“Deixou-se de lado o equilíbrio e o consenso para dar lugar a entendimentos às escuras, em detrimento da população”, diz o texto da nota divulgada no início da noite desta segunda-feira, 12/8, assinada por 88 organizações da sociedade civil, entre elas a RCA.
A última versão do Projeto de Lei n.º 3.729/2004, divulgada na sexta-feira, 9 de agosto, cujo relator é o deputado Kim Katiquiri (DEM-SP) e deve ser votado em plenário ainda este mês, desconsiderou os acordos feitos durante reuniões de um Grupo de Trabalho formado para debater o tema e buscar consensos entre setores interessados. Durante as audiências públicas realizadas pelo GT entre junho e julho últimos foram ouvidos especialistas de setores como o agronegócio, a indústria, o governo, o Ministério Público, a comunidade científica e ambientalistas para se chegar a consensos.
Cientistas, ambientalistas e Ministério Público argumentam que o enfraquecimento das regras do licenciamento deve ampliar o desmatamento e o risco de desastres socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho (MG).
Leia abaixo a nota das organizações da sociedade civil.
De 26 a 29 de agosto de 2019, ocorre na USP o VI Encontro Nacional de Antropologia do Direito. A consulta livre prévia e informada e os protocolos autônomos de consulta elaborados por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais serão tema de discussão e reflexão do grupo de trabalho 04. As inscrições para submissão de propostas de trabalhos ao GT já estão abertas até o dia 06 de junho, no site 