Esclarecimento Público

matéria “ONGs dominam política indigenista”

O CTI Esclarece:
A função e razão de ser da imprensa é informar/esclarecer os leitores sobre os fatos que anuncia e/ou comenta. A matéria “ONGs dominam política indigenista” veiculada pelo ‘O Globo” no último domingo não faz nada disso (O Globo, 27/04/2008, p. 3 a 8). A matéria, pautada pelo e no ponto de vista do ex-presidente da FUNAI, Mércio Gomes, desinforma o leitor. Os fatos omitidos ou claramente distorcidos são estes:
1) Maria Auxiliadora Cruz de Sá LEÃO (e não Leitão como escrito) – foi funcionária de carreira da FUNAI por dezesseis anos, de 1980 até 1996. É bacharel em Antropologia e Sociologia pela Universidade de Brasília e pós-graduanda em Antropologia Social pela PUC-SP. Na FUNAI, realizou inúmeros estudos de identificação para demarcação de terras indígenas onde destacam-se as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau e Rio Guaporé-RO;, Alto Rio Negro e as TIs Tikuna do Alto rio Solimões-AM e Tapirapé-Karajá e Paresi/Utiariti e Rio Formoso-MT. Foi, ainda nos anos oitenta, Chefe da Divisão de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas do antigo Departamento Geral de Patrimônio Indígena, atual Diretoria de Assuntos Fundiários e, nos anos 90, fez parte da Assessoria da Presidência da FUNAI na gestão do Sertanista Sydney Possuelo. Em 1996 entrou no primeiro plano de demissão voluntária do Governo Fernando Henrique Cardoso se demitindo da FUNAI, onde entrou por Concurso Público em 1980. Em 1998 é convidada a associar-se ao CTI, sendo eleita presidente em 2001, sem remuneração e não ocupando qualquer cargo executivo naquela entidade, como determina seus estatutos. Em 1999 foi convidada pela GTZ (Cooperação técnica do governo alemão) para integrar o corpo de assessores técnicos do Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN) no âmbito do – PP-G7 – programa do governo brasileiro para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. E foi por esse passado que foi convidada a assumir a Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da FUNAI pelo presidente Márcio Meira.
2) Aluísio Ladeira Azanha é advogado formado pela PUC-SP e bacharelando em Ciências Sociais pela USP. Foi estagiário no Ministério Público Federal e trabalhou por 12 meses no CTI assessorando os povos Guarani na luta pelo reconhecimento dos seus direitos territoriais. Foi convidado a assessorar a Diretoria de Assuntos Fundiários por seu conhecimento sobre os direitos indígenas, em especial, os fundiários e os trabalhos desenvolvidos junto aos grupos indígenas Guarani e Timbira, reforçando assim o quadro da Diretoria Fundiária na sua relação e articulação com a Procuradoria Geral da Funai. Ele nunca trabalhou no ISA.
3) Paulo José Brando Santilli é de fato (e de direito) irmão do ex-deputado (pelo PMDB), ex-presidente da FUNAI (no governo FHC) e fundador do ISA, Márcio Santilli. Mas ele é, também e, sobretudo, doutor em antropologia social pela USP, professor titular da UNESP e foi quem identificou a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol em Roraima. Ele conhece, portanto, os trâmites antropológicos para o reconhecimento das terras indígenas conforme estabelecido na legislação em vigor. Foi por isso que Maria Auxiliadora Leão, Diretora de Assuntos Fundiários, o convidou para assumir a Coordenação de Identificação e Delimitação (CGID) da DAF-FUNAI. Sua coordenação não responde absolutamente pela demarcação física das terras indígenas, mas pelos estudos de identificação e análise dos relatórios antropológicos, ou seja, pelos trabalhos executados por seus pares, os antropólogos, nos procedimentos administrativos para o reconhecimento das terras indígenas pela Funai e Ministério da Justiça.
4) O Centro de Trabalho Indigenista – o CTI da matéria – é uma associação civil sem fins lucrativos com quase 30 anos de existência. Já foi presidido, entre outros, pelas professoras Heloisa de Souza Martins, Sylvia Caiuby Novaes (ambas da Faculdade de Letras e Ciências Humanas da USP) e Regina Polo Muller (atual presidenta, professora na UNICAMP). O CTI tem como seus conselheiros, entre outros, o jurista Dalmo de Abreu Dallari e o procurador da república Aurélio Rios. Seu histórico de trabalho pode ser visto no sítio http://www.trabalhoindigenista.org.br/.
5) Ao longo destes 30 anos, o coordenador geral do CTI, Gilberto Azanha, por exemplo, foi convidado a exercer o cargo de Administrador da FUNAI no Goiás em 1985, função que exerceu até 1986 – no último Governo militar. Em 1992 foi novamente convidado, pelo então presidente do órgão Sydney Possuelo, a exercer um cargo de confiança na FUNAI, onde ficou até 1994. Na gestão do senhor Mércio Gomes na presidência deste órgão, Gilberto Azanha foi por ele convidado para integrar o Conselho Indigenista do órgão – ao qual renunciou depois das declarações anti-indígenas do senhor Mércio à Agencia de Noticias Reuters (2006). Como se vê, o CTI não vê nenhum problema em emprestar para o Governo alguns de seus quadros mais expressivos desde que a função que se exerce no órgão não seja incompatível o objetivo maior do CTI, que é o de defender os direitos dos povos indígenas do país.
6) Os Termos de Cooperação Técnica que o CTI manteve com a FUNAI no passado recente foram assinados em 2004 e 2006 justamente pelo senhor Mércio Gomes quando presidente do órgão – e tratam de recursos captados pelo CTI no exterior e aplicados no trabalho das Frentes de Proteção aos Povos Isolados da FUNAI e em cursos de formação de professores indígenas. Aqui a “terceirização” é inversa ao que sugere o senhor Mércio Gomes. Os dois Termos de Cooperação FUNAI-CTI foram publicados no Diário Oficial da União na sua gestão e não nesta.
7) Por outro lado não conhecemos o teor dos convênios que o IPARJ (Instituto de Pesquisa Antropológica do Rio de Janeiro), ONG fundada pelo senhor Mércio Gomes, mantém ou manteve com organismos governamentais – por exemplo, com a ELETROBRAS e o IBDF/IBAMA.
8) Ficamos em dúvida sobre o quê ou a quem a matéria d’O Globo e a entrevista do senhor Mércio Gomes pretende “influenciar” – temos cá nossas suspeitas, óbvio – mas seu teor se insere no contexto de uma nova “caça as bruxas” que vem sendo conduzida por alguns veículos de comunicação (que o jornal “O Globo”, cremos que inadvertidamente, se inseriu) contra as organizações da sociedade civil – como se fôssemos os “comunistas” de outrora. Esquecem que a sociedade civil organizada foi responsável pela restauração do Estado de Direito e da democracia no país e que seu papel atual continua o de exercer a crítica propositiva ao Estado e atuar para que o Estado cumpra seu papel constitucional, nos mais variados campos, ou agir onde o Estado se revela carente de quadros e de recursos – como o faz, por exemplo, a ONG “Fundação Roberto Marinho” com o seu “Criança Esperança”.
9) Como o CTI, muitos dos quadros das ONGs sérias são, sim, emprestados ao Governo quando suas competências assim os habilitam – como o fazem empresários que ocupam ou ocuparam vários ministérios ou financistas no Banco Central – e sem que ninguém da imprensa alegasse a priori qualquer “conflito de interesse”. As pessoas que passaram pelo CTI e que hoje estão na FUNAI o estão, repetimos, por sua competência – e se defendem algum interesse da entidade é aquele justamente a que ela se propõe: defender os direitos dos povos indígenas.

Brasília, 27 de abril de 2008

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