Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2011, cerca de 60 lideranças indígenas de todo Brasil participaram de uma oficina promovida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em Brasília, para começar a discutir uma proposta de regulamentação do direito da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional … Continue lendo Governo dá os primeiros passos para a regulamentação do direito de consulta prévia no Brasil