RCA é uma das promotoras da oficina que discutirá ferramentas jurídicas e tecnológicas para a gestão territorial na Amazônia, reunindo índios, comunidades tradicionais e especialistas

Nos próximos dias 06 e 07 de agosto de 2018, como evento especial do XVI Congresso da Sociedade Internacional de Etnobiologia, acontecerá a Oficina “ Povos da Floresta: Conexões e Autodeterminação: Ferramentas Jurídicas e Tecnológicas para a Gestão Territorial na Amazônia”. O evento ocorre no Auditório do NAEA, na Universidade Federal do Pará (UFPA – Av. Perimetral, 1 – Guamá, Belém – PA, entrada portão 3, Augusto Correa 01, setor profissional).

Estarão reunidas lideranças indígenas dos povos Baniwa, Galibi Kalina, Galibi Marwono, Juruna, Karipuna, Katxuyana, Kayapó, Manoki, Manoki, Matsigenka, Munduruku, Myky, Nambikwara, Palikur, Rikbaktsa, Suruí, Tukano, Waimiri-Atroari, Wajãpi, Wapixana, Xavante, and Yine; representantes do Ministério Público Federal, especialistas de Ongs e de organizações governamentais, e pesquisadores acadêmicos.

A oficina visa facilitar a troca de experiências,  a aprendizagem coletiva e o fortalecimento político de redes e coletivos de povos indígenas, populações tradicionais, sociedade civil e apoiadores, no âmbito da gestão territorial integrada de Terras Indígenas, áreas protegidas, e áreas ocupadas por populações tradicionais na Amazônia. Representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais terão a oportunidade de compartilhar suas experiências utilizando ferramentas tecnológicas para o monitoramento e proteção de suas terras, bem como processos de resistência, protagonismo e exercício do direito à consulta livre, prévia e informada através da construção de protocolos de consulta.

No dia 06 de agosto, a partir das 14:00 hs, será realizado um mapeamento participativo de experiências de gestão territorial, seguida de uma feira de experiências e compartilhamento de ferramentas e estratégias de gestão. No dia 07 de agosto, a partir das 8:30 hs, haverá dois painéis: Painel Ferramentas Tecnológicas para o monitoramento e gestão territorial e o  Painel Ferramentas Jurídicas e Protocolos de Consulta.

“Essa oficina é uma oportunidade importante para reunirmos  e debatermos diferentes estratégias em curso para a defesa dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais na Amazônia, com foco na gestão territorial e na defesa de direitos das populações tradicionais. Vamos ter a oportunidade de compartilhar processos de protagonismo político num momento em que esses povos, seus territórios e direitos estão sob forte ataque de setores do agronegócio e do governo. Os Wajãpi do Amapá, os Munduruku do Tapajós e os Juruna da Volta Grande do Xingu vão relatar como elaboraram seus protocolos de consulta prévia, como estão sendo utilizados e os desafios para tornarem efetivo o direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”, afirmou Luís Donisete Benzi Grupioni, um dos coordenadores da oficina e atual secretário executivo da RCA.

Na manhã da última terça-feira, 10 de julho, o secretário executivo da Rede de Cooperação Amazônica – RCA, Luís Donisete Benzi Grupioni, solicitou ao Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, órgão subsidiário do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, assessoria técnica para “facilitar o diálogo entre povos indígenas e o governo brasileiro para a implementação das 34 recomendações sobre povos indígenas aceitas pelo Brasil, durante a Revisão Periódica Universal (RPU) do país, realizada no ano passado”.

A solicitação feita em nome de organizações indígenas e indigenistas brasileiras ocorreu durante o 11º. Período de Sessões do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que esteve reunido em Genebra, Suíça, entre os dias 9 e 13 de julho. Atualmente presidido pela brasileira Érika Yamada, o mecanismo foi criado em 2007 e proporciona assessoria temática a respeito de questões indígenas ao Conselho de Direitos Humanos, realizando estudos e trabalhos de pesquisa, bem como propondo recomendações para que o Conselho as examine e aprove.

Passado quase um ano do processo de revisão do Brasil no Conselho de Direitos Humanos, “não registramos avanços na implementação das recomendações que o país recebeu e voluntariamente aceitou, razão pelo qual se justifica o pedido de assistência técnica, tanto para facilitar o diálogo entre governo e organizações da sociedade civil, quanto para construir instrumentos de acompanhamento e indicadores sobre as recomendações aprovadas”, afirmou o Secretário da RCA.

A solicitação apresentada no plenário do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi reforçada pela delegação brasileira da RCA presente em Genebra, em encontro posterior com a Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, que chefia a Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra.

Leia aqui o pronunciamento oral da RCA na ONU

No próximo dia 10 de julho, às 13:15 em Genebra/Suiça, a RCA promove o evento “Experiencias de autonomía política y diálogo intercultural en Brasil. Protocolos autónomos de consulta y consentimiento libre, previo e informada”, como parte das atividades paralelas da 11º Período de sessões do Mecanismo de Expertos sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP), junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Neste evento, a RCA pretende dar visibilidade e discutir experiências indígenas de elaboração de protocolos autônomos de consulta e consentimento na Amazônia brasileira, em que povos e comunidades indígenas explicitam suas regras de tomada de decisões e de representação política, assim como informam ao Estado quais são as formas, regras de conduta e procedimentos que cada um deles consideram adequadas para  serem consultados. Os protocolos vêm demostrando ser um poderoso instrumento de qualificação dos processos de interlocução e diálogo entre povos indígenas e governo, que merecem ser divulgados.  Ainda no evento, a RCA pretende difundir as principais contribuições que enviou, em fevereiro de 2018, para o estudo temático sobre o Direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado que está sendo realizado pelo Mecanismo de Expertos sobre Direitos dos Povos Indígenas da ONU.

Participam do evento Ianukula Suyá (ATIX), Leiliane Juruna (Volta Grande do Xingu), Érika Yamada (Experta/EMRIP), Biviany Rojas Garzón (Advogada/ISA) e Luís Donisete Benzi Grupioni (Antropólogo/Iepé e RCA), além da relatora da ONU sobre Povos Indígenas, Victória Tauli Corpuz.

Dos dias 29 de maio a 04 de junho, foi realizado no Centro Cultural Brasília o Módulo I da Segunda Turma de lideranças indígenas da Formação em Mudanças Climáticas e Incidência Política, promovida pela RCA, com coordenação do Instituto Socioambiental (ISA) e apoio da Rainforest da Noruega (RFN) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Composta por 23 representantes indígenas das 10 organizações indígenas da RCA (AMAAIAC, AMIM, Apina, ATIX, CIR, FOIRN, Hutukara, OGM, OPIAC e Wyty Cate) e por 02 representantes indígenas convidados da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da PNGATI (representantes da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso/FEPOIMT e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco/CBHSF), esta turma contou com a participação de distintos povos dos biomas da Floresta Amazônica e Cerrado: Baré, Baniwa, Gavião, Huni kui, Kaiabi, Kalapalo, Karipuna, Katukina (Noke kui), Krikati, Macuxi, Mayuruna, Nukini, Pankará, Puyanawa, Umutina-Balatiponé,  Wajãpi, Waurá, Yanomami e Yekuana.

Os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI se posicionam publicamente durante audiência no Congresso Nacional no dia 12 de junho contra o loteamento político da FUNAI e os retrocessos da política indigenista promovidos pelo atual Governo. Através de uma carta pública, apoiada por várias organizações indígenas e indigenistas, entre elas a RCA, assim como algumas de suas organizações membro, denunciam o sucateamento e loteamento político do órgão, a desvalorização do corpo técnico e os ataques aos direitos indígenas, cobrando uma reversão neste processo.

Click aqui para acessar o documento.

Diante dos ataques programados pelo governo ilegítimo do presidente Michel Temer e sua base de sustentação no Congresso Nacional contra os direitos fundamentais dos povos indígenas, nós, organizações da sociedade civil abaixo assinadas, neste dia mundial do Meio Ambiente, alertamos a opinião pública nacional e internacional e manifestamos o nosso mais veemente repúdio às inconstitucionais medidas administrativas e iniciativas legislativas que estão atualmente em curso  e se destinam a violar direitos fundamentais dos povos indígenas e a usurpar seus territórios tradicionais.

Governo e parlamentares, em mais uma aliança espúria e com interesses eleitoreiros, querem enfiar goela abaixo empreendimentos com impactos significativos nos territórios indígenas, valendo-se de atos ilegais que afrontam a legislação nacional e internacional – a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT – que assegura aos povos indígenas o direito ao usufruto exclusivo de seus territórios e o direito de consulta livre, prévia e informada a respeito de quaisquer medidas administrativas e legislativas que os os afetem.

Faz parte dessa ofensiva a proposta de enquadrar, por meio de um decreto, como “empreendimento de relevante interesse da Política de Defesa Nacional“ a proposta de construção da linha de transmissão de energia elétrica que ligaria Manaus (AM) a Boa Vista (RR) cortando aTerra Indígena Waimiri-Atroari num percurso de 125 km.

Com essa medida, querem construir o empreendimento sem consultar esse povo indígena que já foi massacrado pela Ditadura Militar entre os anos 60 e 70 do século passado – justamente pela implantação de obras mediante severa violação de direitos fundamentais, como denunciado pela Comissão Nacional da Verdade. A tentativa do Governo Temer, capitaneada pelo atual investigado Ministro das Minas e Energias, Moreira Franco, reforça práticas de Estado de exceção e poderá impactar, daqui para frente, outras terras e povos indígenas do país.

Além disso, numa atitude cínica, ao  decidir retomar o funcionamento do Conselho Nacional de Política Indigenísta (CNPI) – reivindicado pelo movimento indígena, inclusive no Acampamento Terra Livre 2018 –, o atual governo quer priorizar  a regulamentação da Convenção 169 da OIT, proposta recusada pelos povos indígenas já no anterior governo por considerarem que se trata de norma – ratificada pelo Brasil em 2004 – de eficácia plena, com aplicação direta e com efeito vinculante, afrontada por instrumentos claramente inconstitucionais, de autoria da  Advocacia Geral da União (AGU), como a Portaria 303/2013 e  o Parecer 001/2017.

No Congresso Nacional tramitam dezenas de iniciativas anti-indígenas. Preocupa gravemente o que o Ministério Público Federal (MPF) classificou como ‘‘contrabando legislativo‘‘ou ‘‘jabuti“, vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se ao oportunismo de parlamentares que, às custas dos povos indígenas e do meio ambiente, pretendem inserir emendas legislativas em Medidas Provisórias (MP) sem relação com o seu conteúdo.

É o que acontece agora com a MP 820/2018, que trata do acolhimento de migrantes em situação de vulnerabilidade resultante de crise humanitaria. O relatório aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado federal e candidato à reeleição pelo estado de Roraima, Jhonatan de Jesus (PRB), inclui emendas inconstituionais, sem relação com a temática principal, destinadas a promover alterações na legislação que rege o licenciamento ambiental para restringir o direito de consulta aos povos indígenas, garantido pela Convenção 169.

Considerando a diversidade de povos indígenas e os distintos contextos socioculturais do país bem como as normas que garantem o direito de consulta, a legislação ambiental vigente e as decisões judiciais nacionais e do sistema interameriano que determinam a realização da consulta conforme a Convenção 169, as propostas ou “jabutis” em questão são inconstitucionais e, portanto, devem ser rejeitadas pelo Congresso Nacional. Por isso as organizaçoes ora signatárias exigem dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que façam uso da prerrogativa de retirar, de ofício, os referidos contrabandos legislativos presentes no relatório da MP 820/2018.

Também demandamos ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) que retirem da pauta de votação desta Comissão o Projeto de Lei (PL) 490/2007, em cuja tramitação o relator, deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP/RS), propõe a aprovação do Substitutivo ao PL 6818/2013.

A proposta ruralista estabelece uma série de dispositivos que inviabilizam a demarcação das terras indígenas, atropelando uma prerrogativa do Executivo, facilitam empreendimentos e a exploração de bens naturais em terras indígenas e suprimem o direito dos povos indígenas à consulta garantida pela Convenção 169 da OIT. Jerônimo Goergen ainda pretende alterar a Lei 6.001/1973 (“Estatuto do Índio”) com a inclusão da tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, tornando lei partes doinconstitucional Parecer 001/2017 da AGU, refutado insistentemente pelo movimento indígena e seus aliados, que exigem a sua revogação

A continuidade da tramitação dessas medidas, e sua eventual aprovação, seja no Executivo, seja no Legislativo, configura frontal ataque aos direitos dos povos indígenas e ao meio ambiente, e representam a quebra do pacto Constituinte que reconheceu o caráter multiétnico e cultural do país e os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais.

Basta de negociações espúrias que comprometem o futuro dos povos indígenas e de seus territórios!

Brasília – DF, 04 de junho de 2018.

Assinam o presente manifesto:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE

Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
AtyGuasu – Grande Assembleia Guarani

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Conselho Terena

Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Greenpeace
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé
Instituto Socioambiental – ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

As organizações que integram a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) vêm a público manifestar sua indignação com ações do governo brasileiro de perseguição e tentativa de impedir o trabalho da advogada brasileira Érika Yamada, perita no Mecanismo sobre Direitos dos Povos Indígenas junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como exposto em reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em 25 de abril deste ano.

Funcionária concursada da Funai, Érika Yamada teve sua licença não remunerada suspensa pela Funai, numa tentativa autoritária de impedir a continuidade de seu trabalho como perita junto ao Mecanismo da ONU.

Trata-se de mais uma investida do Governo Temer, a pedido da bancada ruralista – do qual é refém no Congresso Nacional -, para atacar defensores dos direitos dos povos indígenas e evitar a exposição internacional de retrocessos e violações de direitos humanos promovidos por este governo.

Repudiamos, com veemência, mais esta demonstração do descaso institucional com que o atual Ministro da Justiça trata a promoção e defesa dos direitos humanos no país e a subserviência do atual governo aos pleitos e interesses ruralistas.

Intimidar o trabalho de defensores de direitos humanos vem se tornando prática recorrente do atual governo, fato que ganha maior repercussão frente ao desmonte das políticas indigenistas, ao evidente loteamento político da Funai, à paralisação nas demarcações de terras indígenas e ao franco desrespeito à Constituição Federal mediante a publicação do parecer n°01/2017 da Advocacia Geral da União.

Ocupando, desde o ano passado, uma cadeira na atual composição do Conselho de Direitos Humanos na ONU, em Genebra, o governo brasileiro deveria dar mostras efetivas de seu compromisso com a promoção dos direitos humanos dos segmentos menos favorecidos da população brasileira. Ao invés disso, lança mão de procedimentos escusos perseguindo defensores de direitos humanos, como faz agora com a perita Érika Yamada.

Manifestamos nossa solidariedade a ela em reconhecimento ao seu competente trabalho e à sua dedicação em defesa dos direitos indígenas no Brasil e no mundo. E, publicamente, afirmamos nosso repúdio a este constrangimento e exigimos lisura, retidão e espírito público por parte das autoridades que ocupam cargos públicos em nosso país; bem como explicações sobre o uso de expedientes administrativos para cercear o trabalho desta defensora dos direitos dos povos indígenas.

São Paulo, 26 de abril de 2018.

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre | amaaic

Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão | amim

Associação Terra Indígena Xingu | atix

Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins

Centro de Trabalho Indigenista | cti

Conselho Indígena de Roraima | cir

Comissão Pró-Índio do Acre | cpi/ac

Conselho das Aldeias Wajãpi | apina

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro | foirn

Hutukara Associação Yanomami | hay

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena | iepé

Instituto Socioambiental | isa

Organização dos Professores Indígenas do Acre | opiac

Organização Geral Mayuruna |ogm