Nos dias 28 e 29 de agosto, ocorreu, na Universidade de São Paulo (USP), durante a VI edição do Encontro Nacional de Antropologia do Direito (ENADIR), o grupo de trabalho “Consulta prévia, livre e informada e protocolos próprios de consulta: experiências de autonomia política e diálogo intercultural no Brasil”, coordenado por Luis Donisete Grupioni, secretário-executivo da RCA, e Dominique Gallois, professora do departamento de antropologia da USP e coordenadora do programa Zo’é do Iepé.
A proposta do GT partiu da constatação de que a garantia da participação efetiva de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos processos de decisão do Estado que os afetam diretamente continua sendo um desafio no Brasil. Apesar dos compromissos assumidos voluntariamente pelo Estado brasileiro ao ratificar a Convenção 169 da OIT e aprovar a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, o direito à consulta livre, prévia e informada é continuamente violado pelos poderes Executivo e Legislativo e encontra obstáculos no poder Judiciário. Desconhecimento e interpretações equivocadas quanto aos sujeitos, modos e efeitos de processos de consulta limitam a efetividade deste direito, enquanto decisões e programas governamentais são implementados sem a devida escuta das comunidades afetadas. Reagindo a esse cenário, elas têm elaborado protocolos autônomos de consulta explicitando suas regras de tomada de decisões e de representação política. Foi esse novo campo de reflexões apresentado para a antropologia e o direito que o GT teve o objetivo de explorar.