Un Acuerdo sobre Principio 10 VINCULANTE que no debilite estándares en acceso a la información, participación y justicia ambiental de la región

A RCA esteve de 02 a 15 de novembro, com apoio da Rainforest da Noruega (RFN), na 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) em Bonn/Alemanha, com uma delegação formada pelos representantes indígenas Sinéia do Vale/Conselho Indígena de Roraima (CIR), Francisca Arara/Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC) e Yakagi Kuikuro/Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), acompanhados pela Secretaria Executiva da RCA (Luís Donisete Grupioni e Patricia Zuppi).

A agenda de atividades do grupo na Alemanha iniciou com as reuniões preparatórias do Fórum Internacional de Povos Indígenas para Mudanças do Clima (cujo grupo de trabalho se denomina Caucus Indígena). Realizadas nos dias 04 e 05 de novembro, na cidade de Colônia, as duas sessões preparatórias do Caucus Indígena tiveram como foco principal as discussões em torno da estruturação da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, conforme determinado no Preâmbulo do Acordo de Paris, firmado em 2015 na França, durante a COP21. Considerando que um dos objetivos principais da COP23 é avançar na implementação do Acordo de Paris, a operacionalização da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, que visa estabelecer um diálogo mais efetivo entre as Partes (países) e os povos indígenas no âmbito da Conferência Mundial do Clima, se constitui, segundo a Secretária da UNFCCC, Patricia Espinosa, tema prioritário da Conferência deste ano.

Além da agenda e reuniões diárias do Caucus Indígena e dos eventos paralelos realizados pela RCA no “Espaço Brasil” e no Pavilhão Indígena, situados na Zona Bonn, que é destinada às manifestações da sociedade civil na COP23; a delegação da RCA esteve presente nas reuniões do Órgão Subsidiário de Assessoria Científica e Tecnológica (SBSTA)  e do G77, instâncias oficiais de negociação da Plataforma, realizando diálogos e incidência em relação aos negociadores do governo brasileiro (FUNAI e Ministérios do Meio Ambiente e Relações Exteriores), que se posicionaram a favor das deliberações do Caucus Indígena. Ao final da COP23 foi aprovado um texto base de estrutura da Plataforma e foi acordada criação de um Grupo de Trabalho alocado no contexto do SBSTA, sendo que a estruturação de sua implementação continuará sendo articulada por este grupo ao longo de 2018. A expectativa é de que até a COP24 o texto de estrutura da Plataforma possa ser finalizado para que se iniciem as negociações de sua implementação.

Durante a COP23 os representantes da RCA buscaram articular uma agenda conjunta de atividades com APIB, COIAB e COICA  em que denunciaram a violação dos direitos territoriais indígenas e as ameaças ambientais promovidas pelo governo federal em aliança com a bancada ruralista. Neste contexto, o grupo participou de eventos paralelos e reuniões com o Ministro do Meio Ambiente, com a Frente Parlamentar Ambientalista e com o novo Embaixador da Noruega no Brasil. Esteve ainda presente no evento “Amazon Bonn”, no Museu de Arte de Bonn, em reuniões sobre o Fundo Verde do Clima (GCF) e no encontro preparatório do grupo CLARA (Climate, Land, Ambition and Rights Alliance), a convite da RFN.

Katowice, na Polônia, será a sede da COP24, anunciou o Ministro do Meio Ambiente da Polônia, Jan Szysko, destacando que 2018 será um ano importante para as negociações do clima na medida em que os países avançam na implementação do Acordo de Paris. Entre os avanços esperados está a finalização das diretrizes de operacionalização do Acordo e um balanço sobre como os países estão se empenhando para cumprir seus objetivos no sentido de alcançar os níveis de ambição de redução de emissões de carbono necessários nas próximas décadas para conter o aumento da temperatura global. A expansão de melhores práticas de manejo no uso da terra e a conservação das florestas serão fundamentais para se alcançar os objetivos do Acordo de Paris, reforçou Patricia Espinosa. Além disso, será necessário um esforço de todos os setores econômicos para que se alcancem as metas propostas no Acordo de Paris neste século.

A RCA se juntou a outras organizações brasileiras para denunciar, em Bonn, na Alemanha, durante a COP23, os retrocessos socioambientais computados nos últimos meses no Brasil, fruto da aliança entre o Palácio do Planalto e a bancada ruralista, que articulam reformas que impõem perdas ambientais e sociais, em uma série de medidas que tem aumentado os conflitos no campo, assassinatos de ativistas, desmatamento e emissões.

No dia 14 de novembro de 2017, aproveitando um encontro durante a COP 23, em Bonn, entre representantes do governo do Brasil, Alemanha e Noruega, do Banco Nacional de Desenvolvimento/Fundo Amazônia, do setor privado e da sociedade civil para discutir os desafios e as oportunidades do desenvolvimento sustentável na Amazônia, lideranças indígenas, organizações ambientalistas e de defesa dos direitos humanos, junto com representantes da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, lançaram um manifesto para denunciar esses retrocessos e pedir medidas que interrompam esta trajetória rumo ao passado.

Para as organizações que assinam esse manifesto, o Brasil parece estar com crise de identidade: da boca para fora, o discurso é o de um país preocupado com a preservação do meio ambiente, com os direitos dos povos das florestas e com o desenvolvimento sustentável; mas na prática, porém, tem promovido sistematicamente retrocessos nessas áreas, ferindo a própria Constituição, a legislação e os acordos internacionais. Estas medidas fizeram com que suas emissões de gases de efeito estufa aumentassem em plena crise econômica.

O Brasil, afirmam as organizações, enquanto um importante ator nas negociações mundiais do clima, está com a credibilidade internacional abalada por sucessivas medidas domésticas que impõem retrocessos, não só na agenda climática, mas também – e principalmente – na agenda de direitos humanos, que impactam toda a sociedade brasileira, atual e futura.

Acesse aqui o documento.

SOCIEDAD CIVIL DE LATINOAMÉRICA Y EL CARIBE EXIGE SE ASEGUREN DERECHOS DE DEFENSORES Y DEFENSORAS, Y NO SE REPITA LA CORRUPCIÓN EN LICITACIONES DE MEGAPROYECTOS

En América Latina y el Caribe se ha privilegiado el modelo de desarrollo basado en la promoción de las inversiones con énfasis en proyectos extractivos y de infraestructura, bajo la promesa de empleo, renta y desarrollo.  En ese sentido, durante los últimos años, nuestros gobiernos han  adoptado una estrategia de desregulación y flexibilización de estándares socio-ambientales.

Estos procesos de debilitamiento de estándares socio-ambientales, indican que el desorden regulatorio, los diversos trámites administrativos, los largos procesos de consulta previa, la fiscalización ambiental y evaluación ambiental en el sector extractivo y de infraestructura limitan las inversiones, y lo urgente es la aceleración del ciclo de proyectos. La realidad es que el desarrollo no ha llegado a las poblaciones que viven en las áreas de influencia de los proyectos, cuando son ellas quienes asumen los costos de los impactossociales y ambientales.

Lideranças indígenas e representantes de organizações indigenistas produziram um documento público com diretrizes fundamentais para assegurar continuidade da implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (PNGATI). O texto é resultado dos debates ocorridos durante os dois dias do Seminário Nacional 5 anos da PNGATI), que aconteceu na última semana, em Brasília.
Entre os pontos principais, ficaram estabelecidos a necessidade de convocação da I Conferência Nacional da PNGATI; a definição de uma instância administrativa na estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA); a elaboração de um projeto para garantir recursos e condições para o monitoramento das ações da PNGATI; a reativação do Conselho Nacional de Políticas indigenistas (CNPI); e a instalação dos Comitês Regionais em todos os Conselhos Regionais da Funai.
Também ficou estabelecido o  monitoramento em vários níveis dos eixos da Política; a atuação junto aos estados para que os recursos do ICMS Ecológico sejam investidos nas Terras Indígenas; e os protocolos de consulta de cada povo ou Terra Indígena, como salvaguarda da autonomia frente aos avanços de propostas de desenvolvimento.
Ao longo dos dois dias, o protagonismo indígena na construção da PNGATI foi bastante ressaltado pelos participantes, que avaliaram a Política como o maior avanço conquistado pelos povos indígenas na área da gestão autônoma e sustentável de seus territórios tradicionalmente ocupados em todo o país.
O documento denuncia que a Política esta em risco de enfraquecimento e desmonte, em decorrência dos limites orçamentários estabelecidos pela emenda constitucional número 95, e em função da postura do Governo Federal que são contrárias aos direitos indígenas e à própria política indigenista. “Pois sua prioridade é entregar os territórios nas mãos do agronegócio e das grandes mineradoras”, cita o documento.
O sucateamento dos órgãos públicos voltados às políticas indigenistas e a falta de recursos orçamentários, também foram levantados pelo documento como situações que fragilizam a implementação da PNGATI.
O documento cita como exemplo a atual situação Funai, que passa “por um processo de aparelhamento e por um desmonte estrutural do ponto de vista orçamentário e político, tendo em vista as concretas dificuldades em fazer cumprir sua atribuição constitucional”.

Para acessar o DOCUMENTO FINAL.

Seminário promovido pelo movimento indígena e entidades socioambientais e indigenistas avalia os 5 anos de implementação da PNGATI

A Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), criada por decreto presidencial em 2012, será objeto de avaliação no “Seminário Nacional 5 anos da PNGATI: Desafios e perspectivas para a implementação da política de gestão de terras indígenas” a ser realizado em Brasília – DF, nos dias 5 e 6 de outubro de 2017.
O objetivo do evento é promover a reflexão sobre os cinco anos da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a partir de diversos olhares de atores envolvidos em processos de gestão das Terras Indígenas. Pretende avaliar os desafios e apontar perspectivas para a continuidade da execução e o monitoramento do Plano Integrado de Implementação da PNGATI, lançado em 2016.
Farão parte da programação do seminário a discussão sobre os temas da governança, da implementação e financiamento, do monitoramento da Política e a elaboração de um documento público com  propostas concretas para a continuidade da implementação da PNGATI.

Participarão do seminário lideranças indígenas e representantes de organizações indigenistas, universidades, órgãos governamentais e instituições da cooperação internacional.

“A PNGATI foi uma política gestada a partir de um amplo processo de consulta com lideranças indígenas em todo o Brasil. É uma das poucas políticas positivas do governo federal para os territórios indígenas. Passados cinco anos de sua promulgação, avaliamos que é um momento oportuno para uma avaliação do que foi conquistado até aqui, avaliar os impasses e dificuldades e pensar caminhos para sua efetivação. Isso ganha maior relevância nesse momento político em que o governo impõe uma dura política de austeridade fiscal, reduzindo drasticamente o orçamento da Funai, o que tem impacto direto na implementação da PNGATI. É importante que a sociedade civil se posicione nesse contexto e que sejam garantidas condições para a gestão das terras indígenas”, pondera Luis Donisete Benzi Grupioni, secretário executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

O evento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) e Instituto Socioambiental (ISA), e conta com apoio da Fundação Moore, Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e Rainforest Foundation Noruega (RFN).

O terceiro e último módulo da Formação em Mudanças Climáticas e Incidência Política, promovido pela RCA em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e apoio da RFN, terá em seu fechamento a realização do Seminário na Câmara dos Deputados “PERCEPÇÕES E EXPERIÊNCIAS DOS POVOS INDÍGENAS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS”.
Promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio do Deputado Nilto Tatto (SP), o seminário ocorrerá no dia 03 de outubro a partir das 9 horas no Plenário 2 da Câmara dos Deputados em Brasília. Os representantes indígenas da RCA e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) apresentarão suas percepções e experiências das comunidades indígenas em relação às mudanças do clima, seus impactos e estratégias de adaptação.

A entrada do seminário é aberta e gratuita, o mesmo será transmitido ao vivo pela internet através do link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/437

 Para acessar a Programação do Seminário.