Carta pública ao Professor Paulo Gabriel, Secretário da Secadi do Ministério da Educação
Nós, Diretorias e representantes das diversas etnias da Associação Terra Indígena Xingu, vimos através desta carta, informar aos responsáveis do Ministério da Educação a situação de estagnação no processo de implementação do Território Etnoeducacional do Xingu.
Os Território Etnoeducacionais foram criados através do Decreto no. 6.861, de 27 de Março de 2009. Este Decreto define os Territórios Etnoeducacionais – TEEs, como uma nova base política e administrativa de planejamento e gestão das políticas e ações da educação escolar indígena no Brasil. O fundamento principal destes Territórios é a participação dos Povos Indígenas na organização da Educação Escolar Indígena – EEI. O Decreto determina como objetivos centrais:
Em seu último dia de missão no Brasil a relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, emitiu um comunicado sobre os dez dias em que esteve envolvida em reuniões, visitas às comunidades indígenas e encontros realizados com lideranças indígenas de vários povos, indigenistas e representantes do governo e entidades civis. No documento a relatora, que irá apresentar o relatório final de sua missão no Brasil no mês de setembro, em Genebra, indica a atuação da Rede de Cooperação Amazônica – RCA nos esforços empenhados contra as violações dos direitos indígenas, com ênfase no apoio ao cumprimento do direito à consulta prévia, conforme estabelecido na OIT 169, e na elaboração e difusão de protocolos próprios de consulta e consentimento.
O Brasil é um dos países com grande riqueza ambiental e cultural. Ao longo de sua história, especialmente nas décadas mais recentes, sua sociedade reconheceu e protegeu seus tesouros nacionais, incluindo suas matas, com unidades de conservação, e seus povos originais, com as terras indígenas.
Contudo, tais conquistas nacionais correm grande risco neste momento que falamos. Por isso, organizações indígenas, parlamentares brasileiros e ONGs se uniram, na 21ª Conferência de Clima (COP 21), que aconteceu em Paris, em dezembro, para denunciar um pacote de ações conduzidas tanto pelo poder Executivo no Brasil quanto pelo poder Legislativo que ameaçam diretamente os direitos dos povos indígenas.
No último dia 09 de março de 2016, na sede da ONU, em Brasília, DF, representantes indígenas e indigenistas das organizações que integram a Rede de Cooperação Amazônica – RCA entregaram à Relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, um documento-denúncia intitulado “Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”. Neste documento, a RCA denuncia o descumprimento do dever de consulta e a conseqüente violação ao direito de autonomia dos povos indígenas no Brasil, evidenciando as limitações na compreensão desse direito por parte das três esferas de poder no país.
A Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, inicia, hoje (7 de março de 2016), visita ao Brasil para para identificar violações aos direitos e dificuldades enfrentadas pelos indígenas no Brasil. Com sua visita, a relatora irá colher informações e fará um seguimento das principais recomendações feitas em 2008 pelo Relator Especial anterior, James Anaya, que visitou o Brasil em agosto de 2008. A missão inclui visitas a Brasília e aos Estados do Mato Grosso do Sul, da Bahia e do Pará, onde a relatora deverá se reunir com representantes de diversos povos indígenas, do governo e de organizações da sociedade civil. Em setembro, um relatório com as conclusões de Tauli-Corpuz será encaminhado ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, contendo recomendações para reverter o cenário de violações de direitos indígenas no país.
Preocupados com o descaso e a omissão do governo federal com relação às ameaças aos direitos indígenas que tramitam nas diversas esferas do poder público, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) divulgou, nesta quinta-feira (25), um manifesto contra a política anti-indígena do governo Dilma. APIB criticou a omissão e o retrocesso nas políticas do governo federal e cobrou coerência entre promessas e ações. Entre as críticas, a nota lembra o veto presidencial ao projeto que traria avanços para a educação indígena na LDB
Leia na íntegra a nota da APIB.
Brasil: rechazo al veto presidencial referente al proyecto de ley sobre educación indígena
El día 29 de diciembre de 2015 la Presidencia de la República de Brasil envió al Senado el mensaje núm. 600 en el que vetaba íntegramente el proyecto de ley 5954 de 2013 (núm. 186 de 2008 en el Senado Federal), aprobado por el Congreso Nacional, tras consultar al Ministerio de Educación (MEC) y al Ministerio de Planificación, Presupuestos y Administración (MPOG). El proyecto se considera contrario al interés público.