Carta de André Lázaro

Amigos, recebemos carta do Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), senhor André Lázaro, em resposta ao Manifesto de Macapá pela continuidade dos programas de formação pela SECAD – FNDE e à nossa Carta a André Lázaro. Tornamos público para o conhecimento de todos.


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 7° andar, sala 700 -70047-900 – Brasília, Distrito Federal, Brasil. Gabinete: Fones: (61) 2104-8432 e 2104-8067 -Fax: (61) 2104-8476

Ofício n° 540/2007 – GAB/SECAD/MEC

Brasília, 08 de novembro de 2007.

A Sua Senhoria a Senhora
LEILA SORAYA MENEZES
Secretária Executiva Rede de Cooperação Alternativa Brasil
SHCN CL Quadra 210 Bloco C sala 215
70.862-530 – Brasília-DF

Assunto: Manifesto da RCA – Rede de Cooperação Alternativa Brasil e Carta.

Senhora Secretária,

1. Em atenção ao Manifesto pela Continuidade dos Programas de Formação pela SECAD/FNDE e à Carta, encaminhados por esta Secretaria, prestamos alguns esclarecimentos.

2. A implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, lançado pelo Decreto 6.094/2007, representa a retomada pelo Ministério da Educação da gestão por meio de planejamentos estratégicos, visando à melhoria da qualidade da educação básica e à superação dos atuais indicadores educacionais de níveis reduzidos, conforme é de conhecimento dos gestores públicos e de toda sociedade brasileira.

3. As diretrizes do Compromisso Todos pela Educação reúnem um conjunto de ações que, de modo articulado, virão a melhorar a qualidade da educação básica, imprescindível para o desenvolvimento social, e serão objeto de pactuação e responsabilidade compartilhada com os dirigentes públicos.

4. A implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação implicou em ampla discussão sobre a vinculação da execução orçamentária do MEC com o PDE, buscando garantir coerência entre o macro-planejamento educacional e a liberação de recursos para os sistemas de ensino e organizações não-governamentais.

5. Constituiu-se, assim, uma discussão sobre mecanismos de condicionamento do apoio técnico e financeiro da União por meio da adesão dos entes federativos ao Compromisso para darmos conseqüência e condições de implementação do PDE, com impacto direto sobre modelos de repasse dos recursos que vinham sendo adotados até então. Assim, foram redimensionados esses mecanismos para que se ajustassem ao que se pretende com o PDE. Esse processo complexo causou atrasos, mas era indispensável que percorrêssemos passos de diagnóstico, reflexão e decisão.

6. Quanto à educação escolar indígena, a criação da SECAD representou um importante avanço no desenvolvimento de políticas educacionais voltadas para o reconhecimento e valorização da sociodiversidade em nosso país. lnstitucionalmente, o Ministério da Educação reestruturou seu organograma e orçamento para possibilitar foco e eficácia no tratamento da diversidade sociocultural de modo ampliado pelos sistemas de ensino.

7. A questão que se coloca hoje para o Ministério da Educação quanto à relação com as organizações não-governamentais é como articular essa ação alternativa que gera importantes conteúdos indigenistas e práticas participativas com a ação do setor público que deve se democratizar e efetivar políticas centradas nos direitos dos povos indígenas.

8. Todos sabemos que a inflexão dos financiamentos oriundos dos organismos internacionais fundamenta-se na premissa de que as ações que dizem respeito às obrigações do Estado com relação à educação e saúde públicas, entre outras, são de responsabilidade do setor público e devem ser executadas sob os princípios da superação de desigualdades, reconhecimento da diversidade sociocultural e democratização das relações Estado/Sociedade. Assim, vimos trabalhando nessa direção – a responsabilização dos gestores públicos com a qualidade da educação para todos.

9. Reconhecemos a qualidade e a pertinência do trabalho indigenista e educacional desenvolvido pelas organizações filiadas à RCA e outras. Nossa intenção é que esse modelo de atuação institucional dialogue, se articule, com as Secretarias de Educação potencializando o papel que as ONOs vem exercendo na geração de novas abordagens e práticas. Dessa forma pretendemos que as Secretarias de Educação assumam como componente fundamental para a oferta de uma educação escolar indígena de qualidade a parceria com as organizações não¬governamentais que vem desenvolvendo ações reconhecidas no campo indigenista.

10. Intentamos, assim, superar a relação bilateral entre MEC e ONGs, MEC e Secretarias de Educação, até então vigente, com relações multilaterais MEC/Secretarias de Educação/Organizações não-governamentais em tomo de objetivos e metas comuns, expressas em diferentes textos legais ou não, e na execução do orçamento da educação escolar indígena.

11. Sabemos que essas intenções representam um grande esforço na criação de arranjos interinstitucionais complexos e inovadores. Por isso, onde for possível de imediato esse desenho multilateral estaremos avançando na direção de uma articulação programática para institucionalização da educação escola indígena. Se tivermos dificuldades, vamos discutir um modelo intermediário para a relação multilateral pretendida, mas que não se distancie da articulação com o setor público para o desenvolvimento do PAR Indígena.

Atenciosamente,

ANDRÉ LÁZARO
Secretário

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