Declaração de Oslo sobre florestas tropicais, comunidades locais e mudanças climáticas

De 15 a 17 de Junho de 2009 um grupo de mais de cem pessoas provenientes de 14 diferentes países, representando 20 organizações, reuniu-se na Noruega para discutir temas nos quais se envolvem cotidianamente e que afetam o mundo inteiro: mudanças climáticas, proteção de florestas e o papel desempenhado pelos povos indígenas a pelas comunidades locais. Embora tenhamos vindo de todas as partes do planeta e de diversos países, nossas comunidades compartilham os mesmos desafios e preocupações. Enquanto organizações atuando em países contendo florestas tropicais, temos longamente trabalhado pela garantia de direitos, pelo manejo sustentável e comunitário das florestas, e pela proteção da biodiversidade. As mudanças climáticas representam novos desafios, mas nossas atividades também contribuem para sua solução. Ao proteger e promover os direitos dos povos da floresta mantemos as florestas em pé e desta forma lidamos com as mudanças climáticas. O desflorestamento e a degradação das florestas constituem 20 por cento das emissões de gases de efeito estufa, todos os anos; portanto, o trabalho em que estamos engajados – e que nos comprometemos em aprofundar – é crucial.
Para governos e empresas, as florestas são uma simples questão de perdas e ganhos; para as comunidades, são questão de vida e morte. Os interesses divergentes levaram a conflitos e violações dos direitos humanos. Ao defender suas terras e florestas, povos indígenas enfrentaram ameaças e, em muitos casos, violência explícita. Este foi o caso recente no Peru, onde dezenas de indígenas foram mortos quando protestavam contra a expansão das atividades destrutivas em suas florestas. Os trágicos eventos no Peru representam uma clara lembrança da importância em respeitar os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, e particularmente seu direito ao consentimento livre, prévio e informado para quaisquer atividades que afetem suas terras, territórios e recursos.

As florestas são muito mais do que estoques de carbono. São o lar de mais de 350 milhões de pessoas em todo o mundo que delas dependem, totalmente, para sua sobrevivência. Na verdade, todo o planeta depende das florestas. Florestas vicejantes propiciam oxigênio, água pura, medicamentos vitais e inúmeros outros benefícios. Os povos indígenas e as comunidades locais têm sido os principais guardiões das florestas desde tempos imemoriais, através de seus conhecimentos e usos tradicionais.

Através dos tempos, temos visto muitas iniciativas objetivando a proteção das florestas. A maioria fracassou porque foram impostas de cima para baixo e não incluíram as pessoas que estão, genuinamente, na frente de combate pela proteção das florestas – as comunidades que vivem na floresta, e da floresta. As recentes iniciativas para reduzir as emissões devidas ao desflorestamento e à degradação das florestas – conhecidas como REDD – não podem repetir os mesmos erros do passado.

REDD pode representar uma oportunidade, mas somente se reconhecer e garantir os direitos e o papel dos povos indígenas e das comunidades locais na proteção das florestas. Toda iniciativa relativa a florestas e climas deve:

  • ser inclusiva e garantir a ampla participação dos povos indígenas e das comunidades locais, desde as fase de projeto e planejamento, até a implementação e o monitoramento;
  • respeitar e seguir as leis internacionais, convenções e normas que protegem os direitos dos povos indigenas e das comunidades locais, incluso o direito de povos indigenas de consentimento livre, prévio e informado, e a lei e os costumes tradicionais de povos que dependem da floresta;
  • fortalecer os papéis, os direitos e a capacitação dos povos indígenas e das comunidades locais e as suas organizações, e reforçar e promover sistemas indigenas de manejo de recursos e conhecimentos tradicionais;
  • basear-se na posse comunitária e na propriedade e uso tradicional das terras como pré-requisitos para a efetiva proteção das florestas;
  • apoiar e promover a boa governança, particularmente em relação a políticas florestais e o reforço das leis;
  • garantir uma proteção que persiste de florestas nativas, considerando elas como uma fonte de sustento e de enorme biodiversidade, e reconhecer que plantações não são florestas;
  • visar os verdadeiros promotores do desflorestamento e da degradação das florestas – tais como o corte industrial de madeira, a conversão de florestas em plantações e outros usos agro-industriais, mineração e outras industrias extrativas em grande escala, e o desenvolvimento de infra-estrutura;
  • buscar a redução do consumo de madeira e de produtos agrícolas em larga escala provenientes de floretas degradadas ou convertidas;
  • garantir a repartição transparente e justa dos benefícios, e que estes cheguem até as comunidades da floresta;
  • garantir acesso a sistemas de prevenção e resolução de conflitos, e mecanismos para lançar queixas que são transparentes, imparciais e participativos, para que as comunidades estejam aptas a buscar justiça para os impactos negativos das ações de REDD e resolver conflitos que podem surgir em relação ao uso, a posse e o acesso às florestas;
  • não ser usada pelos os países desenvolvidos como pretexto para isenção na redução de suas próprias emissões;
  • apoiar, mas não substituir, as obrigações dos governos em respeitar e promover os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, incluindo seu direito ao desenvolvimento sustentável.

Ao mesmo tempo em que o interesse mundial pela importância das florestas para o clima representa uma oportunidade para mudar a forma pela qual os países buscam seu desenvolvimento, a possibilidade de fracasso é grande. Se REDD não respeitar os princípios listados acima, poderá comprometer as florestas, os povos da floresta e o planeta. REDD pode representar um importante novo começo; asseguremo-nos que não seja o começo do fim.

Oslo, 18 de Junho 2009

FOBOMADE – Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo, Bolivia
OSAPY – Organisation d’Accompagnement et d’Appui aux Pygmées, RDC
CPILAP – Central de Pueblos Indígenas de la Paz, Bolivia
UEFA – Union pour l’Emancipation de la Femme Autochtone, RDC
CIDOB – Confederación de Pueblos Indígenas en Bolivia
DIPY –
Dignité Pygmée, RDC
OCEAN – Organisation Concertée des Écologistes et Amis de la Nature, RDC
CIPOAP – Central Indígena de Pueblos Originarios de la Amazonía de Pando, Bolivia
AMAN – Aliansi Masyarakat Adat Nusantara, Indonesia
CPI – Comissão Pró-Índio do Acre, Brasil
HUMA – Association for Community and Ecologically-based Law Reform, Indonesia
CTI – Centro de Trabalho Indigenista, Brasil
WARSI – Komunitas Konservasi Indonesia WARSI, Indonesia
IEPÉ – Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena, Brasil
YMC – Yayasan Citra Mandiri, Indonesia
RCA – Rede de Cooperação Alternativa, Brasil
YMP – Yayasan Merah Putih Palu, Indonesia
ISA – Instituto Socioambiental, Brasil
WALHI – Wahana Lingkungan Hidup, Indonesia
OPIAC – Organização dos Professores Indígenas do Acre, Brasil
FOKER – Forum Kerja Sama LSM Papua, Indonesia
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Brasil
YALI – Yayasan Lingkungan Hidup Papua, Indonesia
Hutukara – Brasil
PARADISEA – Indonesia
APINA – Brasil
EFF – Papua New Guinea Eco-forestry forum (PNG)
ATIX – Associação Terras Indígena Xingu, Brasil
PWM – Partners with Melanesians, PNG
AIDESEP – Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana, Peru
CELCOR – Center for Environmental Law and Community Rights, PNG
Racimos de Ungurahui – Peru
BRG – Bismarck Ramu Group, PNG
CIPA – Centro de Investigaciónes y Promoción Amazonica, Peru
ELC – Environmental Law Center, PNG
FORMABIAP – Formación de Maestros Bilingües y Intercultural en la Amazonía Peruana
BRIMAS – Borneo Resource Institute, Malaysia
ACIDI – Asociación de Comunidades Mbya-Guaraní de Itapúa, Paraguay
SAM – Friends of the Earth, Malaysia
SAI – Servicio de Apoyo Indigena, Paraguay
JOAS – Jaringan Orang Asal Se, Malaysia
CAPI – Coordinadora por la Autodeterminación de los Pueblos Indígenas, Paraguay
TEBTEBBA – Indigenous Peoples’ International Centre for Policy Research and Education, Philippines
PCI – Pro Comunidades Indígenas, Paraguay
Rainforest Foundation Norway
Fundacion Pachamama – Ecuador
Rainforest Foundation United Kingdom
Wataniba – Venezuela
Rainforest Foundation USA
RRN – Réseau Ressources Naturelles, República Democrática do Congo (RDC)
Rainforest Fund
Réseau CREF – Réseau pour la Conservation et la Réhabilitation des Ecosystèmes Forestiers, RDC

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