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ATIX encaminha denúncia sobre a estagnação do processo de implementação do Território Etnoeducacional do Xingu – TEEX

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Carta pública ao Professor Paulo Gabriel, Secretário da Secadi do Ministério da Educação

Nós, Diretorias e representantes das diversas etnias da Associação Terra Indígena Xingu, vimos através desta carta, informar aos responsáveis do Ministério da Educação a situação de estagnação no processo de implementação do Território Etnoeducacional do Xingu.

Os Território Etnoeducacionais foram criados através do Decreto no. 6.861, de 27 de Março de 2009. Este Decreto define os Territórios Etnoeducacionais – TEEs, como uma nova base política e administrativa de planejamento e gestão das políticas e ações da educação escolar indígena no Brasil. O fundamento principal destes Territórios é a participação dos Povos Indígenas na organização da Educação Escolar Indígena – EEI. O Decreto determina como objetivos centrais:

  • Valorização, afirmação e manutenção da diversidade étnica;
  • Fortalecimento das práticas socioculturais e das línguas maternas;
  • Formulação e manutenção de programas de formação de pessoal especializado nas comunidades indígenas;
  • Desenvolvimento de currículos e programas específicos que englobem conteúdos culturais das respectivas comunidades;
  • Elaboração e publicação sistemática de materiais didáticos diferenciados e específicos; e
  • Consideração dos projetos societários definidos com autonomia pelos povos indígenas e afirmação de suas identidades étnicas.
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Relatora especial da ONU para direitos indígenas divulga comunicado final após visita ao Brasil

Victoria Tauli-Corpuz, Special Rapporteur on the rights of Indigenous Peoples during the panel the topics Human Rights and climate change. 6 March 2015. UN Photo / Jean-Marc FerrŽ
Victoria Tauli-Corpuz, Special Rapporteur on the rights of Indigenous Peoples during the panel the topics Human Rights and climate change. 6 March 2015. UN Photo / Jean-Marc FerréŽ

Em seu último dia de missão no Brasil a relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, emitiu um comunicado sobre os dez dias em que esteve envolvida em reuniões, visitas às comunidades indígenas e encontros realizados com lideranças indígenas de vários povos, indigenistas e representantes do governo e entidades civis. No documento a relatora, que irá apresentar o relatório final de sua missão no Brasil no mês de setembro, em Genebra, indica a atuação da Rede de Cooperação Amazônica – RCA nos esforços empenhados contra as violações dos direitos indígenas, com ênfase no apoio ao cumprimento do direito à consulta prévia, conforme estabelecido na OIT 169, e na elaboração e difusão de protocolos próprios de consulta e consentimento.

Acesso ao documento na íntegra.

Em defesa dos direitos indígenas no Brasil – petição pública

chuva (1)O Brasil é um dos países com grande riqueza ambiental e cultural. Ao longo de sua história, especialmente nas décadas mais recentes, sua sociedade reconheceu e protegeu seus tesouros nacionais, incluindo suas matas, com unidades de conservação, e seus povos originais, com as terras indígenas.

Contudo, tais conquistas nacionais correm grande risco neste momento que falamos. Por isso, organizações indígenas, parlamentares brasileiros e ONGs se uniram, na 21ª Conferência de Clima (COP 21), que aconteceu em Paris, em dezembro, para denunciar um pacote de ações conduzidas tanto pelo poder Executivo no Brasil quanto pelo poder Legislativo que ameaçam diretamente os direitos dos povos indígenas.

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“O governo brasileiro não cumpre com o dever de consultar os povos indígenas”, denunciaram organizações indígenas e indigenistas à relatora da ONU

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No último dia 09 de março de 2016, na sede da ONU, em Brasília, DF, representantes indígenas e indigenistas das organizações que integram a Rede de Cooperação Amazônica – RCA entregaram à Relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, um documento-denúncia intitulado “Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”. Neste documento, a RCA denuncia o descumprimento do dever de consulta e a conseqüente violação ao direito de autonomia dos povos indígenas no Brasil, evidenciando as limitações na compreensão desse direito por parte das três esferas de poder no país.

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Relatora especial da ONU para direitos indígenas visita o Brasil para avaliar situação dos povos indígenas no país

A Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, inicia, hoje (7 de março de 2016), visita ao Brasil para para identificar violações aos direitos e dificuldades enfrentadas pelos indígenas no Brasil. Com sua visita, a relatora irá colher informações e fará um seguimento das principais recomendações feitas em 2008 pelo Relator Especial anterior, James Anaya, que visitou o Brasil em agosto de 2008. A missão inclui visitas a Brasília e aos Estados do Mato Grosso do Sul, da Bahia e do Pará, onde a relatora deverá se reunir com representantes de diversos povos indígenas, do governo e de organizações da sociedade civil. Em setembro, um relatório com as conclusões de Tauli-Corpuz será encaminhado ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, contendo recomendações para reverter o cenário de violações de direitos indígenas no país.relatora ONU

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APIB critica política anti-indígena do governo Dilma

APIBlogoPreocupados com o descaso e a omissão do governo federal com relação às ameaças aos direitos indígenas que tramitam nas diversas esferas do poder público, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) divulgou, nesta quinta-feira (25), um manifesto contra a política anti-indígena do governo Dilma. APIB criticou a omissão e o retrocesso nas políticas do governo federal e cobrou coerência entre promessas e ações. Entre as críticas, a nota lembra o veto presidencial ao projeto que traria avanços para a educação indígena na LDB

Leia na íntegra a nota da APIB. 

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Nota da Linguapax International contra o veto presidencial ao Projeto de Lei 5.954/13 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

LinguapaxInternational 

Brasil: rechazo al veto presidencial referente al proyecto de ley sobre educación indígena

ELinguapaxInternationalfotol día 29 de diciembre de 2015 la Presidencia de la República de Brasil envió al Senado el mensaje núm. 600 en el que vetaba íntegramente el proyecto de ley 5954 de 2013 (núm. 186 de 2008 en el Senado Federal), aprobado por el Congreso Nacional, tras consultar al Ministerio de Educación (MEC) y al Ministerio de Planificación, Presupuestos y Administración (MPOG). El proyecto se considera contrario al interés público.

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Nota pública da RCA de discordância ao veto presidencial ao Projeto de Lei 5.954/13 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

RCAA Rede de Cooperação Amazônica – RCA vem a público manifestar sua discordância do veto presidencial (Mensagem 600/2015 emitida pela Casa Civil da Presidência da República) ao Projeto de Lei 5.954 de 2013 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).
O referido projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, tramitou por 7 anos no Congresso Nacional e foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, propõe alterar a LDB em dois quesitos: garantir que os processos de avaliação educacional respeitem as particularidades culturais das comunidades indígenas e garantir o uso da língua materna e processos próprios de aprendizagem e avaliação na educação básica, profissional e no ensino superior.
Entendemos ambas as proposições como avanços importantes para o aprimoramento da legislação educacional e para o respeito às diferentes línguas e conhecimentos indígenas, que devem ser a base de processos de escolarização formal nas aldeias indígenas do país.

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Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.