RCA divulga documento sobre consulta prévia

Com o intuito de contribuir para a ampliação da discussão sobre a regulamentação do direito de consulta prévia dos povos indígenas no Brasil, a Rede de Cooperação Alternativa lançou o documento “Proposta de Diretrizes para a Regulamentação dos Procedimentos de Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos Indígenas”. Este documento é o resultado da oficina-seminário realizada em outubro de 2011, que reuniu representantes de várias organizações indígenas e indigenistas, para discutir o tema.

A convite da Presidência da Funai, este documento será apresentado na Oficina Preparatória com representantes indígenas, que será promovida pela Funai, de 23 a 25 de fevereiro de 2012, em Brasília, evento que antecede o Seminário “A Regulamentação do Mecanismo de Consulta previsto na Convenção da 169 da OIT”, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de março, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Itamaraty. Ambos eventos marcam o início dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em janeiro deste ano, composto por 22 membros de diferentes ministérios e órgãos federais que deverá apresentar uma proposta de regulamentação da consulta, prevista na Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

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