Lançamento do Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em Sessão especial do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH será lançado oficialmente no dia 12 de novembro, às 10 horas, o relatório especial da sociedade civil da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19, resultado de 5 meses de trabalho de monitoramento, feito pelo Coletivo RPU Brasil, das recomendações feitas pelos demais Estados da ONU ao Brasil.

A RCA, junto ao Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena e à APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, elaborou o capítulo “Povos Indígenas e Meio Ambiente”.

No mesmo dia, às 18h, o relatório será lançado ao público em uma live, transmitida pelas redes virtais das organizações do coletivo, entre elas a RCA (facebook e you tube), com diversas organizações que participaram na construção do relatório e a presença da ex-presidente do CNDH e ex Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – MPF –, Deborah Duprat, para refletir e comentar sobre os resultados das apresentações e do debate na atual conjuntura brasileira.

O Relatório RPU analisou doze temas relacionados aos direitos humanos no Brasil, agrupando os temas por nível de vulnerabilidade e setores sociais específicos, de acordo com as recomendações da Revisão Periódica Universal: 1. Povos Indígenas e Meio Ambiente; 2. Sistema prisional, Combate à Tortura e Segurança Pública; 3. Saúde; 4. Gênero e sexualidade; 5 Educação; 6. Racismo, Retrocessos, Desigualdades, Austeridade e Direitos; 7. Moradia Urbana, Cidade e Alimentação e Nutrição Adequadas; 8. Direitos Humanos e Empresas; 9. Defensores e Defensoras de DH, Direito à Transparência e Informação e Democracia; 10 Migrantes e Refugiadas/os; 11 Trabalho e Renda; 12 Crianças e Adolescentes.

Brasil na contramão dos direitos humanos

A partir da análise feita em bases de dados oficiais e cruzamento com estudos produzidos pela sociedade civil organizada, das 190 recomendações avaliadas, 47 são consideradas em parcial cumprimento, apenas 1 cumprida e, a maioria, 142, são consideradas não cumpridas. Destas, o Coletivo RPU Brasil ainda considera que 64 estão em situação de retrocesso. O que significa que, além de não cumprir mais da metade das recomendações, o Brasil está na contramão do cumprimento de, ao menos, 26,44% da totalidade das recomendações do 3º ciclo de recomendações da RPU. Foi identificado que o desmonte de programas socioambientais do governo federal, com severos cortes em diversas áreas devido à Emenda Constitucional 95/2016, ou teto de gastos, é um dos elementos quantitativos determinantes para os retrocessos e estagnação no cumprimento dos direitos humanos no país.

RPU, ou Revisão Periódica Universal, é um mecanismo de monitoramento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2006, em que os países, a partir de relatórios submetidos ao organismo, fazem recomendações uns aos outros para que melhorem a situação dos direitos humanos em todo o mundo. A revisão e submissão de relatórios são feitas a cada quatro anos e meio, correspondente a um ciclo. No entanto, os governos e a sociedade civil também são encorajados a submeter relatórios de meio período (a cada dois anos) para construir a consistência temporal do monitoramento.

A partir de 2018, um coletivo articulado composto por 26 organizações não governamentais brasileiras, movimentos sociais e redes, sob a liderança do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH –, de Joinville, com apoio da FES – Friedrich Ebert Stiftung – e da ONU Brasil, passou a monitorar a situação dos direitos humanos no país utilizando como roteiro o debate que ocorre no organismo multilateral em Genebra. Atualmente o grupo é formado por 30 entidades de todas as regiões do país.
Este é o segundo relatório preparado pelo Coletivo RPU Brasil, que foi impulsionado a produzilo devido ao evidente agravamento das violações de direitos humanos durante a pandemia Covid-19 no Brasil. Os números e as histórias falam por si.

O Relatório está disponível em formato digital no Portal RPU Brasil: https://plataformarpu.org.br/publicacoes?fbclid=IwAR3zVNROkTiTsnOSMEP9NhagsfJDmydtC-6neEGOdtm8GtzmDXn5qT6iHEQ
Para mais informações, acesse os relatórios passados aqui: https://plataformarpu.org.br/publicacoes

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