Publicação do Protocolo de Consulta e Consentimento dos Povos Indígenas do Tumucumaque e Rio Paru d’Este

(via Iepé)

Após diversas oficinas e reuniões, está disponível em versão digital e impressa o Protocolo dos Povos do Tumucumaque e Rio Paru d’Este. Com esse documento, esses povos indígenas esperam garantir respeito aos seus modos de organização e tomada de decisão.

A elaboração do Protocolo de Consulta dos povos da região é uma reivindicação dos caciques e lideranças, que, em anos anteriores, acompanharam discussões pertinentes entre outros povos indígenas. Para a elaboração deste Protocolo, foram realizadas diversas reuniões em ambos lados das Terras Indígenas Tumucumaque e Rio Paru d’Este, reunindo caciques e lideranças de todas as aldeias. As duas TIs, que são contíguas, são atravessadas pelos rios Paru de Leste (com 24 aldeias) e Rio Paru de Oeste (somando 48 aldeias, incluídas aquelas localizadas em seu afluente rio Marapi).

As oficinas voltadas especialmente para a elaboração do documento começaram a ocorrer em 2018, estendendo-se pelo ano de 2019, e culminando com o encontro de uma comissão formada por caciques, lideranças, homens e mulheres de ambos lados para revisão final, logo antes da eclosão da pandemia, em fevereiro de 2020. Para além dessas oficinas específicas, também foram realizados módulos sobre Direitos Indígenas e Indigenistas no curso de Formação em Gestão Territorial e Ambiental para os jovens dessas TIs. O intercâmbio de jovens e lideranças, bem como sua presença em reuniões mais amplas em anos anteriores já traziam para esses povos indígenas a importância e a urgência de se elaborar o próprio Protocolo de Consulta e Consentimento.

Um dos maiores desafios nessas oficinas era explicar de forma clara como o processo de consulta deve acontecer de modo a contemplar todas as aldeias, respeitando as regras indígenas de discussões e tomadas de decisão. Por se tratar de uma região de difícil acesso (apenas via aérea), caciques e lideranças frisam, neste documento, a necessidade do órgão interessado em realizar a consulta, de arcar com os custos necessários, seguindo o tempo e regras entendidas como necessárias pelos povos indígenas. Esses direitos estão garantidos pela OIT 169, da qual o Brasil é signatário, bem como pela Constituição Federal. As oficinas sobre esses temas e para a elaboração do documento foram conduzidas por Érika Yamada (Perita Direitos dos Povos Indígenas/ONU), Eloy Terena (APIB) e Rodrigo Magalhães (MPF), contando com acompanhamento e assessoria do Iepé e da Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

“As associações não têm voz própria: elas trazem a fala dos caciques e das comunidades que estão na terra indígena.” Esse posicionamento é claro para as diretorias das associações APIWA e APITIKATXI, que participaram ativamente das oficinas e da elaboração do protocolo. É por isso que há grande ênfase na participação de representantes dos lados Leste e Oeste em todas as etapas de uma consulta, mesmo nos casos em que seja considerado pelos moradores das terras indígenas que apenas um lado precisará ser consultado.

Não é à toa que a arraia aparece como uma síntese do processo de elaboração do documento. O jovem Ewerton Tiriyó Kaxuyana,quem formulou essa imagem, aclamada pelas demais pessoas, assim a definiu:

Essa arraia é como nossas terras indígenas. Sua coluna mostra que existem essas duas regiões, os lados Leste e Oeste. Os olhos são nossas associações, sempre observando o que está acontecendo nas cidades e com os karaiwa. Nosso Protocolo de Consulta é o esporão, pois juntos temos essa arma, que é bem forte.

Durante a Assembleia da APITIKATXI, na última semana de outubro, caciques e lideranças do lado oeste do Tumucumaque puderam receber os primeiros exemplares do Protocolo de Consulta, na aldeia Missão Tiriyó. O lado leste se prepara para a Assembleia da APIWA no início de 2021. Agora, os povos indígenas Tiriyó, Katxuyana, Txikiyana, Wayana, Aparai, Akuriyó, Okomoyana e demais yanas da região já estão com seu PGTA e Protocolo de Consulta “debaixo do braço”, preparados para seguir na luta por seus direitos.

O Protocolo de Consulta dos Povos do Tumucumaque e Rio Paru d’Este, cuja publicação foi apoiada pela RCA, pode ser baixado aqui.

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