“O governo brasileiro não cumpre com o dever de consultar os povos indígenas”, denunciaram organizações indígenas e indigenistas à relatora da ONU

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No último dia 09 de março de 2016, na sede da ONU, em Brasília, DF, representantes indígenas e indigenistas das organizações que integram a Rede de Cooperação Amazônica – RCA entregaram à Relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, um documento-denúncia intitulado “Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”. Neste documento, a RCA denuncia o descumprimento do dever de consulta e a conseqüente violação ao direito de autonomia dos povos indígenas no Brasil, evidenciando as limitações na compreensão desse direito por parte das três esferas de poder no país.

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Relatora especial da ONU para direitos indígenas visita o Brasil para avaliar situação dos povos indígenas no país

A Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, inicia, hoje (7 de março de 2016), visita ao Brasil para para identificar violações aos direitos e dificuldades enfrentadas pelos indígenas no Brasil. Com sua visita, a relatora irá colher informações e fará um seguimento das principais recomendações feitas em 2008 pelo Relator Especial anterior, James Anaya, que visitou o Brasil em agosto de 2008. A missão inclui visitas a Brasília e aos Estados do Mato Grosso do Sul, da Bahia e do Pará, onde a relatora deverá se reunir com representantes de diversos povos indígenas, do governo e de organizações da sociedade civil. Em setembro, um relatório com as conclusões de Tauli-Corpuz será encaminhado ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, contendo recomendações para reverter o cenário de violações de direitos indígenas no país.relatora ONU

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APIB critica política anti-indígena do governo Dilma

APIBlogoPreocupados com o descaso e a omissão do governo federal com relação às ameaças aos direitos indígenas que tramitam nas diversas esferas do poder público, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) divulgou, nesta quinta-feira (25), um manifesto contra a política anti-indígena do governo Dilma. APIB criticou a omissão e o retrocesso nas políticas do governo federal e cobrou coerência entre promessas e ações. Entre as críticas, a nota lembra o veto presidencial ao projeto que traria avanços para a educação indígena na LDB

Leia na íntegra a nota da APIB. 

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Nota da Linguapax International contra o veto presidencial ao Projeto de Lei 5.954/13 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

LinguapaxInternational 

Brasil: rechazo al veto presidencial referente al proyecto de ley sobre educación indígena

ELinguapaxInternationalfotol día 29 de diciembre de 2015 la Presidencia de la República de Brasil envió al Senado el mensaje núm. 600 en el que vetaba íntegramente el proyecto de ley 5954 de 2013 (núm. 186 de 2008 en el Senado Federal), aprobado por el Congreso Nacional, tras consultar al Ministerio de Educación (MEC) y al Ministerio de Planificación, Presupuestos y Administración (MPOG). El proyecto se considera contrario al interés público.

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Nota pública da RCA de discordância ao veto presidencial ao Projeto de Lei 5.954/13 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

RCAA Rede de Cooperação Amazônica – RCA vem a público manifestar sua discordância do veto presidencial (Mensagem 600/2015 emitida pela Casa Civil da Presidência da República) ao Projeto de Lei 5.954 de 2013 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).
O referido projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, tramitou por 7 anos no Congresso Nacional e foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, propõe alterar a LDB em dois quesitos: garantir que os processos de avaliação educacional respeitem as particularidades culturais das comunidades indígenas e garantir o uso da língua materna e processos próprios de aprendizagem e avaliação na educação básica, profissional e no ensino superior.
Entendemos ambas as proposições como avanços importantes para o aprimoramento da legislação educacional e para o respeito às diferentes línguas e conhecimentos indígenas, que devem ser a base de processos de escolarização formal nas aldeias indígenas do país.

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FOIRN e Associações de Professores Indígenas do Rio Negro repudiam o veto presidencial ao PL 5.954/13

image6A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, a Associação de Professores Indígenas do Rio Negro – APIARN,  a Comissão dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro – COPIARN, os Coordenadores das Escolas Indígenas do Alto Rio Negro e os Assessores Pedagógicos Indígenas – APIs repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013 que visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais, na educação básica, na educação profissional e na educação superior.

A carta foi elaborada durante a na IV Assembleia Ordinária da Associação dos Professores Indígenas do Rio Negro, no Amazonas, apresentada e aprovada na 30ª Reunião do Conselho Diretor da FOIRN, entre 19 a 21 de janeiro.

No documento as organizações do Rio Negro destacam que o Brasil precisa se descolonizar, precisa reconhecer a presença da diversidade linguística e cultural do país e respeitar os direitos assegurados por lei, não só dos povos indígenas, mas de todos os brasileiros.

Para acessar o documento na íntegra.

Nota de repúdio da Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC ao veto presidencial

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nota da OPIAC (3)

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.