Lideranças indígenas denunciam o descumprimento das recomendações feitas ao Brasil pela ONU

Durante a oficina “A ONU e os direitos humanos dos povos indígenas: traçando estratégias de incidência”, que ocorreu entre os dias 20 e 23 de agosto, na Casa da ONU, em Brasília, 29 lideranças indígenas denunciaram o descumprimento pelo Estado brasileiro das 34 recomendações relativas aos direitos indígenas feitas pelos Estados membro da ONU ao Brasil por ocasião do último ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), em 2017.

As lideranças indígenas validaram as avaliações sobre 34 recomendações sobre os direitos dos povos indígenas feitas ao Brasil no 3º. Ciclo da RPU que, resumidamente, tratam da garantia do direito dos povos indígenas à demarcação e proteção de seus territórios;  da melhoraria do acesso à educação escolar intercultural e da atenção à saúde, saneamento e alimentação adequada; da necessidade do fortalecimento da Funai;  da garantia de proteção dos defensores de direitos humanos indígenas;  e da efetivação do dever do Estado de  consultar os povos indígenas sempre que alguma medida possa afetá-los, como prevê a Convenção 169 da OIT.

Como apontaram as lideranças presentes na oficina, o Estado brasileiro não apenas descumpriu as recomendações, como foi responsável por graves retrocessos nos temas apontados na RPU: o atual presidente afirmou em diversas ocasiões que não demarcará Terras Indígenas em seu mandato, agravando o estado de paralisia de demarcações já presente no governo passado, e fez sucessivas críticas ao que chama de “exagerada” extensão desses territórios, estimulando invasões; a Funai foi enfraquecida, e está sob comando dos setores ruralistas; a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, que era responsável pela educação escolar indígena, foi extinta; e o direito à consulta segue sendo violado pelo Estado brasileiro.

As avaliações validadas pelas lideranças indígenas na oficina irão compor o relatório de meio termo da sociedade civil para o 3° ciclo da RPU, que está sendo organizado pelo Coletivo RPU Brasil, uma coalização de organizações da sociedade civil brasileira com incidência no sistema ONU para a disseminação de informações e monitoramento do cumprimento das obrigações de Direitos Humanos assumidas pelo Brasil.

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