De 26 a 29 de agosto de 2019, ocorre na USP o VI Encontro Nacional de Antropologia do Direito. A consulta livre prévia e informada e os protocolos autônomos de consulta elaborados por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais serão tema de discussão e reflexão do grupo de trabalho 04. As inscrições para submissão de propostas de trabalhos ao GT já estão abertas até o dia 06 de junho, no site https://enadir-2019.blogspot.com.

GT04: Consulta prévia, livre e informada e protocolos próprios de consulta: experiências de autonomia política e diálogo intercultural no Brasil

A garantia da participação efetiva de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos processos de decisão do Estado que os afetam diretamente continua sendo um desafio no Brasil. Apesar dos compromissos assumidos voluntariamente pelo Estado brasileiro ao ratificar a Convenção 169 da OIT e aprovar a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, o direito à consulta livre, prévia e informada é continuamente violado pelos poderes Executivo e Legislativo e encontra obstáculos no poder Judiciário. Desconhecimento e interpretações equivocadas quanto aos sujeitos, modos e efeitos de processos de consulta limitam a efetividade deste direito, enquanto decisões e programas governamentais são implementados sem a devida escuta das comunidades afetadas. Reagindo a esse cenário, elas têm elaborado protocolos autônomos de consulta explicitando suas regras de tomada de decisões e de representação política. A antropologia e o direito têm aqui um novo campo de reflexões.
Dominique Tilkin Gallois – USP e Luis Donisete Benzi Grupioni – Iepé/RCA