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Documento aponta diretrizes para continuidade da implementação da PNGATI

Lideranças indígenas e representantes de organizações indigenistas produziram um documento público com diretrizes fundamentais para assegurar continuidade da implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (PNGATI). O texto é resultado dos debates ocorridos durante os dois dias do Seminário Nacional 5 anos da PNGATI), que aconteceu na última semana, em Brasília.
Entre os pontos principais, ficaram estabelecidos a necessidade de convocação da I Conferência Nacional da PNGATI; a definição de uma instância administrativa na estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA); a elaboração de um projeto para garantir recursos e condições para o monitoramento das ações da PNGATI; a reativação do Conselho Nacional de Políticas indigenistas (CNPI); e a instalação dos Comitês Regionais em todos os Conselhos Regionais da Funai.
Também ficou estabelecido o  monitoramento em vários níveis dos eixos da Política; a atuação junto aos estados para que os recursos do ICMS Ecológico sejam investidos nas Terras Indígenas; e os protocolos de consulta de cada povo ou Terra Indígena, como salvaguarda da autonomia frente aos avanços de propostas de desenvolvimento.
Ao longo dos dois dias, o protagonismo indígena na construção da PNGATI foi bastante ressaltado pelos participantes, que avaliaram a Política como o maior avanço conquistado pelos povos indígenas na área da gestão autônoma e sustentável de seus territórios tradicionalmente ocupados em todo o país.
O documento denuncia que a Política esta em risco de enfraquecimento e desmonte, em decorrência dos limites orçamentários estabelecidos pela emenda constitucional número 95, e em função da postura do Governo Federal que são contrárias aos direitos indígenas e à própria política indigenista. “Pois sua prioridade é entregar os territórios nas mãos do agronegócio e das grandes mineradoras”, cita o documento.
O sucateamento dos órgãos públicos voltados às políticas indigenistas e a falta de recursos orçamentários, também foram levantados pelo documento como situações que fragilizam a implementação da PNGATI.
O documento cita como exemplo a atual situação Funai, que passa “por um processo de aparelhamento e por um desmonte estrutural do ponto de vista orçamentário e político, tendo em vista as concretas dificuldades em fazer cumprir sua atribuição constitucional”.

Para acessar o DOCUMENTO FINAL.

Seminário marcará os 5 anos da PNGATI

Seminário promovido pelo movimento indígena e entidades socioambientais e indigenistas avalia os 5 anos de implementação da PNGATI

A Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), criada por decreto presidencial em 2012, será objeto de avaliação no “Seminário Nacional 5 anos da PNGATI: Desafios e perspectivas para a implementação da política de gestão de terras indígenas” a ser realizado em Brasília – DF, nos dias 5 e 6 de outubro de 2017.
O objetivo do evento é promover a reflexão sobre os cinco anos da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a partir de diversos olhares de atores envolvidos em processos de gestão das Terras Indígenas. Pretende avaliar os desafios e apontar perspectivas para a continuidade da execução e o monitoramento do Plano Integrado de Implementação da PNGATI, lançado em 2016.
Farão parte da programação do seminário a discussão sobre os temas da governança, da implementação e financiamento, do monitoramento da Política e a elaboração de um documento público com  propostas concretas para a continuidade da implementação da PNGATI.

Participarão do seminário lideranças indígenas e representantes de organizações indigenistas, universidades, órgãos governamentais e instituições da cooperação internacional.

A PNGATI foi uma política gestada a partir de um amplo processo de consulta com lideranças indígenas em todo o Brasil. É uma das poucas políticas positivas do governo federal para os territórios indígenas. Passados cinco anos de sua promulgação, avaliamos que é um momento oportuno para uma avaliação do que foi conquistado até aqui, avaliar os impasses e dificuldades e pensar caminhos para sua efetivação. Isso ganha maior relevância nesse momento político em que o governo impõe uma dura política de austeridade fiscal, reduzindo drasticamente o orçamento da Funai, o que tem impacto direto na implementação da PNGATI. É importante que a sociedade civil se posicione nesse contexto e que sejam garantidas condições para a gestão das terras indígenas”, pondera Luis Donisete Benzi Grupioni, secretário executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

O evento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) e Instituto Socioambiental (ISA), e conta com apoio da Fundação Moore, Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e Rainforest Foundation Noruega (RFN).

 

Representantes indígenas da RCA e CIMC realizam seminário na Câmara dos Deputados

O terceiro e último módulo da Formação em Mudanças Climáticas e Incidência Política, promovido pela RCA em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e apoio da RFN, terá em seu fechamento a realização do Seminário na Câmara dos Deputados “PERCEPÇÕES E EXPERIÊNCIAS DOS POVOS INDÍGENAS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS”.
Promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio do Deputado Nilto Tatto (SP), o seminário ocorrerá no dia 03 de outubro a partir das 9 horas no Plenário 2 da Câmara dos Deputados em Brasília. Os representantes indígenas da RCA e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) apresentarão suas percepções e experiências das comunidades indígenas em relação às mudanças do clima, seus impactos e estratégias de adaptação.

A entrada do seminário é aberta e gratuita, o mesmo será transmitido ao vivo pela internet através do link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/437

 Para acessar a Programação do Seminário.

Organizações denunciam violação de direitos dos povos indígenas na ONU

Durante a 36ª. Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, organizações da sociedade civil explicitam as contradições dos atos do governo de Michel Temer com os compromissos do Brasil na ONU.

No diálogo interativo com a Relatora Especial sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victória Tauli-Corpuz, representantes de organizações da sociedade civil, entre elas Aty Guasu, Apib, Conectas, CIMI, Plataforma Dhesca e RCA, afirmaram que os compromissos assumidos pelo Brasil no plenário do Conselho de Direitos Humanos, após visita da relatora ao país, não estão sendo cumpridos. Ao contrário, o governo tem atuado no sentido de restringir direitos e fragilizar a proteção aos povos indígenas. Foram levados ao conhecimento dos membros do Conselho da ONU, o Parecer da Advocacia Geral da União que impõe a tese do marco temporal e viola o direito de consulta; a revogação da portaria declaratória da Terra Indígena Jaraguá; a drástica redução no orçamento da Funai para 2018; a criminalização e morte de lideranças; o massacre de isolados no Vale do Javari; e a situação de crise humanitária dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.

Voninho Benites, da Grande Assembléia Aty Guasu, denunciou que o STF anulou a demarcação da Terra Indígena Guyraroká, aplicando a tese do Marco Temporal. “ Como poderíamos estar na terra (em 1988) se o próprio Estado nos expulsou de lá?” O representante do segundo maior povo indígena do Brasil, Voninho Benites, demandou que o Conselho de Direitos Humanos da ONU tome medidas urgentes frente a grave crise humanitária que vivem. “Já são 750 suicídios e 450 assassinatos de Guarani se Kaiowás. Não aceitaremos esta realidade. Seguiremos resistindo e demarcando nossa terra com nosso próprio sangue.”

As críticas ao governo brasileiro no plenário do Conselho motivaram a presença da Embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazaré Azevedo, que se deslocou da sede da missão brasileira para solicitar direito de resposta. Em seu pronunciamento, a embaixadora afirmou que o governo declarou 01 terra indígena no estado do Amazonas e investe 700 milhões de dólares na saúde indígena. Repetindo a velha ladainha de comparar terras demarcadas pelos governos anteriores com a extensão de certos países europeus, a Embaixadora se esquivou de responder aos questionamentos colocados sobre o sucateamento da Funai mas afirmou “o governo brasileiro está trabalhando e continuará trabalhando como manda a Constituição com relação à demarcação (de terras indígenas)”. Com relação à situação de risco de extermínio de povos isolados no Vale do Javari, a representante do Estado disse que o Ministério Público Federal está investigando a denúncia de mortes. A Embaixadora confirmou que foram encontrados garimpeiros na terra indígena com a maior concentração de povos isolados no mundo mas não informou sobre qualquer medida que o governo esteja tomando frente ao cenário de invasão e conflito.

Acesse o pronunciamento do Secretário Executivo da RCA Luis Donisete Benzi Grupioni na ONU

Acesse o pronunciamento de Voninho Benites da Aty Guasu Guarani e Kaiowá

Acesse a réplica da Embaixadora do Brasil na ONU Maria Nazareth Farani Azevedo

CARTA ABERTA DOS WAJÃPI SOBRE O DECRETO DE EXTINÇÃO DA RENCA

Nós Wajãpi moramos no Estado do Amapá, na Amazônia, no norte do Brasil. Uma grande parte da nossa Terra Indígena está localizada na área da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA), que o presidente Temer quer abrir para a mineração através do decreto nº 9142/2017. Nós estamos fazendo esse documento hoje para agradecer todas as pessoas do Brasil e do mundo inteiro que estão nos apoiando na luta contra esse decreto e em defesa da conservação da floresta. Queremos pedir que continuem lutando do nosso lado, e que nos ajudem a conseguir cada vez mais aliados.

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Evento em Genebra discutirá a implementação das recomendações da ONU para o Brasil

Organizações da sociedade civil, entre elas a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), realizam no próximo dia 22 de setembro, o evento “Revisão Periódica Universal do Brasil: Os Desafios da Implementação das Recomendações”, no Palais des Nations, Genebra. Trata-se de um evento paralelo durante a 36a Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos

Em maio de 2017 o Brasil passou pelo 3o ciclo do mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas. Na atual sessão do Conselho de Direitos Humanos, o relatório final contendo quais recomendações foram aceitas ou não será adotado pelo Grupo de Trabalho da RPU. Contudo, desafios para a implementação efetiva das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da RPU ainda persistem.

Ao apresentar o relatório para o terceiro ciclo da RPU, o Brasil anexou uma tabela que mostra, de acordo com o governo, a avaliação do nível de implementação das 170 recomendações feitas ao Brasil no ciclo anterior da RPU, em 2012.O anexo, no entanto, não traz explicações sobre a metodologia utilizada na classificação. Nesse documento, o governo federal afirma ter “implementado totalmente” 60% das recomendações recebidas em 2012; estar em “processo de implementação” de 32,94%; e ter “implementado parcialmente” 4,11%. Apenas uma recomendação (0,58%) aparece como “não implementada” e quatro (2,35%) não foram avaliadas.

No período entre o segundo e o terceiro ciclo da RPU não houve a criação de um mecanismo próprio para implementação e avaliação das recomendações recebidas. O Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos (ObservaDH), apesar de ser uma iniciativa interessante, falha ao cumprir o seu propósito: o de ser uma plataforma de acesso público das recomendações sobre diversos temas de direitos humanos dirigidas ao Brasil e informar a situação de cumprimento dessas recomendações.

O evento terá o objetivo de apresentar uma perspectiva da sociedade civil sobre o processo da revisão e de convidar o governo brasileiro a dialogar sobre as medidas concretas que tomará na implementação das recomendações recebidas no âmbito da Revisão Periódica Universal.

Governo brasileiro não divulga sua posição sobre as recomendações do RPU/ONU

O Brasil passou esse ano pelo terceiro ciclo do processo de Revisão Periódica Universal (RPU), no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Recebeu, em maio, 246 recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos no país, de mais de 100 Estados membro da ONU envolvidos na revisão do Brasil. No último dia 25 de agosto, encerrou-se o prazo para o governo comunicar à ONU sua posição sobre as recomendações. O governo de Michel Temer não tornou público quais as recomendações do Conselho de Direitos Humanos que adotará, adotará parcialmente ou rejeitará.

Organizações da sociedade civil cobraram transparência e por meio da Lei de Acesso à Informação inquiriram o governo sobre sua posição. Nesta última sexta-feira foi a vez da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) questionar, em ofício, o Ministro Aloísio Nunes Ferreira. Porém a posição do Brasil sobre as recomendações recebidas permanece desconhecida. “É preocupante a atitude do Brasil, membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de não informar prévia e nacionalmente sobre seus posicionamentos internacionais de direitos humanos”, critica Erika Yamada, da Plataforma DHesca.

Entre os principais temas abordados pelos países na revisão do Brasil está a proteção aos direitos dos povos indígenas, incluindo demarcação de terras e cumprimento do dever de consulta prévia, a crise do sistema carcerário e a necessidade de medidas para combater a violência de gênero e os excessos da polícia.

Para o secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Luis Donisete Benzi Grupioni, a atitude de pouco diálogo do governo com a sociedade é sintomática do momento de retrocessos na agenda de direitos humanos no país: “O processo de revisão do país no Conselho de Direitos Humanos deveria ser uma oportunidade para um exame verdadeiro dos nossos problemas em garantir uma sociedade plural, que respeita seus diferentes segmentos e avança na agenda da proteção aqueles que mais necessitam. Porém a sensação que temos é que o governo trata isso de modo burocrático, não se abrindo para uma avaliação, não dialogando com a sociedade, não buscando melhorias em suas políticas públicas de direitos humanos. A não divulgação da posição do governo para a sociedade sobre as recomendações recebidas é mais um ato que revela o distanciamento do atual governo com a sociedade”.

Ao que tudo indica, a posição do governo de Michel Temer sobre as recomendações só será conhecida após serem divulgadas pela ONU.

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.