De 16 a 21 de novembro de 2009, em Luziânia/GO, membros da RCA – Brasil participaram da 1ª. Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (1ª. CONEEI), promovida pelo Ministério da Educação, em parceria com o Consed e a Funai.

A Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena foi uma promessa de campanha do primeiro mandato do Presidente Lula, que só foi cumprida este ano, após pressão do movimento indígena e indigenista. Ela foi precedida de conferências nas comunidades educativas, realizadas em 1.836 escolas indígenas ao longo do ano de 2009, mobilizando, segundo informações do MEC, cerca de 45.000 pessoas entre alunos, professores, pais e mães de alunos, além de lideranças indígenas. Dessas conferências locais saíram propostas que foram discutidas em 18 Conferências Regionais, reunindo cerca de 3.600 delegados, entre representantes dos povos indígenas, dirigentes e gestores dos Sistemas de Ensino, Universidades, FUNAI, entidades da sociedade civil e demais instituições. Nestas Conferências regionais foram aprovadas propostas para serem discutidas e aprovadas na Conferência Nacional, etapa que congregou 604 delegados, 100 convidados (incluindo equipe de apoio) e 100 observadores, totalizando 804 participantes.

A I CONEEI teve como principais objetivos consultar representantes dos povos indígenas e das organizações governamentais e da sociedade civil, sobre as realidades e as necessidades educacionais para o futuro das políticas de educação escolar indígena; discutir propostas de aperfeiçoamento da oferta de educação escolar indígena, principalmente em relação ao modelo de gestão e propor diretrizes que possibilitem o avanço da educação escolar indígena em qualidade e efetividade.

Entre as principais propostas aprovadas pelos participantes da Conferência está a criação de um Sistema Nacional de Educação Escolar Indígena, a ser construído por meio de um Fundo próprio de recursos, por uma secretaria nacional de educação escolar indígena no âmbito do MEC e por diretrizes curriculares e pedagógicas específicas. Foi enfatizada que a escola indígena, em uma perspectiva intercultural, faz parte das estratégias de autonomia política dos povos indígenas e deve trabalhar temas e projetos ligados a seus projetos de vida, à proteção da Terra Indígena e dos recursos naturais, e deve dialogar com outros saberes. Outro ponto bastante discutido foi a proposição de criação dos Territórios Etnoeducacionais (Decreto 6.861, de 27 de maio de 2009) como modelo de gestão compartilhada entre as instâncias federais e estaduais/municipais para a educação escolar indígena, ficando decidido que o governo federal somente implantará os territórios Etnoeducacionais a partir de ampla consulta e com anuência dos povos indígenas. Também foi bastante enfatizada a necessidade de ampliação do controle social comunitário, a partir da ótica e das necessidades de cada povo indígena, de modo que os novos modelos de gestão garantam e ampliem o protagonismo indígena em todas as instâncias propositivas e deliberativas.

O documento final contém cerca de 50 proposições votadas e aprovadas pelos delegados participantes da conferência nacional. Espera-se que essas proposições sejam implementadas pelo Governo Federal, e orientem mudanças na oferta e na condução da política nacional de educação escolar indígena.

A RCA-Brasil, representada por Maria Elisa Ladeira / CTI e Vera Olinda / CPI-AC, integrou a Comissão Organizadora da Conferência Nacional, responsável por viabilizar as conferências regionais e a etapa nacional. Na etapa nacional, a RCA Brasil, por meio de membros das organizações que a compõe, ali presentes como delegados e convidados, colaborou com as equipes de relatoria, sistematização e comunicação. A RCA-Brasil também integrou, em nome das organizações da sociedade civil, a mesa de abertura e de encerramento da Conferência Nacional.