Membros de organizações representativas dos povos indígenas nas discussões sobre clima resgatam histórico de conquistas e orientam lideranças do Brasil em curso de capacitação.

Por Andréia Fanzeres/OPAN

Conhecer a história da participação indígena na Convenção do Clima é se deparar com um percurso de luta e de crescente reconhecimento do papel estratégico das comunidades locais na mitigação ao aquecimento do planeta. Melhor ainda quando essa verdadeira aula é dada por dois experientes representantes indígenas, que em outubro engrandeceram a formação “Lideranças indígenas rumo à COP26”.  Com o tema “Povos Indígenas na incidência em Clima: da ECO 92 à Plataforma de Conhecimentos Tradicionais”: Dennis Mairena e Juan Carlos Jintiach.

A sessão começou com a fala de Dennis Mairena, engenheiro agrônomo nicaraguense, com mais de 40 anos de experiência profissional com povos indígenas na Nicarágua, Guatemala, Venezuela, Colômbia, Bolívia e Honduras, acompanha as negociações da Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (UNFCCC) há 13 anos e tem desenvolvido trabalhos sobre Consentimento, Livre, Prévio e Informado, além de outros com Fundo para Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe (FILAC), com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA) e com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Com essa bagagem, Dennis falou didaticamente de todo o percurso de construção do arcabouço legal e diplomático das negociações sobre clima desde a Eco 92, passando pela COP15 de Copenhague, COP20 de Lima, e como os povos indígenas foram se organizando para galgar seu espaço nas convenções.

A compreensão sobre o jogo de forças e a formação de blocos de negociação dos países na Convenção também foi importante para situar que direcionamento os povos indígenas devem ter na construção de alianças até que seus direitos sejam devidamente garantidos no escopo das COPs. Nessa esteira, Mairena detalhou o quão importante têm sido os trabalhos do Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas (IIPFCC), uma plataforma de participação aberta aos povos indígenas do mundo que acompanham as negociações sobre mudanças climáticas na UNFCCC, chamada de Cáucus Indígena. “O fórum é convocado duas vezes por ano. Ele se organiza e nomeia seus próprios representantes, que vêm de sete regiões socioculturais no mundo. Ali são formados grupos de trabalho para preparação de declarações, conferências de imprensa, convites para negociadores se aproximarem de nós e discussão em plenária”, explicou Mairena. Ele frisou que o trabalho é voluntário e, por isso, depende do esforço de cada um e que a COP não é uma oportunidade de passeio. “Nossos representantes vão para trabalhar em função dos interesses dos povos indígenas do mundo porque as negociações são globais e não envolvem um povo ou outro. Temos que nos desprender de temáticas específicas para que a luta seja global”, frisou.

O desafio é endereçar tantas questões relevantes trazidas pelos indígenas em apenas dois minutos! Esse é o tempo que, segundo Mairena, é concedido aos observadores no final das sessões plenárias de negociação na UNFCCC. “Precisamos ser muito efetivos e coordenados para enviarmos a nossa mensagem”, relatou. E isso tem tudo a ver com a organização deste fórum onde as questões indígenas são lapidadas. “Hoje temos três presidentes no Cáucus e dois pontos focais, que fazem o vínculo com o secretariado. Toda a comunicação se faz através dessas duas pessoas, para agilizar o fluxo de informação e de coordenação. É um trabalho muito intenso, constante, durante todos os dias das COPs. Além disso, existem comitês de coordenação global, constituídos em Varsóvia, na COP 19, para os trabalhos ao longo do ano”, explicou Mairena.

Um dos co-presidentes é justamente Juan Carlos Jintiach, assessor técnico da COICA, que dividiu com Mairena este painel da capacitação. Além de reforçar o histórico, os caminhos e as estruturas da UNFCCC para incidência indígena, Jintiach fez um relato sobre o verdadeiro jogo de cintura que é entender e transitar pelas instâncias da UNFCCC com a pauta indígena. “A COP é um ambiente amplo. Temos que conhecer as condições que nós, como observadores, temos, porque os atores principais são os governos. Mas há companheiros indígenas que são ou já foram parte dos governos, são negociadores, então temos que saber com quem falar, enxergar os órgãos, como estão constituídos e o que significam”, apontou Jintiach.

Segundo ele, desde o Acordo de Paris existem referências de mais de 60 decisões ou menções aos povos indígenas na UNFCCC. Uma das mais importantes é a que culminou com a criação da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, e com o advento do grupo de trabalho facilitador para sua implementação, em 2018, que garante de modo inovador representação igualitária entre Estados e povos indígenas indicados pelas sete regiões multiculturais do planeta de forma autônoma. “A plataforma é uma conquista oficial, não é um sitio de internet, é um espaço oficial e previsto dentro da Convenção do Clima”, afirmou Jintiach.

A plataforma nasceu em meio a esse processo de negociação e articulação do movimento indígena internacional. “Ela foi criada a partir da COP de Paris e precisa se fortalecer para que seu plano de ação a cada três anos possa ser revisado e para buscar financiamento para sua implementação. Não se pode ter uma plataforma de diálogo global sem ter plataformas nacionais”, opinou Mairena, que citou Peru, Costa Rica e Bolívia como exemplos de países em que iniciativas nacionais estão prosperando. Este é um espaço em que, por tudo isso, participação indígena é mais que bem-vinda. “É muito importante que qualquer delegado que chegue à COP26 participe das nossas reuniões oficiais. Vamos fazer um Cáucus interno e vamos fazer coletivamente. A reunião da plataforma tem que ter participação”, avisou Jintiach. Para os povos indígenas do Brasil, tem sido um desafio acompanhar mais de perto essa agenda desde a regional da América Latina e Caribe.

“Saber de todo esse histórico é enriquecedor, porque compreendemos como um povo indígena pode fazer incidência nesses espaços. Estamos organizados, estamos dentro da UNFCCC e é um caminho não muito fácil, é desafiador, principalmente quando se trata da questão da língua”, avaliou Sineia do Vale Wapichana, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), mediadora da sessão. 

Para ela, é preciso entender mais sobre a política climática para fazer um contundente contraponto à versão que os governos levam para as COPs sobre seus compromissos com os povos indígenas e com o meio ambiente. “A crise climática tem a ver com os direitos, a demarcação das terras indígenas, e isso tudo precisa estar conectado. Há um retrocesso na questão do direito e pode nos tirar dessa condição de barreira contra o desmatamento”, alertou Sineia.

Expor o cotidiano dessas ameaças pode nutrir espaços como a plataforma de legitimidade, como lembrou Juarez Paimy, do povo Rikbaktsa, e que representou a Rede Juruena Vivo na capacitação. “O agronegócio cresceu de forma incontrolável em volta dos nossos territórios. O governo vai dizer que está tudo às mil maravilhas. Precisamos defender o que resta dos rios, das florestas”, disse Paimy. “Somos nós os maiores protetores da floresta, do meio ambiente. Temos que incentivar diretamente os saberes tradicionais nessa política de mudanças climáticas”, motivou-se Lucio Xavante, da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt).

O curso “Lideranças indígenas rumo à COP26” prevê sete encontros virtuais até as vésperas da Conferência do Clima, a ser realizada na cidade escocesa de Glasgow, entre 31 de outubro e 12 de novembro de 2021. É promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Uma Gota no Oceano e conta com apoio de Fastenopfer, da Fundação Rainforest da Noruega e da Fundação Ford.

Tema do 3º encontro do curso sobre mudanças climáticas, regulamentação do mercado de carbono na COP26 enseja preocupação quanto à garantia de respeito aos direitos indígenas.

Andreia Fanzeres/OPAN

Um dos assuntos mais aguardados para discussão na COP26 será a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris. Popularmente conhecido como o mercado de carbono, trata-se da possibilidade de cooperação entre todos os países de modo voluntário na implementação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Ou seja, transferindo resultados de mitigação, devendo promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a integridade ambiental e transparência com cuidado para que não haja dupla contagem, ou seja, que uma mesma ação de redução de emissões num lugar seja contabilizada em outro, entre mais condições que ainda suscitam dúvidas sobre como esse sistema deverá operar na prática. Debatê-lo não é nada fácil.

Segundo encontro do curso sobre mudanças climáticas e incidência para lideranças indígenas detalha percurso de negociações mundiais e principais enfoques para a COP26.

por Andreia Fanzeres/OPAN

Os esforços mundiais para conter o aumento da temperatura no planeta fazem parte de uma história recente, mas cheias de nuances diplomáticas difíceis de entender. As lideranças indígenas que participam da capacitação “Lideranças Indígenas rumo à COP26” tiveram a oportunidade de conhecer, com mais duas grandes referências brasileiras, os caminhos percorridos na negociação climática até aqui.

Na segunda sessão de capacitação sobre mudanças climáticas e incidência, Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) recebeu Fernanda Carvalho, Gerente Global de Políticas de Clima e Energia do WWF Internacional e Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, para uma discussão recheada de leveza e objetividade.

Curso  aborda temas  estratégicos para a COP26, como a necessidade de valorização do conhecimento tradicional,  mercado de carbono e metas globais para conter o aquecimento do planeta.

por Andreia Fanzeres/OPAN

“Sem nossos territórios, não há solução para a crise climática e ambiental em que vivemos. Então, se o mundo está discutindo esse tema, nós temos que estar presentes”.

Com esta frase, Sonia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), abriu oficialmente o curso de capacitação “Lideranças Indígenas rumo à COP26”, para um público de 65 participantes de todos os cantos do país. A iniciativa representa um novo esforço na preparação para incidência na pauta climática, iniciada desde que o primeiro representante indígena brasileiro foi a uma Conferência do Clima, em 2001.

Na última, a COP25, realizada em Madri em dezembro de 2019, o Brasil levou sua maior delegação indígena e conseguiu destaque em espaços oficiais, como a Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, eventos paralelos, coletivas de imprensa e em manifestações de rua junto com outras organizações da sociedade civil. “Participar desses espaços é necessário, mas para isso precisamos entender conceitos técnicos que são colocados lá e elaborar nossa mensagem em conjunto”, disse Sonia.

Por isso, para iniciar a capacitação, foram convidados dois grandes especialistas para o diálogo com as lideranças indígenas, Paulo Artaxo, professor titular do Departamento de Física Aplicada da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) e Ane Alencar, Diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que apresentaram o que o conhecimento científico tem de mais atual e consagrado sobre a importância da Amazônia e das terras indígenas para as discussões climáticas.

Artaxo explicou como a Amazônia influencia o clima no planeta ao mesmo tempo em que é afetada por ele, sendo peça fundamental em qualquer cenário. Segundo menciona o último relatório do IPCC, publicado em agosto, a região teve um clima estável ao longo dos últimos 30 mil anos, com poucos extremos de calor e chuva, mas nós estamos mudando essa condição. “A menos que haja reduções imediatas, rápidas e em grande escala nas emissões de gases de efeito estufa, limitar o aquecimento a 2 graus Celsius pode ser impossível”, cita, reiterando que é indiscutível que as atividades humanas estejam causando mudanças climáticas, perfeitamente perceptíveis hoje na medida em que uma vasta diversidade de estudos aponta para a emergência da escassez hídrica e do alcance de um ponto de não retorno para a Amazônia. As informações que endossam as afirmações do relatório do IPCC foram detalhadamente explicadas por meio de gráficos e análises de cenários menos e mais otimistas aos cursistas, que identificaram a necessidade de um diálogo mais profícuo entre a produção científica e o conhecimento indígena.

Sob a condução de Ane Alencar, as lideranças tiveram uma verdadeira aula sobre mudanças climáticas, os processos que acarretam o aquecimento global, seus efeitos, o papel das árvores e, mais especificamente, da Amazônia e das terras indígenas. “As terras indígenas são barreiras efetivas ao desmatamento e funcionam como um regulador climático”, afirmou. Ane Alencar explicou, ainda, como o fogo na Amazônia torna a floresta mais sensível e porque, hoje, essa é uma questão tão relevante. “A Amazônia não queima. Mas a gente está queimando a Amazônia. Para reduzir o fogo, precisamos diminuir as fontes de ignição e isso tem tudo a ver com o desmatamento”, disse.

Nedina Yawanawa, coordenadora da Sitoakore (Organização de Mulheres indígenas do Acre) elogiou a importância da formação e do compartilhamento das informações científicas sobre clima. “Temos um sentimento de muita tristeza ao saber que a Amazônia está perdendo carbono para a atmosfera. As pesquisas demonstram essa preocupação. Então, o que precisa mais acontecer para que as autoridades entendam?”, questionou.

Lúcio Xavante, secretário da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), comentou sobre o efeito das mudanças climáticas sobre a cultura. “As mudanças climáticas impactam nossa tradição também. As chuvas não estão mais batendo com o calendário indígena. O sapo e a cigarra devem chamar a chuva no tempo certo e sabemos quando é hora de fazer o plantio tradicional”, relata.

Já a coordenadora de gestão territorial e ambiental do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Sinéia do Vale Wapichana, trouxe para a discussão a necessidade de alinhar melhor o conhecimento científico com o indígena. “Ainda tenho um sonho de nivelar as informações científicas com as tradicionais. Temos que fazer esse caminho de volta para as comunidades. Precisamos saber sobre a questão científica sim, para discutirmos de igual para igual, mas gostaria de ver os estudos feitos juntamente com os povos indígenas”, sugere.

Tipuici Manoki, que representa a Rede Juruena Vivo, no noroeste de Mato Grosso, chamou essa fusão de “conhecimentos científicos-indígenas”. Ela lembrou que não é de que hoje que os povos indígenas denunciam sobre mineração, desmatamento, hidrelétricas, incêndios, contudo, acredita que a academia devia ampliar sua própria perspectiva para compreender como a visão dos povos sobre esses temas é também uma forma de conhecimento científico. “Esses são conhecimentos milenares. Para a gente é uma ciência. Temos que aproximar esses conhecimentos de forma conjunta”, concorda.

As desigualdades sociais associadas às mudanças climáticas são uma pauta relevante para a COP26, como disse Artaxo. E, para lidar com isso, a resposta vem também do local. “Infelizmente não vamos mudar esse sistema em que, por causa das desigualdades, os impactos são maiores para os mais vulneráveis. Mas é possível lutar pelos nossos modos de vida e para que sejam implementadas políticas públicas que venham amenizar essa situação, apesar de o governo tentar flexibilizar ainda mais as leis que protegem o meio ambiente”, Nedina Yawanawa. Artaxo corroborou dizendo que é essencial termos programas de adaptação a mudanças climáticas e redução de emissões, freando a destruição de todos os ecossistemas brasileiros.

“A mudança do tempo traz preocupação para nós”, avalia Roseno Waiãpi, da Apina (Conselho das Aldeias Wajãpi). Do ponto de vista dos efeitos sobre os povos indígenas isolados, a situação fica ainda mais dramática, como lembrou Bitate Uru Eu Wau Wau. “As mudanças climáticas já estão afetando os modos de viver dentro das aldeias”, disse.

“É muito forte ouvir da minha sogra que meu filho não vai poder brincar na água. A gente achava que nunca ia ver isso, mas infelizmente está acontecendo na nossa casa, no nosso território, na nossa aldeia. Como vamos resolver isso?”, indaga Watatakalu Yawalapiti, coordenadora da ATIX Mulher. “As florestas queimarem de um jeito que a gente nunca viu. Não é nossa culpa. Não é justo que nossos netos paguem por isso”, afirmou.

Os depoimentos das lideranças emocionaram os painelistas.

“O que vocês estão sentindo na pele são as mudanças climáticas, que eram questões do futuro e agora são do presente”, reconheceu Artaxo. E, para ele, só há um caminho. “A tendência é que a pressão política e econômica para que o Brasil pare o desmatamento na Amazônia aumente, afetando o agronegócio e a indústria. No mundo dos brancos, vamos ter que mudar muito nosso sistema socioeconômico porque ele não é sustentável nem mesmo no curtíssimo prazo, como estamos percebendo hoje”.

Além disso, Artaxo considera que deveremos mudar nosso modelo de governança global, reduzir as desigualdades e melhorar a democracia. “Falta um planejamento de médio e longo prazo para o planeta como um todo. Ninguém tem a solução e a COP26 vai ser uma reunião chave para a gente desenhar um futuro com uma mínima chance de sucesso para o planeta e para os povos indígenas”, diz.

O curso “Lideranças indígenas rumo à COP26” prevê sete encontros virtuais até as vésperas da Conferência do Clima, a ser realizada na cidade escocesa de Glasgow, entre 31 de outubro e 12 de novembro de 2021, e é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Uma Gota no Oceano e conta com apoio de Fastenopfer, da Fundação Rainforest da Noruega e da Fundação Ford.

Assista à primeira sessão da Formação “Povos Indígenas Rumo à COp26′:

Painel com Prof. Paulo Artaxo: https://youtu.be/d0IFsNcWaXc

Painel com a Dra. Ane Alencar: https://youtu.be/B79FyffFp7w

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), adotada em 1979 pela Assembleia Geral da ONU, é uma declaração internacional dos direitos das mulheres. Composta por um preâmbulo e 30 artigos, define o que constitui discriminação contra as mulheres e estabelece uma agenda de ação nacional para acabar com essa discriminação.

No dia 1º de fevereiro de 1984 o Brasil ratificou a CEDAW, que se constitui um marco enquanto o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos das mulheres.

Durante a 79ª Sessão da CEDAW, realizada online em junho de 2021, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher propôs um debate virtual sobre os direitos das mulheres e meninas indígenas, organizado pelo Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU.

O objetivo desta sessão é estimular o debate e buscar contribuições para a preparação de uma Recomendação Geral sobre os direitos das mulheres e meninas indígenas, que será elaborada por este Comitê da CEDAW, para orientar os Estados Partes da Convenção sobre as medidas que devem adotar para garantir o cumprimento integral de suas obrigações decorrentes da Convenção.

No contexto de realização da 3ª Oficina sobre o Sistema ONU e OEA para lideranças indígenas, promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a ONU Brasil, um grupo formado por 21 mulheres indígenas da Amazônia, de 16 povos e regiões distintas, se reuniu no dia 17 de junho para debater o assunto e construir uma proposta de incidência conjunta. Fizeram parte deste grupo representantes das organizações indígenas da RCA: AMIM, Apina, FOIRN, OPIAC e Wyty Cate. Participaram também mulheres indígenas da COIAB, UMIAB, APIWA, AMIWA, APITIKATXI, AMITIKATXI e SITOAKORE.

A partir do registro das recomendações compartilhadas durante esta reunião, que contou com a mediação da equipe da ONU Brasil, foi consolidado um documento de contribuição elaborado por um Comitê formado por 6 mulheres indígenas deste grupo: Dadá Baniwa/FOIRN, Kassia Angela Galiby/AMIM, Mitore Cristiana Tiriyo Kaxuyana/ APITIKATXI e AMITIKATXI, Nedina Yawanawa/SITOAKORE e UMIAB, Rosimere Arapaço/COIAB e Sonia Jeanjacque Galiby/AMIM. O trabalho deste Comitê e a produção do documento contou com a colaboração de Ro’otsitsina Juruna/ACNUDH, Patricia Zuppi/RCA, Midori Hamada/APIB, Aisha Rocha/ACNUDH, Christiane Falcão/ONU Mulheres e Cecília de Santarém/Iepé.

O documento, que foi previamente validado pelo Comitê em interlocução com todas as autoras indígenas, apresenta um panorama atual da situação das mulheres indígenas no Brasil em relação aos impactos da discriminação e racismo vivenciados a partir de seus pontos de vista, e indica 21 recomendações sobre as principais medidas que o Estado deve tomar para garantir que os seus direitos sejam respeitados, seus territórios protegidos e sua possibilidade de resistência assegurada. O documento submetido à CEDAW tem como autoras: Amanda Teles Arapaço / Makira eta, Bruna Karipuna/AMIM, Cecília Awaeko Apalai/APIWA e AMIWA, Dadá Baniwa/FOIRN, Edileuda Shanenawa/OPIAC, Edina Shanenawa/UMIAB, Eriya Luiza Yawanawa Ashaninka/SITOAKORE, Irene Bartira Felício Palikur/AMIM, Janete Alves/FOIRN, Kasawa Waiãpi/Apina, Kassia Angela Lod de Moraes Galiby Kalinã/AMIM, Larissa Duarte Tukano/FOIRN, Maria Auxiliadora Cordeiro da Silva Baré/COIAB, Marinau Waiãpi/Apina, Mitore Cristiana Tiriyo Kaxuyana/ APITIKATXI e AMITIKATXI, Nedina Yawanawa/SITOAKORE e UMIAB, Rosimere Arapaço/COIAB, Suzy Evelyn de Souza e Silva Mura/ COIAB, Sonia Jeanjacque Galiby/AMIM, Silvia Cristina Puxcwyj Krikati/Wyty Cate e Waraperu Waiãpi/Apina.

A coordenadora do Departamento de Mulheres da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Dadá Baniwa, foi nomeada como oradora do grupo durante a segunda parte da sessão, que trata da “Participação efetiva, consulta e consentimento de mulheres e meninas indígenas na vida política e pública”.

Horário Brasília:

7h30 as 9h30 (parte 1) e 11h as 13h (parte 2)

Hoje, dia 24.

Para acompanhar a Discussão Geral, através da UN Web TV em 24 de junho de 2021. https://media.un.org/en/webtv

Tradução simultânea espanhol, inglês e francês.

Click aqui para acessar a versão do documento de contribuição.

As organizações da sociedade civil, incluindo a Rede de Cooperação Amazônica – RCA, que subscrevem a presente nota vêm demonstrar o repúdio à não adesão do Estado brasileiro à declaração conjunta de 63 Estados, com vistas a reconhecer o direito a um meio ambiente sustentável com um direito humano no âmbito das Nações Unidas,
a qual foi apresentada durante o Debate Geral do Item 3 da presente 46a sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
A declaração conjunta reconhece que, desde a proposição das resoluções sobre o meio ambiente e direitos humanos, em 2011, foi gerado um consenso global entre os Estados de que é chegada a hora de se reconhecer o direito de todos a um meio ambiente limpo, saudável, seguro e sustentável, levando aos Estados a adotarem uma resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas, definindo formalmente o direito ao meio ambiente como um direito humano. Tal iniciativa atendeu ao chamado do Relator das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos, em 2020.
O Brasil, membro reeleito do Conselho de Direitos Humanos em 2019, tem o dever de promover os direitos humanos ao seu mais alto padrão, o que inclui colaborar com uma construção ativa do direito internacional dos direitos humanos, e que vinha sendo uma característica fundamental da atuação da diplomacia brasileira até recentemente.
Contudo, o atual governo do Brasil, lamentavelmente age em movimento retrógrado e se omite de comprometer-se com uma agenda tão cara para o país ao não aderir a esta importante declaração. Logo neste momento em que o tema ambiental no Brasil tem sido foco de contundentes críticas em nível internacional, esta postura do governo brasileiro mostra sua leniência com a destruição e o não respeito ao meio ambiente como direito fundamental de todos e todas.
A Constituição do Brasil de 1988 (Art. 225) é uma das poucas no mundo que reconhece o direito ao meio ambiente, como um direito individual, difuso, coletivo e transindividual. A legislação ambiental brasileira, em que pese os frequentes ataques contra ela, é uma das mais progressivas do mundo. Sendo membro do Conselho de Direitos Humanos, e tendo um sólido texto constitucional sobre a matéria, o Estado brasileiro teria o dever de, não só aderir à declaração, mas também de fazer aportes que a fortalecessem, de acordo com as suas próprias disposições
constitucionais e legais, promovendo assim um direito internacional dos direitos humanos efetivo e moderno.
De fato, a atuação externa do Brasil vem alinhando-se a uma política neo-autoritária global de desmonte dos direitos humanos e do multilateralismo e com isso vai perdendo liderança e relevância na diplomacia ambiental global. De líder da Convenção Rio 92, passou a ser o único obstrutor das negociações da Convenção sobre a Diversidade Biológica em 2020, em uma posição de pária ambiental.
No plano interno, o cumprimento do Artigo 225 da Constituição e da legislação ambiental tem sido marcado por um verdadeiro desmonte proposital, favorecendo práticas agroindustriais poluidoras, insustentáveis e que levam violência e desrespeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com efeito negativo para toda a sociedade e para as futuras gerações.
No plano interno, vários retrocessos comprometeram gravemente a governança ambiental do Brasil. Os retrocessos incluem o Decreto 9.806/2019, que enfraquece o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); o Projeto de Lei 2.633/2020 que incentiva a regularização de terras griladas e aumenta o desmatamento, além de paralisar os processos de demarcação de terras indígenas e tradicionais; o Projeto de Lei 191/2020, apresentado pelo governo federal, que libera a mineração em terras indígenas. Somam-se a esses, quase mil projetos de lei promovendo
retrocessos ambientais. O crescente papel das Forças Armadas na gestão ambiental na Amazônia representou maior utilização de recursos públicos e menor transparência de gastos, controle social e perda de pessoal especializado, com a exoneração de especialistas em cargos fundamentais, como vem ocorrendo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA). O CONAMA sofreu vários ataques, como a tentativa de revogação das resoluções protegendo os manguezais e restingas, e o enfraquecimento do sistema de gestão de riscos e respostas a desastres naturais. O IBAMA e o ICMBIO sofrem cortes de 4% e 12,8%, respectivamente, nos seus modestos orçamentos, dificultando ainda mais o combate aos incêndios no País. Nos últimos dois anos houve a liberação de 500 novos agrotóxicos, 30% dos quais considerados potencialmente cancerígenos.
A Amazônia registrou em abril de 2020 um aumento de 171% de desmatamento em relação ao mesmo período de 2019, atingindo o maior patamar em mais de uma década, com 11.088 km² de devastação. O Pantanal perdeu 30% de sua área verde em 2020. No Cerrado e no Pampa, a perda de vegetação nativa já atingiu mais de 50% da cobertura original.
A abstenção do Brasil neste importante passo de fortalecimento do meio ambiente como um direito humano, a nível global, soma-se à negligência do País com os compromissos do Acordo de Paris e ao parco monitoramento do cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O próprio chefe de Estado, Sr. Jair Messias Bolsonaro, menosprezou a gravidade dos incêndios crescentes na Amazônia e no Pantanal durante seu discurso na
Assembleia Geral da ONU, em 2020. O Ministro do Meio-Ambiente, em reunião ministerial, propôs aproveitar da distração da mídia com a pandemia da COVID-19 para enfraquecer os padrões ambientais (“passar a boiada”).
Neste contexto, é de extrema preocupação a conclusão do Acordo de Associação entre a União Européia e o Mercosul, sem efetivas salvaguardas ambientais e aos direitos humanos. Tal quadro implica no sério risco de que as commodities exportadas pelo Brasil sejam produtos de desmatamento ilegal, invasão de terras indígenas, quilombolas e tradicionais, comprometimento da água, contaminação por mercúrio de comunidades tradicionais e populações indígenas, e envenenamento por agrotóxico. A atual precariedade na fiscalização ambiental por parte das
autoridades brasileiras não garante que suas commodities de exportação sejam livres de violações ao meio ambiente e aos direitos humanos.
Ao lamentarmos os retrocessos em curso no país, em meio ao descontrole generalizado da transmissão da COVID-19, que a cada dia ceifa mais vidas, exortamos à comunidade internacional a pressionar o Brasil para que não retroceda mais ainda na proteção do meio ambiente, e reconheça a importância do direito a um meio ambiente saudável como um direito humano fundamental.
Assinadas:
1. 350.org Brasil
2. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Intersexos
3. ABL-ARticulação Brasileira de Lésbicas
4. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
5. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
6. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
7. Assessoria Popular Maria Felipa – Minas Gerais
8. Casa NINJA Amazônia
9. CEDECA Rio de Janeiro
10.Central de Cooperativas Unisol Brasil
11.Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio Barbosa dos Santos
12.Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
13.Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe Josimo-MA
14.Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
15.Coletivo LESBIBAHIA
16.Coletivo lgbt da CUT Nacional
17.Coletivo Terra do Bem
18.Collectif Alerte France Brésil / MD18
19.Comissão Pastoral da Terra
20.Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)
21.CONAQ – Coordenação Nacional da Articulação de Quilombos
22.Conselho Indigenista Missionário – CIMI
23.CTI – Centro de Trabalho Indigenista
24.FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
25.FIAN Brasil
26.FLD-COMIN-CAPA (Fundação Luterana de Diaconia – Conselho de Missão entre Povos
Indígenas e Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia)
27.Fórum Grita Baixada (Baixada Fluminense – Rio de Janeiro)
28.Fundação Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves
29.Geledés Instituto da Mulher Negra
30.Grupo: Mulheres Pantaneiras de Cáceres MT.
31.GTP+ Grupo de Trabalhos em Prevenção PositHIVo
32.Idhesca – Instituto de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais
33.Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
34.Instituto Cigano do Brasil-ICB
35.Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
36.Justiça Global
37.MORHAN Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
38.Movimento
39.Movimento LGBT Leões do Norte
40.Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH Brasil
41.Plataforma DHESCA Brasil
42.RCA – Rede de Cooperação Amazônica
43.REDE GTA
44.Rede Para o Constitucionalismo Democrático Latino Americano
45.Rede Sapatà
46.Serviço de Paz – SERPAZ
47.Terra de Direitos
48.UBM – União Brasileira de Mulheres

A voz coletiva do Território Wayamu

Livro reúne os protocolos de consulta e consentimento dos povos do Território Wayamu, em que definem como querem ser informados sobre projetos e empreendimentos que possam impactar suas vidas e seus territórios.

“O protocolo de consulta é nossa voz coletiva. Ao colocarmos no papel, ele materializa nossas vontades que sempre existiram, mostra nossa autonomia e o desejo de viver no território que defendemos.” É assim que Angela Kaxuyana explica a publicação Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento Prévio dos Povos Indígenas do Território Wayamu. Ela é do povo Kahyana, reside na Terra Indigena Kaxuyana-Tunayana e foi uma das muitas pessoas envolvidas nos processos de construção e elaboração dos acordos internos que resultaram nos Protocolos de Consulta dessa região.

A publicação reúne ao todo cinco protocolos de consulta prévia, cobrindo três Terras Indígenas que são contíguas e compõem o Território Wayamu: TI Nhamundá-Mapuera, TI Trombetas-Mapuera e TI Kaxuyana-Tunayana, nos estados do Pará, Roraima e Amazonas. Apoiada pela Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé, a publicação está disponível para ser baixada gratuitamente. 

“O protocolo é importante para nós, mas principalmente para o governo, instituições e empresas que possam nos atingir com qualquer ação ou qualquer tomada de decisão que envolva nossas vidas”, diz Angela. O direito à consulta e consentimento prévio dos povos indígenas está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. 

Segundo a Convenção 169, povos indígenas devem ser consultados antes de qualquer empreendimento que possa afetar suas vidas ou territórios, e seu posicionamento deve ser levado em conta pelo governo antes que uma decisão seja tomada. “Uma vez que esses povos possuem seus protocolos de consulta, passam a estar munidos de uma ferramenta muito importante, que obriga governos e demais atores responsáveis a realizarem uma boa consulta, de acordo com o que estiver estabelecido em seus protocolos”, explica Denise Fajardo, antropóloga do Iepé que coordenou as atividades de apoio à elaboração desta publicação.

Para elaborar seu Protocolo de Consulta, em que apresentam como tomam decisões coletivas e quais os passos que devem ser seguidos pelo governo para consultá-los, os povos indígenas do Território Wayamu realizaram muitas conversas e encontros, e foram pactuando acordos durante oficinas e reuniões nas aldeias ao longo de dois anos. Além de representantes das comunidades indígenas, participaram lideranças, professores, mulheres, agentes de saúde e representantes das associações indígenas locais. 

Os processos de elaboração dos protocolos tiveram a participação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB e a colaboração de integrantes do Ministério Público Federal, além de profissionais de referência para os povos da região, como o  antropólogo Ruben Caixeta, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e integrante do Iepé, com reconhecido trabalho entre os povos da região.

Angela também conta que a maior aprendizagem que tiveram foi a de como tomar decisões conjuntas e construir um só posicionamento que respeitasse a diversidade. “Foi um exercício importante o de entender e respeitar o olhar de cada povo, de cada língua, de cada cultura e cada tempo. Foi a construção de uma resposta das nossas vontades, mas também de uma resposta coletiva. É a vontade das diferenças”, diz.

Nasce o Território Wayamu

Foi durante o  processo de elaboração do seu protocolo de consulta que os povos indígenas dessa região conceberam a ideia do Território Wayamu. Até então, eles viviam próximos, tinham uma identificação com um território, mas não davam a ela um nome. “E por que wayamu? Esse nome é facilmente compreendido por todos nós, e identifica o animal que em língua portuguesa é chamado de jabuti. O wayamu é forte e resistente, seu casco é duríssimo e ele não morre com facilidade, mesmo quando ferido ou sem alimento por vários dias. O wayamu não desiste facilmente diante das dificuldades”, explica um trecho do protocolo.

[Baixe aqui o livro Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento Prévio dos Povos Indígenas do Território Wayamu.]

As histórias de como diferentes povos indígenas estão criando o seus Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) estão contadas no livro Em busca do bem viver – Experiências de elaboração de Planos De Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, recém-lançado pela Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

Esses planos de gestão são acordos que as próprias comunidades estabelecem e que orientam o uso do território e dos recursos naturais, atendendo necessidades culturais, sociais e econômicas dos povos e, também, conservando o meio ambiente para as futuras gerações. Os PGTAs são hoje documentos fundamentais para pautar políticas públicas junto ao governo.

O livro reúne ensaios de indigenistas e antropólogos que assessoram os processos de elaboração dos planos de gestão e traz relatos de indígenas de territórios do Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Roraima, na Amazônia brasileira. As experiências compartilhadas são diversas e refletem a pluralidade dos povos indígenas, e foram produzidas por algumas das 14 organizações que compõem a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), como a Comissão Pró-Índio do Acre, o Instituto Iepé, o Instituto Socioambiental, a Hutukara Associação Yanomami, o Centro de Trabalho Indigenista, a Associação Terra Indígena Xingu, o Conselho das aldeias Wajãpi (Apina) e a Wyty Cate Associação dos Povos Timbira do maranhão e Tocantins.

O conjunto de processos apresentados evidencia que não há receita única para a elaboração dos PGTAs. Eles podem, e devem, seguir diferentes caminhos, de acordo com as especificidades de cada comunidade. Algumas dessas histórias apresentam o caráter inovador das organizações da sociedade civil ao conduzirem processos que, depois, se tornam referência para a formulação de políticas públicas, como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Contar as histórias de como os PGTAs foram criados e como esses planos envolvem governança interna e organização dos índios para planejar e definir o que é relevante em suas comunidades ganha relevância no momento em que o atual governo abandonou a política de gestão territorial. “As experiências estavam sendo germinadas e eram referências para criação de políticas públicas, mas desde 2019 as ações do governo para a política indigenista estão estagnadas, incluindo a extinção do Conselho Gestor da PNGATI”, diz Luís Donisete Benzi Grupioni, coordenador do Instituto Iepé e secretário-executivo da RCA, que foi responsável pela organização do livro.

Pioneirismo no Acre

Um caso emblemático trazido no livro é o dos povos do Acre. Pioneiros na elaboração de planos de gestão, na época intitulados “etnomapeamentos”, eles criaram o processo e o documento antes mesmo da lei que instituiu a PNGATI, em 2012 e que prevê os planos de gestão em territórios indígenas.

Na época, seu objetivo foi o ordenamento territorial, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e agroflorestais nas Terras Indígenas do estado, e também dar respostas ao cenário de conflitos vivido por alguns povos indígenas com os madeireiros peruanos, na região de fronteira entre Brasil e Peru, onde existem muitas Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Atualmente, o Acre conta com 29 PGTAs e o governo estadual vem disponibilizando recursos humanos e econômicos para que as associações indígenas possam implementar parte dos planos nas comunidades.

Baixe o livro: “RCA 2020-Livro-Em-busca-do-Bem-Viver – Experiências de elaboração de Planos De Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas”