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Nos dias 22 e 23 de março de 2017 foi realizada a Assembleia Anual da Rede de Cooperação Amazônica-RCA, no Centro Cultural Brasília-DF, com a presença de representantes das suas treze organizações membro – 09 indígenas (AMAAIAC, Apina, ATIX, CIR, FOIRN, Hutukara, OPIAC, OGM e Wyty-Catë) e 04 indigenistas (CPI-Acre, CTI, Iepé, ISA).

Durante a assembleia as organizações aprovaram as contas e relatórios relativos às atividades da RCA desenvolvidas em 2016 e planejaram as atividades para 2017, que seguirão com quatro eixos temáticos: Consulta Prévia e Protocolos Autônomos de Consulta, Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, Mudanças Climáticas e Incidência na Revisão Periódica Universal (RPU) do Brasil na ONU.

A Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a Fundação para o Devido Processo (DPLF) lançam a publicação “Direito à Consulta e Consentimento de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais” no Brasil. O direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado (CCPLI) está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração das Nações Unidas e na Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e tem sido reafirmado em vários pronunciamentos de organismos internacionais de direitos humanos.

A CCPLI consolidou-se internacionalmente como um importante direito humano porque determina um novo tipo de relação, mais simétrica e respeitosa, entre os Estados e os povos indígenas e tribais. No entanto, no Brasil e no mundo, continua sendo um desafio garantir a participação efetiva de povos indígenas, comunidades afrodescendentes e tradicionais, nos processos de tomada de decisões estatais que os afetam diretamente. O livro elaborado pela DPLF e RCA demonstra que esse direito está sendo continuamente violado no Brasil pelos Poderes Executivo e Legislativo, encontrando sérios obstáculos, ademais, no âmbito do Poder Judiciário.

A RCA fará o lançamento de sua nova publicação “Direito à Consulta e Consentimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”, de  Biviany Rojas Garzón, Erika M. Yamada e Rodrigo Oliveira, realizada em parceria com a Fundação para o Devido Processo-DPFL, no dia 03 de março de 2017, no evento “A Convenção 169 e o direito à consulta de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”, em Santarém/PA.

Promovido pela RCA, DPFL, Iepé e Universidade Federal do Oeste do Pará,  o evento contará com uma mesa redonda formada por Juventino Kaxuyana (Presidente da AIKATUK), Fabiana Schneider (Procuradora da República do Ministério Público Federal em Santarém / MPF), Anselmo Alencar Colares (Vice-Reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará/UFOPA), Rodrigo Oliveira (Assessor Jurídico do Ministério Público Federal em Santarém – MPF) e Luís Donisete Benzi Grupioni (Secretário Executivo da RCA).

O lançamento do livro, seguido de coquetel está previsto para às 18 horas, no Hotel Mirante da Ilha, em Alter do Chão/PA.

Acesse aqui a publicação.

“DIREITO À CONSULTA E CONSENTIMENTO DE POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS” é a mais nova publicação da RCA, editada em parceria com a Fundação para o Devido Processo Legal de Washington. Foi escrito por Biviany Rojas Garzón, Érika Yamada e Rodrigo Oliveira.

No Brasil e no mundo, continua sendo um desafio garantir a participação efetiva de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, nos processos de tomada de decisões do Estado que os afetam diretamente. O direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado (CCPLI) está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e na Declaração dos Estados Americanos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assim como tem sido amplamente reafirmado em jurisprudências internacionais.

Este livro demonstra que, no entanto, esse direito está sendo continuamente violado no Brasil pelos poderes Executivo e Legislativo e também encontra sérios obstáculos no poder Judiciário.
Os desafios para a implementação do direito à consulta e consentimento envolvem interpretações equivocadas e até mesmo desconhecimento do referido direito de consulta no que se refere aos sujeitos do direito, ao objeto de aplicação, à oportunidade de sua implementação, ao modo e aos efeitos esperados de um processo de consulta prévia, livre e informada. Por isso, medidas, decisões, projetos e programas governamentais, assim como leis e iniciativas legislativas, são aprovados sem a devida informação, escuta e consideração aos povos e comunidades afetados.
Casos emblemáticos, como o de Raposa Serra do Sol, ilustram a discussão, evidenciando que medidas administrativas e legislativas não submetidas à CCPLI implicam em violações do direito à autonomia e dos direitos territoriais dos povos indígenas e tribais, dentre outros direitos fundamentais, e tornam urgente o aprofundamento da discussão para a mudança concreta dessa realidade.
De igual forma, o livro destaca as iniciativas de povos indígenas e comunidades tradicionais para fazer avançar o exercício desse direito. Por meio de manifestações autônomas, como a elaboração e publicação de protocolos de consulta, os povos indígenas explicam ao Estado, e a terceiros interessados, princípios e noções relacionados à suas distintas formas de representatividade, e orientam sobre a forma e a oportunidade para a realização de consultas prévias, livres de pressão, devidamente informadas e culturalmente adequadas. Dessa forma, são apontados caminhos para que o diálogo do Estado brasileiro com os diferentes povos indígenas aconteça em um novo patamar, de reconhecimento e respeito.

Acesse aqui a versão digital do livro.

“Paisagens culturais: a gestão territorial e ambiental das terras indígenas frente às mudanças climáticas na Amazônia brasileira” foi o tema da mesa redonda realizada no Pavilhão Indígena, no Espaço da Sociedade Civil, na Conferência do Clima (COP 22), em Marraquesh, no último dia 15 de novembro de 2016.

O evento da RCA integrou uma programação sobre o Brasil, que contou com duas outras apresentações: do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Participaram da mesa redonda Telma Marques (CIR), Maurício Yekuana (Hutukara), Luís Donisete Benzi Grupioni (Iepé) e Ana Luisa Ramalho (CPI-AC). Em pauta o papel desempenhado pelos povos indígenas e seus modos de vida na preservação da floresta e no enfrentamento das mudanças climáticas.

Representantes da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), RCA (Rede de Cooperação Amazônica) e Plataforma DHesca de Direitos Humanos solicitaram à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça modificações no relatório oficial que o governo brasileiro irá apresentar para o 3º Ciclo de avaliação do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas, no que se refere às informações sobre os direitos humanos dos povos indígenas. As organizações criticaram o tratamento dado à temática indígena na minuta do relatório que está em consulta pública no site do Ministério da Justiça, bem como a consulta se limitar a colher contribuições pela internet, o que não facilita a participação de representantes dos povos indígenas.

Recebidos no dia 11 de novembro pelo Secretário Especial Adjunto de Direitos Humanos, Silvio José Albuquerque e Silva, e pela Assessora da SDH, Letícia Quixada, responsável pelo relatório, os representantes afirmaram que a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil precisava ser revista na minuta do relatório oficial. Paulino Montejo, assessor da APIB, afirmou que o governo precisa reconhecer que o problema indígena é estrutural e não conjetural e criticou a forma como são apresentados os dados sobre demarcação de terras indígenas, reforçando argumentos dos inimigos dos índios no Congresso Nacional, e não reconhecendo a enorme lista de pendências fundiárias na demarcação de terras indígenas. Érika Yamada, da Plataforma DHesca, lembrou que o Brasil tem atuação importante no Conselho de Direitos Humanos e que defende a interlocução obrigatória de todos os países no mecanismo do RPU, cobrando um processo mais adequado para a participação dos índios e de comunidades tradicionais no processo de elaboração do relatório oficial do governo. Luís Donisete Grupioni, secretário executivo da RCA, afirmou que a minuta do relatório é frustrante ao não reconhecer as sérias dificuldades por que passam os povos indígenas no país, limitando-se a elencar algumas poucas iniciativas do governo federal para esses povos: “Todos sabem que há forças antagônicas dentro do governo e do Congresso Nacional, que há retrocessos na garantia de direitos e no bem estar desses povos, e que há inúmeras situações de violações dos direitos humanos desses povos”.

“O conhecimento é um fluxo que se dá em diferentes gradientes. A experiência que conhecemos, que nossos antepassados nos legaram, é tão rica que se formos capazes de acioná-la não ficaremos devendo nada ao mundo científico. A gente pode cruzar estas visões, que são as dos métodos científicos, e as visões que são inspiradas através dos métodos dos nossos povos acerca das mudanças que estamos experimentando em nosso caminho, que nossos antepassados já viveram e que vamos viver seguindo, da maneira mais criativa. Nossos antepassados já tiveram que passar por várias situações de confronto e ameaças, isso deixou nossa visão de um futuro próximo abalada.  Mas felizmente estamos aqui juntos, vivendo mais esta jornada, nesta roda de conhecimento.” (Ailton Krenak) 

Ao destacar  a importância de se reconhecer e intercambiar as narrativas e experiências desenvolvidas pelos diferentes povos e organizações indígenas no enfrentamento às mudanças climáticas e na preservação de suas florestas e de suas formas tradicionais de organização política, Aílton Krenak conduziu a abertura e as rodas de conversa do primeiro módulo da Formação em Mudanças Climáticas e Incidência Política para lideranças indígenas, parceria da RCA com o Instituto Socioambiental-ISA e apoio da Rainforest da Noruega, que aconteceu de 01 a 10 de novembro de 2016, no Centro Cultura Brasília- CCB. Articulada ao longo de três módulos presenciais, atividades nas comunidades entre os módulos e ações de incidência política, esta formação visa contribuir e gerar um espaço de intercâmbio e aprofundamento na compreensão das causas das mudanças climáticas,  amplamente percebidas através dos impactos nos territórios e calendários tradicionais indígenas, e suas implicações e consequências sociopolíticas, ambientais e culturais  hoje.

Cerca de 20 representantes das 09 organizações indígenas da RCA (Apina, ATIX, AMAAIAC, CIR, Hutukara, FOIRN, OGM, OPIAC e Wyty Cate), junto aos representantes da COIAB e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC, participaram das rodas de conversa e ciclos de formação coordenados pela equipe do ISA e Aílton Krenak, com a colaboração da APIB, IPAM, FUNAI, André Baniwa e Álvaro Tukano.

Os cursistas realizaram ainda durante essa primeira etapa presencial uma visita às áreas internas do Congresso Nacional e ao Memorial dos Povos Indígenas e participaram da Audiência Pública do Ministério Público Federal, no dia 10 de novembro, sobre o documento final da relatora especial sobre direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, referente à sua missão no Brasil, em março deste ano.

Os próximos módulos do curso estão previstos abril e setembro de 2017.

Acesse aqui as imagens do primeiro módulo da formação.