Carta a André Lázaro, mais uma vez

ASSOCIAÇÃO TERRA INDÍGENA XINGU – ATIX, ASSOCIAÇÃO WYTY-CATË DOS POVOS TIMBIRA DO MARANHÃO E TOCANTINS, CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA – CTI, COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DO ACRE – CPI/AC, COMISSÃO PRÓ-YANOMAMI – CCPY, FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO – FOIRN, INSTITUTO DE FORMAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO INDÍGENA – IEPÉ, INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA, ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ACRE – OPIAC

Ilmo. Secretário
Sr. André Luiz Figueiredo Lázaro
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD
Ministério da Educação – MEC
Esplanada dos Ministérios – Bloco L – Ed. Sede – 7º Andar
70200-670 – Brasília – DF

São Paulo, 31 de janeiro de 2008.

Prezado Senhor Secretário,

Desde o ano passado, estamos procurando entender a proposta e a organização do PAR Indígena, bem como a nova sistemática de financiamento que ele implica, tendo em vista a anunciada tentativa, por parte do MEC, de melhorar a gestão da educação indígena no país.

Como membros e assessores da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, criada pelo Exmo. Sr. Presidente da República, assistimos a uma palestra do Sr. Diretor, Armênio Schmidt sobre o PAR, e pudemos discutir seus encaminhamentos com Susana Grillo, na última reunião da subcomissão de educação da CNPI, ocorrida em dezembro último.

Nesta reunião, Susana nos apresentou o Estado do Acre como um modelo de realização ideal do PAR Indígena, na medida em que contemplava um conjunto de ações voltado à formação de professores, publicação de materiais didáticos, construção de escolas e previa em sua estruturação a parceria com a Comissão Pró-Índio do Acre.

Nesta mesma reunião, questionamos a respeito das propostas do MEC para aquelas situações em que o arranjo proposto pelo MEC de que todas as ações se dariam a partir das SEDUCS, não se realizasse, tal como anunciado em sua correspondência à RCA em 08/11/2007, de que um modelo intermediário seria discutido.

Lembramos o caso do Amazonas, do Centro de Trabalho Indigenista junto aos povos do Javari e da OGPTB – Organização Geral dos Professores Ticuna Bilíngüe junto aos Ticuna face a intransigência, falta de diálogo e de práticas da Seed local. Lembramos igualmente o caso do Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena em relação a Seed do Amapá. Sobre todas essas situações o MEC tem informações pormenorizadas, pelos investimentos políticos e técnicos realizados ao longo dos últimos anos.

E lembramos ainda de outras situações, em que o diálogo e financiamento unilateral proposto pelo MEC iria desembocar na desestruturação de trabalhos em fase de consolidação ou de outros que já haviam alcançado reconhecimento e força local.

Nesta reunião, Susana nos informou que a CGEEI estaria se articulando com a Direção da SECAD/MEC para encaminhar uma solução.

Estamos finalizando janeiro, e até o momento estas situações não encontraram qualquer proposta de encaminhamento por parte do MEC.

Continuamos aguardando a proposta do MEC para as situações em que o arranjo institucional proposto via Secretarias Estaduais não se efetivou e nem se efetivará, tal como anunciado em sua correspondência e reforçado em reuniões com membros de sua equipe.

Além de manifestarmos que continuamos na expectativa da proposta, esta carta tem o sentido também de externar nossa profunda preocupação com a informação que recebemos no Acre, de que a proposta da Secretaria de Educação daquele estado, apresentada como modelo de realização do PAR Indígena, teve um componente cortado pelo MEC, justamente aquele que estava sob responsabilidade da Comissão Pró-Índio do Acre.

Isso nos causou uma enorme perplexidade, e até o momento não conseguimos entender o que explica o corte naquele que fora apresentado como o “tipo ideal”.

É importante registrar, Sr. Secretário, que esse novo modelo proposto pelo MEC até o presente momento não encontrou acolhida no meio indigenista, pela forma autoritária com que foi proposto, sem qualquer participação e discussão com os atores interessados, ignorando relações, parcerias e práticas que respondem pelas ações e resultados mais visíveis nesse campo.

Nem as organizações indígenas nem as organizações de apoio aos índios foram chamadas para discutir esse novo formato e modelo.

O MEC simplesmente resolveu que a partir de agora a conversa se daria de forma restrita com os sistemas de ensino estaduais e ponto final. Pelo menos é esse o sinal que recebemos até agora. E a falta de diálogo se traduz agora no não financiamento dos cursos e processos que vínhamos conduzindo com várias comunidades indígenas, em claro prejuízo para a formação de inúmeros professores indígenas.

Ao tomar tal medida, o próprio MEC esquece que financiou e apoiou, técnica e financeiramente, os projetos que hoje simplesmente empurra para a asfixia política e financeira.

Como acreditamos na qualidade do nosso trabalho e nas relações de parceria e confiança que estabelecemos com as comunidades indígenas com quem trabalhamos, e avaliamos que existe uma fragilidade e inconstância do trabalho governamental, vamos insistir junto ao MEC na revisão das medidas tomadas até agora, na reabertura do diálogo com os índios e com as organizações de apoio, no fortalecimento de ações que efetivem a educação indígena como política pública a favor dos índios.

Esta carta tem, Sr. Secretário, a intenção de manifestar que queremos discutir com o MEC esse novo modelo de PAR Indígena, que não acreditamos em sua eficácia, que não aceitamos resignados nossa exclusão desse campo de atuação por movimento unilateral do MEC e que gostaríamos de uma nova audiência para tratarmos destas questões.

Cordialmente,

Articulação de Educação

RCA – Rede de Cooperação Alternativa Brasil
ATIX – ASSOCIAÇÃO TERRA INDIGENA XINGU
CCPY – COMISSÃO PRÓ-YANOMAMI
CPI/AC – COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DO ACRE
CTI – CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA
FOIRN – FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO
IEPÉ – INSTITUTO DE PESQUISA E FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO INDÍGENA
ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
OPIAC – ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ACRE
WYTY-CATË – ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TIMBIRA DO MARANHÃO E TOCANTINS

CC. Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE
CC. Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI
CC. Procuradoria da República – 6ª. Câmara
CC. Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas

REDE DE COOPERAÇÃO ALTERNATIVA BRASIL – RCA BRASIL
SHCN CL QD 210 BL C SALA 215 – 70862-530 – BRASÍLIA DF

TEL 061 3447 4870
[email protected];
http://rcabrasil.blogspot.com/

RCA BRASIL, rede de cooperação alternativa integrada por ATIX, CCPY, CPI/AC, CTI, FOIRN, IEPÉ, ISA, OPIAC E WYTY-CATË

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    Rede de Cooperação Amazônica

    A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.