Organizações denunciam Brasil à CIDH/OEA por retrocessos em políticas e legislação sobre povos indígenas

Vinte organizações indígenas, indigenistas e de defesa de direitos humanos denunciarão o governo brasileiro por mudanças e retrocessos nas políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A audiência ocorrerá no próximo dia 24 de maio, em Buenos Aires, durante o 162º Período de Sessões da Comissão Interamericana.

As organizações peticionarias, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a Plataforma DHesca, pretendem informar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os principais retrocessos institucionais em termos de garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas, assim como evidenciar o crescente desrespeito à autonomia dos povos quilombolas e tradicionais, suas formas de vida e manifestações culturais e espirituais, expressas na incapacidade de reconhecimento e diálogo do Estado brasileiro com essas populações.

Nos últimos meses, uma série de decisões administrativas do Governo Federal criou incertezas quanto ao seu compromisso em cumprir a Constituição Federal e demarcar terras indígenas, bem como respeitar os modos de vida, a organização social, costumes, línguas e tradições desses povos. Um quadro de insegurança paira no ar, alimentando investidas de setores organizados da sociedade contra os povos indígenas. Canais de diálogo estão interrompidos e é visível o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, cada vez mais estigmatizados e sujeitos à discriminação, preconceito e intolerância.

A omissão do Estado brasileiro tem provocado graves violações de direitos humanos dos povos indígenas, inclusive a partir do enfraquecimento deliberado da Funai, bem como por iniciativas do poder legislativo com propostas de leis que restringem direitos já consagrados, defendidas por deputados, senadores e ministros de Estado, ligados ao agronegócio e à defesa dos latifúndios. A entrega da Funai ao Partido Social Cristão (PSC), a diminuição de seu orçamento e corte de cargos, colocou a Funai numa situação de falência institucional, situação agravada por estar subordinada a um ministro ruralista, defensor da PEC 2015, que desde que assumiu o cargo só deu declarações desastrosas e danosas sobre a questão indígena no país. É importante que os organismos internacionais tomem conhecimento da grave situação atual dos povos indígenas e é com essa intenção que participaremos do próximo período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Não podemos permitir que o governo siga negociando direitos ao invés de defendê-los”, afirmou o secretário executivo da RCA, Luis Donisete Benzi Grupioni, que estará na audiência, junto com lideranças indígenas de diversas regiões do país.

As organizações indígenas e indigenistas que estarão na audiência na Comissão Interamericana definiram como principais denúncias a paralisação das demarcações das terras indígenas e quilombolas no Brasil; o desmantelamento da Funai e o enfraquecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas; a violência contra povos e lideranças indígenas; a desconsideração absoluta do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado e a limitação de acesso à Justiça.

Face a situação de grave violação de direitos, que foram democraticamente conquistados, as organizações indígenas e indigenistas solicitarão a atenção da Comissão Interamericana para a a manutenção dos marcos constitucionais e legislativos, em conformidade com os princípios e direitos estabelecidos em instrumentos internacionais de direitos humanos e de modo a evitar retrocessos na legislação nacional, especialmente com relação à demarcação e proteção de terras indígenas; o fortalecimento de instituições como a Funai, Sesai e Secadi que atuam junto a povos indígenas, ampliando os espaços de diálogo com os representantes indígenas e superando práticas de racismo institucional; a urgente necessidade de investigar e punir os casos de assassinatos de lideranças e ataques às comunidades relacionados à injustificável paralisação de demarcação e proteção de terras indígenas; e a necessidade de reconhecer e aplicar imediatamente o direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas sobre as decisões administrativas, e legislativas que nos afetam diretamente.

 

Lideranças indígenas Terena, Tuxá, Arara e Baré representarão as seguintes organizações na audiência da CIDH:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIC)

Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)

Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins (Wyty-Catë)

Conselho Indígena de Roraima (CIR)

Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina)

Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Valedo Ribeira (EAACONE)

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac)

Organização Geral Mayuruna (OGM)

Fundação para o Devido Processo (DPLF)

Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)

Instituto Socioambiental (ISA)

Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA-Brasil)

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    Rede de Cooperação Amazônica

    A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.