Notícias

Carta RCA para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Ilmo. Sr.
Daniel Silva Balaban
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FNDE – MEC
SBS – Quadra 2 – Bloco “F” – Edifício FNDE
CEP: 70070.929 – Brasília, DF

São Paulo, 11 de agosto de 2010.

Prezado Senhor

Em julho do ano passado, o Ministério da Educação, por meio de sua Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, lançou o edital de convocação no. 13 (de 02/07/2009) com a finalidade de apoiar técnica e financeiramente ações de fomento de projetos de natureza inovadora, na área da educação básica intercultural indígena. Tal edital resultava de uma retomada de diálogo e parceria entre o Ministério da Educação e organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas, que desenvolvem projetos e ações na área da educação escolar indígena, em diferentes aldeias do território nacional.

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RCA integra Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena do MEC

A RCA – Brasil será um dos membros da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, instituída pela portaria 734, de 07 de junho de 2010, pelo Ministério da Educação. A Comissão é um órgão colegiado de caráter consultivo, com a atribuição de assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas para a educação escolar indígena. Ela será composta por dezesseis representantes de organizações indígenas das 5 regiões do país, além de representantes governamentais das secretarias do MEC (SECAD, SEB, SESU e SETEC), bem como da FUNAI, CONSED, UNDIME e ANDIFES. A sociedade civil será representada pela ABA, ABRALIN, CIMI e RCA.

A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena será presidida pelo representante da SECAD e a sua secretaria executiva da será exercida pela Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena do MEC. Ela se reunirá ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocada.

A RCA – Brasil indicou como seus representantes, os antropólogos Maria Elisa Ladeira (do CTI), como titular, e Luís Donisete Benzi Grupioni (do Iepé) como suplente.

RCA participa de Seminário sobre Ensino Superior Indígena

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), realizou de 07 a 09 de junho de 2010, em Brasília, o Seminário de Políticas de Ensino Superior e Povos Indígenas: construindo as bases para uma política pública diferenciada de acesso e permanência. Representantes de dezesseis universidades, federais e estaduais, públicas, privadas e comunitárias, participaram do evento, que contou com o apoio da Coordenação Geral de Educação da Fundação Nacional do Índio (CGE/FUNAI). A RCA foi convidada pelo MEC para participar do seminário e foi representada por seu secretário-executivo, Luís Donisete Benzi Grupioni. Irineu Laureano Baniwa, da diretoria da Foirn, e Joaquim Maná, membro da Opiac, também acompanharam o seminário.

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RCA realiza Assembléia Anual

A Rede de Cooperação Alternativa / RCA-Brasil realizou sua Assembléia Anual de 2010 entre os dias 3 e 5 de maio, em Brasília-DF. Todas as dez organizações membro estiveram representadas. Além de aprovar os relatórios e prestações de contas de 2009, os membros da RCA discutiram e planejaram as atividades da rede em 2010.

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Documento Final do Seminário “Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas”

Recomendações ao Estado brasileiro


A Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA), constituída pelas organizações Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC), Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Hutukara Associação Yanomami (HAY), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental (ISA), Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC) e Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins, realizou de 21 a 24 de outubro de 2009, em Rio Branco, Acre, o Seminário sobre Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas. Contando com a participação de representantes de organizações indígenas, indigenistas e socioambientais, o seminário possibilitou, por meio de apresentações de experiências, discussões em grupos de trabalho e plenárias, uma reflexão sobre um amplo mosaico de iniciativas de gestão territorial e ambiental em terras indígenas, que vêm sendo conduzidas por estas organizações, em diferentes regiões do país, especialmente no Acre, Amapá e norte do Pará, norte do Tocantins e Sul do Maranhão, Vale do Javari, Parque do Xingu, Rio Negro e Terra Indígena Yanomami.

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RCA promove encontro sobre mudanças climáticas e povos indígenas

De 23 a 25 de novembro de 2009, a RCA-Brasil promoveu, em Brasília, um Encontro Temático intitulado “Mudanças climáticas, florestas tropicais e povos indígenas”. O tema deste foi encontro foi decidido na Assembléia Anual da RCA, quando todas as organizações integrantes avaliaram que o tema tinha interesse, não só porque passava a ocupar cada vez mais o noticiário nacional e internacional, mas também porque percebiam que, de diferentes formas, esse tema dizia respeito a todos. A ele se vinculavam outras questões como o desmatamento da floresta, a manutenção da biodiversidade e a garantia dos modos de vida dos povos indígenas.

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Carta da RCA ao Secretário da SECAD/MEC

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Prezado Prof. Dr.
Secretário André Lázaro
SECAD/MEC
Ministério da Educação
Brasília – DF

São Paulo, 08 de dezembro de 2009.

Prezado Senhor Secretário

Vimos pela presente parabenizar a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, e sua Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, pelo esforço e êxito na realização da Primeira Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, ocorrida em Luziânia, de 16 a 20 de novembro deste ano. Tal como muitos se manifestaram durante os grupos de trabalho e plenárias, a Conferência teve um sentido de importância histórica muito grande, tanto pela mobilização nacional, envolvendo inúmeras comunidades indígenas em todo o país, quanto pela qualidade das propostas formuladas, discutidas e aprovadas, desde as conferências locais nas comunidades educativas até a plenária final da Conferência Nacional.

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RCA participa da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena

De 16 a 21 de novembro de 2009, em Luziânia/GO, membros da RCA – Brasil participaram da 1ª. Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (1ª. CONEEI), promovida pelo Ministério da Educação, em parceria com o Consed e a Funai.

Conferência 078

A Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena foi uma promessa de campanha do primeiro mandato do Presidente Lula, que só foi cumprida este ano, após pressão do movimento indígena e indigenista. Ela foi precedida de conferências nas comunidades educativas, realizadas em 1.836 escolas indígenas ao longo do ano de 2009, mobilizando, segundo informações do MEC, cerca de 45.000 pessoas entre alunos, professores, pais e mães de alunos, além de lideranças indígenas. Dessas conferências locais saíram propostas que foram discutidas em 18 Conferências Regionais, reunindo cerca de 3.600 delegados, entre representantes dos povos indígenas, dirigentes e gestores dos Sistemas de Ensino, Universidades, FUNAI, entidades da sociedade civil e demais instituições. Nestas Conferências regionais foram aprovadas propostas para serem discutidas e aprovadas na Conferência Nacional, etapa que congregou 604 delegados, 100 convidados (incluindo equipe de apoio) e 100 observadores, totalizando 804 participantes.

A I CONEEI teve como principais objetivos consultar representantes dos povos indígenas e das organizações governamentais e da sociedade civil, sobre as realidades e as necessidades educacionais para o futuro das políticas de educação escolar indígena; discutir propostas de aperfeiçoamento da oferta de educação escolar indígena, principalmente em relação ao modelo de gestão e propor diretrizes que possibilitem o avanço da educação escolar indígena em qualidade e efetividade.

Entre as principais propostas aprovadas pelos participantes da Conferência está a criação de um Sistema Nacional de Educação Escolar Indígena, a ser construído por meio de um Fundo próprio de recursos, por uma secretaria nacional de educação escolar indígena no âmbito do MEC e por diretrizes curriculares e pedagógicas específicas. Foi enfatizada que a escola indígena, em uma perspectiva intercultural, faz parte das estratégias de autonomia política dos povos indígenas e deve trabalhar temas e projetos ligados a seus projetos de vida, à proteção da Terra Indígena e dos recursos naturais, e deve dialogar com outros saberes. Outro ponto bastante discutido foi a proposição de criação dos Territórios Etnoeducacionais (Decreto 6.861, de 27 de maio de 2009) como modelo de gestão compartilhada entre as instâncias federais e estaduais/municipais para a educação escolar indígena, ficando decidido que o governo federal somente implantará os territórios Etnoeducacionais a partir de ampla consulta e com anuência dos povos indígenas. Também foi bastante enfatizada a necessidade de ampliação do controle social comunitário, a partir da ótica e das necessidades de cada povo indígena, de modo que os novos modelos de gestão garantam e ampliem o protagonismo indígena em todas as instâncias propositivas e deliberativas.

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O documento final contém cerca de 50 proposições votadas e aprovadas pelos delegados participantes da conferência nacional. Espera-se que essas proposições sejam implementadas pelo Governo Federal, e orientem mudanças na oferta e na condução da política nacional de educação escolar indígena.

A RCA-Brasil, representada por Maria Elisa Ladeira / CTI e Vera Olinda / CPI-AC, integrou a Comissão Organizadora da Conferência Nacional, responsável por viabilizar as conferências regionais e a etapa nacional. Na etapa nacional, a RCA Brasil, por meio de membros das organizações que a compõe, ali presentes como delegados e convidados, colaborou com as equipes de relatoria, sistematização e comunicação. A RCA-Brasil também integrou, em nome das organizações da sociedade civil, a mesa de abertura e de encerramento da Conferência Nacional.

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.