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Nota da Linguapax International contra o veto presidencial ao Projeto de Lei 5.954/13 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

LinguapaxInternational 

Brasil: rechazo al veto presidencial referente al proyecto de ley sobre educación indígena

ELinguapaxInternationalfotol día 29 de diciembre de 2015 la Presidencia de la República de Brasil envió al Senado el mensaje núm. 600 en el que vetaba íntegramente el proyecto de ley 5954 de 2013 (núm. 186 de 2008 en el Senado Federal), aprobado por el Congreso Nacional, tras consultar al Ministerio de Educación (MEC) y al Ministerio de Planificación, Presupuestos y Administración (MPOG). El proyecto se considera contrario al interés público.

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Nota pública da RCA de discordância ao veto presidencial ao Projeto de Lei 5.954/13 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

RCAA Rede de Cooperação Amazônica – RCA vem a público manifestar sua discordância do veto presidencial (Mensagem 600/2015 emitida pela Casa Civil da Presidência da República) ao Projeto de Lei 5.954 de 2013 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).
O referido projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, tramitou por 7 anos no Congresso Nacional e foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, propõe alterar a LDB em dois quesitos: garantir que os processos de avaliação educacional respeitem as particularidades culturais das comunidades indígenas e garantir o uso da língua materna e processos próprios de aprendizagem e avaliação na educação básica, profissional e no ensino superior.
Entendemos ambas as proposições como avanços importantes para o aprimoramento da legislação educacional e para o respeito às diferentes línguas e conhecimentos indígenas, que devem ser a base de processos de escolarização formal nas aldeias indígenas do país.

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FOIRN e Associações de Professores Indígenas do Rio Negro repudiam o veto presidencial ao PL 5.954/13

image6A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, a Associação de Professores Indígenas do Rio Negro – APIARN,  a Comissão dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro – COPIARN, os Coordenadores das Escolas Indígenas do Alto Rio Negro e os Assessores Pedagógicos Indígenas – APIs repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013 que visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais, na educação básica, na educação profissional e na educação superior.

A carta foi elaborada durante a na IV Assembleia Ordinária da Associação dos Professores Indígenas do Rio Negro, no Amazonas, apresentada e aprovada na 30ª Reunião do Conselho Diretor da FOIRN, entre 19 a 21 de janeiro.

No documento as organizações do Rio Negro destacam que o Brasil precisa se descolonizar, precisa reconhecer a presença da diversidade linguística e cultural do país e respeitar os direitos assegurados por lei, não só dos povos indígenas, mas de todos os brasileiros.

Para acessar o documento na íntegra.

O veto vem para dar o golpe fatal a uma educação já limitada e frágil

image1Confira a entrevista que a antropóloga e linguista Bruna Franchetto, professora do Museu Nacional da UFRJ, concedeu a Tatiane Klein, do Instituto Socioambiental (ISA), sobre o veto da Presidente Dilma Rouseff ao projeto de lei que traria inovações à Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) no tocante a educação escolar indígena.
2015 RCA IV mod Mauricio Yekuana (23)Qual sua opinião sobre o veto da presidência da República ao PL que inseria na LDB a possibilidade de critérios diferenciados de avaliação para escolas indígenas e ampliava o uso de línguas indígenas para os ensinos médio, profissionalizante e superior?

Um desastre, um atraso vergonhoso, declaração de ignorância e sede colonialista, na contramão do que acontece no mundo.

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Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.