Publicação do Protocolo de Consulta e Consentimento dos Povos Indígenas do Tumucumaque e Rio Paru d’Este

(via Iepé)

Após diversas oficinas e reuniões, está disponível em versão digital e impressa o Protocolo dos Povos do Tumucumaque e Rio Paru d’Este. Com esse documento, esses povos indígenas esperam garantir respeito aos seus modos de organização e tomada de decisão.

A elaboração do Protocolo de Consulta dos povos da região é uma reivindicação dos caciques e lideranças, que, em anos anteriores, acompanharam discussões pertinentes entre outros povos indígenas. Para a elaboração deste Protocolo, foram realizadas diversas reuniões em ambos lados das Terras Indígenas Tumucumaque e Rio Paru d’Este, reunindo caciques e lideranças de todas as aldeias. As duas TIs, que são contíguas, são atravessadas pelos rios Paru de Leste (com 24 aldeias) e Rio Paru de Oeste (somando 48 aldeias, incluídas aquelas localizadas em seu afluente rio Marapi).

As oficinas voltadas especialmente para a elaboração do documento começaram a ocorrer em 2018, estendendo-se pelo ano de 2019, e culminando com o encontro de uma comissão formada por caciques, lideranças, homens e mulheres de ambos lados para revisão final, logo antes da eclosão da pandemia, em fevereiro de 2020. Para além dessas oficinas específicas, também foram realizados módulos sobre Direitos Indígenas e Indigenistas no curso de Formação em Gestão Territorial e Ambiental para os jovens dessas TIs. O intercâmbio de jovens e lideranças, bem como sua presença em reuniões mais amplas em anos anteriores já traziam para esses povos indígenas a importância e a urgência de se elaborar o próprio Protocolo de Consulta e Consentimento.

Um dos maiores desafios nessas oficinas era explicar de forma clara como o processo de consulta deve acontecer de modo a contemplar todas as aldeias, respeitando as regras indígenas de discussões e tomadas de decisão. Por se tratar de uma região de difícil acesso (apenas via aérea), caciques e lideranças frisam, neste documento, a necessidade do órgão interessado em realizar a consulta, de arcar com os custos necessários, seguindo o tempo e regras entendidas como necessárias pelos povos indígenas. Esses direitos estão garantidos pela OIT 169, da qual o Brasil é signatário, bem como pela Constituição Federal. As oficinas sobre esses temas e para a elaboração do documento foram conduzidas por Érika Yamada (Perita Direitos dos Povos Indígenas/ONU), Eloy Terena (APIB) e Rodrigo Magalhães (MPF), contando com acompanhamento e assessoria do Iepé e da Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

“As associações não têm voz própria: elas trazem a fala dos caciques e das comunidades que estão na terra indígena.” Esse posicionamento é claro para as diretorias das associações APIWA e APITIKATXI, que participaram ativamente das oficinas e da elaboração do protocolo. É por isso que há grande ênfase na participação de representantes dos lados Leste e Oeste em todas as etapas de uma consulta, mesmo nos casos em que seja considerado pelos moradores das terras indígenas que apenas um lado precisará ser consultado.

Não é à toa que a arraia aparece como uma síntese do processo de elaboração do documento. O jovem Ewerton Tiriyó Kaxuyana,quem formulou essa imagem, aclamada pelas demais pessoas, assim a definiu:

Essa arraia é como nossas terras indígenas. Sua coluna mostra que existem essas duas regiões, os lados Leste e Oeste. Os olhos são nossas associações, sempre observando o que está acontecendo nas cidades e com os karaiwa. Nosso Protocolo de Consulta é o esporão, pois juntos temos essa arma, que é bem forte.

Durante a Assembleia da APITIKATXI, na última semana de outubro, caciques e lideranças do lado oeste do Tumucumaque puderam receber os primeiros exemplares do Protocolo de Consulta, na aldeia Missão Tiriyó. O lado leste se prepara para a Assembleia da APIWA no início de 2021. Agora, os povos indígenas Tiriyó, Katxuyana, Txikiyana, Wayana, Aparai, Akuriyó, Okomoyana e demais yanas da região já estão com seu PGTA e Protocolo de Consulta “debaixo do braço”, preparados para seguir na luta por seus direitos.

O Protocolo de Consulta dos Povos do Tumucumaque e Rio Paru d’Este, cuja publicação foi apoiada pela RCA, pode ser baixado aqui.

Carta assinada por 162 entidades civis cobra providências da ONU contra ação da Abin

Governo escalou Abin em evento climático da ONU
Delegação identificou os agentes como ‘analistas’; comitiva contou ainda com adido em Madri e coronel do GSI. Foto: Susana Vera/Reuters
Agência promoveu operação com quatro agentes ocultos na Cúpula do Clima das Nações Unidas em Madri, na Espanha
29 de outubro de 2020 | 13h33
por Felipe Frazão

Brasília – Entidades da sociedade civil e integrantes parlamentares da delegação brasileira na Cúpula do Clima das Nações Unidas cobraram o Secretariado de Mudanças Climáticas providências para coibir o monitoramento promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na última conferência em Madri, na Espanha. A operação com quatro agentes ocultos ocorreu em dezembro do ano passado, foi revelada pelo Estadão e, posteriormente, admitida pelo governo Jair Bolsonaro.

Em carta enviada à Organização das Nações Unidas, as entidades dizem que a operação na COP 25 é “uma quebra séria de confiança e um precedente terrível para outras partes agirem contra a sociedade civil”.

A reportagem obteve cópia da carta com 162 assinaturas enviada à diplomata mexicana Patricia Espinosa, secretaria executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática.

“A decisão de um Estado de espionar seus delegados por qualquer razão que seja é extremamente preocupante. Viola a segurança e proteção dos delegados nas instalações da ONU. Compromete a privacidade, a liberdade de pensamento e expressão, e a imunidade consagrada na carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da convenção, que expressamente proíbe o assédio. É antiético e inaceitável. Esperamos que o Secretariado previna que tais abusos voltem a ocorrer no futuro”, afirmam.

Ao Estadão, o Secretariado de Mudanças Climáticas havia afirmado que a responsabilidade era do governo brasileiro e que não poderia comentar o caso pra fugir ao escopo do mandato.

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno afirmou que a ação tinha motivo de agir contra maus brasileiros que apoiam campanhas prejudiciais ao País e afirmou que a Abin continuará a ser enviada em eventos como esse.

“Pela vida dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais”

A RCA assina a Carta Aberta ao Congresso Nacional, somando-se à iniciativa da Frente Parlamentar Mista para Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e mais de 200 assinaturas – de parlamentares, frentes, partidos, organizações sociais, indígenas, indigenistas, sindicatos e comitês – para solicitar a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 1142/20 que prevê medidas emergenciais de proteção aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais durante a crise provocada pela Covid-19.

O presidente Bolsonaro em mais um ataque gratuito e arbitrário aos povos indígenas sancionou a Lei 14.021/20, que dispõe sobre a proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais frente à pandemia, com vetos que desestruturam e inviabilizam a proposta do Projeto de Lei aprovado pelo Congresso e Senado.

Foram vetados trechos relativos à liberação do recurso emergencial para a saúde indígena e à obrigatoriedade do Estado em fornecer água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares, UTIs, ventiladores e máquinas de oxigenação, distribuição de cestas básicas, acesso diferenciado ao auxílio emergencial e a instalação de internet nas aldeias, entre outros. Os vetos negam condições mínimas necessárias para a sobrevivência destas comunidades diante do impacto alarmante da transmissão comunitária de Covid-19.

No início de abril, a Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou em nota pública que os povos indígenas enfrentam uma situação de dupla vulnerabilidade devido ao seu isolamento geográfico e marginalização histórica, razão pela qual instou os Estados a protegerem o bem-estar e a saúde de suas populações indígenas. Mas a resposta do governo brasileiro ao impacto da pandemia não tem sido satisfatória em nenhum nível, colocando o país em alerta na lista dos mais afetados mundialmente, com mais de 74 mil óbitos. No caso dos povos indígenas, que historicamente já vivenciaram pandemias devastadoras de doenças vindas de fora, o impacto da transmissão comunitária da Covid-19 é mais grave e instaurou uma crise humanitária, sobretudo nos povos indígenas da Amazônia que têm contabilizado perdas irreparáveis de sábios e lideranças. Desde a primeira morte indígena registrada no dia 20 de março, de uma anciã do povo Borari do Pará, o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), contabilizou que a Covid-19  já alcançou 130 povos indígenas, com mais de 14 mil casos confirmados e 508 óbitos verificados até o dia 14 de julho. O estudo “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil: Estudo de Base Populacional”, da Universidade Federal de Pelotas (UFPE) e Ministério da Saúde, demonstra que a taxa de letalidade por Covid-19 entre os povos indígenas é significativamente superior à média da população brasileira, registrando um índice de 9,6% contra 5,6% entre os brasileiros e indicando os povos indígenas como um grupo altamente vulnerável à pandemia. Uma análise realizada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), junto com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM),  sugere que o número de casos e óbitos entre os índios é três vezes maior do que a população geral, sendo a taxa de mortalidade pelo coronavírus entre indígenas 150% mais alta do que a média brasileira, e 20% mais alta do que a registrada na região Norte – a mais elevada do país. Mas Bolsonaro nega o apoio emergencial do Estado, aprovado pelo Congresso Nacional, e viola os direitos destes povos, colocando suas vidas em risco! Segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) já se contabilizam 133 falecimentos por Covid-19 entre as comunidades quilombolas, que registram 3.400 casos confirmados. Entretanto, os vetos também excluem os quilombolas da implementação do Plano Emergencial para enfrentamento à Covid-19; assim como a obrigatoriedade de elaboração de planos de contingências para o enfrentamento da pandemia entre os povos indígenas isolados e de recente contato.

Diante do caráter emergencial da situação e dos vetos presidenciais, a Carta Aberta ao Congresso, intitulada “Pela vida dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais”, solicita aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que priorizem esta pauta para derrubar os vetos, fazendo valer o direito à vida destes povos!

Acesse a Carta aqui.

Pela inconstitucionalidade do Parecer 01/17 e o reconhecimento do direito originário dos povos indígenas às suas terras

NOTA PÚBLICA DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Nós, organizações abaixo assinadas, membros da Mobilização Nacional Indígena (MNI), considerando o julgamento histórico a ser realizado entre os dias 22 e 28 de maio pelos Ministros do Tribunal Federal (STF), em Plenário Virtual, da decisão liminar do Ministro Edson Fachin que suspendeu os efeitos do Parecer 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito do Recurso Extraordinário 1.017.365, em razão das consequências do julgamento para todos os povos indígenas do Brasil, afirmamos:

O Parecer 01/2017 da AGU é inconstitucional e serve para legalizar invasões, legitimar expulsões e encobrir violências que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal. O Parecer tem sido usado pelo governo Bolsonaro para inviabilizar e anular procedimentos administrativos de demarcação de terras
indígenas, mesmo aquelas já concluídas ou em estágio avançado. Por esse motivo, ele foi caracterizado pelos povos indígenas e seus aliados como o “Parecer Antidemarcação” ou o “Parecer do Genocídio”.

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RCA É SIGNATÁRIA DA NOTA PÚBLICA CONTRA AS FALACIOSAS ACUSAÇÕES DA FUNAI

Imagem: Apib

“Nós organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos abaixo assinadas, repudiamos com veemência a Nota apócrifa veiculada pela Assessoria de Comunicação da Fundação Nacional do Índio – Funai, em que, além de defender piamente o governo fascista de Jair Bolsonaro, ataca o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e sobretudo o Indigenismo brasileiro dos últimos trinta anos. Diante dos tantos absurdos proferidos na Nota citada, manifestamos o nosso veemente repúdio e destacamos:

A Constituição Brasileira de 1988, especialmente em seus Artigos 231 e 232 rompeu com a lógica tutelar, assimilacionista, integracionista, portanto genocida e etnocida, vigente desde o ano de 1500 na relação do Estado brasileiro para com os povos originários de nosso país.

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16ºAcampamento Terra Livre on-line: RCA promove dois painéis com lideranças indígenas

Com o adiamento indeterminado da realização do 16º Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília/DF, em decorrência das medidas de proteção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, e diante do desafio de articulação, difusão e amplificação das pautas indígenas num momento emergencial – instaurado não apenas pelos riscos da pandemia aos povos indígenas, mas também pelos crescentes ataques aos direitos indígenas – a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou a parceria das organizações regionais e de base, assim como das organizações parcerias, para construir um ATL em formato virtual.  Ao manter a data inicialmente prevista, o ATL ON-LINE, marco central da campanha Abril Vermelho, foi realizado de 27 a 30 de abril de 2020 através da transmissão ao vivo de videoconferências temáticas pelos canais virtuais de comunicação da Apib e Mídia Índia – Facebook, Instagram e Youtube – que foram replicadas pela Mídia Ninja e por todos os parceiros. Ainda que com evidentes limitações de acesso à internet e participação por parte de alguns representantes indígenas em situação de isolamento e quarentena, que retornaram às suas comunidades conforme as orientações e medidas de prevenção à transmissão do Corona vírus, a RCA propôs e articulou junto com as suas organizações-membro a realização de duas videoconferências e apoiou, também, a produção geral do ATL.

No dia 28 de abril, a RCA promoveu, em parceria com Apib, Instituto Ethos e a Fundação Hivos América Latina, a realização do painel “Povos Indígenas e ameaças históricas nos tempos de Covid-19 e mudanças climáticas”, com a participação de Sonia Guajajara (Apib), Sinéia do Vale (CIR/RCA, coordenadora do Comitê Indígena de Mudanças climáticas) e Joziléia Kaingang (UFSC), no contexto das reuniões temáticas preparatórias da II Conferência Brasileira de Mudanças do Clima, cuja RCA é organização correalizadora.

No dia 29 de abril, a RCA promoveu, em parceria com a Coiab, o painel “Diálogo indígena em rede sobre medidas regionais de enfrentamento ao Covid-19 na Amazônia”, que contou com a participação dos coordenadores indígenas das organizações da rede: Ianukula Kaiabi/ATIX, Dário Yanomami/Hutukara, Marivelton Baré/FOIRN, Enock Taurepang/CIR, Eldo Shanenawa/OPIAC, Francisca Arara/CPI-Acre, Priscila Karipuna/APOIANP e Paulo e Beto Marubo/UNIVAJA, a moderação foi realizada por Valéria Paye/COIAB.  Os eventos estão acessíveis nas páginas da Apib e RCA e tiveram uma média de 12,4 mil e 7,4 mil visualizações, respectivamente.

https://www.facebook.com/apiboficial/videos/647544592490457/

https://www.facebook.com/apiboficial/videos/567137323919603/

Nota Pública “Aliança dos Povos da Floresta Pela Vida” diante do Coronavírus

O Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA), composto, entre outras Organizações Sociais, pelas entidades representantes dos Povos Indígenas, Povos Extrativistas e Povos Quilombolas, em ALIANÇA PELA VIDA, torna pública nota expressando as preocupações e proposições para prevenção e assistência às populações da Amazônia frente ao Coronavírus. Um total de 116 instituições da Amazônia e do Brasil assinam o manifesto, entre elas a Rede de Cooperação Amazônica – RCA.

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RCA assina declaração sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia, divulgada na COP 25

A Rede de Cooperação Amazônica – RCA e mais 114 organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais assinaram uma declaração conjunta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia, divulgada na última quinta-feira (12/12), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25), em Madri, na Espanha. O documento foi apresentado durante coletiva de imprensa e num evento da Frente Parlamentar Ambientalista.

A declaração apresenta uma análise crítica das tendências recentes e fatores de desmatamento e queimadas na Amazônia, bem como consequências para a crise climática global e outros impactos sociais e ambientais. A declaração também apresenta um apelo à ação, destinado a mobilizar a sociedade brasileira e a comunidade internacional para que adotem medidas concretas em defesa da Amazônia e dos direitos de seus povos. Leia a declaração na íntegra:

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Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.