No ATL, movimento indígena responde aos ataques do governo Bolsonaro

Lideranças repudiaram propostas de mineração, arrendamento e monocultura em Terras Indígenas e exigiram que o governo dialogue com as organizações indígenas que de fato representam suas comunidades

Entre 24 e 26 de abril, cerca de 4 mil indígenas representantes de mais de 170 povos indígenas do Brasil se reuniram em Brasília para a 15ª edição do Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Em um cenário de grave inflexão nos direitos indígenas, uma delegação da RCA compôs a mobilização do movimento indígena nacional para responder aos ataques e falsas informações disseminadas pelo governo Bolsonaro, e pressionar deputados federais e senadores para impedir o desmonte da política indigenista representando pela Medida Provisória (MP) 870/19, assinada pelo presidente já no primeiro dia de mandato, que transfere a Funai do Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), e a competência de demarcar Terras Indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), dominado pela ala mais radical dos ruralistas. Os indígenas também se posicionaram contra a municipalização da Saúde Indígena, e reivindicaram o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Apesar da indisposição do governo Bolsonaro em dialogar com as lideranças – o presidente não recebeu nenhuma comitiva indígena durante a mobilização – , já no primeiro dia do acampamento o movimento indígena conquistou um importante apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (SEM/AP). Em Audiências Públicas convocadas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Indígenas, ambos se comprometeram a trabalhar para reverter as alterações na política indigenista estabelecidas pela MP 870/19, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser efetivamente transformada em lei. “Essa divisão em dois ministérios [com a transferência da Funai do MJ para o MMFDH, e da competência de demarcar TIs para o MAPA] não me parece um caminho que vai gerar segurança para o povo indígena. A gente vai trabalhar (…) para reestabelecer, junto com o presidente do Senado, aquilo que tem sido estabelecido nos últimos anos no Brasil”, afirmou Maia. O presidente da Câmara também se comprometeu a ajudar no diálogo do movimento indígena com membros do governo, como a Ministra Tereza Cristina (MAPA), e disse que pretende evitar ao máximo a tramitação de projetos polêmicos na Câmara.

A reunião de milhares de lideranças em Brasília também foi uma oportunidade para o movimento indígena manifestar incisivamente sua discordância em relação às propostas do governo de arrendamento, monocultura e mineração em TIs, e repudiar os indígenas apresentados pelo governo Bolsonaro como lideranças favoráveis a essas iniciativas, afirmando unanimemente que tais pessoas não têm legitimidade para falar em nome dessas populações. “O governo tem que prestar atenção com quem está conversando, porque tem muita gente que está se dizendo liderança, mas não tem legitimidade, não é reconhecida pelas comunidades. Então, o governo tem que tomar cuidado com o que divulga como ‘posicionamento de lideranças indígenas’. A gente dá esse recado para o governo: se tem uma organização representativa dos povos do Rio Negro chama-se Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN)”, afirmou o presidente da FOIRN, Marivelton Baré, em audiência com  a nova secretária da Sesai, Silvia Waiãpi, e com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, João Gabardo, que, após muita pressão, aceitaram receber uma comitiva de lideranças indígenas durante a grande marcha que tomou a Esplanada dos Ministérios no último dia do ATL.

Enock Taurepang, coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), estado cujas TIs estão na mira do governo Bolsonaro devido ao seu potencial minerário, também mandou um recado direto ao atual governo durante a plenária final do ATL: “Na TI Raposa Serra do Sol já temos diversas iniciativas produtivas, todas sustentáveis, que geram renda sem prejudicar o meio ambiente. Não queremos mineração no nosso território, esse plano não é nosso. Também não queremos arrendamento. Não foi para isso que lutamos por nossas TIs, mas pelo sonho de manter nossos modos de vida. Não precisamos dos planos do governo Bolsonaro para nossas terras, precisamos que nos chamem para conversar, para que possamos apresentar os nossos planos de bem viver em nossos territórios”. Nessa direção, Sônia Guajajara, coordenadora da APIB, afirmou que o governo esconde as iniciativas produtivas dos povos indígenas para legitimar seu projeto de desenvolvimento predatório, que atende aos interesses dos setores do agronegócio e minerário. “O governo fala que os índios têm que ter o direito de produzir, mas nós já temos! Existem centenas de iniciativas próprias, sustentáveis, realizadas pelos povos indígenas. Vocês não querem enxergar, não querem conhecer. O governo quer adotar um modelo único de desenvolvimento, o modelo que explora mineração, a monocultura, que destrói, isso para atender os acordos entre o poder político e o poder econômico. Nós não podemos ser prejudicados por esses acordos. Queremos os nossos direitos respeitados, a garantia da nossa diversidade, dos nossos modos de vida. Não queremos que nenhum governo venha dizer o que queremos, e quem somos”, afirmou.

O respeito ao direito à  Consulta Livre, Prévia e Informada, garantido pela Convenção 169 da OIT, e aos demais tratados internacionais assinados pelo Brasil, bem como o cumprimento pelo Estado brasileiro das recomendações da ONU por ocasião da última Revisão Periódica Universal também foram reivindicações que permearam as discussões nas plenárias e audiências durante o ATL, e constam no documento final do 15° ATL no qual, além de exigirem a permanência da Funai no MJ, a volta da atribuição de demarcar TIs para o órgão e o seu fortalecimento, o movimento indígena nacional demanda do governo: o respeito e a proteção aos povos isolados; a revogação do parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União; a manutenção e o fortalecimento do subsistema de saúde indígena, que é de responsabilidade federal; a implementação das 25 propostas da 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena; a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI); a restituição e o funcionamento regular do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); e o arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas.

A delegação da RCA no 15° ATL foi composta por representantes das organizações indígenas AMAAIAC, AMIM, Apina, ATIX, CIR, FOIRN, Hutukara, OGM, OPIAC e Wyty Catë.

Texto e fotos: Marina Rabello

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