(Via Comissão Pró-índio do Acre)

Por Leilane Marinho, com colaboração de Estevão Ribeiro

Teve início nesta terça-feira, 30, e segue até esta sexta, 03, a Reunião Anual da Força Tarefa de Governadores para Clima e Floresta (Governors’ Climate and Forests Task Force/GCF-FT), na cidade de Florência, Caquetá, Colômbia. O encontro, que acontece há 11 anos, tem como tema “Novas Fronteiras na Governança Florestal: promovendo investimentos, protegendo a Biodiversidade, Melhorando os Meios de Vida’’.

A Força Tarefa é uma colaboração subnacional que nasceu em 2008 pelo acordo entre nove estados e províncias e hoje conta com 38 estados e províncias no Brasil (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins), Indonésia, México, Nigéria, Peru, Espanha, Colômbia, Equador, Costa do Marfim e Estados Unidos que, juntos, somam mais de um quarto das florestas tropicais do mundo.

Do Brasil, participam do evento as organizações indígenas Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC) e Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ); o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT), além da ONG indigenista Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre). Com exceção da FEPOIMT  e da OPIRJ, todas organizações participantes são membros da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), que também acompanha a agenda por meio da sua Secretaria Executiva.

A primeira atividade do GCF foi a reunião do Comitê Global de Povos Indígenas e Comunidades Locais. Esse espaço foi conquistado em 2017 após um histórico de mobilizações que vem desde a Declaração de Rio Branco (DRB), em 2014. Entre outras coisas, a DRB reconheceu a importância da inclusão dos povos indígenas e comunidades locais nos espaços de tomada de decisão e comprometeu os governos signatários a reduzir o desmatamento em 80% até 2020.

Ainda na terça-feira foi realizada a oficina ‘’Melhores Práticas para fortalecer a Colaboração entre Governos Subnacionais, Povos Indígenas e Comunidades Locais”, promovida pelo Earth Innovation Institute (EEI), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC), Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC) e Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC). Esta foi uma oportunidade para indígenas do Acre e Mato Grosso (Brasil) e Ucayali (Peru) exporem os aprendizados em seus estados que envolvem estas populações nas políticas de mudança de clima.

A experiência brasileira com a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (PNGATI) também foi destaque na programação oficial do GCF.  Reforçando a participação da Sociedade Civil, Sinéia do Vale, do Conselho Indigenista de Roraima (CIR), apresentou a PNGATI na mesa ‘’Governança Colaborativa em Prática: construção de Estado entre Organizações Indígenas e Governos Locais’’, organizada pela ONG Gaia Amazonas, da Colômbia, com apoio da Rede de Cooperação Amazônica (RCA). A cobrança dos indígenas aos governantes é que a PNGATI seja fortalecida nos seus estados.

Em diversos momentos estratégicos ao longo do Comitê Global, as lideranças indígenas pautaram a importância da efetivação dos compromissos firmados pelos governantes e de uma maior abertura para o diálogo com as comunidades.

No dia 1º de maio, na reunião oficial, com a presença de governadores e delegados dos Estados membros, Francisca Arara e Tuntiaak Katun Jua, Vice-Presidente da Coalisão de Organizações Indígenas da Bacia do Rio Amazonas (COICA), ambos representantes do Comitê Global, fizeram pronunciamentos nesse sentido.

“Estou aqui para lembrar os governadores que vocês aderiram a Carta de Princípios de São Francisco e ela fala como os governadores tem que dialogar, consultar e respeitar os povos indígenas em seus estados. A Carta deve nortear as ações e isso não se pode perder de vista”, disse Francisca Arara, secretária AMAAIAC e coordenadora da OPIAC.

Na Carta de Princípios Orientadores para Colaboração e Parceria entre Governos Subnacionais, Povos Indígenas e Comunidades Locais, citada por Francisca, os governos subnacionais reconhecem, em respeito ao direito de consulta livre, prévia e informada, os direitos à terra e ao território, à autodeterminação, à auto governança e aos saberes culturalmente diferenciados. Os governos também assumem que os povos indígenas e as comunidades locais exercem papel de liderança na implementação de ações para a conservação da biodiversidade e das baixas emissões de gases de efeito estufa.

Povos indígenas no GCF

A grande proposta do GCF é que todos os agentes (sociedade civil, governantes e instituições não-governamentais) discutam e busquem soluções para a mitigação das mudanças do clima. Nesse contexto, lideranças indígenas propuseram em 2018 durante reunião em Rio Branco a criação de um Comitê Regional Indígena da Amazônia Brasileira, com os nove estados brasileiros, que dialogue com o Comitê Global nas Reuniões Anuais do GCF.

Na Reunião Anual na Colômbia, os indígenas voltaram à proposta do Comitê Regional.  “Nós, povos indígenas, temos experiências longas. Precisamos fazer uso dessas experiências para sair com uma ideia concreta e operacionalizar essas questões. No Brasil, somos nove estados e várias organizações representativas que juntas podemos pensar melhor as questões regionais para levar para o Comitê Global”, explica Francisco Piyãko, durante sessão de trabalho.

Ele acrescenta que a composição de um Comitê Regional vai facilitar as decisões e torna-las mais coerentes com as necessidades das populações indígenas. “Nós precisamos, enquanto comunidades indígenas, decidir o que vai ser pensado sobre nossas vidas. Sem isso, esse trabalho corre o risco de estar desconectado da nossa realidade”, diz Piyãko.

Para a liderança Ashaninka, um dos principais desafios do Comitê Global dos Povos Indígenas e Comunidades Locais é dar continuidade aos processos decididos nas reuniões anteriores. “O que discutimos aqui ultrapassa a eleição e governo, mas quando muda o governo, pode mudar muita coisa. Por isso é importante que estejamos fortalecidos”, finalizou.

Investimentos no Acre

Por meio do Sistema de Serviços Ambientais do Acre (SISA), o estado do Acre captou nos últimos anos financiamentos internacionais para implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), capacitação e remuneração dos agentes agroflorestais indígenas (AAFIs) e formação de lideranças em temas de mudanças climáticas e serviços ambientais.

Juntos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos internacionais, como o Banco Mundial e o banco alemão KFW, investiram cerca de 29 milhões em recursos que estão disponíveis para serem aplicados pelo atual governo em ações econômicas, sociais e culturais, que entre outros resultados, visam a obtenção de uma economia de baixo carbono, a inclusão social dos povos da floresta e a redução do desmatamento.

“Nós tivemos uma paralização das políticas já construídas no estado do Acre para povos indígenas, mas na reunião do GCF Brasil que aconteceu em Macapá, o governador e o secretário do Meio Ambiente puderam ver a importância desse trabalho e o que nós temos feito para a regularização do clima”, explica Francisca, reforçando o papel do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC) como um canal que vem mostrando a relevância dessas políticas para estado.

“Se existe floresta tropical no mundo é onde nós indígenas existimos. Nós cuidamos da floresta não só para nós, mas para todo o planeta. A nossa preocupação é como os recursos financeiros vão ser aplicados. Nós temos força, coragem e sabemos que o governo tem que estar aberto para diálogo, assim como nós estamos”, enfatizou Francisca, no seu pronunciamento oficial para todos os participantes da Reunião Anual do FT-GCF.

A capital do Amazonas, Manaus, foi escolhida para ser a próxima sede da reunião anual do FT-GCF, que acontecerá em 2020. O principal argumento para a escolha, apoiado por todos os membros do GCF, é de que há um cenário político desfavorável em relação às políticas indigenistas e ambientais no país, a nível federal. A reunião anual no Amazonas será uma oportunidade para fortalecer as iniciativas dos Estados que querem desenvolver políticas socioambientais jurisdicionais.

Representantes dos povos indígenas no Brasil iniciaram o ano de 2019 manifestando claramente sua oposição às medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro em relação as políticas do Estado brasileiro para os povos e territórios indígenas. Contestaram o fracionamento da Funai, agora repartida entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por uma pastora evangélica, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, conduzido por representantes do agronegócio, ficando este último com a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas. Criticaram a extinção da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação e o anúncio de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com a consequente municipalização dos serviços de assistência e atendimento à saúde indígena. Também se opuseram aos discursos de autoridades governamentais, o presidente incluído, de que é preciso integrar os índios e abrir seus territórios para o arrendamento e a exploração mineral. E rechaçaram as mesmas autoridades ao insistirem na surrada tecla de que há terra demais para poucos índios, e que as demarcações ocorridas nos últimos governos se basearam em laudos fraudulentos. Eles temem, não sem razão, que decisões sobre seu futuro e de seus territórios estejam sendo tomadas por históricos inimigos de seus direitos, agora ocupando cargos relevantes na administração federal, ao atropelo das leis, e sem qualquer processo de diálogo com o movimento indígena. Colocar as terras indígenas no mercado, abrindo sua exploração comercial por parte do agronegócio e das mineradoras, fere de morte o princípio constitucional de usufruto exclusivo dos índios sobre os recursos naturais em seus territórios, além de fomentar invasões, violência e desmatamento, principalmente na Amazônia. Para piorar, o presidente da República tem insistido em falar que vai rever demarcações, que é preciso explorar os minérios nas terras indígenas e que os índios deveriam ter o direito de vender suas terras, bravatas sem o menor lastro legal e constitucional. É mau presságio para os povos indígenas, para o meio ambiente, para o clima e para o planeta!

Nesse cenário ruim e de apreensão, o anúncio de uma iniciativa de infraestrutura pode se tornar um caso paradigmático e concreto da maneira como o governo Bolsonaro pretende tratar os direitos dos povos indígenas. O Estado de Roraima não é ligado ao sistema elétrico nacional e importa grande parte de sua eletricidade da Venezuela. Uma linha de transmissão de energia ligando a capital do Estado, Boa Vista, à rede nacional, o Linhão de Tucuruí, está sendo planejada há muito tempo. A proposta é que a linha de transmissão de energia correrá em paralelo à BR-174, uma estrada construída durante a ditadura militar que atravessa a terra indígena dos Waimiri Atroari. A construção forçada da estrada entre 1968 e 1977 teve consequências fatais para esse povo indígena: sua população foi reduzida de 3.000 pessoas para menos de 400.

O Brasil aderiu a Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT 169), assumindo o compromisso de realizar consultas prévias e obter o consentimento dos índios quando medidas administrativas ou legislativas possam afetar seus modos de vida e direitos. Tem, portanto, a obrigação legal de consultar os Waimiri Atroari sobre a linha de transmissão Manaus-Boa Vista. Obrigação essa confirmada por manifestações do Ministério Público Federal e pela Procuradoria Geral da República.

O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo vai manter diálogo com as comunidades indígenas afetadas pela linha de transmissão de energia – mesmo após a decisão de transformar a obra em uma questão de “segurança nacional” e, com isso, acelerar o processo de licenciamento ambiental, com ou sem a concordância dos Waimiri Atroari. O país não tem bom histórico no cumprimento de sua obrigação de consultar os índios, desrespeitando a lei e normas internacionais. As afirmações do ministro mostram que velhas práticas devem persistir no atual governo, e até piorar. Em 2016, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas realçou a falta de consulta prévia sobre políticas, leis e projetos que têm impacto sobre os direitos dos povos indígenas e criticou, especificamente, a ausência de consultas e consentimento para a instalação da linha de transmissão dentro do território tradicional dos Waimiri Atroari, demarcado e protegido pela Constituição Federal.

O governo Bolsonaro tem diante de si a possibilidade de mostrar concretamente se vai seguir a lei ou atuar ao arrepio da mesma. Os Waimiri-Atroari já denunciaram que o governo nunca os consultou para nada. Lembram da BR 174, da hidrelétrica de Balbina e da mineradora Paranapanema: empreendimentos que causaram morte e sofrimento. E estão preocupados com a intenção do governo federal em construir essa linha de transmissão dentro de sua terra, sem diálogo e negociação.

No ano passado, elaboraram um protocolo de consulta, detalhando a forma como consideram adequado estabelecerem um diálogo com o governo. Nesse protocolo informam como querem ser consultados, com regras simples e claras. Dizem que o respeito a seu povo não deve subestimar seu entendimento sobre todo e qualquer assunto, que o governo deve ter clareza e transparência, não escondendo informações e apresentando todos os impactos de um empreendimento, negativos e positivos. Querem que o governo consulte suas lideranças dentro de sua terra, apresentando as informações de “forma simples, clara e sem pressa”, possibilitando que elas sejam traduzidas para sua língua, e que as reuniões sejam registradas, em atas e vídeos, e principalmente, que o governo respeite suas decisões. No final de fevereiro de 2019 uma delegação de 18 líderes Waimiri-Atroari procurou o Ministério Público Federal e declarou que eles não são contra a linha de transmissão de energia em si, mas que se preocupam que essa grande intervenção seja realizada sem uma maneira que os proteja. Por exemplo, eles querem apresentar informações sobre lugares sagrados que devem ser evitados na construção e se assegurar que eles não se encontrem novamente em uma a situação como a que viveram nos anos 70.

Os Waimiri Atroari colocaram o governo Bolsonaro numa encruzilhada. Chamaram para o diálogo e para o cumprimento da lei. Estenderam um convite para dialogar de modo franco e honesto, que atende suas formas de tomar decisões e de se representar politicamente, além de atender normas nacionais e internacionais. Agora esperam que o governo brasileiro seja capaz de respondê-los. Por enquanto o governo declarou que a construção da linha de transmissão de energia é essencial para a segurança nacional e que a obra deverá começar no futuro próximo.

Os próximos passos do governo serão emblemáticos do rumo que tomará a política indigenista: se o cumprimento da lei e o respeito aos direitos indígenas prevalecerão, norteando as ações do Estado, ou a truculência será imposta, em um novo ciclo de violência contra os povos originários do país.

Acesse aqui o Protocolo de Consulta Waimiri Atroari.