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QUENTURA recebe dois prêmios em festival internacional de cinema

 

O documentário Quentura produzido pela RCA, com direção de Mari Corrêa, foi premiado no 29oFestival Présence Autochtone” (Presença Indígena), que ocorreu entre os dias 06 e 14 de agosto, em Montreal/Canadá.

O Festival “Presença Indígena” é um espaço para intercâmbios entre os povos indígenas e destaca a arte, a história e as tradições dos povos indígenas nas Américas. As culturas indígenas, tradicionais e contemporâneas, são expressas em sua diversidade e vitalidade. Organizado pela Associação “Terres en vue” (Terras à vista), este festival é realizado anualmente em Montreal desde 1990.

Um filme produzido em rede

A partir dos depoimentos de mulheres de distintas comunidades do Alto Rio Negro (na fronteira do estado do Amazonas com a Colômbia), da Terra Indígena Yanomami (no estado do Amazonas) e da Terra Indígena Kaxinawa do Rio Jordão (no estado do Acre) sobre seu vasto universo de conhecimentos e práticas de roça, o filme busca também compartilhar suas percepções sobre as alterações observadas nos indicadores tradicionais de tempo, no ritmo das estações, no calendário das roças e da pesca e nas relações entre as esferas cosmológicas.

Dentre as falas e conversas produzidas em meio ao cotidiano destas mulheres em suas aldeias, Quentura traz ainda o alerta de mulheres indígenas que têm se destacado na atuação e incidência política na área de clima sobre o papel importante dos povos indígenas na preservação e proteção dos biomas a partir de seus saberes e práticas tradicionais de manejo, da relação com o meio ambiente e de seus modos de vida. Concluindo que “sem terra os povos indígenas não têm vida, sem terra não tem saúde, sem terra não tem meio ambiente”, o filme destaca que a demarcação de terras e o cumprimento dos direitos indígenas é um ponto crucial também para a regulação do clima.

Quentura, produzido pela Rede de Cooperação Amazônica-RCA em parceria com o Instituto Catitu, e  apoio da Fundação Rainforest da Noruega, teve em sua fase de filmagem a participação das organizações membro da RCA, que articularam a produção local nas diferentes terras indígenas apresentadas. A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, a Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC, Hutukara – Associação Yanomami e o Instituto Socioambiental – ISA/Rio Negro não só participaram ativamente na realização da produção nas terras indígenas, mas seus representantes tiveram papel fundamental na mobilização e articulação das mulheres indígenas de cada região e na produção das conversas, assim como na tradução das falas registradas.

O Conselho Indígena de Roraima – CIR também contribuiu com o depoimento de sua coordenadora do Departamento de Gestão Territorial e Ambiental, Sinéia do Vale, do povo wapichana, que tem sido referência local, nacional e internacional nesta área. Por isso, Quentura, resulta de uma produção em rede, que tem como diretora convidada a premiada cineasta Mari Corrêa (de “Para onde foram as andorinhas?”, ISA/Catitu, 2015).

Premiação internacional de melhor filme

Quentura, desde sua estréia no Cine SESC – SP em 2018, tem sido exibido em aldeias, universidades e festivais, dentro e fora do Brasil, incluindo uma sessão na Conferência Mundial do Clima – COP 24 – no final de 2018 na Polônia, seguida de um painel com mulheres indígenas da Amazônia brasileira. Nas sessões, a presença de mulheres indígenas tem proporcionado ao público oportunidades únicas de ouvir pessoalmente os seus relatos sobre como as mudanças climáticas afetam diretamente os seus modos de vida.

O filme recebeu dois prêmios nesta 29o edição do “Festival Présence Autochtone”:

– O Prêmio do Melhor Curta-Metragem Internacional:

O júri descreveu: “O impacto das mudanças climáticas relatado por mulheres de diferentes comunidades indígenas da Amazônia com base em sua realidade diária, suas práticas ancestrais e sua relação com o mundo espiritual. Filme que toca pela sinceridade, pela simplicidade e a autenticidade que emana.”

– O Primeiro Prêmio Rigoberta Menchú – Comunidades, que é um dos 3 Grandes Prêmios atribuídos anualmente no Festival:

O júri escolheu Quenturapor dar voz às mulheres indígenas da região amazônica, que falam aqui em suas próprias línguas, pelo aprimoramento da cosmovisão dos povos indígenas – mais necessário do que nunca para o bem-estar e a sobrevivência da humanidade – , por ser um documentário que fornece uma luz essencial sobre a crise climática que está afetando o planeta hoje.”

Quentura está disponível no Vimeo em português, inglês e espanhol. Confira e espalhe!

Organizações da sociedade civil criticam duramente o Projeto de Lei Geral de Licenciamento

“Deixou-se de lado o equilíbrio e o consenso para dar lugar a entendimentos às escuras, em detrimento da população”, diz o texto da nota divulgada no início da noite desta segunda-feira, 12/8, assinada por 88 organizações da sociedade civil, entre elas a RCA.
A última versão do Projeto de Lei n.º 3.729/2004, divulgada na sexta-feira, 9 de agosto, cujo relator é o deputado Kim Katiquiri (DEM-SP) e deve ser votado em plenário ainda este mês, desconsiderou os acordos feitos durante reuniões de um Grupo de Trabalho formado para debater o tema e buscar consensos entre setores interessados. Durante as audiências públicas realizadas pelo GT entre junho e julho últimos foram ouvidos especialistas de setores como o agronegócio, a indústria, o governo, o Ministério Público, a comunidade científica e ambientalistas para se chegar a consensos.
Cientistas, ambientalistas e Ministério Público argumentam que o enfraquecimento das regras do licenciamento deve ampliar o desmatamento e o risco de desastres socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho (MG).
Leia abaixo a nota das organizações da sociedade civil.

KATAGUIRI INTERROMPE NEGOCIAÇÕES E PROPÕE GRAVES RETROCESSOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), designado relator do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL n.º 3.729/2004) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu uma guinada de 180 graus, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou, de última hora, um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra, comprometendo a qualidade socioambiental e a segurança jurídica das obras e atividades econômicas com potencial de impactos e danos para a sociedade.
A guinada do relator surpreendeu técnicos, juristas e especialistas em licenciamento que, nas últimas semanas, participaram de audiências públicas, ofereceram subsídios por solicitação do próprio relator e acompanharam a evolução do seu parecer, mas que agora estão sendo confrontados pela versão anunciada como final, da qual foram suprimidas formulações mediadas, supostamente acolhidas pelo relator, que acabaram substituídas por outras esdrúxulas e que, até então, não haviam sido sequer aventadas nas discussões.
Deixou-se de lado o equilíbrio e o consenso para dar lugar a entendimentos às escuras, em detrimento da população.
Alguns exemplos de problemas graves encontrados no novo texto:
* exclusão de impactos classificados como “indiretos” do licenciamento ambiental, o que serviria como motor para o aumento do desmatamento na Amazônia e de conflitos sociais e ambientais;
* definição do autolicenciamento (por adesão e compromisso) como regra para todos os empreendimentos que não causem significativo impacto, o que implica o fim do licenciamento regular e a proliferação de riscos de novos desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho;
* aplicação de autolicenciamento também para empreendimentos de significativo impacto, como a ampliação e a pavimentação de rodovias, inclusive na Amazônia;
* permissão para cada estado e município dispensar atividades de licenciamento, abrindo as portas da corrupção e de uma guerra anti-ambiental entre entes federativos para atrair investimentos;
* dispensas de licenciamento para atividades de impacto, como “melhoria” e “modernização” de infraestrutura de transportes;
* dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, travestida de inscrição no Cadastro Ambiental Rural;
* supressão da localização do empreendimento como critério para definir o grau de rigor do licenciamento, deixando de lado a diferença entre instalar uma atividade em área ambientalmente frágil ou fazê-lo em área sem relevância ambiental;
* incentivo à irregularidade com o uso de licença corretiva desprovida de qualquer parâmetro;
* eliminação da avaliação de impactos sobre milhares de áreas protegidas, tornando inexistentes, para fins de licenciamento, 29% das terras indígenas, 87% dos territórios quilombolas e 543 unidades de conservação da natureza;
* extinção da responsabilidade de instituições financeiras por dano ambiental, minando importante instrumento de indução da regularidade nas cadeias produtivas.
Se aprovado o relatório nesses termos, a pretendida agilização e simplificação do licenciamento, que poderia ser alcançada sem expor a população a danos evitáveis como as próprias formulações anteriores do relator vinham indicando, tende a se transformar numa sucessão de conflitos sociais e de pendências judiciais, em situação muito pior do que a atual.
A lambança final do relator deixa mal o presidente da Câmara que, ao designá-lo, orientou o contrário: que todos os esforços mirassem o consenso.
Mas a opção pelo confronto e desmonte generalizado do licenciamento ambiental – principal instrumento da política nacional do meio ambiente –, se não for imediatamente corrigida, rebaixará a agenda própria do Legislativo à condição de correia de transmissão das políticas predatórias do Executivo, que já comprometem a imagem do Brasil e colocam em risco a recuperação da economia.
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação POMERBR
Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas
Associação Alternativa Terrazul
Associação Ambientalista Floresta em Pé (AAFEP)
Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (APREC)
Associação dos Pomeranos do Pampa (PomerPampa)
Associação dos Servidores do IBAMA do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)
Associação Flora Brasil
Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA)
Associação MarBrasil
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda)
Associação Nacional dos Servidores da Área Ambiental Federal (Ascema Nacional)
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (ANGÁ)
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Centro de Estudos Ambientais (CEA/RS)
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e
Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM)
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)
Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos – Associação Brasileira
de Antropologia (ABA)
Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia
Conectas Direitos Humanos
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Conservação Estratégica (CSF)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
(CONAQ)
Crescente Fértil
Ecologia e Ação (ECOA)
Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
Fundação Avina
Fundação Rio Parnaíba (FURPA)
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ação Ecológica (GAE)
Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)
Grupo Ambiental Natureza Bela
Grupo Ecológico Rio de Contas (GERC)
Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE)
GT Infraestrutura
Hachi Ong – Proteção Animal
Indigenistas Associados (INA)
Iniciativa Verde
Instituto Baía de Guanabara
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM)
Instituto de Estudos Econômicos (Inesc)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
Instituto ECOAR para a Cidadania
Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Instituto MIRA-SERRA
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Instituto Socioambiental (ISA)
International Rivers
Laboratório de Educação e Política Ambiental da Esalq USP (Oca)
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Movimento de Defesa de Porto Seguro (MDPS)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Verde (MOVE)
Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan)
Núcleo Educamemória (FURG)
Observatório de Justiça e Conservação
Observatório do Clima
Observatório do Código Florestal
Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe
Projeto Hospitais Saudáveis
Projeto Piabanha
Projeto Saúde e Alegria
Proteção à Fauna e Monitoramento Ambiental (PROFAUNA)
Rede Cerrado
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ)
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)
Terra de Direitos
Uma Gota no Oceano
União Protetora do Ambiente Natural (UPAN)
Vale Verde – Associação de Defesa do Meio Ambiente
WWF – Brasil

Resposta dos Povos Indígenas ao Relatório do IPCC

 

IPCC concorda com povos indígenas e comunidades locais* sobre mudança climática

Declaração dos Povos Indígenas e das Comunidades Locais de 42 países, que abrangem mais de 76% das Florestas Tropicais do mundo, sobre o Relatório Especial do  Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre Mudanças Climáticas e Terra


“Por fim, os principais cientistas do mundo reconhecem o que sempre soubemos.

Nós – Povos Indígenas e comunidades locais – temos um papel fundamental na administração e proteção das terras e florestas do mundo. Pela primeira vez, o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado hoje reconhece que a garantia de nossos direitos é uma solução crítica para a crise climática.

O relatório deixa claro que reconhecer os direitos dos Povos Indígenas do mundo, das comunidades locais e das mulheres nestes grupos é uma solução climática escalável, e que todos os agentes devem nos tornar parceiros nos esforços para proteção do clima. Nossos conhecimentos tradicionais e administração sustentável das terras e florestas do mundo são fundamentais para reduzir as emissões globais para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus até 2030. Cuidamos de nossas terras e florestas – e da biodiversidade que elas contêm – há gerações. Com o apoio certo, podemos continuar a fazer isso por muitas outras gerações.

Como o IPCC agora reconhece, nosso papel essencial como guardiões das terras e florestas do mundo é demonstrado por um conjunto amplo e crescente de literatura científica. As evidências mostram que:

1. Garantir os direitos à terra e aos recursos é essencial para o manejo sustentável e a preservação efetiva das florestas.[i] Florestas que são de propriedade legal e/ou designadas para uso por Povos Indígenas e comunidades locais estão ligadas a:

  • Taxas mais baixas de desmatamento e degradação florestal;[ii]

  • Menos conflitos, apropriações ilegais e uso da terra/mudança de cobertura em grande escala;[iii]

  • Menos emissão de carbono e maior armazenamento de carbono;[iv]

  • Maior investimento em atividades de manutenção florestal;[v]

  • Melhor preservação de florestas e biodiversidade;[vi]

  • Esforços de restauração florestal mais justos e sustentáveis;[vii]

  • Mais benefícios para mais pessoas;[viii] e

  • Melhores resultados sociais, ambientais e econômicos em geral do que os obtidos por florestas manejadas por entidades públicas ou privadas, incluindo áreas protegidas.[ix]

2. Gerenciamos pelo menos 22% (218 gigatoneladas) do carbono total encontrado em florestas tropicais e subtropicais (incluindo fontes acima e abaixo do solo).

  • Pelo menos um terço desse carbono – e provavelmente muito mais – está em áreas onde não temos o reconhecimento formal de nossos direitos à terra. A falha em reconhecer legalmente nossos direitos deixa nossas florestas vulneráveis a projetos ambientalmente destrutivos que devastam as florestas e liberam grandes quantidades de carbono na atmosfera.[x]

  • Reconhecer legalmente nossos direitos à terra e apoiar nossas iniciativas é vital para o sucesso dos esforços globais para mitigar as mudanças climáticas.[xi]

3. As terras dos Povos Indígenas cruzam com cerca de 40% de todas as áreas protegidas e mais de 65% das terras mais remotas e menos habitadas do planeta.[xii] Proteger os direitos das comunidades às terras que habitualmente manejam é essencial para a proteção da biodiversidade mundial, a preservação de ecossistemas ameaçados[xiii] e a restauração de terras degradadas.[xiv]

  • Os Povos Indígenas e as comunidades locais são tão eficazes – e muitas vezes melhores – em proteger a biodiversidade do que as áreas protegidas controladas pelo Estado.[xv]

  • A diversidade cultural e biológica estão profundamente integradas: a garantia dos direitos à terra é fundamental para nossa administração sustentável da natureza[xvi],  e a manutenção de nossos sistemas de conhecimentos tradicionais é essencial para a preservação[xvii] da biodiversidade e a efetiva governança ambiental expressiva.[xviii]

4. A liberdade de governar a nós mesmos, alavancar nossos conhecimentos tradicionais e nos adaptar às nossas circunstâncias inconstantes é essencial para a realização de um futuro mais sustentável e resiliente ao clima[xix] – especialmente por meio da liderança de mulheres indígenas e de comunidades.[xx]

5. Contudo, até agora nossas contribuições têm sido ignoradas.[xxi] Povos Indígenas e comunidades locais habitualmente possuem mais de 50% das terras do mundo; contudo, os governos reconhecem formalmente nossos direitos de propriedade a apenas 10%.[xxii] As mulheres em nossas comunidades – que cada vez mais desempenham papéis desproporcionais como líderes, gestores florestais e provedores econômicos – têm ainda menos possibilidade de terem seus direitos reconhecidos.[xxiii] 

  • Em muitos lugares, já existe infraestrutura legal em vigor para reconhecimento de direitos: as florestas comunitárias reconhecidas legalmente tiveram aumento de 40% (150 milhões hectares) nos últimos 15 anos. Poderíamos mais do que dobrar esse progresso – e beneficiar 200 milhões de pessoas – se a legislação existente fosse implementada em apenas quatro países (Colômbia, República Democrática do Congo, Índia e Indonésia).[xxiv]

Essa lacuna entre nossos direitos habituais e legais torna a nós e às nossas terras vulneráveis às crescentes ameaças de produção agroindustrial, práticas destrutivas de mineração e extração de madeira e desenvolvimentos de infraestrutura de grande escala. E enfrentamos criminalização e violência cada vez maior por nossos esforços em proteger a mãe Terra. Pelo menos 365 defensores de direitos à terra foram mortos desde a assinatura do Acordo de Paris. Muitos mais sofrem violências e processos judiciais injustos.[xxv]

Em compensação, quando nossos direitos são respeitados, proporcionamos uma alternativa aos modelos econômicos que exigem contrapartidas entre ambiente e desenvolvimento.  Nossos conhecimentos tradicionais e visão holística da natureza nos permitem alimentar o mundo, proteger nossas florestas e manter a biodiversidade global. O pleno respeito aos nossos direitos e especialmente aos direitos das mulheres  indígenas e de comunidades representa a maior oportunidade singular do mundo – em termos de área de terras e número de pessoas afetadas – de promover as metas globais de clima e desenvolvimento.

Para capitalizar a solução que oferecemos, pedimos aos governos, à comunidade internacional e ao setor privado que cumpram no mais alto nível as leis, normas e práticas recomendáveis internacionais em todas as ações e investimentos em panoramas rurais. Com isso, pedimos a todos os agentes para:

1. Ampliar significativamente o reconhecimento de nossos direitos à terra e à floresta através do aumento ao apoio à organizações indígenas, comunitárias e da sociedade civil para implementar leis existentes e promulgar leis para reconhecimento de direitos. Isso inclui o reconhecimento dos direitos habituais das povos indígenas e de comunidades locais de governar suas terras.

2. Garantir o nosso direito de consentimento livre, prévio e informado (FPIC) como parte de um ciclo contínuo de engajamento para todas as atividades que ocorram ou que afetem nossas terras, nossos territórios ancestrais ou nossos recursos tradicionais.

3. Priorizar investimentos bilaterais e multilaterais em iniciativas lideradas por indígenas e por comunidades para reduzir emissões causadas pelo desmatamento, fortalecer os esforços de preservação e restauração baseados na comunidade e favorecer o uso sustentável da terra. Encontrar novas maneiras de garantir que financiamentos internacionais para a mitigação do e adaptação ao clima cheguem às comunidades locais que possam utilizá-los da melhor maneira possível.

4. Acabar com a criminalização e a perseguição de povos indígenas e de comunidades locais que defendem suas terras, florestas e recursos naturais.

5. Apoiar parcerias existentes e desenvolver novas parcerias que permitam que nossos conhecimentos tradicionais e experiências práticas com o manejo florestal e da terra para informar esforços atuais e futuros para combater as mudanças climáticas.

6. Reconhecer e apoiar os direitos das mulheres indígenas e comunitárias de possuir, administrar e controlar as terras, florestas e recursos que constituem as bases para seus meios de subsistência, o bem-estar da comunidade e a segurança alimentar.”


*Não há definição de comunidades locais sob o direito internacional. Para os propósitos desta resposta, reconhecemos que ela abrange comunidades – incluindo comunidades de negros – que não se identificam como indígenas, mas que compartilham características semelhantes de condições sociais, culturais e econômicas que as distinguem de outras seções da legislação nacional, cujo status é regulado total ou parcialmente por seus próprios costumes ou tradições, e que possuem relações culturalmente constitutivas de longa data com terras e recursos.

(Via Rights and Resources Initiative (RRI) , uma coalizão global de mais de 200 organizações dedicadas ao avanço dos direitos florestais e de recursos dos Povos Indígenas e Comunidades Locais.
Link original: https://ipccresponse.org/declaracao)

Propostas do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas para o Conselho de Direitos Humanos

Na semana de 15 a 19 de julho de 2019, ocorreu, em Genebra, na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a 12ª. Sessão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O Mecanismo de Peritos foi estabelecido em 2007 e atua como um órgão subsidiário ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde 2016, é composto por sete especialistas independentes que produzem estudos e informes destacando boas práticas e desafios para a proteção dos direitos humanos dos Povos Indígenas em todo o mundo. O Mecanismo atende solicitações de assistência técnica para apoiar países e Povos Indígenas na implementação dos direitos contidos na Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, bem como na implementação de recomendações recebidas pelos países na Revisão Periódica Universal ou dos órgãos de tratados de direitos humanos da ONU com relação aos direitos dos povos indígenas. O Mecanismo se reúne anualmente em Genebra, junto com representantes dos Estados membros da ONU, representantes dos Povos Indígenas, de organizações da sociedade civil e especialistas.

A presidente do Mecanismo de Peritos, Kristen Carpenter, apresentou, no dia 19, um conjunto de propostas a serem encaminhadas para o Conselho de Direitos Humanos, que se reunirá em setembro. Leia abaixo as propostas formuladas durante a 12ª. Sessão do Mecanismo:

Proposta 1: Participação dos Povos Indígenas no Conselho de Direitos Humanos.

O Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho, em consulta com os Povos Indígenas, faça mais esforços para aumentar a participação de representantes dos Povos Indígenas e instituições representativas, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, no Conselho de Direitos Humanos. Isso incluiria todas as reuniões relevantes para os direitos dos Povos Indígenas, incluindo o diálogo do Mecanismo de Peritos com o Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, as discussões anuais de meio dia sobre os direitos dos Povos Indígenas e as sessões do Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal. Para este propósito, o Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho realize um seminário técnico sobre as modalidades de maior participação dos Povos Indígenas no Conselho. O workshop deve assegurar a representação de todas as sete regiões socioeconômicas indígenas e aproveitar os resultados do diálogo inter-sessões e interativo realizado em 15 de julho de 2019, onde muitos representantes indígenas enfatizaram a importância de um processo de consulta transparente e inclusivo com os Estados Membros e a necessidade de um status específico que reflita as instituições representativas dos Povos Indígenas. O Mecanismo de Peritos faz a proposta sem prejuízo do processo consultivo em andamento mencionado na resolução 71/321 da Assembleia Geral, que visa aumentar a participação de representantes e instituições dos Povos Indígenas nas Nações Unidas.

Proposta 2: Década Internacional de Línguas Indígenas.

O Mecanismo de Peritos propõe ao Conselho que apoie a proclamação de uma Década Internacional de Línguas Indígenas, à luz dos progressos, resultados e lições aprendidas no Ano Internacional das Línguas Indígenas de 2019, através das atividades lideradas pela UNESCO. Ao fazer esta proposta, o Mecanismo de Peritos gostaria de enfatizar a natureza crítica das línguas dos Povos Indígenas para os direitos dos povos indígenas, bem como a contínua discriminação contra os povos indígenas que falam suas línguas e a ameaça de extinção de línguas indígenas. O Mecanismo de Peritos informa ao Conselho que esta proposta para uma década internacional também foi apresentada pelo Fórum Permanente sobre Questões Indígenas e Relatores Especiais sobre os Direitos dos Povos Indígenas e é apoiada pelo Conselho de Curadores do Fundo Voluntário da ONU para Povos Indígenas, bem como pelo comitê diretor internacional para o Ano Internacional das Línguas Indígenas com seus representantes dos Povos Indígenas e do Estado e o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Proposta 3: Aumento do envolvimento dos Estados Membros e coordenação entre os mecanismos dos Povos Indígenas e órgãos do Tratado com o Mecanismo de Peritos.

O Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho exorte os Estados a se engajarem mais ativamente nas atividades do Mecanismo e, em particular, a participarem de suas sessões anuais com vistas a participar do diálogo como um elemento central dos novos mandatos do Mecanismo de Peritos. O Mecanismo de Peritos também propõe ao Conselho que incentive os Estados a fazer uso da assistência técnica do Mecanismo de Peritos e a facilitar o diálogo para a implementação das recomendações da Revisão Periódica Universal, dos órgãos do Tratado e dos procedimentos especiais relativos aos Povos Indígenas. A esse respeito, o Mecanismo de Peritos propõe ainda que o Conselho reconheça os esforços de coordenação entre os Mecanismos que trabalham com os Direitos dos Povos Indígenas e os órgãos do Tratado, incluindo CEDAW, CERD e o Comitê de Direitos Humanos, que usam cada vez mais a Declaração para informar seu trabalho sobre os direitos dos povos indígenas e sua aplicação de tratados ao contexto dos povos indígenas. O Mecanismo de Peritos também propõe ao Conselho que reconheça o estabelecimento de um novo mecanismo de mudança climática sobre Povos Indígenas sob a UNFCCC.

Proposta 4: Promoção do mandato de envolvimento dos países do Mecanismo de Peritos.

O Mecanismo de Peritos propõe ao Conselho que encoraje os Estados e Povos Indígenas a se engajarem mais proativamente com o Mecanismo de Peritos sob seu novo mandato, conforme a Resolução 33/25 do Conselho, inclusive submetendo pedidos de assistência técnica e facilitação de diálogo. Os Estados devem ser encorajados a responder positivamente às solicitações dos Povos Indígenas, conforme os parágrafos 2C e E da resolução, e aproveitar a oportunidade de diálogo proporcionada por tais solicitações. O Mecanismo de Peritos propõe ainda ao Conselho que reconheça aos Estados e Povos Indígenas que já se envolveram com o Mecanismo de Peritos sob seu mandato modificado e estabeleça boas práticas de cooperação para a realização dos objetivos da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Proposta 5: Proteção dos defensores dos direitos humanos.

O Mecanismo de Peritos renova sua proposta anterior ao Conselho para que conclame os Estados a assegurarem aos defensores dos direitos humanos indígenas a garantia de um ambiente de trabalho seguro e a rever as leis que criminalizam o trabalho dos defensores dos direitos humanos indígenas em conformidade com a Declaração e outros padrões internacionais. À luz das informações contidas em seu relatório, A / HRC / 36/56 propõe que o Conselho solicite que os Estados assegurem que todas as violações de direitos humanos contra comunidades indígenas e defensores de direitos humanos, incluindo mulheres indígenas e outras, sejam investigadas e que os perpetradores sejam detidos ou levados à justiça.

Proposta 6: Represálias contra defensores dos direitos humanos, titulares de mandatos e líderes indígenas.

O Mecanismo de Peritos também solicita ao Conselho que aborde todas as alegações e condene represálias contra defensores dos direitos humanos indígenas, incluindo os titulares de mandato das Nações Unidas que trabalham pela defesa dos direitos dos Povos Indígenas e dos representantes indígenas presentes na sessão do Mecanismo de Peritos conforme a Resolução 36/21.

Proposta 7: Pacto Global para uma migração segura, ordenada e regular.

O Mecanismo de Peritos propõe ao Conselho que convoque os Estados no processo de implementação do Pacto Global para uma migração segura, ordenada e regular, e em todas as situações que envolvam migração interna e externa para reconhecer e respeitar os direitos dos Povos Indígenas sob a Declaração e outras normas internacionais. O Mecanismo de Peritos incentiva os estados e as agências das Nações Unidas a se referirem ao nosso estudo sobre os direitos dos Povos Indígenas no contexto de fronteiras, migração e deslocamento como orientação a esse respeito.

Proposta 8: Repatriamento internacional de itens sagrados indígenas e restos humanos.

Relembrando o parágrafo 27 do documento final da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas, os artigos 11 e 12 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e as recomendações do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, o Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho encoraje o desenvolvimento de um mecanismo para facilitar a repatriação internacional de itens sagrados dos Povos Indígenas e restos humanos.

Proposta 9: Planos de ação nacionais e legislação para alcançar os fins da Declaração.

O Mecanismo de Peritos propõe ao Conselho que relembre aos Estados o compromisso assumido no documento final da Conferência Mundial sobre Povos Indígenas para cooperar com os Povos Indígenas, para desenvolver e implementar planos de ação nacionais, legislação ou outras medidas para alcançar os fins da Declaração. A esse respeito, propõe que esses planos de ação sejam utilizados como ferramenta para implementar as recomendações dos mecanismos internacionais de direitos humanos, inclusive a Revisão Periódica Universal, órgãos do Tratado e procedimentos especiais, e que os Estados considerem buscar a colaboração e o apoio de suas instituições de Direitos Humanos nacionais e o Mecanismo de Peritos na elaboração desses planos de ação. Inspirado pelo painel sobre Mulheres Indígenas no Poder, na 12ª Sessão, o Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho elogie e promova o trabalho dos parlamentares indígenas e outros em posições de liderança, particularmente mulheres indígenas na promoção da Declaração.

Proposta 10: Contribuições para o Fundo Voluntário das Nações Unidas para Povos Indígenas.

O Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho continue exortando os Estados a contribuírem para o Fundo Voluntário das Nações Unidas para os Povos Indígenas. O Mecanismo de Peritos também propõe que o Conselho inste os Estados Membros a apoiar a expansão do mandato do Fundo Voluntário da ONU para Povos Indígenas para apoiar os donatários que tiverem iniciativas efetivas para implementar as recomendações dos Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas, a participação dos Povos Indígenas no Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos, e nos processos de mudança climática das Nações Unidas, e a participação de Povos Indígenas nas pré-sessões do Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos.

Proposta 11: Colaboração com o processo de Revisão Periódica Universal.

O Mecanismo de Peritos reitera sua proposta de que o Conselho e os Estados Membros continuem recorrendo cada vez mais à Declaração no processo de Revisão Periódica Universal. Reitera também a sua proposta de que, nos futuros ciclos da Revisão Periódica Universal, a Declaração seja explicitamente incluída na lista de normas em que se baseia a Revisão Periódica Universal.

Proposta 12: Reconhecimento do 30º aniversário da Convenção 169 da OIT.

O Mecanismo de Peritos propõe que o Conselho reconheça o 30º aniversário da Convenção 169 dos Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho e continue a convocar os Estados que ainda não ratificaram ou cederam à Convenção para considerar fazê-lo.

EMRIP, 19 de julho de 2019.

Lideranças indígenas denunciam governo Bolsonaro na ONU

 

Na semana passada, de 15 a 19 de julho de 2019, lideranças indígenas denunciaram a política anti-indígena implementada pelo governo Bolsonaro, no plenário do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, durante a 12ª. Sessão do Mecanismo de Peritos sobre Direitos dos Povos Indígenas. No último dia da reunião, lideranças e organizações indígenas e organizações de apoio emitiram um documento público para conhecimento da comunidade internacional.

Carta de Genebra

Participação de Lideranças Indígenas do Brasil na 12 a Sessão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas – 2019

Nós, representantes indígenas e membros de organizações de apoio, reunidos durante a 12 a Sessão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 15 a 19 de julho de 2019, na sede das Nações Unidas, em Genebra, neste momento de retrocessos nas políticas sociais e nos padrões civilizatórios brasileiros, julgamos importante nos manifestar;

Afirmamos que não somos apenas vítimas das violações de direitos, mas no espírito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), somos agentes de mudanças e atores indispensáveis para que o Brasil possa cumprir com as metas que voluntariamente se comprometeu junto a comunidade internacional;

Vimos perante a comunidade internacional dos povos indígenas, dos Estados- membros das Nações Unidas, das organizações-não governamentais, de acadêmicos e especialistas demonstrar nossa indignação com a atual política do governo do Brasil com respeito aos povos indígenas. Mesmo reconhecendo que também enfrentamos vários problemas e dificuldades em governos anteriores, a situação atual é sem precedentes em nossa história;

Dizemos ao mundo que agora o Brasil é governado por um Presidente que sistematicamente vem se declarando contrário aos povos indígenas, contrário à manutenção e proteção dos territórios indígenas e das áreas protegidas, contrário à participação social e ao ativismo da sociedade civil organizada. Não bastasse tais atos, mesmo depois de eleito, o Presidente Jair Bolsonaro segue dando declarações e entrevistas em que reafirma sua disposição de não demarcar nenhum centímetro de terra indígena, de buscar formas de autorizar a mineração e a exploração dos recursos naturais nessas terras e, ainda, de reduzir terras indígenas e unidades de conservação, garantidas pela Constituição Federal;

Dizemos ao mundo que, entre seus primeiros atos como presidente, transferiu o órgão indigenista federal, a FUNAI (MP 870), do Ministério da Justiça para o Ministério dos Direitos Humanos, Mulher e Cidadania, chefiado por uma pastora evangélica, e retirou dele a incumbência de demarcar terras indígenas, passando essa atribuição ao Ministério da Agricultura e Pesca, este chefiado por uma ruralista. Mesmo o Congresso Nacional tendo rejeitado tais mudanças, insistiu na transferência de atribuições da FUNAI, reeditando nova medida provisória (MP 886), em ato de confronto ao parlamento e considerado inconstitucional;

Dizemos ao mundo que, contrário à participação e controle social, o Presidente Bolsonaro extinguiu por decreto todos os colegiados, fóruns e conselhos que incluíam representantes da sociedade civil, entre eles o CNPI – Conselho Nacional de Política Indigenista, principal instância de pactuação da política indigenista, Conselho Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas e o Fórum de Presidentes do Conselho Distrital de Saúde Indígena;

Dizemos ao mundo que as recomendações sobre povos indígenas, recebidas e aceitas voluntariamente pelo governo brasileiro, durante o 3 o ciclo de Revisão Periódica Universal do Brasil no Conselho de Direitos Humanos, não estão sendo cumpridas e implementadas, não há plano para sua implementação, não obstante já termos passados mais de 2 anos deste processo; Repudiamos o discurso de ódio aos povos indígenas que cresce no país, induzindo ao aumento de invasões de territórios indígenas e da violência, criminalização e ameaças de lideranças indígenas, ao mesmo tempo em que se desmontam as políticas de saúde, educação, cultura e gestão territorial indígena;

Denunciamos a exploração ilegal de minérios nas terras indígenas, bem como o desmatamento ilegal para exploração de madeira além da poluição dos rios por mercúrio; e, ainda, a aprovação desenfreada de 197 agrotóxicos nos últimos seis meses, causando graves problemas de saúde e ameaçando a saúde e o meio ambiente de todos; Deploramos os crimes ambientais com o rompimento de barragens de rejeitos
minerais, que ceifaram vidas, mataram rios e contaminaram com metais pesados ecossistemas que sustentavam a vida de milhares de pessoas;

Lamentamos as posições tomadas pela política externa brasileira durante esta 12 a Sessão, em particular os temas da participação dos povos indígenas no Conselho de Direitos Humanos e a interpretação jurídica minimalista sobre a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ao mesmo tempo que questionam os mecanismos de implementação da Convenção 169 da OIT,
contribuindo para um limbo jurídico e abrindo um caminho perigoso para a
impunidade;

Repudiamos a insistência dos representantes do governo brasileiro de comparar o tamanho de países com terras indígenas reconhecidas em décadas passadas, omitindo o grande número de territórios sem nenhuma definição e a total falta de disposição do atual governo em dar seguimento aos processos de reconhecimento territorial de vários povos e comunidades indígenas, alijados de seu direito mais fundamental, bem como a falta de ação para coibir invasões em territórios já reconhecidos;

Instamos ao Supremo Tribunal Federal que rejeite a tese do marco temporal, principalmente por meio do caso Xokleng, a ser julgado como de repercussão geral por esse tribunal. A tese do marco temporal é contrária ao Artigo 231 da Constituição e viola as obrigações internacionais contraídas pelo Brasil;

Esperamos que o governo brasileiro implemente as recomendações recebidas no Conselho de Direitos Humanos, seja da Relatora Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, seja da Revisão Periódica Universal, bem como cumpra com suas obrigações contraídas junto a comunidade internacional mediante a ratificação das convenções que integram nosso ordenamento jurídico nacional.

Genebra, 19 de julho de 2019.

APIB / Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
COIAB / Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira
FEPIPA / Federação dos Povos Indígenas do Pará
REJUIND / Rede de Juventude Indigena
AMIC / Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará
HAY / Hutukara Associacao Yanomami
Tronco Velho Pankararu
CIMI / Conselho Indigenista Missionario
RCA / Rede de Cooperacao Amazônica

Protocolos de consulta são tema de discussão no VIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental

Em duas mesas redondas que versaram sobre protocolos autônomos de consulta prévia, representantes indígenas, quilombolas e de comunidades pesqueiras apresentaram e debateram seus protocolos de consulta, entre os dias 6 e 7 de julho, em atividade promovida pelo Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta Prévia, durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, que ocorreu na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba.

Entre os protocolos apresentados estavam o dos Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu (PA), o dos Kayapó-Menkragnoti associados ao Instituto Kabu (PA), e dos Povos Indígenas do Oiapoque (AP), que contaram com apoio da RCA para sua elaboração. No evento, houve ainda a apresentação do protocolo da comunidade quilombola de Abacatal (PA), da Comunidade de Pescadores Artesanais da Ponta Oeste, Ilha do Mel (PR), e do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná – MOPEAR.

Os representantes indígenas e de comunidades quilombolas e de pescadores relataram os processos de elaboração de seus protocolos e como eles têm sido utilizados no enfrentamento de projetos que ameaçam seus territórios e que seguem sendo propostos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas pelo poder público.

Novo livro da RCA “Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento: Guia de Orientações” é lançado em Curitiba

Na noite do último dia 6 de junho, foi lançado na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba, o livro “Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento: Guia de Orientações” (RCA, 2019). O livro foi elaborado com o intuito de subsidiar povos e comunidades interessadas em construir seus próprios protocolos de consulta e consentimento. Com exemplos retirados de protocolos de consulta já publicados, o livro aborda o dever do Estado de consultar e buscar o consentimento dos povos; para que servem os protocolos de consulta; os assuntos, os momentos e o modo de se fazer uma consulta adequada, além de dicas práticas para a elaboração de protocolos de consulta. O livro, publicado pela RCA, em parceria com o Iepé e o ISA, foi elaborado pelas advogadas Érika Yamada e Biviany Rojas Garzon e pelo antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, e teve uma tiragem de 5.000 exemplares (baixe a versão digital aqui).

Evento de lançamento do livro, na PUC PR em Curitiba , com a presença dos autores (foto: Ivã Bocchini/ISA)

O evento de lançamento contou ainda com a apresentação de um outro livro, “Protocolos de Consulta Prévia e o direito à livre determinação”, organizado por Verena Glass, Carlos Marés, Liana Lima, Rodrigo Oliveira e Carolina Matoki, editado pela Fundação Rosa Luxemburgo e CEPEDIS. Ambos foram apresentados pelos respectivos autores aos participantes do VIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, como atividade do Observatório e Protocolos Comunitários de Consulta Prévia, sediado na PUCPR.

De acordo com Biviany Rojas, do Instituto Socioambiental (ISA), uma das autoras do livro, “os protocolos autônomos de consulta têm contribuído para a qualificação do conteúdo, da oportunidade e do alcance do direito à consulta prévia não só no Brasil, como em outros países da América Latina”.

Secretário Executivo da RCA, Luís Donisete Grupioni, no lançamento do livro (foto: Ivã Bocchini/ISA)

Para o antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, que é secretário executivo da RCA, o livro visa contribuir para a efetivação do direito à consulta no país, “servindo como um subsídio para povos e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que tenham interesse em se organizar e elaborar seus próprios protocolos de consulta, esclarecendo ao Estado como se organizam e como tomam decisões coletivas”.

 

Grupo de Trabalho sobre consulta prévia no VI ENADIR

De 26 a 29 de agosto de 2019, ocorre na USP o VI Encontro Nacional de Antropologia do Direito. A consulta livre prévia e informada e os protocolos autônomos de consulta elaborados por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais serão tema de discussão e reflexão do grupo de trabalho 04. As inscrições para submissão de propostas de trabalhos ao GT já estão abertas até o dia 06 de junho, no site https://enadir-2019.blogspot.com.

GT04: Consulta prévia, livre e informada e protocolos próprios de consulta: experiências de autonomia política e diálogo intercultural no Brasil

A garantia da participação efetiva de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos processos de decisão do Estado que os afetam diretamente continua sendo um desafio no Brasil. Apesar dos compromissos assumidos voluntariamente pelo Estado brasileiro ao ratificar a Convenção 169 da OIT e aprovar a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, o direito à consulta livre, prévia e informada é continuamente violado pelos poderes Executivo e Legislativo e encontra obstáculos no poder Judiciário. Desconhecimento e interpretações equivocadas quanto aos sujeitos, modos e efeitos de processos de consulta limitam a efetividade deste direito, enquanto decisões e programas governamentais são implementados sem a devida escuta das comunidades afetadas. Reagindo a esse cenário, elas têm elaborado protocolos autônomos de consulta explicitando suas regras de tomada de decisões e de representação política. A antropologia e o direito têm aqui um novo campo de reflexões.
Dominique Tilkin Gallois – USP e Luis Donisete Benzi Grupioni – Iepé/RCA

 

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.