RCA participa de oficina internacional sobre protocolos indígenas de consulta prévia, promovida pela ONU

Entre os dias 3 e 4 de dezembro de 2018, uma delegação da Rede de Cooperação Amazônica (RCA) participou da Oficina Internacional sobre Protocolos Autônomos dos Povos Étnicos e a Implementação de Processos de Consulta e Consentimento livre, prévio e informado, no Centro De Formación De La Cooperación Española, em Cartagena de Indias, Colômbia.

A oficina foi convocada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e visou propiciar um espaço de relato, troca e discussão de experiências e conhecimentos sobre as experiências existentes de elaboração e aplicação de protocolos de consulta elaborados por povos indígenas e quilombolas em diferentes países da América Latina e Caribe. Estiverem presentes representantes do México, Colômbia, Chile, Guatemala, Panamá, Honduras, Costa Rica e do Brasil. O evento contou com a participação de representantes indígenas e de populações tradicionais além de representantes de organizações não governamentais, especialistas no tema da Consulta Prévia, sindicalistas, promotores e defensores públicos.


A delegação do Brasil foi composta por membros da RCA (Ianukula Kaiabi /ATIX, Biviany Rojas Garzón /ISA e Luis Donisete Benzi Grupioni /Iepé e RCA), juntamente com a Presidente do Mecanismo de Peritos da ONU sobre Povos Indígenas, Érika Yamada, e pelo Procurador da República do MPF de Santarém, Luís Boaventura de Camões.
Diferentes experiências foram apresentadas tanto de elaboração quanto de aplicação de protocolos de consulta propiciando uma reflexão sobre os obstáculos que se fazem presente na região para a implementação da consulta prévia, que responda aos estandartes internacionais em matéria de participação de proteção da diversidade cultural. A experiência do Brasil de elaboração de protocolos autônomos de consulta, elaborados por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais foi apresentada e discutida no evento.

Durante a Oficina, o procurador Camões destacou que os protocolos de consulta ainda são desconhecidos na esfera judicial brasileira, com apenas 2 decisões que fizeram menções expressas ao instrumento: a sentença da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, que mencionou os protocolos do povo Munduruku e dos beiradeiros de Montanha e Mangabal, ambos no Oeste do Pará; e recentemente no acórdão do TRF1 sobre o caso da mineradora canadense Belo Sun, que pretende se instalar na região do rio Xingu, também no Pará. O procurador destacou ainda que a implementação da consulta prévia no Brasil não necessita de nenhum tipo de regulamentação – tema que até recentemente era bastante debatido. Para Boaventura, “padronizar procedimentos para uma variedade de grupos significaria colocar todos no mesmo caixote e suprimir a possibilidade de testemunharmos um pluralismo jurídico real”.
O Secretário-executivo da RCA, Luís Donisete Benzi Grupioni, afirmou que a Oficina do Alto Comissariado da ONU foi uma oportunidade de conhecer diferentes estratégias que estão sendo construídas em toda a América Latina para efetivar o direito dos povos indígenas de serem consultados quando medidas administrativas possam impactar seus modos de vida: “A experiência do Brasil em que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais assumem o protagonismo de se organizarem e dizerem os modos que julgam adequados para dialogar com o Estado encontra ressonância em outros países do continente. Dada a diversidade étnica e cultural existente, somente processos culturalmente informados podem de fato garantir a possibilidade de diálogo e participação em decisões dos Estados. Saber que em outros países também se caminha no sentido de construir protocolos autônomos de consulta nos mostra que estamos dando passos importantes para efetivar o direito de consulta prévia no continente”.

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    A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.