Notícias

Representantes indígenas da RCA participam do Encontro de Mulheres Indígenas no Oiapoque

Entre os dias 29 e 31 de julho de 2019, mais de 200 mulheres de 19 povos indígenas (Kawaiwete, Krikati, Yanonami, Yawanawa, Nukini, Kaxinawa, Tariano, Tukano, Macuxi, Wapichana, Wayana, Aparai, Tirió, Kaxuyana e Mebengokré/Kayapó, além das anfitriãs Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na e Palikur ) participaram do Encontro Regional de Mulheres Indígenas no Oiapoque: plantas medicinais, territórios e mudanças climáticas, organizado pela Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão – AMIM, com apoio RCA, na aldeia Manga, TI Uaçá, no município de Oiapoque (Amapá). Estiveram presentes representantes de 8 organizações indígenas da RCA (AMAAIC, AMIM, ATIX, CIR, FOIRN, Hutukara, OPIAC e Wyty Catë). O encontro também contou com a presença da antropóloga Lux Vidal e das representantes da Rainforest, Ellen Ribeiro e Martina Duffner.

Mulheres na política

A participação das mulheres indígenas na política dentro e fora da aldeia vem aumentando e se fortalecendo nos últimos anos, e a troca de experiências entre mulheres que se encontram em diferentes etapas de organização coletiva é fator fundamental para estimular aquelas que ainda estão no início da caminhada. No Encontro de Mulheres Indígenas no Oiapoque, mulheres de diferentes regiões da Amazônia compartilharam suas trajetórias de organização política, a começar pelas representantes da AMIM, que é a primeira organização de mulheres indígenas a ser membro da RCA.

Dona Elza Figueiredo, uma das fundadoras da AMIM, contou sobre a dificuldades que as mulheres indígenas de Oiapoque enfrentaram para estruturar sua associação. “Os homens eram os protagonistas das reuniões e assembleias, e nós mulheres ficávamos tomando conta dos filhos e da cozinha”, relembrou dona Elza, que começou a atuar no movimento indígena aos 22 anos. Já na abertura do Encontro era possível constatar que os tempos são outros: enquanto a plenária e a mesa eram compostas quase exclusivamente de mulheres, os homens trabalhavam duro na cozinha para preparar as refeições que alimentaram quase duas centenas de mulheres durante os três dias de evento. Curiosos, no intervalo entre o preparo de uma refeição e outra, eles se debruçavam nas cercas que contornavam o espaço de reunião para ouvir o que as mulheres tinham a dizer.

Mulheres de outros lugares da Amazônia também narraram as trajetórias do movimento de mulheres indígenas de suas regiões. Rosângela Lima, do povo Wapichana, e Dioneide Pereira, macuxi, falaram sobre a criação e a trabalho do Movimento de Mulheres Indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que executa diversas atividades produtivas sustentáveis nas TI Raposa Serra do Sol, como a produção de pimenta, na região do Amajari, e de gado na região do Surumu. Nedina Yawanawa, representante da OPIAC, contou sobre o importante papel que o movimento de mulheres indígenas do Acre teve no fortalecimento do trabalho das parteiras tradicionais “Percebemos que as parteiras precisavam ter mais formações, inclusive nos conhecimentos tradicionais, para fortalecer as suas práticas, pois as mulheres não estavam mais querendo ter filhos com as parteiras, por exemplo. Queriam ter o parto na cidade. Esse nosso trabalho trouxe novamente estas práticas”, explicou Nedina.

Amairé Kaiabi Suiá, da recém-criada ATIX Mulher – Coordenação das Mulheres do Território Indígena do Xingu, relatou o longo processo que culminou no surgimento do setor feminino da ATIX. “A articulação das mulheres já vinha de algum tempo, mas nos últimos dois anos lutamos para intensificar a nossa participação nos espaços políticos, e para concretizar a ATIX Mulher, para que nós pudéssemos conquistar um espaço definido dentro da associação, e batalhar para realizar nossos próprios projetos”, lembrou Amairé. A ATIX Mulher foi criada em maio deste ano, durante a Assembleia Geral das Mulheres do Xingu, que contou com a presença de duas convidadas do Departamento de Mulheres do Rio Negro, Elizângela Costa e Rosilda Tukano, cujas participações foram apoiadas pela RCA. “As mulheres do Rio Negro foram nossas madrinhas, nos encorajaram muito com o trabalho que vem fazendo”, contou Amairé.

Troca e fortalecimento de saberes tradicionais

Além das mesas temáticas sobre a participação política das mulheres, a programação do Encontro foi formada por oficinas de troca de conhecimentos sobre parteiras, alimentos tradicionais, plantas medicinais, banhos, sabonetes e shampoos naturais, pintura corporal com jenipapo, produção com miçangas e confecção de cuias.

A programação  contou, ainda, com feira de artesanato e intercâmbio de mudas e sementes, além de visitas a uma roça Karipuna e à cachoeira da aldeia Manga. O filme Quentura, também foi exibido para as participantes. Após o encerramento do Encontro, a delegação da RCA realizou uma visita a duas aldeias da TI Uaçá: a aldeia Açaizal, onde conheceram os projetos de manejo de citros, banana, açaí e meliponicultura, e aldeia Santa Isabel, onde mora a presidente da AMIM, Dona Bernadete.

No retorno para Macapá, no dia 03 de agosto, foi realizada uma parada na cidade de Oiapoque para visita ao Museu Kuahi dos povos indígenas de Oiapoque, conduzida pela coordenação da AMIM e pela antropóloga Lux Vidal, e uma visita e almoço na aldeia Ahumã, onde foram recebidas pela Cacica Creuza.

O evento foi organizado e realizado pela Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM), contando com a parceria e apoio da Rede de Cooperação Amazônica – RCA, CESE, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé,  e da The Nature Conservancy no Brasil – TNC.

 

 

Propostas do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas para o Conselho de Direitos Humanos

Na semana de 15 a 19 de julho de 2019, ocorreu, em Genebra, na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a 12ª. Sessão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O Mecanismo de Peritos foi estabelecido em 2007 e atua como um órgão subsidiário ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde 2016, é composto por sete especialistas independentes que produzem estudos e informes destacando boas práticas e desafios para a proteção dos direitos humanos dos Povos Indígenas em todo o mundo. O Mecanismo atende solicitações de assistência técnica para apoiar países e Povos Indígenas na implementação dos direitos contidos na Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, bem como na implementação de recomendações recebidas pelos países na Revisão Periódica Universal ou dos órgãos de tratados de direitos humanos da ONU com relação aos direitos dos povos indígenas. O Mecanismo se reúne anualmente em Genebra, junto com representantes dos Estados membros da ONU, representantes dos Povos Indígenas, de organizações da sociedade civil e especialistas.

A presidente do Mecanismo de Peritos, Kristen Carpenter, apresentou, no dia 19, um conjunto de propostas a serem encaminhadas para o Conselho de Direitos Humanos, que se reunirá em setembro. Leia abaixo as propostas formuladas durante a 12ª. Sessão do Mecanismo:

Proposta 1: Participação dos Povos Indígenas no Conselho de Direitos Humanos.

O Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho, em consulta com os Povos Indígenas, faça mais esforços para aumentar a participação de representantes dos Povos Indígenas e instituições representativas, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, no Conselho de Direitos Humanos. Isso incluiria todas as reuniões relevantes para os direitos dos Povos Indígenas, incluindo o diálogo do Mecanismo de Peritos com o Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, as discussões anuais de meio dia sobre os direitos dos Povos Indígenas e as sessões do Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal. Para este propósito, o Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho realize um seminário técnico sobre as modalidades de maior participação dos Povos Indígenas no Conselho. O workshop deve assegurar a representação de todas as sete regiões socioeconômicas indígenas e aproveitar os resultados do diálogo inter-sessões e interativo realizado em 15 de julho de 2019, onde muitos representantes indígenas enfatizaram a importância de um processo de consulta transparente e inclusivo com os Estados Membros e a necessidade de um status específico que reflita as instituições representativas dos Povos Indígenas. O Mecanismo de Peritos faz a proposta sem prejuízo do processo consultivo em andamento mencionado na resolução 71/321 da Assembleia Geral, que visa aumentar a participação de representantes e instituições dos Povos Indígenas nas Nações Unidas.

Proposta 2: Década Internacional de Línguas Indígenas.

O Mecanismo de Peritos propõe ao Conselho que apoie a proclamação de uma Década Internacional de Línguas Indígenas, à luz dos progressos, resultados e lições aprendidas no Ano Internacional das Línguas Indígenas de 2019, através das atividades lideradas pela UNESCO. Ao fazer esta proposta, o Mecanismo de Peritos gostaria de enfatizar a natureza crítica das línguas dos Povos Indígenas para os direitos dos povos indígenas, bem como a contínua discriminação contra os povos indígenas que falam suas línguas e a ameaça de extinção de línguas indígenas. O Mecanismo de Peritos informa ao Conselho que esta proposta para uma década internacional também foi apresentada pelo Fórum Permanente sobre Questões Indígenas e Relatores Especiais sobre os Direitos dos Povos Indígenas e é apoiada pelo Conselho de Curadores do Fundo Voluntário da ONU para Povos Indígenas, bem como pelo comitê diretor internacional para o Ano Internacional das Línguas Indígenas com seus representantes dos Povos Indígenas e do Estado e o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Proposta 3: Aumento do envolvimento dos Estados Membros e coordenação entre os mecanismos dos Povos Indígenas e órgãos do Tratado com o Mecanismo de Peritos.

O Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho exorte os Estados a se engajarem mais ativamente nas atividades do Mecanismo e, em particular, a participarem de suas sessões anuais com vistas a participar do diálogo como um elemento central dos novos mandatos do Mecanismo de Peritos. O Mecanismo de Peritos também propõe ao Conselho que incentive os Estados a fazer uso da assistência técnica do Mecanismo de Peritos e a facilitar o diálogo para a implementação das recomendações da Revisão Periódica Universal, dos órgãos do Tratado e dos procedimentos especiais relativos aos Povos Indígenas. A esse respeito, o Mecanismo de Peritos propõe ainda que o Conselho reconheça os esforços de coordenação entre os Mecanismos que trabalham com os Direitos dos Povos Indígenas e os órgãos do Tratado, incluindo CEDAW, CERD e o Comitê de Direitos Humanos, que usam cada vez mais a Declaração para informar seu trabalho sobre os direitos dos povos indígenas e sua aplicação de tratados ao contexto dos povos indígenas. O Mecanismo de Peritos também propõe ao Conselho que reconheça o estabelecimento de um novo mecanismo de mudança climática sobre Povos Indígenas sob a UNFCCC.

Proposta 4: Promoção do mandato de envolvimento dos países do Mecanismo de Peritos.

O Mecanismo de Peritos propõe ao Conselho que encoraje os Estados e Povos Indígenas a se engajarem mais proativamente com o Mecanismo de Peritos sob seu novo mandato, conforme a Resolução 33/25 do Conselho, inclusive submetendo pedidos de assistência técnica e facilitação de diálogo. Os Estados devem ser encorajados a responder positivamente às solicitações dos Povos Indígenas, conforme os parágrafos 2C e E da resolução, e aproveitar a oportunidade de diálogo proporcionada por tais solicitações. O Mecanismo de Peritos propõe ainda ao Conselho que reconheça aos Estados e Povos Indígenas que já se envolveram com o Mecanismo de Peritos sob seu mandato modificado e estabeleça boas práticas de cooperação para a realização dos objetivos da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Proposta 5: Proteção dos defensores dos direitos humanos.

O Mecanismo de Peritos renova sua proposta anterior ao Conselho para que conclame os Estados a assegurarem aos defensores dos direitos humanos indígenas a garantia de um ambiente de trabalho seguro e a rever as leis que criminalizam o trabalho dos defensores dos direitos humanos indígenas em conformidade com a Declaração e outros padrões internacionais. À luz das informações contidas em seu relatório, A / HRC / 36/56 propõe que o Conselho solicite que os Estados assegurem que todas as violações de direitos humanos contra comunidades indígenas e defensores de direitos humanos, incluindo mulheres indígenas e outras, sejam investigadas e que os perpetradores sejam detidos ou levados à justiça.

Proposta 6: Represálias contra defensores dos direitos humanos, titulares de mandatos e líderes indígenas.

O Mecanismo de Peritos também solicita ao Conselho que aborde todas as alegações e condene represálias contra defensores dos direitos humanos indígenas, incluindo os titulares de mandato das Nações Unidas que trabalham pela defesa dos direitos dos Povos Indígenas e dos representantes indígenas presentes na sessão do Mecanismo de Peritos conforme a Resolução 36/21.

Proposta 7: Pacto Global para uma migração segura, ordenada e regular.

O Mecanismo de Peritos propõe ao Conselho que convoque os Estados no processo de implementação do Pacto Global para uma migração segura, ordenada e regular, e em todas as situações que envolvam migração interna e externa para reconhecer e respeitar os direitos dos Povos Indígenas sob a Declaração e outras normas internacionais. O Mecanismo de Peritos incentiva os estados e as agências das Nações Unidas a se referirem ao nosso estudo sobre os direitos dos Povos Indígenas no contexto de fronteiras, migração e deslocamento como orientação a esse respeito.

Proposta 8: Repatriamento internacional de itens sagrados indígenas e restos humanos.

Relembrando o parágrafo 27 do documento final da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas, os artigos 11 e 12 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e as recomendações do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, o Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho encoraje o desenvolvimento de um mecanismo para facilitar a repatriação internacional de itens sagrados dos Povos Indígenas e restos humanos.

Proposta 9: Planos de ação nacionais e legislação para alcançar os fins da Declaração.

O Mecanismo de Peritos propõe ao Conselho que relembre aos Estados o compromisso assumido no documento final da Conferência Mundial sobre Povos Indígenas para cooperar com os Povos Indígenas, para desenvolver e implementar planos de ação nacionais, legislação ou outras medidas para alcançar os fins da Declaração. A esse respeito, propõe que esses planos de ação sejam utilizados como ferramenta para implementar as recomendações dos mecanismos internacionais de direitos humanos, inclusive a Revisão Periódica Universal, órgãos do Tratado e procedimentos especiais, e que os Estados considerem buscar a colaboração e o apoio de suas instituições de Direitos Humanos nacionais e o Mecanismo de Peritos na elaboração desses planos de ação. Inspirado pelo painel sobre Mulheres Indígenas no Poder, na 12ª Sessão, o Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho elogie e promova o trabalho dos parlamentares indígenas e outros em posições de liderança, particularmente mulheres indígenas na promoção da Declaração.

Proposta 10: Contribuições para o Fundo Voluntário das Nações Unidas para Povos Indígenas.

O Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho continue exortando os Estados a contribuírem para o Fundo Voluntário das Nações Unidas para os Povos Indígenas. O Mecanismo de Peritos também propõe que o Conselho inste os Estados Membros a apoiar a expansão do mandato do Fundo Voluntário da ONU para Povos Indígenas para apoiar os donatários que tiverem iniciativas efetivas para implementar as recomendações dos Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas, a participação dos Povos Indígenas no Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos, e nos processos de mudança climática das Nações Unidas, e a participação de Povos Indígenas nas pré-sessões do Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos.

Proposta 11: Colaboração com o processo de Revisão Periódica Universal.

O Mecanismo de Peritos reitera sua proposta de que o Conselho e os Estados Membros continuem recorrendo cada vez mais à Declaração no processo de Revisão Periódica Universal. Reitera também a sua proposta de que, nos futuros ciclos da Revisão Periódica Universal, a Declaração seja explicitamente incluída na lista de normas em que se baseia a Revisão Periódica Universal.

Proposta 12: Reconhecimento do 30º aniversário da Convenção 169 da OIT.

O Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho reconheça o 30º aniversário da Convenção 169 dos Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho e continue a convocar os Estados que ainda não ratificaram ou cederam à Convenção para considerar fazê-lo.

EMRIP, 19 de julho de 2019.

Lideranças indígenas denunciam governo Bolsonaro na ONU

 

Na semana passada, de 15 a 19 de julho de 2019, lideranças indígenas denunciaram a política anti-indígena implementada pelo governo Bolsonaro, no plenário do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, durante a 12ª. Sessão do Mecanismo de Peritos sobre Direitos dos Povos Indígenas. No último dia da reunião, lideranças e organizações indígenas e organizações de apoio emitiram um documento público para conhecimento da comunidade internacional.

Carta de Genebra

Participação de Lideranças Indígenas do Brasil na 12 a Sessão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas – 2019

Nós, representantes indígenas e membros de organizações de apoio, reunidos durante a 12 a Sessão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 15 a 19 de julho de 2019, na sede das Nações Unidas, em Genebra, neste momento de retrocessos nas políticas sociais e nos padrões civilizatórios brasileiros, julgamos importante nos manifestar;

Afirmamos que não somos apenas vítimas das violações de direitos, mas no espírito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), somos agentes de mudanças e atores indispensáveis para que o Brasil possa cumprir com as metas que voluntariamente se comprometeu junto a comunidade internacional;

Vimos perante a comunidade internacional dos povos indígenas, dos Estados- membros das Nações Unidas, das organizações-não governamentais, de acadêmicos e especialistas demonstrar nossa indignação com a atual política do governo do Brasil com respeito aos povos indígenas. Mesmo reconhecendo que também enfrentamos vários problemas e dificuldades em governos anteriores, a situação atual é sem precedentes em nossa história;

Dizemos ao mundo que agora o Brasil é governado por um Presidente que sistematicamente vem se declarando contrário aos povos indígenas, contrário à manutenção e proteção dos territórios indígenas e das áreas protegidas, contrário à participação social e ao ativismo da sociedade civil organizada. Não bastasse tais atos, mesmo depois de eleito, o Presidente Jair Bolsonaro segue dando declarações e entrevistas em que reafirma sua disposição de não demarcar nenhum centímetro de terra indígena, de buscar formas de autorizar a mineração e a exploração dos recursos naturais nessas terras e, ainda, de reduzir terras indígenas e unidades de conservação, garantidas pela Constituição Federal;

Dizemos ao mundo que, entre seus primeiros atos como presidente, transferiu o órgão indigenista federal, a FUNAI (MP 870), do Ministério da Justiça para o Ministério dos Direitos Humanos, Mulher e Cidadania, chefiado por uma pastora evangélica, e retirou dele a incumbência de demarcar terras indígenas, passando essa atribuição ao Ministério da Agricultura e Pesca, este chefiado por uma ruralista. Mesmo o Congresso Nacional tendo rejeitado tais mudanças, insistiu na transferência de atribuições da FUNAI, reeditando nova medida provisória (MP 886), em ato de confronto ao parlamento e considerado inconstitucional;

Dizemos ao mundo que, contrário à participação e controle social, o Presidente Bolsonaro extinguiu por decreto todos os colegiados, fóruns e conselhos que incluíam representantes da sociedade civil, entre eles o CNPI – Conselho Nacional de Política Indigenista, principal instância de pactuação da política indigenista, Conselho Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas e o Fórum de Presidentes do Conselho Distrital de Saúde Indígena;

Dizemos ao mundo que as recomendações sobre povos indígenas, recebidas e aceitas voluntariamente pelo governo brasileiro, durante o 3 o ciclo de Revisão Periódica Universal do Brasil no Conselho de Direitos Humanos, não estão sendo cumpridas e implementadas, não há plano para sua implementação, não obstante já termos passados mais de 2 anos deste processo; Repudiamos o discurso de ódio aos povos indígenas que cresce no país, induzindo ao aumento de invasões de territórios indígenas e da violência, criminalização e ameaças de lideranças indígenas, ao mesmo tempo em que se desmontam as políticas de saúde, educação, cultura e gestão territorial indígena;

Denunciamos a exploração ilegal de minérios nas terras indígenas, bem como o desmatamento ilegal para exploração de madeira além da poluição dos rios por mercúrio; e, ainda, a aprovação desenfreada de 197 agrotóxicos nos últimos seis meses, causando graves problemas de saúde e ameaçando a saúde e o meio ambiente de todos; Deploramos os crimes ambientais com o rompimento de barragens de rejeitos
minerais, que ceifaram vidas, mataram rios e contaminaram com metais pesados ecossistemas que sustentavam a vida de milhares de pessoas;

Lamentamos as posições tomadas pela política externa brasileira durante esta 12 a Sessão, em particular os temas da participação dos povos indígenas no Conselho de Direitos Humanos e a interpretação jurídica minimalista sobre a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ao mesmo tempo que questionam os mecanismos de implementação da Convenção 169 da OIT,
contribuindo para um limbo jurídico e abrindo um caminho perigoso para a
impunidade;

Repudiamos a insistência dos representantes do governo brasileiro de comparar o tamanho de países com terras indígenas reconhecidas em décadas passadas, omitindo o grande número de territórios sem nenhuma definição e a total falta de disposição do atual governo em dar seguimento aos processos de reconhecimento territorial de vários povos e comunidades indígenas, alijados de seu direito mais fundamental, bem como a falta de ação para coibir invasões em territórios já reconhecidos;

Instamos ao Supremo Tribunal Federal que rejeite a tese do marco temporal, principalmente por meio do caso Xokleng, a ser julgado como de repercussão geral por esse tribunal. A tese do marco temporal é contrária ao Artigo 231 da Constituição e viola as obrigações internacionais contraídas pelo Brasil;

Esperamos que o governo brasileiro implemente as recomendações recebidas no Conselho de Direitos Humanos, seja da Relatora Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, seja da Revisão Periódica Universal, bem como cumpra com suas obrigações contraídas junto a comunidade internacional mediante a ratificação das convenções que integram nosso ordenamento jurídico nacional.

Genebra, 19 de julho de 2019.

APIB / Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
COIAB / Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira
FEPIPA / Federação dos Povos Indígenas do Pará
REJUIND / Rede de Juventude Indigena
AMIC / Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará
HAY / Hutukara Associacao Yanomami
Tronco Velho Pankararu
CIMI / Conselho Indigenista Missionario
RCA / Rede de Cooperacao Amazônica

Protocolos de consulta são tema de discussão no VIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental

Em duas mesas redondas que versaram sobre protocolos autônomos de consulta prévia, representantes indígenas, quilombolas e de comunidades pesqueiras apresentaram e debateram seus protocolos de consulta, entre os dias 6 e 7 de julho, em atividade promovida pelo Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta Prévia, durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, que ocorreu na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba.

Entre os protocolos apresentados estavam o dos Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu (PA), o dos Kayapó-Menkragnoti associados ao Instituto Kabu (PA), e dos Povos Indígenas do Oiapoque (AP), que contaram com apoio da RCA para sua elaboração. No evento, houve ainda a apresentação do protocolo da comunidade quilombola de Abacatal (PA), da Comunidade de Pescadores Artesanais da Ponta Oeste, Ilha do Mel (PR), e do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná – MOPEAR.

Os representantes indígenas e de comunidades quilombolas e de pescadores relataram os processos de elaboração de seus protocolos e como eles têm sido utilizados no enfrentamento de projetos que ameaçam seus territórios e que seguem sendo propostos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas pelo poder público.

Novo livro da RCA “Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento: Guia de Orientações” é lançado em Curitiba

Na noite do último dia 6 de junho, foi lançado na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba, o livro “Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento: Guia de Orientações” (RCA, 2019). O livro foi elaborado com o intuito de subsidiar povos e comunidades interessadas em construir seus próprios protocolos de consulta e consentimento. Com exemplos retirados de protocolos de consulta já publicados, o livro aborda o dever do Estado de consultar e buscar o consentimento dos povos; para que servem os protocolos de consulta; os assuntos, os momentos e o modo de se fazer uma consulta adequada, além de dicas práticas para a elaboração de protocolos de consulta. O livro, publicado pela RCA, em parceria com o Iepé e o ISA, foi elaborado pelas advogadas Érika Yamada e Biviany Rojas Garzon e pelo antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, e teve uma tiragem de 5.000 exemplares (baixe a versão digital aqui).

Evento de lançamento do livro, na PUC PR em Curitiba , com a presença dos autores (foto: Ivã Bocchini/ISA)

O evento de lançamento contou ainda com a apresentação de um outro livro, “Protocolos de Consulta Prévia e o direito à livre determinação”, organizado por Verena Glass, Carlos Marés, Liana Lima, Rodrigo Oliveira e Carolina Matoki, editado pela Fundação Rosa Luxemburgo e CEPEDIS. Ambos foram apresentados pelos respectivos autores aos participantes do VIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, como atividade do Observatório e Protocolos Comunitários de Consulta Prévia, sediado na PUCPR.

De acordo com Biviany Rojas, do Instituto Socioambiental (ISA), uma das autoras do livro, “os protocolos autônomos de consulta têm contribuído para a qualificação do conteúdo, da oportunidade e do alcance do direito à consulta prévia não só no Brasil, como em outros países da América Latina”.

Secretário Executivo da RCA, Luís Donisete Grupioni, no lançamento do livro (foto: Ivã Bocchini/ISA)

Para o antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, que é secretário executivo da RCA, o livro visa contribuir para a efetivação do direito à consulta no país, “servindo como um subsídio para povos e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que tenham interesse em se organizar e elaborar seus próprios protocolos de consulta, esclarecendo ao Estado como se organizam e como tomam decisões coletivas”.

 

Grupo de Trabalho sobre consulta prévia no VI ENADIR

De 26 a 29 de agosto de 2019, ocorre na USP o VI Encontro Nacional de Antropologia do Direito. A consulta livre prévia e informada e os protocolos autônomos de consulta elaborados por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais serão tema de discussão e reflexão do grupo de trabalho 04. As inscrições para submissão de propostas de trabalhos ao GT já estão abertas até o dia 06 de junho, no site https://enadir-2019.blogspot.com.

GT04: Consulta prévia, livre e informada e protocolos próprios de consulta: experiências de autonomia política e diálogo intercultural no Brasil

A garantia da participação efetiva de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos processos de decisão do Estado que os afetam diretamente continua sendo um desafio no Brasil. Apesar dos compromissos assumidos voluntariamente pelo Estado brasileiro ao ratificar a Convenção 169 da OIT e aprovar a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, o direito à consulta livre, prévia e informada é continuamente violado pelos poderes Executivo e Legislativo e encontra obstáculos no poder Judiciário. Desconhecimento e interpretações equivocadas quanto aos sujeitos, modos e efeitos de processos de consulta limitam a efetividade deste direito, enquanto decisões e programas governamentais são implementados sem a devida escuta das comunidades afetadas. Reagindo a esse cenário, elas têm elaborado protocolos autônomos de consulta explicitando suas regras de tomada de decisões e de representação política. A antropologia e o direito têm aqui um novo campo de reflexões.
Dominique Tilkin Gallois – USP e Luis Donisete Benzi Grupioni – Iepé/RCA

 

RCA assina nota de repúdio à votação do licenciamento ambiental sem debate com a sociedade

A RCA e mais 79 organizações  da sociedade civil repudiam, em nota divulgada nesta terça, 7, a tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de pautar a votação da nova Lei do Licenciamento Ambiental em regime de urgência, sem diálogo com a sociedade civil. O regime de urgência permite que a lei seja votada direto no plenário da Câmara, sem passar por discussões em duas comissões. As entidades alertam que, se aprovada, a nova Lei do Licenciamento Ambiental “aumenta o risco ao meio ambiente e às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados. Empreendedores também serão afetados, pois o texto causará enorme insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais, abalando a economia do País”. Entre outras graves ameaças, a nova Lei do Licenciamento Ambiental acaba com os direitos à informação e à participação das populações atingidas, bem como de seus órgãos representativos, e prevê uma lista de dispensa de licenciamento para atividades degradadoras.

Leia a nota na íntegra abaixo:

NOTA DE REPÚDIO À VOTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEM DEBATE COM A SOCIEDADE

Com apreensão, recebemos a informação de que o Projeto de Lei n° 3729/2004 e
apensos, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no
País, poderá ser colocado em votação em regime de urgência no Plenário da Câmara
dos Deputados pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho,
deveriam ser exemplos reais da importância de se conduzir um amplo e legítimo debate
com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Ao imprimir um ritmo emergencial
de votação, menospreza-se a participação da sociedade em um tema altamente
impactante na vida dos brasileiros.

Com a falsa justificativa de que o Licenciamento é um impeditivo ao desenvolvimento, o
projeto de lei, na forma como está sendo proposto, aumenta o risco ao meio ambiente e
às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus
direitos ameaçados. Empreendedores também serão afetados, pois o texto causará
enorme insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais, abalando a economia do
País.

Entre as graves ameaças que podem ser aprovadas estão a exclusão dos direitos à
informação e à participação das populações atingidas, bem como de seus órgãos
representativos, a inclusão de lista de dispensa de licenciamento para atividades
degradadoras, a permissão para que os Estados flexibilizem as regras nacionais para o
licenciamento, gerando legislações concorrentes e dando início a uma espécie de
“guerra anti-ambiental” entre Estados, entre outros pontos negativos.

O Licenciamento Ambiental é um mecanismo criado para garantir a segurança ambiental,
social e jurídica na instalação e operação de empreendimentos. Trata-se de tema
altamente complexo e técnico e de interesse de todos os setores da população brasileira,
o que exige oitiva de especialistas e ampla participação da sociedade antes da tomada
de decisão pelo Congresso Nacional.

Diante disso, as organizações abaixo assinadas repudiam qualquer tentativa de
aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em regime de urgência, sem uma
ampla e qualificada discussão, que envolva de forma legítima representantes da
sociedade, especialistas no tema e gestores dos setores público e privado.

Assinam:

ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABAI – Associação Brasileira de Avaliação de Impacto
ABECO – Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente
AGGA – Associação Gaúcha dos Gestores Ambientais
Analúcia Hartmann – Procuradora da República, Ministério Público Federal de Santa
Catarina
AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente
AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
APOENA – Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar
APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e
Espírito Santo
Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
ASGASC – Associação dos Gestores Ambientais do Estado de Santa Catarina
ASIBAMA/RJ – Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio
de Janeiro
Associação Alternativa Terrazul
Associação Ambientalista Copaíba
Associação de Jovens Engajamundo
Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
Associação Mico-leão-dourado
Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataí
Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente
Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
Coletivo de Mulheres do Xingu
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
Comissão Pró Índio de São Paulo
Conectas Direitos Humanos
CONFREM BRASIL – Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e
Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Crescente Fértil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
ECOA – Ecologia & Ação
Fase
FOPESMMA-PA Forum Permanente dos Secretários do Meio Ambiente do Pará
Fórum em Defesa de Altamira
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fundação Avina
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
GPME – Grupo Pierre Martin de Espeleologia
Greenpeace Brasil
GUPE – Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas – Ponta Grossa/PR
Hivos – Humanist Institute for Co-operation with Developing Countries
ICV – Instituto Centro de Vida
IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
INÃ – Instituto Nova Amazônia
Iniciativa Verde
Instituto Augusto Carneiro
Instituto Educa Brasil
Instituto Ethos
Instituto MIRA-SERRA
Instituto O Direito por um Planeta Verde
Instituto Oca do Sol
International Rivers – Brasil
IPAN – Instituto Panamericano de Meio Ambiente e Sustentabilidade
ISA – Instituto Socioambiental
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
Instituto Uiraçu
Justiça Global
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Movimento Negro de Altamira e região
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Mutirão Pela Cidadania
OBSERVARE – Observatório Nacional de Educação Ambiental
Observatório do Código Florestal
OPAN – Operação Amazônia Nativa
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PoEMAS – Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e
Sociedade
Projetos SEE-MAR
PFDC/MPF – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
RAiZ Movimento Cidadanista
RBMA – Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Rede GTA
REMAP- Rede Mosaicos de Áreas Protegidas
Robertson Fonseca de Azevedo – Promotor do Ministério Público do Estado do Paraná
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
SPVS -Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
SOS Mata Atlântica
OJC – Observatório de Justiça e Conservação – PR
SBE – Sociedade Brasileira de Espeleologia
Secretaria de Meio Ambiente de Ibirité
Terra de Direitos
WWF-Brasil
350.org Brasil / América Latina

RCA assina nota de repúdio ao relatório da MP nº 867, que pretende a revisão do Código Florestal

A Rede de Cooperação Amazônica e mais 27 organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça, 7, uma nota de repúdio ao relatório da Medida Provisória n° 867, previsto para ser votado hoje. O relator da medida, deputado Sérgio Souza (MDB/PR), atendendo demandas da bancada ruralista, enxertou em seu texto ao menos 30 emendas à MP nocivas aos propósitos da lei florestal, a maioria alheia ao objeto original da proposta, que diz respeito à extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental pelo proprietário ou posseiro rural inscrito do Cadastro Ambiental Rural.

Leia a nota na íntegra abaixo:

Nota de repúdio ao relatório da MP nº 867, que pretende a revisão do Código Florestal

A Medida Provisória nº 867/2018, editada nos últimos dias do governo Temer, “estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) pelo proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitida a prorrogação por mais um ano por ato do Chefe do Poder Executivo.”

Previsto na Lei Federal 12.651/2012, o Programa de Regularização Ambiental define atividades a serem implementadas dentro ou fora da propriedade ou posse rural para adequação ao previsto no Código Florestal.

A MP 867 está em análise na Comissão Mista, composta de senadores e deputados, onde recebeu 35 emendas, em sua grande maioria sobre temas alheios ao objeto original da proposta. São os chamados “jabutis”, já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5127/DF).

Mesmo assim, o relator da medida, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), atendeu os pleitos dos parlamentares ligados à bancada ruralista e enxertou no seu texto pelo menos 30 emendas, sendo a maior parte nociva aos propósitos da lei florestal. O relatório de Souza será votado nesta terça-feira (7).

Caso aprovado, o Projeto de Lei de Conversão da MPV nº 867/2018 (PLV) significará revisão inadmissível do Código Florestal e rompimento do pacto firmado pela Lei n.º 12.651/2012 para o cumprimento das obrigações florestais, além de diminuir drasticamente a eficiência administrativa e aumentar exponencialmente a insegurança jurídica, com a ampliação da judicialização e do comprometimento do ambiente de negócios.

O PLV também causará graves danos ao equilíbrio ecológico, impedindo o Brasil de cumprir os compromissos firmados no Acordo de Paris e abalando nossa credibilidade internacional.
Das mudanças mais críticas destacam-se as alterações aos artigos 59 e 68 da Lei Florestal, que tratam, respectivamente, do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e da dispensa de recomposição de Reserva Legal nos casos de desmatamento feito de acordo com a lei em vigor.

Pela redação proposta ao artigo 59, exclui-se o prazo para adesão ao PRA, que apenas será feita após o proprietário ser notificado pelo órgão responsável, e não mais após a inscrição no CAR. Com essas alterações, o PRA, que já representa uma anistia aos proprietários rurais que desmataram ilegalmente antes de 2008, será flexibilizado e não haverá mecanismos para sua implementação, o que postergará indefinidamente o cumprimento do Código Florestal, discutido amplamente no Congresso Nacional e com apoio da bancada parlamentar da agropecuária.

Já a nova redação do artigo 68 altera a reserva legal na Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal, reduzindo expressivamente a proteção ambiental. De acordo com a mudança, os proprietários que desmataram ilegalmente e têm passivo de reserva legal, para se regularizarem, não precisarão recompor a vegetação em 20% da propriedade, como determina a Lei Florestal.

Se aceitos, esses dispositivos, além de premiarem aqueles proprietários que desmataram ilegalmente mais do que era permitido, mostrarão, mais uma vez, que o crime ambiental compensa.

Em resumo, as alterações no Código Florestal como um todo sinalizam que a lei pode sempre ser modificada para conceder novos benefícios aos produtores rurais que descumprirem as regras de proteção. Isso ocasionará novas contestações judiciais, postergando a efetivação da lei florestal e trazendo insegurança jurídica para o ordenamento e para as atividades agrossilvipastoris.

Portanto, diante dos riscos ao meio ambiente, do enfraquecimento da legislação ambiental e do desrespeito ao processo democrático, além da insegurança jurídica no campo, as organizações abaixo assinadas repudiam a aprovação do PLV que resulta do relatório do  deputado Sérgio Souza.

Assinam:

  • Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
  • Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi
  • Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários – Cnasi-AN
  • Associação para a Gestao Socioambiental do Triângulo Mineiro
  • BVRio (Institute BVRio and BVRio Environmental Exchange)
  • Coalizão Pró-UCs
  • Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  • Conservação Estratégia – CSF
  • Conservação Internacional – CI
  • Fundação Mais Cerrado
  • Fundação SOS Mata Atlântica
  • Greenpeace Brasil
  • GT Infraestrutura
  • Iniciativa Verde
  • Instituto Augusto Carneiro
  • Instituto Centro de Vida – ICV
  • Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
  • Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé
  • Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
  • Instituto Socioambiental – ISA
  • Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
  • Observatório do Clima – OC
  • Observatório do Código Florestal – OCF
  • Rede de Cooperação Amazônica – RCA
  • Rede Nacional Pró Unidades de Conservação
  • Sociedade Brasileira de Espeleologia – SBE
  • Uma Gota no Oceano
  • WWF-Brasil

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.