Autor: patricia

Documento tem como marco a Declaração dos Direitos Humanos e exige participação da sociedade civil na implementação das recomendações feitas pela Revisão Periódica Universal, da ONU

 Mais de 20 organizações de proteção aos direitos humanos, incluindo a Rede de Cooperação Amazônica – RCA, lançaram o “Manifesto pela Realização dos Direitos Humanos no Brasil: 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O documento foi publicado no dia 10/12, data em que se celebrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos e Dia dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.

O manifesto exige que o Estado brasileiro cumpra os compromissos internacionalmente assumidos para a proteção e a garantia da dignidade humana no País e, especialmente, que avance na implementação das recomendações feitas por órgãos e mecanismos internacionais, tendo como base um plano de monitoramento interno de curto e médio prazo, com a participação da sociedade.

“Embora o Brasil tenha assinado os tratados internacionais de direitos humanos e participe do Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Sistema das Organizações dos Estados Americanos (OEA), pouco se sabe sobre as recomendações recebidas pelo País e sobre o real empenho do Estado brasileiro em efetivá-las”, destaca o texto.

Em 2017, por exemplo, durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, o Brasil recebeu 246 recomendações dos Estados-membros das Nações Unidas para fazer cumprir a proteção aos direitos humanos no País. Entretanto, ainda não definiu os mecanismos de implementação e como se dará o monitoramento dessas recomendações.

“As organizações da sociedade civil manifestam interesse em estabelecer um diálogo construtivo com o Estado brasileiro na institucionalização de ferramentas de monitoramento dos direitos humanos, como passo seguinte aos compromissos assumidos pelo País perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU. O objetivo desta iniciativa é o de elaborar propostas conjuntas de trabalho para o período 2018-2019, de modo ao País acumular avanços necessários na implementação das recomendações recebidas e estar em condições de cumprir com seu compromisso de apresentação de um relatório de meio termo à ONU”.

Para a RCA e as demais organizações signatárias do manifesto, sem ações efetivas nesse sentido, o Brasil voltará ao próximo ciclo do RPU sem avanços concretos e sem respostas às centenas de recomendações recebidas e ocupará assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU na desconfortável posição de não ter realizado a efetivação dos direitos humanos no País.

O documento foi encaminhado aos ministros dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores e à Missão Permanente do Brasil Junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, também no âmbito do MRE.

Acesse aqui a íntegra do texto.

As organizações que assinam o presente manifesto vem a público manifestar a sua preocupação com as recentes mobilizações de parte da população dos municípios de Guaíra e Terra Roxa, Oeste do Paraná, com discurso de ódio contrário à presença das comunidades Guarani em suas áreas de ocupação tradicional, cujos estudos estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio.

Un Acuerdo sobre Principio 10 VINCULANTE que no debilite estándares en acceso a la información, participación y justicia ambiental de la región

A RCA esteve de 02 a 15 de novembro, com apoio da Rainforest da Noruega (RFN), na 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) em Bonn/Alemanha, com uma delegação formada pelos representantes indígenas Sinéia do Vale/Conselho Indígena de Roraima (CIR), Francisca Arara/Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC) e Yakagi Kuikuro/Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), acompanhados pela Secretaria Executiva da RCA (Luís Donisete Grupioni e Patricia Zuppi).

A agenda de atividades do grupo na Alemanha iniciou com as reuniões preparatórias do Fórum Internacional de Povos Indígenas para Mudanças do Clima (cujo grupo de trabalho se denomina Caucus Indígena). Realizadas nos dias 04 e 05 de novembro, na cidade de Colônia, as duas sessões preparatórias do Caucus Indígena tiveram como foco principal as discussões em torno da estruturação da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, conforme determinado no Preâmbulo do Acordo de Paris, firmado em 2015 na França, durante a COP21. Considerando que um dos objetivos principais da COP23 é avançar na implementação do Acordo de Paris, a operacionalização da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, que visa estabelecer um diálogo mais efetivo entre as Partes (países) e os povos indígenas no âmbito da Conferência Mundial do Clima, se constitui, segundo a Secretária da UNFCCC, Patricia Espinosa, tema prioritário da Conferência deste ano.

Além da agenda e reuniões diárias do Caucus Indígena e dos eventos paralelos realizados pela RCA no “Espaço Brasil” e no Pavilhão Indígena, situados na Zona Bonn, que é destinada às manifestações da sociedade civil na COP23; a delegação da RCA esteve presente nas reuniões do Órgão Subsidiário de Assessoria Científica e Tecnológica (SBSTA)  e do G77, instâncias oficiais de negociação da Plataforma, realizando diálogos e incidência em relação aos negociadores do governo brasileiro (FUNAI e Ministérios do Meio Ambiente e Relações Exteriores), que se posicionaram a favor das deliberações do Caucus Indígena. Ao final da COP23 foi aprovado um texto base de estrutura da Plataforma e foi acordada criação de um Grupo de Trabalho alocado no contexto do SBSTA, sendo que a estruturação de sua implementação continuará sendo articulada por este grupo ao longo de 2018. A expectativa é de que até a COP24 o texto de estrutura da Plataforma possa ser finalizado para que se iniciem as negociações de sua implementação.

Durante a COP23 os representantes da RCA buscaram articular uma agenda conjunta de atividades com APIB, COIAB e COICA  em que denunciaram a violação dos direitos territoriais indígenas e as ameaças ambientais promovidas pelo governo federal em aliança com a bancada ruralista. Neste contexto, o grupo participou de eventos paralelos e reuniões com o Ministro do Meio Ambiente, com a Frente Parlamentar Ambientalista e com o novo Embaixador da Noruega no Brasil. Esteve ainda presente no evento “Amazon Bonn”, no Museu de Arte de Bonn, em reuniões sobre o Fundo Verde do Clima (GCF) e no encontro preparatório do grupo CLARA (Climate, Land, Ambition and Rights Alliance), a convite da RFN.

Katowice, na Polônia, será a sede da COP24, anunciou o Ministro do Meio Ambiente da Polônia, Jan Szysko, destacando que 2018 será um ano importante para as negociações do clima na medida em que os países avançam na implementação do Acordo de Paris. Entre os avanços esperados está a finalização das diretrizes de operacionalização do Acordo e um balanço sobre como os países estão se empenhando para cumprir seus objetivos no sentido de alcançar os níveis de ambição de redução de emissões de carbono necessários nas próximas décadas para conter o aumento da temperatura global. A expansão de melhores práticas de manejo no uso da terra e a conservação das florestas serão fundamentais para se alcançar os objetivos do Acordo de Paris, reforçou Patricia Espinosa. Além disso, será necessário um esforço de todos os setores econômicos para que se alcancem as metas propostas no Acordo de Paris neste século.

A RCA se juntou a outras organizações brasileiras para denunciar, em Bonn, na Alemanha, durante a COP23, os retrocessos socioambientais computados nos últimos meses no Brasil, fruto da aliança entre o Palácio do Planalto e a bancada ruralista, que articulam reformas que impõem perdas ambientais e sociais, em uma série de medidas que tem aumentado os conflitos no campo, assassinatos de ativistas, desmatamento e emissões.

No dia 14 de novembro de 2017, aproveitando um encontro durante a COP 23, em Bonn, entre representantes do governo do Brasil, Alemanha e Noruega, do Banco Nacional de Desenvolvimento/Fundo Amazônia, do setor privado e da sociedade civil para discutir os desafios e as oportunidades do desenvolvimento sustentável na Amazônia, lideranças indígenas, organizações ambientalistas e de defesa dos direitos humanos, junto com representantes da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, lançaram um manifesto para denunciar esses retrocessos e pedir medidas que interrompam esta trajetória rumo ao passado.

Para as organizações que assinam esse manifesto, o Brasil parece estar com crise de identidade: da boca para fora, o discurso é o de um país preocupado com a preservação do meio ambiente, com os direitos dos povos das florestas e com o desenvolvimento sustentável; mas na prática, porém, tem promovido sistematicamente retrocessos nessas áreas, ferindo a própria Constituição, a legislação e os acordos internacionais. Estas medidas fizeram com que suas emissões de gases de efeito estufa aumentassem em plena crise econômica.

O Brasil, afirmam as organizações, enquanto um importante ator nas negociações mundiais do clima, está com a credibilidade internacional abalada por sucessivas medidas domésticas que impõem retrocessos, não só na agenda climática, mas também – e principalmente – na agenda de direitos humanos, que impactam toda a sociedade brasileira, atual e futura.

Acesse aqui o documento.

SOCIEDAD CIVIL DE LATINOAMÉRICA Y EL CARIBE EXIGE SE ASEGUREN DERECHOS DE DEFENSORES Y DEFENSORAS, Y NO SE REPITA LA CORRUPCIÓN EN LICITACIONES DE MEGAPROYECTOS

En América Latina y el Caribe se ha privilegiado el modelo de desarrollo basado en la promoción de las inversiones con énfasis en proyectos extractivos y de infraestructura, bajo la promesa de empleo, renta y desarrollo.  En ese sentido, durante los últimos años, nuestros gobiernos han  adoptado una estrategia de desregulación y flexibilización de estándares socio-ambientales.

Estos procesos de debilitamiento de estándares socio-ambientales, indican que el desorden regulatorio, los diversos trámites administrativos, los largos procesos de consulta previa, la fiscalización ambiental y evaluación ambiental en el sector extractivo y de infraestructura limitan las inversiones, y lo urgente es la aceleración del ciclo de proyectos. La realidad es que el desarrollo no ha llegado a las poblaciones que viven en las áreas de influencia de los proyectos, cuando son ellas quienes asumen los costos de los impactossociales y ambientales.

Lideranças indígenas e representantes de organizações indigenistas produziram um documento público com diretrizes fundamentais para assegurar continuidade da implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (PNGATI). O texto é resultado dos debates ocorridos durante os dois dias do Seminário Nacional 5 anos da PNGATI), que aconteceu na última semana, em Brasília.
Entre os pontos principais, ficaram estabelecidos a necessidade de convocação da I Conferência Nacional da PNGATI; a definição de uma instância administrativa na estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA); a elaboração de um projeto para garantir recursos e condições para o monitoramento das ações da PNGATI; a reativação do Conselho Nacional de Políticas indigenistas (CNPI); e a instalação dos Comitês Regionais em todos os Conselhos Regionais da Funai.
Também ficou estabelecido o  monitoramento em vários níveis dos eixos da Política; a atuação junto aos estados para que os recursos do ICMS Ecológico sejam investidos nas Terras Indígenas; e os protocolos de consulta de cada povo ou Terra Indígena, como salvaguarda da autonomia frente aos avanços de propostas de desenvolvimento.
Ao longo dos dois dias, o protagonismo indígena na construção da PNGATI foi bastante ressaltado pelos participantes, que avaliaram a Política como o maior avanço conquistado pelos povos indígenas na área da gestão autônoma e sustentável de seus territórios tradicionalmente ocupados em todo o país.
O documento denuncia que a Política esta em risco de enfraquecimento e desmonte, em decorrência dos limites orçamentários estabelecidos pela emenda constitucional número 95, e em função da postura do Governo Federal que são contrárias aos direitos indígenas e à própria política indigenista. “Pois sua prioridade é entregar os territórios nas mãos do agronegócio e das grandes mineradoras”, cita o documento.
O sucateamento dos órgãos públicos voltados às políticas indigenistas e a falta de recursos orçamentários, também foram levantados pelo documento como situações que fragilizam a implementação da PNGATI.
O documento cita como exemplo a atual situação Funai, que passa “por um processo de aparelhamento e por um desmonte estrutural do ponto de vista orçamentário e político, tendo em vista as concretas dificuldades em fazer cumprir sua atribuição constitucional”.

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