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O Brasil passou esse ano pelo terceiro ciclo do processo de Revisão Periódica Universal (RPU), no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Recebeu, em maio, 246 recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos no país, de mais de 100 Estados membro da ONU envolvidos na revisão do Brasil. No último dia 25 de agosto, encerrou-se o prazo para o governo comunicar à ONU sua posição sobre as recomendações. O governo de Michel Temer não tornou público quais as recomendações do Conselho de Direitos Humanos que adotará, adotará parcialmente ou rejeitará.

Organizações da sociedade civil cobraram transparência e por meio da Lei de Acesso à Informação inquiriram o governo sobre sua posição. Nesta última sexta-feira foi a vez da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) questionar, em ofício, o Ministro Aloísio Nunes Ferreira. Porém a posição do Brasil sobre as recomendações recebidas permanece desconhecida. “É preocupante a atitude do Brasil, membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de não informar prévia e nacionalmente sobre seus posicionamentos internacionais de direitos humanos”, critica Erika Yamada, da Plataforma DHesca.

Entre os principais temas abordados pelos países na revisão do Brasil está a proteção aos direitos dos povos indígenas, incluindo demarcação de terras e cumprimento do dever de consulta prévia, a crise do sistema carcerário e a necessidade de medidas para combater a violência de gênero e os excessos da polícia.

Para o secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Luis Donisete Benzi Grupioni, a atitude de pouco diálogo do governo com a sociedade é sintomática do momento de retrocessos na agenda de direitos humanos no país: “O processo de revisão do país no Conselho de Direitos Humanos deveria ser uma oportunidade para um exame verdadeiro dos nossos problemas em garantir uma sociedade plural, que respeita seus diferentes segmentos e avança na agenda da proteção aqueles que mais necessitam. Porém a sensação que temos é que o governo trata isso de modo burocrático, não se abrindo para uma avaliação, não dialogando com a sociedade, não buscando melhorias em suas políticas públicas de direitos humanos. A não divulgação da posição do governo para a sociedade sobre as recomendações recebidas é mais um ato que revela o distanciamento do atual governo com a sociedade”.

Ao que tudo indica, a posição do governo de Michel Temer sobre as recomendações só será conhecida após serem divulgadas pela ONU.

Jurunas que vivem na Volta Grande do Xingu (PA) elaboram seu Protocolo de Consulta, que detalha procedimentos em caso de iniciativa do governo ou do Legislativo que possa afetar seu território e seus direitos

A Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu, dos índios Juruna, fica a menos de 10 km de Belo Monte e a 9,5 km do projeto de mineração Belo Sun, que promete ser a maior mineradora de ouro a céu aberto do Brasil. Diante desse cenário e sem nunca terem sido consultados, os indígenas decidiram estabelecer regras de consulta. E prometem fazê-las cumprir.

“Nós, Juruna, somos os donos do Rio Xingu e o conhecemos melhor do que ninguém”. É assim que começa o texto do recém lançado Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá). A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, assegura o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre projetos e mudanças na legislação que possam afetá-los. No entanto, os “donos do rio” não puderam opinar sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que fica a menos de 10 quilômetros da TI, nem sobre a licença de instalação da mineradora canadense Belo Sun, a 9,5 km de sua terra.

O protocolo é um conjunto de regras que detalham de que forma a comunidade deve ser consultada antes que seja encaminhada qualquer decisão do governo – municipal, estadual ou federal – que possa afetar sua terra ou direitos. Construção de obras, novas leis, formulação de políticas públicas são exemplos de decisões que devem passar pela consulta prévia e informada.

(via CPI-Acre)

ENCONTRO DE MULHERES INDÍGENAS NO ACRE

Na última segunda-feira (21/8), o Governo Temer, através do Ministro da Justiça Torquato Jardim, anulou a Portaria n° 581 de 2015, que declarava 532 hectares de ocupação tradicional guarani na Terra Indígena Jaraguá. Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, manifestamos nosso repúdio à medida e endossamos as manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa (veja aqui) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (veja aqui).

Na semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, Temer é denunciado na ONU por ataques aos direitos destes povos

(via ISA) Na semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado nesta quarta-feira (9/8), um conjunto de 48 organizações indígenas e outras entidades da sociedade civil denunciam o governo de Michel Temer ao Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
O motivo da denúncia é o aumento nas violações dos direitos humanos dos povos indígenas nos últimos 12 meses, em contradição com a cadeira ocupada pelo Brasil desde outubro do ano passado no Conselho de Direitos Humanos da ONU e pelos compromissos assumidos pelo país junto ao organismo. As organizações, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), querem que o Brasil seja cobrado imediatamente pela proteção da vida e direitos dos povos indígenas, de acordo com convenções e padrões estabelecidos internacionalmente.

A denúncia acontece pouco menos de dois anos após a visita ao país de Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; de lá pra cá o governo de Temer se omitiu, como os que o antecederam, da tarefa de estancar a violência contra esses povos no país: “ataques violentos contra os povos e comunidades indígenas continuam a ocorrer, evidenciando um nível elevado de racismo”, sustentam os documentos que compõem a denúncia. Leia os informes abaixo.

O agravamento deste quadro de violações, segundo as organizações, está ligado ao envolvimento direto de Temer em ações para retroceder direitos já garantidos, entre elas: o enfraquecimento deliberado da Fundação Nacional do Índio (Funai); a recusa em demarcar e proteger as Terras Indígenas; e a completa inexistência de diálogo do governo com os representantes indígenas.

Direitos rifados

Entre os atos administrativos ilegais e manobras políticas para regredir ou suprimir os direitos indígenas, a denúncia destaca o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contra o qual comunidades em todo o Brasil se manifestaram nesta quarta-feira. Assinado por Temer em 19 de julho último, ele obriga todos os órgãos do governo federal a proibirem correções de limites de Terras Indígenas e a considerarem como áreas de ocupação tradicional apenas aqueles em que as comunidades estivessem vivendo em 5 de outubro de 1988, seguindo a polêmica teoria do “marco temporal”.

“O presidente Michel Temer e seus efêmeros ministros da Justiça agiram para modificar o procedimento de demarcação de Terras Indígenas a favor dos interesses da bancada ruralista”, denunciam as organizações. Por essas e outras, em setembro de 2017, o governo terá de responder a mais de 30 recomendações feitas pelos outros países sobre direitos humanos dos povos indígenas, durante o Terceiro Ciclo da Revisão Periódica Universal.

Recomendações

O que Temer tem que fazer segundo o informe das 48 organizações à ONU e à CIDH/OEA.

1) Suspensão de ações que criminalizam lideranças indígenas, comunidades e entidades parceiras, como a CPI da Funai/Incra II, e, simultaneamente, o reforço de programas e estratégias de proteção a defensores de direitos humanos.

2) Restabelecer canais democráticos de diálogo com povos indígenas e suspender abordagens militares ou integracionistas em relação a populações e cultura indígenas.

3) Revogar atos administrativos que violam o direito de povos indígenas à terra, à consulta livre, prévia e informada e à cultura – como o Parecer 1/2017 da AGU e as Portarias 541 e 546 do Ministério da Justiça, entre outros.

4) Assegurar o acesso à justiça para os povos indígenas sem nenhum tipo de discriminação.

Arquivos:
(+) Informe para a ONU e CIDH sobre a situação indígena no Brasil (português)
(+) APIB Report Indigenous situation Brazil (english)
(+) Annex Report ONU CIDH FINAL 2017

Em resistência aos ataques, representantes indígenas de todas as regiões do país se preparam para uma série de atividades ao logo do mês

Na semana de celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB em parceria com a Rede de Cooperação Amazônica-RCA, a Plataforma Dhesca  e a FIAN Brasil, e ao lado de outras entidades da sociedade civil brasileira, enviaram novo informe à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para reportar os últimos atos do governo Temer em relação à violação dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

A ideia é fornecer às instâncias internacionais elementos para que estas cobrem do governo brasileiro o devido cumprimento de seus compromissos, considerando especialmente que, neste ano, o Brasil passou a compor o Conselho de Direitos Humanos na ONU. Em setembro, o país deve se manifestar no organismo internacional sobre as mais de 240 recomendações feitas pelos demais países no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) acerca da situação dos direitos humanos no Brasil, inclusive sobre a situação dos direitos indígenas.

“Após mais de um ano da visita da relatora especial da ONU para direitos dos povos indígenas ao Brasil, não houve nenhum progresso por parte do governo. Ataques violentos contra comunidades indígenas continuam a acontecer”, afirmam as entidades no comunicado. Elas apontam, ainda, que os poucos compromissos assumidos pelo atual governo frente à ONU, como o fortalecimento da Funai, foram ignorados e abandonados, e denunciam o impacto das recentes medidas provisórias sobre as terras indígenas e seus recursos naturais.

Essas medidas são vistas como moeda de troca para a permanência de Temer na Presidência da República e reduziram programas de Reforma Agrária, diminuíram unidades de conservação, abriram caminho para a grilagem de terras e alteraram regras de mineração, além de um sistema agroalimentar ainda mais focado no modelo do agronegócio. “O agronegócio não se sacia e avança sobre as terras indígenas, de quilombolas, das demais comunidades tradicionais e dos camponeses em geral. O resultado disso é o flagrante e quotidiano desrespeito à legislação brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil”, reforça Cléber Buzato, do Conselho Indigenista Missionário-CIMI.

Paralisações à vista

As organizações também denunciam o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) chancelado pelo presidente Michel Temer no último dia 19 de julho que tenta, sem legitimidade nem lastro jurídico, acabar com a demarcação de terras indígenas no país e com o direito de consulta livre, prévia e informada. A medida obriga os órgãos do governo federal a adotarem genericamente, a partir de agora, 19 condicionantes estabelecidas pelo STF no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para quaisquer casos no país. De acordo com a AGU, a decisão poderá paralisar mais de 700 processos que estão em andamento.

Na leitura das entidades, o parecer viola vários direitos protegidos pela Constituição Federal e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. “Esse parecer tenta legitimar violações com relação ao direito à terra, porque impede a realização de demarcações; viola o direito de consulta, porque ele estabelece restrições que não estão previstas em nenhuma legislação internacional ao direito de consulta e consentimento dos povos com relação a medidas que afetem suas vidas. Também infringe o direito à organização social, direitos culturais e até mesmo direito à identidade, porque tenta tratar os povos indígenas como se vivessem uma única realidade que pudesse ser normatizada a partir de um caso concreto, que é o caso Raposa, negando-lhes o acesso à Justiça. Trata-se de um ato discriminatório que consolida uma posição de negação do acesso a medidas reparatórias para os povos indígenas”, afirma Erika Yamada, relatora de direitos humanos dos povos indígenas da Plataforma Dhesca. “O Brasil está indo na contramão da orientação geral e do compromisso assumido frente a outros países em relação à reparação e ao reconhecimento a violações cometidas contra os povos indígenas”, finaliza.

Segundo Luiz Henrique Eloy, advogado indígena da Apib, o parecer incorre flagrantemente na hipótese de desvio de finalidade, porque foi assinado e publicado pelo presidente Michel Temer em 20 de julho de 201, no contexto da votação de crime de responsabilidade em razão de denúncia criminal pela Procuradoria Geral da República. “Nesta esteira, objetivando manter e ampliar sua base de apoio entre os partidos, o presidente Michel Temer, segundo notícias amplamente divulgadas na mídia nacional e internacional, teria se reunido com deputados e até mesmo liberou verbas parlamentares, as quais estão na esfera de articulação”, denuncia.

O comunicado também apresenta sugestões de medidas a serem tomadas pelo governo brasileiro, como o fortalecimento de programas de defensores de direitos humanos, o restabelecimento de canais democráticos de diálogo entre governo e povos indígenas no lugar de ações militares, a revogação de atos administrativos que violam os direitos dos indígenas e a garantia do acesso à justiça para esses povos.

Agosto de resistência

Em 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país.

Em resistência a todos esses ataques, além do envio do informe à ONU, representantes indígenas de todas as regiões do país se preparam para uma série de atividades ao logo do mês, que poderão ser acompanhadas nos sites e redes sociais das entidades.
(Via APIB)

Confira os informes enviados para a ONU e OEA sobre os ataques aos direitos dos povos indígenas:

(+) Informe para a ONU e CIDH sobre a situação indígena no Brasil (português)
(+) APIB Report Indigenous situation Brazil (english)
(+) Annex Report ONU CIDH FINAL 2017