Com a promulgação da Constituição de 1988 se reconheceu aos índios o direito de permanecerem índios e terem suas tradições e modos de vida respeitados e protegidos pelo Estado brasileiro. Rompeu-se, assim, com uma tradição legislativa e administrativa que procurava incorporar os índios à comunhão nacional, pois os concebia como categoria étnica e social transitória, a quem cabia um único destino: seu desaparecimento cultural. A Constituição de 1988 inaugurou uma nova fase no relacionamento dos povos indígenas com o Estado e com a sociedade brasileira, reconhecendo suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições, e atribuindo ao Estado o dever de respeitar e proteger as manifestações das culturas indígenas.
Porém, nos últimos anos articulam-se diversas iniciativas voltadas a restringir direitos consagrados na Constituição do país, ancoradas em tentativas de se apropriar dos territórios indígenas e dos recursos naturais neles existentes, reduzindo a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Propostas para redução de direitos socioambientais avançam no Congresso Nacional, medidas administrativas do Poder Executivo fragilizam direitos conquistados e políticas públicas destinadas a promover os direitos dos povos indígenas. No poder judiciário brasileiro, em diferentes decisões processuais, tem se interpretado de modo restritivo dispositivos legais, seja em termos do próprio texto constitucional seja de tratados internacionais que o país aderiu, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Com a crise política que se instalou no país, seja pelo processo de impeachment seja pelas investigações de estruturas de corrupção ramificadas em todo o Estado, o modelo de governo de coalizão, em que o Executivo negocia apoio político com representantes do Congresso Nacional, levou para a arena de negociações os direitos sociambientais, com graves retrocessos para os direitos indígenas e ambientais, que se tornaram moeda de troca valorizada pelas forças ruralistas e do agronegócio.
A RCA, juntamente com outras organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de defesa dos direitos humanos, atua para enfrentar os ataques aos direitos indígenas. Participando de mobilizações regionais e nacionais, elaborando documentos e notas públicas com denúncias, realizando oficinas de capacitação sobre direitos indígenas, a RCA busca a promoção e a defesa dos direitos constitucionais indígenas no país.
Click aqui para acessar o Informe sobre a situação indígena no Brasil um ano após a visita da relatora especial da ONU
Click aqui para acessar o document para a ONU e CIDH Governo de Michel Temer age para violar direitos de povos indígenas
Click aqui para acessar relatório encaminhado a CIDH Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil
Click aqui para acessar o vídeo Denúncia das violações aos direitos indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Defesa dos Direitos Indígenas
Denúncia das violações aos direitos indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em maio de 2017 uma delegação representando organizações indígenas e indigenistas apresentou denúncias contra a política do governo brasileiro para os povos indígenas. A violência, a paralisação das demarcações de terras, o não cumprimento do dever de consulta, os retrocessos na legislação e na política indigenista no Brasil foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O governo brasileiro mais uma vez se omitiu e mostrou seu descaso para com os povos indígenas.
Este livro começou a ser preparado no último ano do governo de Jair Messias Bolsonaro e foi concluído nos primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2022 e 2023, convidamos um grupo de especialistas para refletir sobre os espaços de participação e controle social indígena nas políticas indigenistas do país. O convite tinha uma razão objetiva: mapear e dimensionar o que representou o fechamento dos espaços de diálogo e participação, com a extinção de colegiados e conselhos participativos na esfera federal, para o controle social das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, e suas implicações para o exercício da participação cidadã e, também, para a eficácia dessas políticas na efetivação dos direitos diferenciados desses povos. Aqui o leitor encontrará informações sobre os conselhos e colegiados articulados à implementação da política de educação escolar indígena (Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena), de atendimento primário à saúde indígena (Conselho Distrital de Saúde Indígena), de gestão territorial (Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas), de cultura indígena (Colegiado Setorial de Culturas Indígenas), de articulação interinstitucional (Conselho Nacional de Política Indigenista) que, por assim dizer, formavam o núcleo duro da política indigenista brasileira. Também encontrará informações sobre a participação indígena nos mecanismos de proteção e acesso ao patrimônio genético e a recursos oriundos do Fundo Amazônia.
Em Defesa do Espaço Cívico: Participação e controle social nas políticas indigenistas