ATIX encaminha denúncia sobre a estagnação do processo de implementação do Território Etnoeducacional do Xingu – TEEX

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Carta pública ao Professor Paulo Gabriel, Secretário da Secadi do Ministério da Educação

Nós, Diretorias e representantes das diversas etnias da Associação Terra Indígena Xingu, vimos através desta carta, informar aos responsáveis do Ministério da Educação a situação de estagnação no processo de implementação do Território Etnoeducacional do Xingu.

Os Território Etnoeducacionais foram criados através do Decreto no. 6.861, de 27 de Março de 2009. Este Decreto define os Territórios Etnoeducacionais – TEEs, como uma nova base política e administrativa de planejamento e gestão das políticas e ações da educação escolar indígena no Brasil. O fundamento principal destes Territórios é a participação dos Povos Indígenas na organização da Educação Escolar Indígena – EEI. O Decreto determina como objetivos centrais:

  • Valorização, afirmação e manutenção da diversidade étnica;
  • Fortalecimento das práticas socioculturais e das línguas maternas;
  • Formulação e manutenção de programas de formação de pessoal especializado nas comunidades indígenas;
  • Desenvolvimento de currículos e programas específicos que englobem conteúdos culturais das respectivas comunidades;
  • Elaboração e publicação sistemática de materiais didáticos diferenciados e específicos; e
  • Consideração dos projetos societários definidos com autonomia pelos povos indígenas e afirmação de suas identidades étnicas.

Os territórios assim concebidos vão ajudar os povos indígenas a fazer o controle social das políticas de educação escolar nas aldeias.Como todo mundo sabe que esta notícia de TEE trouxe muita esperança grande para nosso povo. E, claro, o desenho da ideia estava bonito. No Parque Indígena do Xingu –PIX  o Plano de Ação do TEEX foi elaborado para ser cumprido no prazo de quatro anos (2010 a 2014) e foi dividido em nove partes: 1) Breve Histórico; 2) Povos Participantes; 3) Instituições Participantes; 4) Comissão de Articulação; 5) Comissão Gestora; 6) Diagnostico; 7) Ações Prioritárias; 8) Agenda de Trabalho; e 9)Assinaturas.
Todas as Ações listadas foram organizadas em uma tabela com quatro colunas: 1)Ação; 2) responsáveis; 3) Valor; e 4) Cronograma. As colunas referentes ao valor encontram-se todas em branco e as informações referentes ao cronograma são vagas, indicando apenas o período em anos. Estas lacunas ficaram de ser preenchidas na Reunião Ordinária da Comissão Gestora que foi prevista para novembro de 2010, porém não foi tratada de forma especifica até o presente momento.

Destacamos que até o presente momento a grande maioria das ações pactuadas não foi executada e nem houve comunicação do MEC, como Coordenador desta Política, sobre o porquê da paralisação e nem sobre a previsão de retomadado Plano de Ação Pactuado do TEEX.  Detonando total incapacidade de se comunicar com as comunidades escolares e nem mesmo com a Comissão Gestora instituída, que além de outras finalidades, temos papel de representar os povos indígenas na construção, acompanhamento, avaliação e reordenamento desta Política.

Os povos do Parque Terra Indígena do Xingu ainda estão nas expectativas sobre construções das novas  escolas  nas aldeias!
Queremos um posicionamento do MEC se a política dos territórios ainda está valendo. Se está, quando o MEC vai apoiar as ações para o território etnoeducacional do Xingu começar a funcionar de fato.
Sem uma articulação de todos os atores envolvidos na educação escolar do Xingu, nossa educação não vai melhorar. Está tudo parado e todos estão preocupados com o futuro das crianças.
Queremos uma educação de qualidade no Xingu que prepare as novas gerações para enfrentar os desafios do futuro.
Solicitamos que o MEC dê uma resposta para a nossa reivindicação e dê condições e apoio para o Território Etnoeducacional do Xingu funcionar. Queremos que a Comissão Gestora funcione e coloque o plano de ações para funcionar. Para isso o MEC precisa apoiar nossas ações. Não podemos mais ficar parados.

Atenciosamente,

Yakagi Kuikuro Mehinaku
Presidente da Associação Terra Indígena Xingu
ATIX- CNPJ: 01.090.693/0001-00 Av Mato Grosso, 627 – centro – CEP: 78640-000 Canarana – MT Tele/fax (66) 3478-1948 e-mail: [email protected]

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