Depois de 10 anos, política de gestão de territórios indígenas consolida-se como potência para implementação de ações ligadas às mudanças climáticas. Retomada de espaços de articulação em seu escopo no Brasil é urgente.

Texto de Andreia Fanzeres/OPAN

Na semana em que se comemoram os 10 anos do decreto que instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), a mensagem sobre seu papel estratégico para o mundo rompe fronteiras por meio da participação de indígenas que estão na Conferência Interseccional sobre Clima de Bonn, na Alemanha (SB56). Com experiências locais para a gestão, luta por seus direitos e territórios, a delegação brasileira mostra em instâncias oficiais e paralelas da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) que, apesar dos compromissos insuficientes dos países na manutenção da temperatura média global abaixo de 1.5º C, os indígenas têm muito o que contribuir nas discussões que se esforçam para identificar ações de mitigação e adaptação no contexto do aquecimento do planeta.

Sineia do Vale Wapichana, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dadá Baniwa, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Yaiku Suya Tapayuna, da Associação Indígena Tapayuna (AIT) e Maurício Ye’Kwana, da Hutukara Associação Yanomami (HAY), foram para Bonn a convite da Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e da Operação Amazônia Nativa (OPAN). Perceberam que, embora sejam significativas as dificuldades de participação nesses espaços, como a barreira do idioma e a compreensão da dinâmica das negociações sobre clima em caminhos para incidência, é possível avançar na agenda de clima a partir do que em uma década a PNGATI conseguiu demonstrar.

“A PNGATI tem um eixo sobre mudança climática, além de tratar de direitos e da gestão dos territórios. Toda a discussão de clima, seja sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris [que trata sobre mercado de carbono], seja sobre agricultura, ou valorização dos conhecimentos tradicionais, tem a ver com a gestão do território também. Para fazer essa incidência em nível nacional e internacional é preciso trabalhar localmente”, considera Sineia Wapichana, ponto focal da RCA sobre clima no Brasil e ex-coordenadora da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da PNGATI. Este espaço foi diretamente atingido por um dos primeiros atos do atual governo, em 2019, que desmobilizou a participação social para implementação desta e de outras políticas ambientais no Brasil e, desde então, não pôde ser reativado.

Até a interrupção abrupta de seus trabalhos, o funcionamento da Câmara Técnica estava sendo fortalecido pelo movimento indígena e seus parceiros, promovendo iniciativas de capacitação para incidência sobre clima nacional e internacionalmente, além de alinhamento estratégico por mais ambição na implementação do Acordo de Paris. “Era uma experiência muito bem-sucedida, que infelizmente foi paralisada ainda no seu início, mas foi apresentada internacionalmente e inspirou o surgimento de espaços parecidos em outros países”, conta Patrícia Zuppi, da RCA.

A Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da PNGATI seria um espaço de ressonância e definição de posicionamento do Brasil dentro das pautas da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da UNFCCC (LCIPP, na sigla em inglês). Ela foi criada no escopo do Acordo de Paris, na COP21 (2015), mas só na COP24, em Katowice (2018) foi formado um Grupo de Trabalho Facilitador que está no seu segundo ciclo de implementação de atividades (2022-2024). É uma grande conquista do Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Mudança Climática (conhecido como Caucus Indígena) na constituição de um órgão técnico oficial da UNFCCC, que pela primeira vez permite a participação paritária entre indígenas (ainda considerados observadores) e Estados (considerados Partes da Convenção do Clima), mas ainda busca estrutura para garantir o envolvimento das sete regiões socioculturais reconhecidas pela ONU.

“Os povos indígenas do Brasil estão criando mecanismos próprios para a gestão dos territórios, como planos de gestão territorial, além de seus planos de enfrentamento às mudanças climáticas e protocolos de consulta”, disse Sineia na 7ª Reunião do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), em Bonn. Esses são instrumentos capazes de trazer concretude para as discussões climáticas que ocorrem tanto no Caucus Indígena como na Plataforma, a exemplo das pressões para que a implementação do Acordo de Paris adote uma abordagem baseada na garantia do respeito aos direitos humanos, o que ainda não se vê, por exemplo, na regulamentação do mercado de carbono.

“Entendemos que vão chegar muitos recursos provenientes do mercado de carbono e fundos climáticos, mas não sabemos se as salvaguardas serão respeitadas e como isso vai acontecer em cada lugar. É o caso do Fundo Floresta+, que está chegando pelo Ministério do Meio Ambiente. Ele foi construído na pandemia, de forma remota, e há dificuldade para implementá-lo. A PNGATI tem tudo a ver com essa questão”, avalia. Um dos objetivos da Plataforma é também influenciar a formulação de políticas que encaminhem soluções para vários desafios, como a acessibilidade direta do financiamento climático pelos povos indígenas.

Calcada em três funções – promoção do conhecimento, capacidade de envolvimento e políticas/ações sobre mudanças climáticas –, a Plataforma depende da estruturação de sua capilaridade para lograr representatividade e levar até as mais altas instâncias de negociação sobre clima as contribuições dos povos, sejam denúncias sobre os impactos do clima e das políticas, sejam soluções baseadas no conhecimento tradicional e na abordagem de direitos humanos. Para saber como fazer isso, é preciso entender tecnicamente os espaços de incidência internacional sobre clima. “Já são anos acompanhando essa agenda internacional que tanto fala da importância do conhecimento tradicional dos povos. Agora precisamos fazer o caminho de volta para as comunidades”, afirma Sineia.

Bons exemplos da base

Desde 2008, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) realiza trabalhos de base com agentes ambientais e tem no currículo nada menos que o único plano indígena de enfrentamento a mudanças climáticas existente no Brasil até agora. Elaborou sete Planos de Gestão, quatro estão sendo finalizados e outros três encontram-se na fase de planejamento. Segundo Sineia, a ideia é assegurar que, em breve, todas as terras indígenas do estado tenham seus planos elaborados e implementados. “Os planos de gestão, ou planos de vida, estão na cabeça das pessoas. Temos que organizar isso num documento para fazer a discussão de dentro para fora”, considera. Os planos são, sobretudo, ferramentas de articulação das comunidades.

A PNGATI resistiu a esses primeiros 10 anos graças ao esforço da sociedade civil em implementá-la, até mesmo antes da assinatura de seu decreto, em 2012, quando já havia planos de gestão elaborados por povos indígenas no Acre, no Amapá, no Amazonas, em Mato Grosso e em outros estados. E, por conta do cuidado em seu processo de construção, segue fortalecida nas bases, como aponta Yaiku Suya Tapayuna. “Eu me lembro bem que a PNGATI é diferente das outras porque foi construída consultando nós, os povos indígenas”, lembra. Mais do que isso. Ela foi formulada a partir das experiências desses povos, algo inédito no país e que explica o grande apoio que tem tido das comunidades. “Embora sofra as consequências da falta de interesse do governo e precise de muito mais investimento para sua consolidação, como outras políticas socioambientais no Brasil, ao longo dessa década vemos que a PNGATI alcançou uma disseminação e se tornou bastante conhecida, pois lida com uma grande variedade de instrumentos de gestão que têm potencial para atender efetivamente às necessidades dos povos indígenas”, considera Gustavo Silveira, coordenador técnico da OPAN.

Na PNGATI cabem trabalhos de proteção territorial, essenciais para garantir que 80% da biodiversidade do planeta sigam sendo guardadas pelos povos indígenas no mundo, o que, por si só, é uma das mais relevantes contribuições para a manutenção do equilíbrio climático. Implementam-se ações de apoio à segurança alimentar, salvaguardas culturais, mitigação e adaptação a partir da valorização dos conhecimentos locais, como a formulação de redes e bancos de sementes e a ampliação das capacidades das brigadas indígenas.

Experimentam-se saídas para a geração de energia de forma mais sustentável, observam-se mais atentamente como as mulheres sentem as mudanças no clima em suas rotinas, na forma de se orientar e produzir no território. E esse ponto, em especial, precisa de mais atenção. “Ainda é preciso mais reconhecimento sobre a importância do papel das mulheres nessa discussão”, lembra Dadá Baniwa, coordenadora do Departamento das Mulheres Indígenas do Rio Negro (FOIRN/DMIRN). “Uma vez notamos que as mandiocas das roças na região da Serra da Lua, em Roraima, cozinharam debaixo da terra. Aí entra o trabalho dos agentes territoriais e ambientais indígenas. Eles fazem as discussões sobre clima e começam a investigar e solucionar esses desafios com base nos próprios saberes indígenas”, explica Sineia Wapichana, do CIR.

Nesse sentido, é fundamental haver sensibilidade para compreender de que maneira cada povo percebe e lida com os processos climáticos e buscar relacionar o que ocorre nessas bases com as decisões tomadas no nível global. Embora seja consagrado na terminologia das políticas sobre clima, “adaptação” não é a melhor forma de expressar o que fazem as comunidades em Roraima. “Em vez de discutir plano de adaptação à mudança climática, preferimos trabalhar com plano de enfrentamento no contexto da ‘transformação do tempo’. Desta maneira, conseguimos avançar”, completa.