Governo brasileiro não divulga sua posição sobre as recomendações do RPU/ONU

O Brasil passou esse ano pelo terceiro ciclo do processo de Revisão Periódica Universal (RPU), no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Recebeu, em maio, 246 recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos no país, de mais de 100 Estados membro da ONU envolvidos na revisão do Brasil. No último dia 25 de agosto, encerrou-se o prazo para o governo comunicar à ONU sua posição sobre as recomendações. O governo de Michel Temer não tornou público quais as recomendações do Conselho de Direitos Humanos que adotará, adotará parcialmente ou rejeitará.

Organizações da sociedade civil cobraram transparência e por meio da Lei de Acesso à Informação inquiriram o governo sobre sua posição. Nesta última sexta-feira foi a vez da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) questionar, em ofício, o Ministro Aloísio Nunes Ferreira. Porém a posição do Brasil sobre as recomendações recebidas permanece desconhecida. “É preocupante a atitude do Brasil, membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de não informar prévia e nacionalmente sobre seus posicionamentos internacionais de direitos humanos”, critica Erika Yamada, da Plataforma DHesca.

Entre os principais temas abordados pelos países na revisão do Brasil está a proteção aos direitos dos povos indígenas, incluindo demarcação de terras e cumprimento do dever de consulta prévia, a crise do sistema carcerário e a necessidade de medidas para combater a violência de gênero e os excessos da polícia.

Para o secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Luis Donisete Benzi Grupioni, a atitude de pouco diálogo do governo com a sociedade é sintomática do momento de retrocessos na agenda de direitos humanos no país: “O processo de revisão do país no Conselho de Direitos Humanos deveria ser uma oportunidade para um exame verdadeiro dos nossos problemas em garantir uma sociedade plural, que respeita seus diferentes segmentos e avança na agenda da proteção aqueles que mais necessitam. Porém a sensação que temos é que o governo trata isso de modo burocrático, não se abrindo para uma avaliação, não dialogando com a sociedade, não buscando melhorias em suas políticas públicas de direitos humanos. A não divulgação da posição do governo para a sociedade sobre as recomendações recebidas é mais um ato que revela o distanciamento do atual governo com a sociedade”.

Ao que tudo indica, a posição do governo de Michel Temer sobre as recomendações só será conhecida após serem divulgadas pela ONU.

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    A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.