniciativa de sucesso da parceria entre a Agência de Cooperação da Noruega (Norad), a Rainforest Foundation da Noruega (RFN) e a Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA Brasil), conta com a coordenação geral de Kristian Bengtson (Norad) e Leila Soraya Menezes (RCA Brasil), a assistência de José Ifran Silva (RCA Brasil), e a coordenação pedagógica de Luciano Padrão e Eli Sletten (Norad).

Ponto alto da Oficina Marco Lógico 2007, os alunos se encontraram com a Presidente da Fondation France Libertés, Danielle Mitterrand, que esteve no Centro de Formação dos Povos da Floresta para assinar um importante Convênio com o Governo do Estado do Acre.

A Fondation France Libertés, na pessoa de sua presidente, assinou com o governador Binho Marques, um convênio que ajudará o governo do Acre a criar uma fórmula para calcular o Índice de Desenvolvimento Ambiental e Cultural dos Povos. A assinatura aconteceu no Centro de Formação dos Povos da Floresta, sítio da Comissão Pró-Índio (CPI/AC).

Veja as fotos da Oficina Marco Lógico 2007 aqui:

Marco Lógico 2007

Oficina Marco Lógico 2007


Em parceria com a Agência de Cooperação da Noruega (Norad) e Rainforest Foundation da Noruega (RFN), a Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA Brasil) está organizando a Oficina Método Marco Lógico, voltada para as organizações indígenas e indigenistas.

foto CPI/AC
O fortalecimento institucional das associações indígenas e também das indigenistas é fator preponderante para a sustentabilidade das associações, porque amplia suas capacidades de planejamento, gestão, avaliação e transparência, bem como suas capacidades de articulação interinstitucional e atuação em rede, troca de experiências e atuaçãop pró-ativa para a formulação de políticas nas áreas de Educação Indígena, Gestão Ambiental, e tantas outras de interesse comum.

Norad e RFN estão responsáveis pelo aporte dos recursos e também pela coordenação de conteúdo do evento. A RCA Brasil está responsável pela coordenação e preparação logística, além do registro e da difusão do evento.

Objetivos e metodologia da Oficina

O objetivo da Oficina sobre o Método Marco Lógico é capacitar organizações indígenas e indigenistas em técnicas e instrumentos do Método Marco Lógico com vistas a aprimorar a elaboração de planejamentos e a formulação de projetos.

Para tanto, Luciano Padrão foi convidado para preparar e facilitar a Oficina, cuja metodologia deve permitir estruturar os trabalhos de maneira que, em apenas três dias, garantindo forte caráter participativo, seja possível orientar a elaboração de matrizes de planejamento, monitoramento e avaliação baseadas no Método Marco Lógico, e para o uso cotidiano das organizações parceiras.

Participantes convidados

A Oficina Método Marco Lógico foi elaborada prioritariamente para as associações indígenas parceiras de Norad, RFN e RCA Brasil. Assim, participarão do evento dois convidados de cada uma das seguintes associações indígenas:

– Apiz, Associação do Povo Indígena Zoró-Pangyjej
– Atix, Associação Terra Indígena Xingu
– CIR, Conselho Indígena de Roraima
– Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina
– Foirn, Federação das organizações indígenas do Rio Negro
– Fórum Paiter, Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí de Rondônia
– Hutukara Associação Yanomami
– Inbrapi, Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual
– Opiac, Organização dos Professores Indígenas do Acre
– UNI-Tefé, União das Nações Indígenas de Tefé
– Wyti-Catë, Associação dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins

Também estão convidados dois representantes das seguintes organizações indigenistas integrantes da RCA Brasil:

– CCPY, Comissão Pró-Yanomami
– CPI, Comissão Pró-Indio do Acre
– CTI, Centro de Trabalho Indigenista
– Iepé, Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena
– ISA, Instituto Socioambiental

Data e Local

foto CPI/AC
A Oficina Método Marco Lógico acontecerá no Centro de Formação Povos da Floresta, em Rio Branco, Acre, nos dias 3 a 6 de setembro de 2007.

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.