A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), adotada em 1979 pela Assembleia Geral da ONU, é uma declaração internacional dos direitos das mulheres. Composta por um preâmbulo e 30 artigos, define o que constitui discriminação contra as mulheres e estabelece uma agenda de ação nacional para acabar com essa discriminação.

No dia 1º de fevereiro de 1984 o Brasil ratificou a CEDAW, que se constitui um marco enquanto o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos das mulheres.

Durante a 79ª Sessão da CEDAW, realizada online em junho de 2021, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher propôs um debate virtual sobre os direitos das mulheres e meninas indígenas, organizado pelo Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU.

O objetivo desta sessão é estimular o debate e buscar contribuições para a preparação de uma Recomendação Geral sobre os direitos das mulheres e meninas indígenas, que será elaborada por este Comitê da CEDAW, para orientar os Estados Partes da Convenção sobre as medidas que devem adotar para garantir o cumprimento integral de suas obrigações decorrentes da Convenção.

No contexto de realização da 3ª Oficina sobre o Sistema ONU e OEA para lideranças indígenas, promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a ONU Brasil, um grupo formado por 21 mulheres indígenas da Amazônia, de 16 povos e regiões distintas, se reuniu no dia 17 de junho para debater o assunto e construir uma proposta de incidência conjunta. Fizeram parte deste grupo representantes das organizações indígenas da RCA: AMIM, Apina, FOIRN, OPIAC e Wyty Cate. Participaram também mulheres indígenas da COIAB, UMIAB, APIWA, AMIWA, APITIKATXI, AMITIKATXI e SITOAKORE.

A partir do registro das recomendações compartilhadas durante esta reunião, que contou com a mediação da equipe da ONU Brasil, foi consolidado um documento de contribuição elaborado por um Comitê formado por 6 mulheres indígenas deste grupo: Dadá Baniwa/FOIRN, Kassia Angela Galiby/AMIM, Mitore Cristiana Tiriyo Kaxuyana/ APITIKATXI e AMITIKATXI, Nedina Yawanawa/SITOAKORE e UMIAB, Rosimere Arapaço/COIAB e Sonia Jeanjacque Galiby/AMIM. O trabalho deste Comitê e a produção do documento contou com a colaboração de Ro’otsitsina Juruna/ACNUDH, Patricia Zuppi/RCA, Midori Hamada/APIB, Aisha Rocha/ACNUDH, Christiane Falcão/ONU Mulheres e Cecília de Santarém/Iepé.

O documento, que foi previamente validado pelo Comitê em interlocução com todas as autoras indígenas, apresenta um panorama atual da situação das mulheres indígenas no Brasil em relação aos impactos da discriminação e racismo vivenciados a partir de seus pontos de vista, e indica 21 recomendações sobre as principais medidas que o Estado deve tomar para garantir que os seus direitos sejam respeitados, seus territórios protegidos e sua possibilidade de resistência assegurada. O documento submetido à CEDAW tem como autoras: Amanda Teles Arapaço / Makira eta, Bruna Karipuna/AMIM, Cecília Awaeko Apalai/APIWA e AMIWA, Dadá Baniwa/FOIRN, Edileuda Shanenawa/OPIAC, Edina Shanenawa/UMIAB, Eriya Luiza Yawanawa Ashaninka/SITOAKORE, Irene Bartira Felício Palikur/AMIM, Janete Alves/FOIRN, Kasawa Waiãpi/Apina, Kassia Angela Lod de Moraes Galiby Kalinã/AMIM, Larissa Duarte Tukano/FOIRN, Maria Auxiliadora Cordeiro da Silva Baré/COIAB, Marinau Waiãpi/Apina, Mitore Cristiana Tiriyo Kaxuyana/ APITIKATXI e AMITIKATXI, Nedina Yawanawa/SITOAKORE e UMIAB, Rosimere Arapaço/COIAB, Suzy Evelyn de Souza e Silva Mura/ COIAB, Sonia Jeanjacque Galiby/AMIM, Silvia Cristina Puxcwyj Krikati/Wyty Cate e Waraperu Waiãpi/Apina.

A coordenadora do Departamento de Mulheres da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Dadá Baniwa, foi nomeada como oradora do grupo durante a segunda parte da sessão, que trata da “Participação efetiva, consulta e consentimento de mulheres e meninas indígenas na vida política e pública”.

Horário Brasília:

7h30 as 9h30 (parte 1) e 11h as 13h (parte 2)

Hoje, dia 24.

Para acompanhar a Discussão Geral, através da UN Web TV em 24 de junho de 2021. https://media.un.org/en/webtv

Tradução simultânea espanhol, inglês e francês.

Click aqui para acessar a versão do documento de contribuição.