Organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas, acadêmicas e de promoção dos direitos humanos do Brasil, abaixo relacionadas, vêm a público manifestar sua preocupação com informações de que o Governo das Filipinas teria incluído, em lista de pessoas associadas a terrorismo, conhecidos ativistas e defensores de direitos humanos e dos povos indígenas, como a Sra. Victória Tauli-Corpuz, atual Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e solicitar que seja retirada tal acusação. Consideramos inaceitável que o Governo das Filipinas utilize esse artifício para intimidar a Relatora da ONU, e exigimos que sejam tomadas medidas visando sua proteção física e a continuidade de seu trabalho.

A Sra. Victória Tauli-Corpuz esteve em missão no Brasil, em maio de 2016, quando visitou e dialogou com comunidades indígenas, representantes e organizações indígenas e membros do governo brasileiro, produzindo um importante relatório sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas, com recomendações ao governo brasileiro que foram apresentadas durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Seu envolvimento com a defesa dos direitos dos povos indígenas, demonstrado nessa missão e em outras realizadas ao longo dos últimos anos em diversos países, são evidências de sua seriedade e compromisso com a agenda de direitos humanos no mundo.
Por isto, consideramos inaceitável sua atual acusação e que seu mandato como relatora especial da ONU seja comprometido. A perseguição do Governo das Filipinas à Relatora é um grave alerta sobre a crescente criminalização e retaliação por parte de diferentes governos contra lideranças indígenas e defensores de direitos humanos em âmbito local, nacional e internacional. No Brasil, o enfraquecimento das instituições de defesa dos direitos dos povos indígenas também resulta em casos de perseguição e assassinato de defensores.
Esperamos que o Governo das Filipinas cumpra com seus compromissos internacionais, principalmente aqueles relacionados aos tratados internacionais dos direitos humanos, respeite os mandatos dos relatores especiais e cesse com a intimidação aos defensores dos direitos humanos em seu país.

21 de março de 2018.

APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas
Gerais e Espírito Santo
Conselho Terena
Comissão Guarani Yvyrupá
ARPINSUDESTE – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASSU – Grande Assembleia do Povo Guarani
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
ATIX – Associação Terra Indígena Xingu
AMAAIC – Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre
APINA – Conselho das Aldeias Wajãpi
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
HAY – Associação Yanomami
CIR – Conselho Indígena de Roraima
OPIAC – Organização dos Professores Indígenas do Acre
UMIAB – União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira
Wyty-Catë – Associação Wyty-Catë dos Povos Indígenas Timbira do Maranhão e Tocantins
OGM – Organização Geral Mayuruna
Aitps – Associação Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro
Frlp – Frente de Resistência e Luta Pataxó
Mupoiba – Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
CBDDDH – Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
ABA – Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia
Amau – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana
ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
ASF – Arquitetas sem Fronteiras
CCP – Conselho de Cidadania Permanente de Itabuna, Bahia
Cedefes – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
IDH – Instituto de Direitos Humanos
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CMP – Central de Movimentos Populares de Belo Horizonte
Conectas Direitos Humanos
CPI-AC – Comissão Pró-Índio do Acre
CPI-SP – Comissão Pró-Índio de São Paulo
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
International Rivers – Brasil
Instituto Catitu
ISA – Instituto Socioambiental
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
MDHB – Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MNU-MG – Movimento Negro Unificado
OPAN – Operação Amazônia Nativa
Plataforma de Direitos Humanos – DHesca Brasil
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
RFSDSDR – Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Uma gota no Oceano
Cepin – Centro de Estudos, Pesquisas e Intervenção de Ribeirão das Neves
CPEI – Unicamp – Centro de Pesquisas em Etnologia Indígena da Universidade Estadual de Campinas
Etapa – UFRN – Etnicidade, Tradição, Ambiente e Pesca Artesanal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Cepit – Uneb – Centro de Estudos sobre Povos Indígenas e populações Tradicionais da Universidade Estadual da Bahia
Gepi – Unilab – Grupo de Estudos com Povos Indígenas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira
Leacc – UPE -Laboratório de Estudos sobre Ação Coletiva e Cultura da Universidade de Pernambuco
Laebi – UnB – Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo da Universidade de Brasília
Lapa – UFPB – Laboratório de Antropologia, Política e Comunicação da Universidade Federal da Paraíba
Gesta – UFMG – Grupo de Estudos nas Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais
Nepe – UFPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Etnicidade da Universidade Federal de Pernambuco
Nepi – UFSC – Núcleo de Estudos sobre Povos Indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina
Moitará – Grupo de Pesquisa em Direitos Étnicos da Universidade de Brasília

Em carta pública, organizações afirmam que o presidente da Câmara quer criar um falso ambiente de entendimentos para atender aos interesses da bancada ruralista

Cerca de 50 organizações da sociedade civil, entre elas a RCA, divulgaram uma carta pública desmentindo a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que haveria um acordo entre ambientalistas e representantes do agronegócio acerca do Projeto de Lei 3.729/2004, que propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental no Brasil.

Para as organizações da sociedade civil, a afirmação de Maia visa “criar um falso ambiente de entendimentos” para permitir que o Congresso dê andamento ao desmonte da política de licenciamento ambiental, atendendo aos interesses econômicos da bancada ruralista, e ignorando o alerta de diversos setores da sociedade sobre os graves riscos a que tais mudanças expõem o meio ambiente.

Não há acordo nenhum, afirmam as organizações, ainda mais porque o texto proposto pelos ruralistas, enfraquece o licenciamento ambiental, fragilizando a proteção do meio ambiente.

Lei a íntegra da carta aqui.

A RCA – Rede de Cooperação Amazônica enviou correspondência ao Governador do Pará, Simão Jatene, alertando sobre a obrigatoriedade de consultar regulamentação estadual sobre consulta prévia. No último dia 24 de janeiro de 2018, por meio do Decreto Estadual 1.969, foi instituído um Grupo de Estudos de Consultas Prévias, Livres e Informadas, que, entre outros objetivos, deverá propor um Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas. Composto unicamente por membros do poder executivo, o Grupo tem o prazo de 15 dias para apresentar ao Governador do Pará o Plano Estadual de Consultas.

A RCA afirma a “obrigatoriedade de submeter à consulta dos sujeitos de direito a futura proposta do Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas, antes que o mesmo seja objeto de decreto, em consonância com o princípio de que qualquer norma ou regulamento de consulta prévia deve, necessariamente, ser objeto de consulta com povos e comunidades interessadas. Neste sentido, espera-se que, em comum acordo com organizações representativas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que habitam o Estado do Pará, seja proposto um processo de consulta do Plano Estadual antes de sua promulgação”.

A RCA salienta, ainda, que orientações estaduais ou de qualquer outra natureza não podem limitar, retroceder ou reduzir “o escopo do direito dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de serem consultados sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e direitos”.

Em sua correspondência ao Governador do Pará, a RCA põe em relevo a “existência de vários protocolos autônomos de consulta prévia, livre e informada elaborados por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem no Estado do Pará, enquanto instrumentos concretos que formalizam procedimentos culturalmente adequados de diálogo com o Estado e expressam sua autonomia enquanto coletivos diferenciados para o exercício da consulta com o Estado. Os protocolos próprios de consulta explicitam regras internas de governança e de representação política, materializando princípios norteadores de processos de consultas, notadamente em relação à obrigatoriedade de serem processos com procedimentos culturalmente apropriados”.

Por fim, a RCA afirma que “uma normatização cuidadosa, que não reduza o escopo, nem o alcance do direito à consulta, mas que reafirme os princípios basilares consolidados na legislação e jurisprudência correlata à obrigação do Estado de proceder processos adequados de consulta antes de adotar decisões legislativas e administrativas que possam afetar o modo de vida e os direitos de povos e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, orientando os órgãos da administração pública quanto a oportunidade e procedimentos (inclusive o de respeitar os protocolos de consulta existentes),  é algo que pode se constituir num novo marco para nortear o relacionamento entre esses povos e representantes do Estado, apontando para um cenário de maior respeito, menor assimetria e maior participação social”.

Durante os dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2017, lideranças, professores, jovens e agentes ambientais indígenas do Oiapoque se reuniram no Centro de Formação da Terra Indígena Uaçá (Oiapoque, Amapá) para iniciar a elaboração de seu protocolo de consulta, contando com a mediação da advogada Luciana Nogueira Nóbrega, da Fundação Nacional do Índio. A oficina iniciou apresentando o direito de consulta livre, prévia e informada, retomando os dispositivos legais que a sustentam, na Convenção nº169 da OIT (1989) e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), situando as motivações para sua elaboração, o contexto no qual se inserem e a diferença entre uma política baseada na tutela e uma política baseada na consulta.

Documento tem como marco a Declaração dos Direitos Humanos e exige participação da sociedade civil na implementação das recomendações feitas pela Revisão Periódica Universal, da ONU

 Mais de 20 organizações de proteção aos direitos humanos, incluindo a Rede de Cooperação Amazônica – RCA, lançaram o “Manifesto pela Realização dos Direitos Humanos no Brasil: 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O documento foi publicado no dia 10/12, data em que se celebrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos e Dia dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.

O manifesto exige que o Estado brasileiro cumpra os compromissos internacionalmente assumidos para a proteção e a garantia da dignidade humana no País e, especialmente, que avance na implementação das recomendações feitas por órgãos e mecanismos internacionais, tendo como base um plano de monitoramento interno de curto e médio prazo, com a participação da sociedade.

“Embora o Brasil tenha assinado os tratados internacionais de direitos humanos e participe do Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Sistema das Organizações dos Estados Americanos (OEA), pouco se sabe sobre as recomendações recebidas pelo País e sobre o real empenho do Estado brasileiro em efetivá-las”, destaca o texto.

Em 2017, por exemplo, durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, o Brasil recebeu 246 recomendações dos Estados-membros das Nações Unidas para fazer cumprir a proteção aos direitos humanos no País. Entretanto, ainda não definiu os mecanismos de implementação e como se dará o monitoramento dessas recomendações.

“As organizações da sociedade civil manifestam interesse em estabelecer um diálogo construtivo com o Estado brasileiro na institucionalização de ferramentas de monitoramento dos direitos humanos, como passo seguinte aos compromissos assumidos pelo País perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU. O objetivo desta iniciativa é o de elaborar propostas conjuntas de trabalho para o período 2018-2019, de modo ao País acumular avanços necessários na implementação das recomendações recebidas e estar em condições de cumprir com seu compromisso de apresentação de um relatório de meio termo à ONU”.

Para a RCA e as demais organizações signatárias do manifesto, sem ações efetivas nesse sentido, o Brasil voltará ao próximo ciclo do RPU sem avanços concretos e sem respostas às centenas de recomendações recebidas e ocupará assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU na desconfortável posição de não ter realizado a efetivação dos direitos humanos no País.

O documento foi encaminhado aos ministros dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores e à Missão Permanente do Brasil Junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, também no âmbito do MRE.

Acesse aqui a íntegra do texto.

As organizações que assinam o presente manifesto vem a público manifestar a sua preocupação com as recentes mobilizações de parte da população dos municípios de Guaíra e Terra Roxa, Oeste do Paraná, com discurso de ódio contrário à presença das comunidades Guarani em suas áreas de ocupação tradicional, cujos estudos estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio.

Un Acuerdo sobre Principio 10 VINCULANTE que no debilite estándares en acceso a la información, participación y justicia ambiental de la región