O governo Bolsonaro vai dialogar com os povos indígenas?

Representantes dos povos indígenas no Brasil iniciaram o ano de 2019 manifestando claramente sua oposição às medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro em relação as políticas do Estado brasileiro para os povos e territórios indígenas. Contestaram o fracionamento da Funai, agora repartida entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por uma pastora evangélica, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, conduzido por representantes do agronegócio, ficando este último com a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas. Criticaram a extinção da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação e o anúncio de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com a consequente municipalização dos serviços de assistência e atendimento à saúde indígena. Também se opuseram aos discursos de autoridades governamentais, o presidente incluído, de que é preciso integrar os índios e abrir seus territórios para o arrendamento e a exploração mineral. E rechaçaram as mesmas autoridades ao insistirem na surrada tecla de que há terra demais para poucos índios, e que as demarcações ocorridas nos últimos governos se basearam em laudos fraudulentos. Eles temem, não sem razão, que decisões sobre seu futuro e de seus territórios estejam sendo tomadas por históricos inimigos de seus direitos, agora ocupando cargos relevantes na administração federal, ao atropelo das leis, e sem qualquer processo de diálogo com o movimento indígena. Colocar as terras indígenas no mercado, abrindo sua exploração comercial por parte do agronegócio e das mineradoras, fere de morte o princípio constitucional de usufruto exclusivo dos índios sobre os recursos naturais em seus territórios, além de fomentar invasões, violência e desmatamento, principalmente na Amazônia. Para piorar, o presidente da República tem insistido em falar que vai rever demarcações, que é preciso explorar os minérios nas terras indígenas e que os índios deveriam ter o direito de vender suas terras, bravatas sem o menor lastro legal e constitucional. É mau presságio para os povos indígenas, para o meio ambiente, para o clima e para o planeta!

Nesse cenário ruim e de apreensão, o anúncio de uma iniciativa de infraestrutura pode se tornar um caso paradigmático e concreto da maneira como o governo Bolsonaro pretende tratar os direitos dos povos indígenas. O Estado de Roraima não é ligado ao sistema elétrico nacional e importa grande parte de sua eletricidade da Venezuela. Uma linha de transmissão de energia ligando a capital do Estado, Boa Vista, à rede nacional, o Linhão de Tucuruí, está sendo planejada há muito tempo. A proposta é que a linha de transmissão de energia correrá em paralelo à BR-174, uma estrada construída durante a ditadura militar que atravessa a terra indígena dos Waimiri Atroari. A construção forçada da estrada entre 1968 e 1977 teve consequências fatais para esse povo indígena: sua população foi reduzida de 3.000 pessoas para menos de 400.

O Brasil aderiu a Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT 169), assumindo o compromisso de realizar consultas prévias e obter o consentimento dos índios quando medidas administrativas ou legislativas possam afetar seus modos de vida e direitos. Tem, portanto, a obrigação legal de consultar os Waimiri Atroari sobre a linha de transmissão Manaus-Boa Vista. Obrigação essa confirmada por manifestações do Ministério Público Federal e pela Procuradoria Geral da República.

O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo vai manter diálogo com as comunidades indígenas afetadas pela linha de transmissão de energia – mesmo após a decisão de transformar a obra em uma questão de “segurança nacional” e, com isso, acelerar o processo de licenciamento ambiental, com ou sem a concordância dos Waimiri Atroari. O país não tem bom histórico no cumprimento de sua obrigação de consultar os índios, desrespeitando a lei e normas internacionais. As afirmações do ministro mostram que velhas práticas devem persistir no atual governo, e até piorar. Em 2016, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas realçou a falta de consulta prévia sobre políticas, leis e projetos que têm impacto sobre os direitos dos povos indígenas e criticou, especificamente, a ausência de consultas e consentimento para a instalação da linha de transmissão dentro do território tradicional dos Waimiri Atroari, demarcado e protegido pela Constituição Federal.

O governo Bolsonaro tem diante de si a possibilidade de mostrar concretamente se vai seguir a lei ou atuar ao arrepio da mesma. Os Waimiri-Atroari já denunciaram que o governo nunca os consultou para nada. Lembram da BR 174, da hidrelétrica de Balbina e da mineradora Paranapanema: empreendimentos que causaram morte e sofrimento. E estão preocupados com a intenção do governo federal em construir essa linha de transmissão dentro de sua terra, sem diálogo e negociação.

No ano passado, elaboraram um protocolo de consulta, detalhando a forma como consideram adequado estabelecerem um diálogo com o governo. Nesse protocolo informam como querem ser consultados, com regras simples e claras. Dizem que o respeito a seu povo não deve subestimar seu entendimento sobre todo e qualquer assunto, que o governo deve ter clareza e transparência, não escondendo informações e apresentando todos os impactos de um empreendimento, negativos e positivos. Querem que o governo consulte suas lideranças dentro de sua terra, apresentando as informações de “forma simples, clara e sem pressa”, possibilitando que elas sejam traduzidas para sua língua, e que as reuniões sejam registradas, em atas e vídeos, e principalmente, que o governo respeite suas decisões. No final de fevereiro de 2019 uma delegação de 18 líderes Waimiri-Atroari procurou o Ministério Público Federal e declarou que eles não são contra a linha de transmissão de energia em si, mas que se preocupam que essa grande intervenção seja realizada sem uma maneira que os proteja. Por exemplo, eles querem apresentar informações sobre lugares sagrados que devem ser evitados na construção e se assegurar que eles não se encontrem novamente em uma a situação como a que viveram nos anos 70.

Os Waimiri Atroari colocaram o governo Bolsonaro numa encruzilhada. Chamaram para o diálogo e para o cumprimento da lei. Estenderam um convite para dialogar de modo franco e honesto, que atende suas formas de tomar decisões e de se representar politicamente, além de atender normas nacionais e internacionais. Agora esperam que o governo brasileiro seja capaz de respondê-los. Por enquanto o governo declarou que a construção da linha de transmissão de energia é essencial para a segurança nacional e que a obra deverá começar no futuro próximo.

Os próximos passos do governo serão emblemáticos do rumo que tomará a política indigenista: se o cumprimento da lei e o respeito aos direitos indígenas prevalecerão, norteando as ações do Estado, ou a truculência será imposta, em um novo ciclo de violência contra os povos originários do país.

Acesse aqui o Protocolo de Consulta Waimiri Atroari.

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