Evento promovido pela RCA reuniu 20 agentes de diferentes regiões da Amazônia para discutir os desafios e estratégias para o fortalecimento da gestão ambiental nas Terras Indígenas

Texto e fotos de Marina Rabello | RCA

Diversos são os nomes dados, nas diferentes regiões da Amazônia, àqueles que conhecemos mais genericamente como Agentes Ambientais Indígenas (AAIs). No Acre, eles são Agentes Agroflorestais Indígenas, em Roraima, são Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas, no Rio Negro, são Agentes Indígenas de Manejo Ambiental, e no Amapá, são Agentes Socioambientais Wajãpi e do Oiapoque. A diversidade nos nomes reflete as diferentes estratégias colocadas em prática em cada localidade para lidar com os desafios – alguns mais gerais, outros específicos de cada região – que se apresentam para a gestão de territórios hoje limitados, e frequentemente cercados de ameaças. O Seminário sobre Experiências de Formação de Agentes Ambientais Indígenas, realizado pela Rede de Cooperação Amazônica – RCA, entre os dias 25 e 27 de setembro, no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF), em Rio Branco (Acre) reuniu 20 AAIs, representantes de seis experiências de formação realizadas pelas organizações membro da Rede, para discutir as formações e o trabalho dos agentes, compartilhar desafios e oportunidades encontradas em cada contexto, e traçar estratégias conjuntas para o fortalecimento do trabalho dos agentes tanto regional como nacionalmente. Além dos AAIs que apresentaram suas experiências, estiveram presentes representantes das 10 organizações indígenas da RCA.

Compartilhar, apropriar e reinventar

O Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF), da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC), foi escolhido para sediar o seminário por uma razão muito especial: o Acre foi pioneiro na formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFI), inspirando todas as experiências de formação que a sucederam, e o CFPF, desde 1996, é o espaço onde ocorre a etapa presencial do curso de formação dos AAFI, realizado em parceria pela AMAAIAC e CPI-AC. Localizado em um sítio antes degradado na zona rural de Rio Branco, o Centro teve sua área reflorestada pelos agentes indígenas durante as formações por meio da implementação e da manutenção de Sistemas Agroflorestais (SAFs), elaborados a partir da conjunção dos princípios da agroecologia com conhecimentos dos povos indígenas que frequentam o CFPF. Os SAFs são modelos demonstrativos cuja proposta é que sejam apropriados pelos agentes e replicados nas aldeias, contribuindo com a segurança alimentar e a conservação e incremento da agrobiodiversidade nas Terras Indígenas.

Assim como a experiência dos agentes do Acre foi referência para outras formações, a proposta do Seminário foi proporcionar um encontro entre agentes envolvidos em processos de formação que estão em diferentes fases de estruturação para que todos pudessem aprender com as experiências alheias, e pensar as suas próprias experiências a partir do trabalho desenvolvido em outros contextos. Além da experiência de formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, foram apresentadas  as experiências de formação dos Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMA) do rio Negro, realizada em parceria pela FOIRN e pelo ISA; dos Agentes Socioambientais Indígenas do Oiapoque (AGAMIN), realizada pelo Iepé; dos Agentes Socioambientais Indígenas Wajãpi (ASA), realizada em parceria pelo Apina e Iepé; dos Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas (ATAI) de Roraima, realizada pelo CIR; e dos Agentes Ambientais Indígenas do Vale do Javari, realizada pelo CTI.

Para possibilitar momentos de troca, o Seminário, mediado por Vera Olinda Sena, uma das estruturadoras da formação dos AAFI, e ex coordenadora do CFPF, foi composto, além das apresentações, de uma plenária onde foram discutidos aspectos das experiências de formação – como a atuação e critérios para escolha dos agentes, relação com as comunidades, inclusão dos PGTAs, espaços de formação e áreas de estudo – , e de grupos de trabalho nos quais os participantes pensaram coletivamente a partir de questões orientadoras relacionadas aos desafios colocados para a formação, como financiamento, parcerias, reconhecimento da formação e organização da categoria.

Necessidade de reconhecimento

Nos diversos contextos, a gestão territorial das Terras Indígenas coloca desafios específicos para as comunidades. Por isso, além de compartilharem aspectos em comum, as seis experiências de formação de AAIs apresentadas no seminário apresentam enfoques próprios, que emergem como respostas às demandas locais. Os AAFI do Acre, como dissemos antes, dentre outras atividades, trabalham com técnicas da agroecologia, articuladas com os conhecimentos indígenas, para a implementação de Sistemas Agroflorestais nas aldeias, que reflorestam áreas desmatadas e contribuem para a segurança alimentar das comunidades. O trabalho dos AIMA do rio Negro, por sua vez, gira em torno da construção do Sistema de Monitoramento Ambiental e Climático da Bacia do Rio Negro, um banco de dados sobre os ciclos econômico-ecológicos e socioculturais tradicionais dos povos do rio Negro, de acordo com os conhecimentos dos mais velhos, e sobre as transformações já percebidas nesses ciclos, devido às mudanças climáticas. No Amapá, o trabalho dos AGAMIN do Oiapoque tem como um de seus focos o manejo dos tracajás, e os ASA wajãpi elaboram experimentos de aceleração do crescimento de capoeiras para tentar solucionar a crescente escassez de bons locais para abrir roça no território demarcado. Já os ATAI, diante das ameaças que cercam as TIs de Roraima, dedicam-se ao monitoramento do avanço dos impactos do plantio da soja nos arredores dos territórios indígenas. E no Vale do Javari, a formação dos agentes, ainda no início, tem como foco a formação de futuras lideranças e a permanência dos jovens nas comunidades.

Ainda que nas apresentações das experiências de formação as diferenças saltassem aos olhos, durante a plenária e os grupos de trabalho, foram os desafios e dificuldades em comum que se evidenciaram. A garantia da continuidade das formações, que são financiadas por projetos com prazos de conclusão definidos, foi uma preocupação apresentada por todos os presentes. No rio Negro, por exemplo, a formação de novos AIMAs está paralisada por falta de financiamento. “O plano era a ampliação da rede de AIMAs com a formação de agentes nas regiões ainda não atendidas, mas com o fim do projeto, e devido ao contexto político atual, ainda não conseguimos recursos para dar continuidade às formações”, relatou Ronaldo Baniwa, coordenador dos AIMA da região do rio Içana, e presidente do conselho fiscal da FOIRN. O caráter intermitente do financiamento afeta também a continuidade do trabalho dos Agentes Ambientais Indígenas já formados, que dependem dos recursos de projetos para realizar suas atividades e para a obtenção de bolsas. Diante da falta de recursos e remuneração, muitos agentes deixam esse importante trabalho para procurar outras atividades que gerem renda. “Muitos ATAIs mudaram de profissão. Tem ATAI que virou professor, agente de saúde, brigadista. Eles foram se adequando em outras áreas, não porque não querem trabalhar como ATAIs, mas porque precisam sustentar suas famílias” explicou Genisvan Andre, do Departamento de Gestão Territorial do CIR.

Durante as discussões, o reconhecimento das formações e da categoria profissional de Agente Ambiental Indígena foi apontado como um caminho fundamental para fortalecer esse trabalho, estimulando agentes já formados a continuarem suas atividades, e atraindo jovens para as formações. “Percebemos uma demanda muito clara por parte dos indígenas de que a formação tivesse algum grau de reconhecimento. Não queriam apenas uma formação, mas uma formação reconhecida, numa perspectiva de que um dia os agentes pudessem ser uma categoria profissional, ter um salário”, contou Luís Donisete Grupioni, secretário executivo da RCA e coordenador executivo do Iepé. O caminho para a criação de uma categoria profissional, no entanto, é longo, já que depende da aprovação de um Projeto de Lei pelo Congresso Nacional, e há uma extensa fila de profissões aguardando reconhecimento formal no poder legislativo federal. Um primeiro passo mais acessível, nesse sentido, é a conquista do reconhecimento da formação dos agentes. “Elaboramos um projeto político-pedagógico para a formação, e entramos em contato com o Instituto Federal do Amapá – ‘IFAP, propondo que eles a reconhecessem. Após algumas alterações no projeto, para adequá-lo aos moldes do curso técnico em meio ambiente, o curso de formação dos ASA e dos AGAMIN foi reconhecido pelo IFAP, e os agentes receberão o diploma de técnico em meio ambiente”, relatou Rita Lewkowicz, coordenadora do Programa Oiapoque, do Iepé. O curso dos AAFI também é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação do Acre, pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Ministério da Educação como formação técnica- profissional específica.    .

Ainda que a criação formal de categorias profissionais ocorra apenas no âmbito federal, há meios de obter o reconhecimento da categoria na esfera municipal, passo que contribui para o fortalecimento do trabalho dos agentes. No Oiapoque, por exemplo, foi aprovada uma lei municipal que incluiu o cargo de Agente Ambiental Indígena no quadro de servidores públicos do município. Este ano haverá um concurso público para a contratação de agentes ambientais no município, com reserva de 5 vagas para agente indígenas. O plano, agora, é conseguir aprovar uma lei semelhante no município de Pedra Branca do Amapari, para contemplar os ASA. Jawaruwa Waiãpi, vereador indígena do município, acompanhou as discussões do seminário para levantar subsídios para a elaboração de um PL nesse sentido.

A espera pode ser longa, mas os participantes do seminário concordaram que é preciso começar a trabalhar pela criação da categoria de Agente Ambiental Indígena, aproveitando as oportunidades de incidência no Congresso Nacional. Durante o encontro, foi elaborada uma carta, assinada por todos os presentes, solicitando à deputada Joênia Wapichana, e ao senador Randolfe Rodrigues, apoio para a elaboração e tramitação do PL para criação da categoria. Na carta, encaminhada para os parlamentares, a RCA se coloca à disposição para fornecer informações que subsidiem o projeto.