Nota de Repúdio ao Ataque no Congresso Nacional aos Direitos Indígenas Constitucionais

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As organizações indígenas e indigenistas abaixo relacionadas vêm a público manifestar seu repúdio às proposições legislativas que visam revogar o capítulo dos índios consagrado na Constituição Federal de 1988. O mais recente refere-se à aprovação, pelo colégio de líderes da Câmara dos Deputados, do requerimento, em regime de urgência, para votação do projeto de Lei complementar, de número 227, aprovado no âmbito da Comissão de Agricultura, que pretende regulamentar o parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição definindo o “relevante interesse público da União” no uso dos territórios indígenas.

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RCA assina a Carta Aberta sobre os Direitos dos Povos Indígenas

A Rede de Cooperação Alternativa é uma das signatárias da “Carta aberta ao governo brasileiro sobre os direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento sustentável do país, lançada durante o seminário“, lançada pelo Instituto Ethos durante a realização do Seminário “Direitos Humanos e Mecanismos de Reclamação e Diálogo”, realizado no dia 11 de junho de 2013, evento que teve como objetivo promover o debate a respeito da disponibilização de canais de diálogo e reclamação para as partes interessadas, item para a devida diligência sobre o respeito aos direitos humanos pelas empresas e também pelo Estado.

A carta foi proposta ao final da mesa redonda “Regulamentação da Convenção 169 da OIT e da Constituição Federal em Relação à Consulta a Comunidades Indígenas – Situação Atual e Desafios Futuros”, quando se debateu uma agenda positiva para a garantia dos direitos humanos dos povos indígenas, com a perspectiva da consolidação da democracia, dos direitos humanos e do caminho para o desenvolvimento sustentável. Participaram da mesa: Ailton Krenak, Juliana Miranda (Secretária Geral da Presidência da República), Antônio do Nascimento Gomes (Fíbria) e Luis Donisete Benzi Grupioni (Iepé e RCA)

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Publicação da RCA é lançada durante Formação em gestão territorial no Xingu

 Durante o quarto módulo da Formação sobre Território e Serviços Socioambientais, realizado na Coordenação Técnica Local Diauarum, no Parque Indígena do Xingu (MT) em maio e junho,  foi lançado o livro Gestão territorial e ambiental em terras indígenas da Amazônia brasileira: os percursos da Rede de Cooperação Alternativa.

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RCA publica livro sobre Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira

Gestão territorial e ambiental em terras indígenas da Amazônia brasileira: os percursos da Rede de Cooperação Alternativa é o título do primeiro livro organizado pela RCA. Focado na experiência das organizações membro da RCA de realizar intercâmbios interculturais, o livro sistematiza discussões ocorridas durante três viagens organizadas especificamente para tratar do tema da gestão ambiental e territorial das terras indígenas.  Destacando as manifestações dos participantes durante e depois de suas viagens, a publicação revela a virtude da atividade de intercâmbios na delimitação da trajetória dos participantes em seu engajamento pela  sustentabilidade .

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RCA realiza Assembleia Anual de 2013

A Rede de Cooperação Alternativa – RCA realizou sua Assembleia Anual de 2013 entre os dias 04 e 06 de abril, na cidade de Pirenópolis – GO. Todas as dez organizações membro estiveram representadas, além de representantes da Rainforest Foundation da Noruega, que apoia as atividades da RCA.

O principal ponto da pauta foi a elaboração de uma proposta de trabalho para os próximos 5 anos de atividades da RCA, que se voltará para o tema da consulta prévia, livre e informada e para o tema da gestão ambiental e territorial das terras indígenas no Brasil.

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RCA produz vídeo sobre a Obrigação do Estado de Consultar os Povos Indígenas

A Rede de Cooperação Alternativa vem, desde 2011, discutindo o direito de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 2003, através do Decreto n° 5.051.

A consulta livre, prévia e informada é um instrumento de diálogo que visa garantir a participação efetiva na tomada de decisões legislativas e administrativas que envolvam os direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas.

Fruto desse processo de discussão e mobilização dos índios em torno da regulamentação do dispositivo da Consulta Prévia é o vídeo “A Obrigação do Estado de Consultar os Povos Indígenas”, que traz depoimentos e reflexões de lideranças indígenas de organizações integrantes da RCA. Jawuruwa e Kumaré Wajãpi (do Apina), Jonas Gavião (da Wyty-Catë), Luiz Brasão (da Foirn) e Maurício Yekuana (da Hutukara) discutem aspectos relacionados a importância da consulta e de como ela deveria ser realizada.

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Intercâmbio da RCA aos Yanomami

Entre os dias 10 e 21 de novembro, 20 representantes indígenas e indigenistas das organizações membro da RCA – Rede de Cooperação Alternativa participaram de um intercâmbio coletivo à Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O grupo foi formado por representantes dos povos Desana, Baré, Krikati, Gavião, Wajãpi, Kaxuyana, Kisedje, Kaiabi, Mayuruna, Poyanawa, Ye´kuana e Yanomami, representando as organizações Apina, Foirn, Atix, Wyty-Catë, Opiac, Hutukara, Amidi, Apitikatxi e AAPBI, e por indigenistas do CTI, ISA, CPI-AC e Iepé. Eles visitaram as comunidades de Auris e do Catrimani, onde vivem os Ye´kuana e Yanomami, e participaram da VII Assembleia Geral da HAY – Hutukara Associação Yanomami, que ocorreu na aldeia Demini.

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Nota pública da RCA sobre o Projeto de Lei de Mineração em Terras Indígenas (PL 1610 /96)

As organizações indígenas e indigenistas que compõem a Rede de Cooperação Alternativa – RCA reunidas em Boa Vista, Roraima entre os dias 21 e 22 de outubro de 2012, vêm a público manifestar-se contra a aprovação do relatório da Comissão Especial de Mineração em Terras Indígenas, em razão de:

  1.  A Comissão não ter realizado consultas aos povos indígenas por meio de suas organizações representativas e mediante procedimentos adequados, conforme determina a Convenção 169 da OIT, para o caso de elaboração de medidas legislativas que os afetem diretamente. Consultas pela internet, audiências públicas com a participação de algumas lideranças indígenas e seminários informativos não são processos de consulta.
  2. O relatório da Comissão não respeitar o que está disposto na Constituição Federal, nos artigos 176 e 231, especificamente no que se refere à manifestação do interesse nacional e à oitiva aos povos indígenas na exploração mineral em Terra Indígena, permitindo a mineração em qualquer situação e;
  3. A Comissão ter ignorado as discussões sobre o tema ocorridas em vários seminários regionais e nacionais, que resultaram no Título VI, Capitulo I, da Proposta para o Estatuto dos Povos Indígenas, discutida e aprovada no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) em 2010;
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Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.