Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2011, cerca de 60 lideranças indígenas de todo Brasil participaram de uma oficina promovida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em Brasília, para começar a discutir uma proposta de regulamentação do direito da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Representantes do Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e da OIT participaram do evento, juntamente com representantes da sociedade civil.
A consulta livre, prévia e informada é um instrumento de diálogo que visa garantir a participação efetiva na tomada de decisões legislativas e administrativas que envolvam os direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas. O dever do Estado de consultar está consagrado na Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2003, através do Decreto n° 5.051.