A Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a Fundação para o Devido Processo (DPLF) lançam a publicação “Direito à Consulta e Consentimento de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais” no Brasil. O direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado (CCPLI) está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração … Continue lendo Lançamento do livro sobre Consulta Prévia em Washington