Durante a 36ª. Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, organizações da sociedade civil explicitam as contradições dos atos do governo de Michel Temer com os compromissos do Brasil na ONU.

No diálogo interativo com a Relatora Especial sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victória Tauli-Corpuz, representantes de organizações da sociedade civil, entre elas Aty Guasu, Apib, Conectas, CIMI, Plataforma Dhesca e RCA, afirmaram que os compromissos assumidos pelo Brasil no plenário do Conselho de Direitos Humanos, após visita da relatora ao país, não estão sendo cumpridos. Ao contrário, o governo tem atuado no sentido de restringir direitos e fragilizar a proteção aos povos indígenas. Foram levados ao conhecimento dos membros do Conselho da ONU, o Parecer da Advocacia Geral da União que impõe a tese do marco temporal e viola o direito de consulta; a revogação da portaria declaratória da Terra Indígena Jaraguá; a drástica redução no orçamento da Funai para 2018; a criminalização e morte de lideranças; o massacre de isolados no Vale do Javari; e a situação de crise humanitária dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.

Voninho Benites, da Grande Assembléia Aty Guasu, denunciou que o STF anulou a demarcação da Terra Indígena Guyraroká, aplicando a tese do Marco Temporal. “ Como poderíamos estar na terra (em 1988) se o próprio Estado nos expulsou de lá?” O representante do segundo maior povo indígena do Brasil, Voninho Benites, demandou que o Conselho de Direitos Humanos da ONU tome medidas urgentes frente a grave crise humanitária que vivem. “Já são 750 suicídios e 450 assassinatos de Guarani se Kaiowás. Não aceitaremos esta realidade. Seguiremos resistindo e demarcando nossa terra com nosso próprio sangue.”

As críticas ao governo brasileiro no plenário do Conselho motivaram a presença da Embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazaré Azevedo, que se deslocou da sede da missão brasileira para solicitar direito de resposta. Em seu pronunciamento, a embaixadora afirmou que o governo declarou 01 terra indígena no estado do Amazonas e investe 700 milhões de dólares na saúde indígena. Repetindo a velha ladainha de comparar terras demarcadas pelos governos anteriores com a extensão de certos países europeus, a Embaixadora se esquivou de responder aos questionamentos colocados sobre o sucateamento da Funai mas afirmou “o governo brasileiro está trabalhando e continuará trabalhando como manda a Constituição com relação à demarcação (de terras indígenas)”. Com relação à situação de risco de extermínio de povos isolados no Vale do Javari, a representante do Estado disse que o Ministério Público Federal está investigando a denúncia de mortes. A Embaixadora confirmou que foram encontrados garimpeiros na terra indígena com a maior concentração de povos isolados no mundo mas não informou sobre qualquer medida que o governo esteja tomando frente ao cenário de invasão e conflito.

Acesse o pronunciamento do Secretário Executivo da RCA Luis Donisete Benzi Grupioni na ONU

Acesse o pronunciamento de Voninho Benites da Aty Guasu Guarani e Kaiowá

Acesse a réplica da Embaixadora do Brasil na ONU Maria Nazareth Farani Azevedo

Nós Wajãpi moramos no Estado do Amapá, na Amazônia, no norte do Brasil. Uma grande parte da nossa Terra Indígena está localizada na área da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA), que o presidente Temer quer abrir para a mineração através do decreto nº 9142/2017. Nós estamos fazendo esse documento hoje para agradecer todas as pessoas do Brasil e do mundo inteiro que estão nos apoiando na luta contra esse decreto e em defesa da conservação da floresta. Queremos pedir que continuem lutando do nosso lado, e que nos ajudem a conseguir cada vez mais aliados.

Organizações da sociedade civil, entre elas a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), realizam no próximo dia 22 de setembro, o evento “Revisão Periódica Universal do Brasil: Os Desafios da Implementação das Recomendações”, no Palais des Nations, Genebra. Trata-se de um evento paralelo durante a 36^a Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos

Em maio de 2017 o Brasil passou pelo 3^o ciclo do mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas. Na atual sessão do Conselho de Direitos Humanos, o relatório final contendo quais recomendações foram aceitas ou não será adotado pelo Grupo de Trabalho da RPU. Contudo, desafios para a implementação efetiva das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da RPU ainda persistem.

Ao apresentar o relatório para o terceiro ciclo da RPU, o Brasil anexou uma tabela que mostra, de acordo com o governo, a avaliação do nível de implementação das 170 recomendações feitas ao Brasil no ciclo anterior da RPU, em 2012.O anexo, no entanto, não traz explicações sobre a metodologia utilizada na classificação. Nesse documento, o governo federal afirma ter “implementado totalmente” 60% das recomendações recebidas em 2012; estar em “processo de implementação” de 32,94%; e ter “implementado parcialmente” 4,11%. Apenas uma recomendação (0,58%) aparece como “não implementada” e quatro (2,35%) não foram avaliadas.

No período entre o segundo e o terceiro ciclo da RPU não houve a criação de um mecanismo próprio para implementação e avaliação das recomendações recebidas. O Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos (ObservaDH), apesar de ser uma iniciativa interessante, falha ao cumprir o seu propósito: o de ser uma plataforma de acesso público das recomendações sobre diversos temas de direitos humanos dirigidas ao Brasil e informar a situação de cumprimento dessas recomendações.

O evento terá o objetivo de apresentar uma perspectiva da sociedade civil sobre o processo da revisão e de convidar o governo brasileiro a dialogar sobre as medidas concretas que tomará na implementação das recomendações recebidas no âmbito da Revisão Periódica Universal.

O Brasil passou esse ano pelo terceiro ciclo do processo de Revisão Periódica Universal (RPU), no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Recebeu, em maio, 246 recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos no país, de mais de 100 Estados membro da ONU envolvidos na revisão do Brasil. No último dia 25 de agosto, encerrou-se o prazo para o governo comunicar à ONU sua posição sobre as recomendações. O governo de Michel Temer não tornou público quais as recomendações do Conselho de Direitos Humanos que adotará, adotará parcialmente ou rejeitará.

Organizações da sociedade civil cobraram transparência e por meio da Lei de Acesso à Informação inquiriram o governo sobre sua posição. Nesta última sexta-feira foi a vez da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) questionar, em ofício, o Ministro Aloísio Nunes Ferreira. Porém a posição do Brasil sobre as recomendações recebidas permanece desconhecida. “É preocupante a atitude do Brasil, membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de não informar prévia e nacionalmente sobre seus posicionamentos internacionais de direitos humanos”, critica Erika Yamada, da Plataforma DHesca.

Entre os principais temas abordados pelos países na revisão do Brasil está a proteção aos direitos dos povos indígenas, incluindo demarcação de terras e cumprimento do dever de consulta prévia, a crise do sistema carcerário e a necessidade de medidas para combater a violência de gênero e os excessos da polícia.

Para o secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Luis Donisete Benzi Grupioni, a atitude de pouco diálogo do governo com a sociedade é sintomática do momento de retrocessos na agenda de direitos humanos no país: “O processo de revisão do país no Conselho de Direitos Humanos deveria ser uma oportunidade para um exame verdadeiro dos nossos problemas em garantir uma sociedade plural, que respeita seus diferentes segmentos e avança na agenda da proteção aqueles que mais necessitam. Porém a sensação que temos é que o governo trata isso de modo burocrático, não se abrindo para uma avaliação, não dialogando com a sociedade, não buscando melhorias em suas políticas públicas de direitos humanos. A não divulgação da posição do governo para a sociedade sobre as recomendações recebidas é mais um ato que revela o distanciamento do atual governo com a sociedade”.

Ao que tudo indica, a posição do governo de Michel Temer sobre as recomendações só será conhecida após serem divulgadas pela ONU.

Jurunas que vivem na Volta Grande do Xingu (PA) elaboram seu Protocolo de Consulta, que detalha procedimentos em caso de iniciativa do governo ou do Legislativo que possa afetar seu território e seus direitos

A Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu, dos índios Juruna, fica a menos de 10 km de Belo Monte e a 9,5 km do projeto de mineração Belo Sun, que promete ser a maior mineradora de ouro a céu aberto do Brasil. Diante desse cenário e sem nunca terem sido consultados, os indígenas decidiram estabelecer regras de consulta. E prometem fazê-las cumprir.

“Nós, Juruna, somos os donos do Rio Xingu e o conhecemos melhor do que ninguém”. É assim que começa o texto do recém lançado Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá). A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, assegura o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre projetos e mudanças na legislação que possam afetá-los. No entanto, os “donos do rio” não puderam opinar sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que fica a menos de 10 quilômetros da TI, nem sobre a licença de instalação da mineradora canadense Belo Sun, a 9,5 km de sua terra.

O protocolo é um conjunto de regras que detalham de que forma a comunidade deve ser consultada antes que seja encaminhada qualquer decisão do governo – municipal, estadual ou federal – que possa afetar sua terra ou direitos. Construção de obras, novas leis, formulação de políticas públicas são exemplos de decisões que devem passar pela consulta prévia e informada.

(via CPI-Acre)

ENCONTRO DE MULHERES INDÍGENAS NO ACRE

Na última segunda-feira (21/8), o Governo Temer, através do Ministro da Justiça Torquato Jardim, anulou a Portaria n° 581 de 2015, que declarava 532 hectares de ocupação tradicional guarani na Terra Indígena Jaraguá. Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, manifestamos nosso repúdio à medida e endossamos as manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa (veja aqui) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (veja aqui).