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Seminário Final da Formação em Mudanças Climáticas e Incidência Política reúne 40 lideranças indígenas no Recife

Além de trocar experiências de enfrentamento às mudanças climáticas, lideranças da Amazônia, do Cerrado e do Nordeste participaram na Conferência Brasileira de Mudança do Clima

Entre os dias 06 e 08 de novembro ocorreu, em Recife, o Seminário Final de Aperfeiçoamento da Formação em Mudanças Climáticas e Incidência Política, realizado pela Rede de Cooperação Amazônia – RCA em parceria com o Instituto Socioambiental – ISA e apoio da Operação Amazônia Nativa – OPAN. A Formação teve início em 2016, e desde então duas turmas foram formadas, somando 45 lideranças indígenas capacitadas para a incidência política no tema das mudanças climáticas. Além de representantes das 10 organizações indígenas membro da RCA, participaram da Formação lideranças indicadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, que fazem parte do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC e têm atuado através da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da PNGATI. Neste módulo final, somaram-se ao grupo representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, da Coordinadora de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazónica – COICA, uma delegação com 10 representantes da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME e outra delegação com mais 10 indígenas do Mato Grosso que, a convite da OPAN, está iniciando um processo de formação em incidência na temática do clima; formando um grupo total de lideranças indígenas participantes do Seminário com 35 povos distintos.

Este seminário final teve a proposta de reunir as duas turmas – que não se encontraram durante a formação – para um momento de troca de experiências de atuação e de incidência política no tema das mudanças climáticas. O Seminário teve também em sua pauta a atualização do processo de incidência política internacional, com ênfase na preparação para a COP25 e a difusão da proposta de estruturação da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas, que está sendo criada com base no Acordo de Paris, a partir da incidência do Fórum Internacional de Povos Indígenas para Mudanças do Clima, no Órgão das Nações Unidas para Mudanças do Clima (UNFCCC, sigla em inglês). Trata-se de um mecanismo que tem por objetivo ampliar e oficializar os espaços de participação e engajamento dos povos indígenas nas negociações e debates internacionais sobre o clima, garantindo a sua efetiva participação na elaboração de políticas, financiamentos e ações voltados para o enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas, levando em conta as especificidades, demandas e colaborações dos povos envolvidos.

Diferentemente dos módulos anteriores, que ocorreram em Brasília, o seminário final da Formação aconteceu em Recife, em paralelo à Conferência Brasileira de Mudanças do Clima, realizada pelo Instituto Ethos, onde as lideranças puderam, além de acompanhar os debates e painéis da conferência, ter uma experiência prática de incidência política, participando de mesas e de um painel focado nas percepções e estratégias dos povos indígenas em relação às mudanças climáticas nos seus territórios.

Ocupando os espaços

O Seminário teve início no dia 06 já com uma oportunidade de incidência: a participação na abertura da Conferência Brasileira de Mudanças do Clima. Paulo Tupiniquim, representante da APOINME foi convidado para se juntar à mesa de abertura, composta por representantes dos governos estaduais do nordeste, pelo prefeito de Recife, e por Caio Magri, diretor-presidente do instituto Ethos. Durante a cerimônia, foram apresentadas duas declarações de compromisso da sociedade civil, setor público e privado com a agenda do clima, florestas e desenvolvimento sustentável: a Declaração do Recife, que sugere às empresas assumir publicamente compromissos de redução de emissões e zerar o desmatamento ilegal em toda cadeia de valor; aos governos, como criar e implementar medidas de mitigação às mudanças climáticas; e para as organizações civis, como estabelecer parcerias e intercâmbio de soluções para otimizar as ações de enfrentamento à crise climática; e a Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima, apresentada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e assinada por representantes de todos os estados do país e do Distrito Federal. A carta ratifica o impacto das mudanças do clima em escala regional e local. Também reconhece o papel dos Estados na promoção da adaptação aos eventos climáticos, bem como na adoção de um modelo de desenvolvimento de baixo carbono.

Após a cerimônia oficial de abertura, na qual apenas autoridades e representantes de empresas e do Instituto Ethos se pronunciaram, teve início uma abertura indígena da Conferência, onde discursaram Paulo Tupiniquim e Valéria Paye, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB. Em suas falas, as lideranças chamaram atenção para a ausência de compromissos relacionados à demarcação, à vigilância e à gestão ambiental e territorial das Terras Indígenas – mundialmente reconhecidas como barreiras contra o desmatamento e, por isso, fundamentais para o controle da temperatura global –, e à valorização dos modos indígenas de manejo do ambiente. “Observei que na carta dos órgãos estaduais constam 17 itens, pena que já assinaram, porque eu gostaria de sugerir a inclusão do 18° item, a demarcação de TIs. Falou-se tanto de meio ambiente e de preservação, mas esqueceram de falar dos nossos territórios, que conservam e protegem o meio ambiente. Onde tem TI, tem floresta preservada, e os recursos naturais estão intactos”, lembrou Paulo. Já Valéria enfatizou a fundamental importância dos conhecimentos indígenas para o enfrentamento às mudanças climáticas. “Na abertura da conferência, os representantes dos estados do nordeste falaram de muitas formas de mitigar as mudanças climáticas, mas em nenhum momento citaram a contribuição dos modos de vida dos povos indígenas para o combate ao aquecimento global. Valorizar os conhecimentos indígenas nesse processo é muito importante”, alertou.

Outra oportunidade de incidência dos povos indígenas em espaços da Conferência foi o painel Os Povos da Floresta e as Mudanças Climáticas, que ocorreu no espaço Sinspire, no final da tarde do dia 07, no qual os participantes do seminário final, divididos em grupos por região (Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Roraima, Rio Negro, Vale do Javari, Nordeste), puderam falar ao público da conferência sobre as principais ameaças aos seus territórios atualmente, sobre os impactos das mudanças climáticas já percebidos em suas terras, e sobre como as lideranças e comunidades estão se organizando para enfrentar a crise climática no âmbito local, regional, nacional e internacional. O painel contou com a presença do diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, que destacou a importância da participação indígena e da incorporação dos conhecimentos indígenas na elaboração de saídas para as mudanças climáticas, e se desculpou publicamente, em nome da organização do evento, por Paulo Tupiniquim não ter tido a oportunidade de falar na mesa de abertura da Conferência.

Conectando contextos

A tarde do dia 06 e o dia 07 foram dedicados à troca de experiências entre os participantes do Seminário Final. Reunidas na ETE Porto Digital, as lideranças relataram umas às outras como têm trabalhado a questão das mudanças climáticas, trazendo experiências que com variadas estratégias e níveis de atuação. Sinéia do Vale, coordenadora do Departamento de Gestão Territorial e Ambiental, e Maria Betânia Mota de Jesus, secretária-geral do Movimento de Mulheres, apresentaram as ações do Conselho Indígena de Roraima (CIR) para o enfrentamento e a adaptação às mudanças climáticas nas comunidades, e para a incidência política em defesa dos direitos indígenas nas instâncias internacionais onde a crise climática é discutida. “As mudanças climáticas já chegaram nas comunidades. Em Roraima, só temos duas estações, inverno e verão, e ultimamente as estações têm se prolongado muito. Isso afeta o nosso plantio, por isso, montamos um banco de sementes resistentes às ações climáticas, e estamos fazendo experiencias para ver quais dessas sementes são mais resistentes ao inverno e ao verão”, contou Sinéia. Além do banco de semente, o CIR está executando um projeto de florestamento de áreas de lavrado, para o armazenamento de sementes de árvores madeiráveis. Todas essas ações, como explicou Maria Betânia, envolvem também as escolas, engajando as crianças e jovens desde cedo na mitigação da crise climática.

Oreme Ikpeng, representante da Associação Terra Indígena do Xingu – ATIX, falou sobre o trabalho desenvolvido pelas Yarang, mulheres ikpeng que há 10 anos coletam sementes nativas para a ações de reflorestamento de áreas degradadas, como as nascentes nas cabeceiras dos rios do território indígena. “Nesses 10 anos, 10 toneladas de sementes foram coletadas pelas Yarang, e um milhão de árvores foram plantadas nas cabeceiras dos rios”, contou Oreme.

O cuidado com as águas também é central no trabalho desenvolvido nas comunidades krikati do sudoeste do Maranhão, como relatou Silvia Puxcwyj, representante da Wyty-Catë. “Nós vivemos no bioma do Cerrado, berço das águas, e percebemos que as áreas de nascente precisavam de atenção especial, pois estavam muito degradas, algumas já na UTI. Um dos afluentes diretos do rio Tocantins, onde meu povo pescava, secou pelo 3° ano consecutivo. Idealizamos um projeto há 5 anos para a construção de um viveiro de mudas de espécies do Cerrado para recuperação das nascentes da TI Krikati, que hoje está sendo concretizado”, explicou Silvia.

Ronaldo Baniwa e Elizângela Baré, representantes da FOIRN, destacaram suas atuações enquanto multiplicadores dos conhecimentos sobre mudanças climáticas nas comunidades do alto rio Negro. “Eu sempre compartilho o conhecimento que recebi na formação com a minha comunidade. Levei a discussão das mudanças climáticas para as oficinas de elaboração do PGTA e do protocolo de consulta”, contou. Ronaldo também é Agente Indígena de Manejo Ambiental (AIMA), e junto com os demais agentes, desenvolve atualmente um projeto de construção do Sistema de Monitoramento Ambiental e Climático da Bacia do Rio Negro, um banco de dados sobre os ciclos econômico-ecológicos e socioculturais tradicionais dos povos do rio Negro, de acordo com os conhecimentos dos mais velhos, e sobre as transformações já percebidas nesses ciclos, devido às mudanças climáticas. Já Elizângela, coordenadora do Departamento de Mulheres da FOIRN, destacou o seu trabalho na mobilização das mulheres e dos jovens para a gestão territorial e para a incidência política. “Trabalho compartilhando o que aprendi com as mulheres, mostrando para elas o seu papel fundamental na preservação da floresta e na identificação dos sinais de mudanças climáticas. Também me dedico à formação dos jovens e crianças, porque as próximas gerações precisam estar prontas para assumir a incidência política quando nós não estivermos mais aqui”, explicou Elizângela.

Viseni Waiãpi, representante do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina,  contou que tem acompanhado as discussões em torno da estruturação do Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais (Famcsa), instância que reúne representantes de órgãos ambientais e da sociedade civil para debater e consolidar uma política pública estadual para preparar o Amapá para as mudanças climáticas e compensar a população pela preservação das florestas do estado. “As discussões que estavam paralisadas, foram retomadas este ano, e os povos indígenas foram chamados para as reuniões. Eu estarei representando o povo Wajãpi e incidindo para que a contribuição dos povos indígenas para a mitigação das mudanças climáticas seja reconhecida nas políticas públicas criadas pelo estado do Amapá”, afirmou Viseni. Rosenã Waiãpi, por sua vez, falou de como os Wajãpi estão se armando para proteger o seu territórioatravés de seu protocolo de consulta, que já está sendo colocado em prática na primeira consulta baseada em um protocolo autônomo de um povo indígena no Brasil.

Natalino Mayuruna e Edimilson Nakua, representantes da OGM, relataram que a TI Vale do Javari está perigosamente vulnerável a invasões de pescadores, caçadores, madeireiros ilegais, já que a Funai, enfraquecida e dominada por setores anti-indígenas ligadas ao ruralismo, está incapacitada para a fiscalização da segunda maior TI do Brasil. Só este ano foram 3 ataques à base da Funai na TI.

Tipuici Manoki, representante dos povos indígenas da bacia do rio Juruena, falou sobre a articulação Rede Juruena Vivo, formada por organizações da sociedade civil, agricultores familiares, indígenas, estudantes, acadêmicos, coletivos (associações comunitárias e fóruns de mobilização social), servidores públicos e empresas interessadas em alternativas para o desenvolvimento local considerando a integridade da bacia do rio Juruena e buscando contribuir com espaços de participação popular nas discussões sobre gestão ambiental e recursos hídricos. Tipuici relatou que a rede tem sido um importante instrumento de mobilização e incidência política em defesa dos territórios da bacia. “Estamos numa frente de luta para que possamos ser consultados sobre as várias usinas hidrelétricas que saem no rio Juruena, e temos tentado levar esse debate para coincidir com o debate sobre crise climática”, explicou.

Puá Katukina, presidente da AMAAIAC, e Josias Maná, Agente Agroflorestal Indígena (AAI), apresentaram o trabalho de reflorestamento e implementação de agroflorestas nas 34 TIs do Acre, feito pelos 149 AAIs já formados, de 14 povos diferentes. José Marcondes, vice-presidente da AMAAIAC, alertou que com a mudança no governo estadual, as políticas públicas para mitigação das mudanças climáticas, e de recompensa dos povos indígenas pelo serviço de preservação da floresta, foram paralisadas. “O novo governo quer desenvolver o agronegócio no Acre, a preservação e os povos indígenas não são prioridades”, afirmou.

Também na tarde do dia 07, Sinéia do Vale e Patricia Zuppi socializaram com o grupo informações sobre o status atual e os próximos passos para a construção da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas. Sinéia e Patricia têm acompanhado e participado da pauta de elaboração da Plataforma, representando a RCA, desde o seu início em 2017 através do Caucus Indígena, das reuniões técnicas, das conferências do Clima e das Partes e, ainda, durante as sessões formais e informais do Órgão Subsidiário de Assessoria Técnica e Científica (SBSTA), onde ocorrem as negociações oficiais da Plataforma.. O seminário, portanto, oportunizou a socialização do conhecimento acumulado por ambas na participação nestes espaços com as demais lideranças do grupo, preparando-os para acompanhar as discussões em futuras oportunidades de incidência. Sinéia e Patricia apresentaram os objetivos principais da Plataforma, que são a valorização e compartilhamento de saberes e práticas tradicionais, a promoção de maior engajamento desses povos nos debates de Clima na ONU e a participação indígena de forma mais efetiva e equilibrada na criação e governança de políticas e financiamentos do Clima que os envolvam, levando em conta as suas realidades, especificidades e demandas. Ambas também relataram como se deu a Primeira Reunião do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) para criação do Plano de Trabalho de implementação da Plataforma, que ocorreu de 14 a 16 de junho deste ano, em Bonn. Na primeira reunião, foram discutidos o desenvolvimento da estrutura e de um Plano de Trabalho de Implementação da Plataforma, com duração de 2 anos (2020/2021), a adoção de salvaguardas de direitos para proteger o Conhecimento e Práticas Tradicionais compartilhados na Plataforma, e o desenvolvimento de pressupostos para assegurar a participação de titulares e praticantes indígenas de Conhecimento Tradicional neste processo de construção. Como informaram ambas, a Segunda Reunião do Grupo Facilitador ocorrerá durante a COP 25, que é é especialmente estratégica e importante para os povos indígenas pois marca, além da realização da segunda reunião, a agenda oficial de negociação para a aprovação do Plano de Implementação desta Plataforma para os próximos 2 anos, cuja previsão de início (caso aprovado) é 2020.

 

 

Formação de Agentes Ambientais Indígenas na Amazônia é tema de seminário

Evento promovido pela RCA reuniu 20 agentes de diferentes regiões da Amazônia para discutir os desafios e estratégias para o fortalecimento da gestão ambiental nas Terras Indígenas

Texto e fotos de Marina Rabello | RCA

Diversos são os nomes dados, nas diferentes regiões da Amazônia, àqueles que conhecemos mais genericamente como Agentes Ambientais Indígenas (AAIs). No Acre, eles são Agentes Agroflorestais Indígenas, em Roraima, são Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas, no rio Negro, são Agentes Indígenas de Manejo Ambiental, e no Amapá, são Agentes Socioambientais Wajãpi e do Oiapoque. A diversidade nos nomes reflete as diferentes estratégias colocadas em prática em cada localidade para lidar com os desafios – alguns mais gerais, outros específicos de cada região – que se apresentam para a gestão de territórios hoje limitados, e frequentemente cercados de ameaças. O Seminário sobre Experiências de Formação de Agentes Ambientais Indígenas, realizado pela Rede de Cooperação Amazônica – RCA, entre os dias 25 e 27 de setembro, no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF), em Rio Branco (Acre) reuniu 20 AAIs, representantes de seis experiências de formação realizadas pelas organizações membro da Rede, para discutir as formações e o trabalho dos agentes, compartilhar desafios e oportunidades encontradas em cada contexto, e traçar estratégias conjuntas para o fortalecimento do trabalho dos agentes tanto regional como nacionalmente. Além dos AAIs que apresentaram suas experiências, estiveram presentes representantes das 10 organizações indígenas da RCA.

Compartilhar, apropriar e reinventar

O Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF), da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC), foi escolhido para sediar o seminário por uma razão muito especial: o Acre foi pioneiro na formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFI), inspirando todas as experiências de formação que a sucederam, e o CFPF, desde 1996, é o espaço onde ocorre a etapa presencial do curso de formação dos AAFI, realizado em parceria pela AMAAIAC e CPI-AC. Localizado em um sítio antes degradado na zona rural de Rio Branco, o Centro teve sua área reflorestada pelos agentes indígenas durante as formações por meio da implementação e da manutenção de Sistemas Agroflorestais (SAFs), elaborados a partir da conjunção dos princípios da agroecologia com conhecimentos dos povos indígenas que frequentam o CFPF. Os SAFs são modelos demonstrativos cuja proposta é que sejam apropriados pelos agentes e replicados nas aldeias, contribuindo com a segurança alimentar e a conservação e incremento da agrobiodiversidade nas Terras Indígenas.

Os AAFI e a equipe da CPI-AC apresentaram o CFPF para os agentes de outras regiões. Em 1996, a área estava devastada, e foi reflorestada ao longo das formações dos agentes do Acre.

Assim como a experiência dos agentes do Acre foi referência para outras formações, a proposta do Seminário foi proporcionar um encontro entre agentes envolvidos em processos de formação que estão em diferentes fases de estruturação para que todos pudessem aprender com as experiências alheias, e pensar as suas próprias experiências a partir do trabalho desenvolvido em outros contextos. Além da experiência de formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, foram apresentadas  as experiências de formação dos Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMA) do rio Negro, realizada em parceria pela FOIRN e pelo ISA; dos Agentes Socioambientais Indígenas do Oiapoque (AGAMIN), realizada pelo Iepé; dos Agentes Socioambientais Indígenas Wajãpi (ASA), realizada em parceria pelo Apina e Iepé; dos Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas (ATAI) de Roraima, realizada pelo CIR; e dos Agentes Ambientais Indígenas do Vale do Javari, realizada pelo CTI.

Para possibilitar momentos de troca, o Seminário, mediado por Vera Olinda Sena, uma das estruturadoras da formação dos AAFI, e ex coordenadora do CFPF, foi composto, além das apresentações, de uma plenária onde foram discutidos aspectos das experiências de formação – como a atuação e critérios para escolha dos agentes, relação com as comunidades, inclusão dos PGTAs, espaços de formação e áreas de estudo – , e de grupos de trabalho nos quais os participantes pensaram coletivamente a partir de questões orientadoras relacionadas aos desafios colocados para a formação, como financiamento, parcerias, reconhecimento da formação e organização da categoria.

Os grupos de trabalho discutiram os desafios colocados para formação dos AAIs

Necessidade de reconhecimento

Nos diversos contextos, a gestão territorial das Terras Indígenas coloca desafios específicos para as comunidades. Por isso, além de compartilharem aspectos em comum, as seis experiências de formação de AAIs apresentadas no seminário apresentam enfoques próprios, que emergem como respostas às demandas locais. Os AAFI do Acre, como dissemos antes, dentre outras atividades, trabalham com técnicas da agroecologia, articuladas com os conhecimentos indígenas, para a implementação de Sistemas Agroflorestais nas aldeias, que reflorestam áreas desmatadas e contribuem para a segurança alimentar das comunidades. O trabalho dos AIMA do rio Negro, por sua vez, gira em torno da construção do Sistema de Monitoramento Ambiental e Climático da Bacia do Rio Negro, um banco de dados sobre os ciclos econômico-ecológicos e socioculturais tradicionais dos povos do rio Negro, de acordo com os conhecimentos dos mais velhos, e sobre as transformações já percebidas nesses ciclos, devido às mudanças climáticas. No Amapá, o trabalho dos AGAMIN do Oiapoque tem como um de seus focos o manejo dos tracajás, e os ASA wajãpi elaboram experimentos de aceleração do crescimento de capoeiras para tentar solucionar a crescente escassez de bons locais para abrir roça no território demarcado. Já os ATAI, diante das ameaças que cercam as TIs de Roraima, dedicam-se ao monitoramento do avanço dos impactos do plantio da soja nos arredores dos territórios indígenas. E no Vale do Javari, a formação dos agentes, ainda no início, tem como foco a formação de futuras lideranças e a permanência dos jovens nas comunidades.

Os 20 agentes que apresentaram suas experiências de formação no seminário, tão diversas quanto os próprios povos indígenas

Ainda que nas apresentações das experiências de formação as diferenças saltassem aos olhos, durante a plenária e os grupos de trabalho, foram os desafios e dificuldades em comum que se evidenciaram. A garantia da continuidade das formações, que são financiadas por projetos com prazos de conclusão definidos, foi uma preocupação apresentada por todos os presentes. No rio Negro, por exemplo, a formação de novos AIMAs está paralisada por falta de financiamento. “O plano era a ampliação da rede de AIMAs com a formação de agentes nas regiões ainda não atendidas, mas com o fim do projeto, e devido ao contexto político atual, ainda não conseguimos recursos para dar continuidade às formações”, relatou Ronaldo Baniwa, coordenador dos AIMA da região do rio Içana, e presidente do conselho fiscal da FOIRN. O caráter intermitente do financiamento afeta também a continuidade do trabalho dos Agentes Ambientais Indígenas já formados, que dependem dos recursos de projetos para realizar suas atividades e para a obtenção de bolsas. Diante da falta de recursos e remuneração, muitos agentes deixam esse importante trabalho para procurar outras atividades que gerem renda. “Muitos ATAIs mudaram de profissão. Tem ATAI que virou professor, agente de saúde, brigadista. Eles foram se adequando em outras áreas, não porque não querem trabalhar como ATAIs, mas porque precisam sustentar suas famílias” explicou Genisvan Andre, do Departamento de Gestão Territorial do CIR.

Durante as discussões, o reconhecimento das formações e da categoria profissional de Agente Ambiental Indígena foi apontado como um caminho fundamental para fortalecer esse trabalho, estimulando agentes já formados a continuarem suas atividades, e atraindo jovens para as formações. “Percebemos uma demanda muito clara por parte dos indígenas de que a formação tivesse algum grau de reconhecimento. Não queriam apenas uma formação, mas uma formação reconhecida, numa perspectiva de que um dia os agentes pudessem ser uma categoria profissional, ter um salário”, contou Luís Donisete Grupioni, secretário executivo da RCA e coordenador executivo do Iepé. O caminho para a criação de uma categoria profissional, no entanto, é longo, já que depende da aprovação de um Projeto de Lei pelo Congresso Nacional, e há uma extensa fila de profissões aguardando reconhecimento formal no poder legislativo federal. Um primeiro passo mais acessível, nesse sentido, é a conquista do reconhecimento da formação dos agentes. “Elaboramos um projeto político-pedagógico para a formação, e entramos em contato com o Instituto Federal do Amapá – ‘IFAP, propondo que eles a reconhecessem. Após algumas alterações no projeto, para adequá-lo aos moldes do curso técnico em meio ambiente, o curso de formação dos ASA e dos AGAMIN foi reconhecido pelo IFAP, e os agentes receberão o diploma de técnico em meio ambiente”, relatou Rita Lewkowicz, coordenadora do Programa Oiapoque, do Iepé. O curso dos AAFI também é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação do Acre, pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Ministério da Educação como formação técnica- profissional específica.    .

A garantia da continuidade das formações e o reconhecimento da categoria profissional de AAI são as questões que mais preocupam os agentes

Ainda que a criação formal de categorias profissionais ocorra apenas no âmbito federal, há meios de obter o reconhecimento da categoria na esfera municipal, passo que contribui para o fortalecimento do trabalho dos agentes. No Oiapoque, por exemplo, foi aprovada uma lei municipal que incluiu o cargo de Agente Ambiental Indígena no quadro de servidores públicos do município. Este ano haverá um concurso público para a contratação de agentes ambientais no município, com reserva de 5 vagas para agente indígenas. O plano, agora, é conseguir aprovar uma lei semelhante no município de Pedra Branca do Amapari, para contemplar os ASA. Jawaruwa Waiãpi, vereador indígena do município, acompanhou as discussões do seminário para levantar subsídios para a elaboração de um PL nesse sentido.

A espera pode ser longa, mas os participantes do seminário concordaram que é preciso começar a trabalhar pela criação da categoria de Agente Ambiental Indígena, aproveitando as oportunidades de incidência no Congresso Nacional. Durante o encontro, foi elaborada uma carta, assinada por todos os presentes, solicitando à deputada Joênia Wapichana, e ao senador Randolfe Rodrigues, apoio para a elaboração e tramitação do PL para criação da categoria. Na carta, encaminhada para os parlamentares, a RCA se coloca à disposição para fornecer informações que subsidiem o projeto.

Governo brasileiro ignora recomendações da ONU sobre direitos indígenas, aponta relatório da sociedade civil

Nenhuma das 34 recomendações feitas no 3º Ciclo da RPU foi atendida, e o cenário é de intensificação dos ataques do governo aos povos indígenas

O Coletivo RPU Brasil, formado por mais de 20 organizações brasileiras, dentre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e a Rede de Cooperação Amazônica – RCA, divulgou, em outubro,  as versões em português e inglês do Relatório de Meio Período do 3º ciclo da RPU, que evidencia a situação dos direitos humanos no país. A versão em inglês foi apresentada em setembro, durante Evento Paralelo na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra. A APIB e a RCA contribuíram com as avaliações acerca da discriminação e violência contra povos indígenas.

Ao contrário da imagem de um Estado que garante plenamente o respeito aos direitos indígenas que o governo brasileiro quis construir em seu relatório de meio termo e no discurso de Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU, o relatório do Coletivo RPU Brasil mostra que nenhuma das 34 recomendações sobre os direitos dos povos indígenas, feitas pelos países membro da ONU em 2017, foram atendidas. Resumidamente, as recomendações tratavam da garantia do direito dos povos indígenas à demarcação e proteção de seus territórios;  da melhoraria do acesso à educação escolar intercultural e da atenção à saúde, saneamento e alimentação adequada; da necessidade do fortalecimento da Funai;  da garantia de proteção dos defensores de direitos humanos indígenas;  e da efetivação do dever do Estado de  consultar os povos indígenas sempre que alguma medida possa afetá-los, como prevê a Convenção 169 da OIT.

Como aponta o relatório apresentado pelo coletivo, o Estado brasileiro não apenas descumpriu as recomendações, como foi responsável por graves retrocessos nos temas apontados na RPU: o atual presidente afirmou em diversas ocasiões que não demarcará Terras Indígenas em seu mandato, agravando o estado de paralisia de demarcações já presente no governo passado, e fez sucessivas críticas ao que chama de “exagerada” extensão desses territórios, estimulando invasões; a Funai foi enfraquecida, e está sob comando dos setores ruralistas; a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, que era responsável pela educação escolar indígena, foi extinta; e o direito à consulta prévia segue sendo violado pelo Estado brasileiro. Como avalia a liderança indígena Valéria Paye, da APIB,  “O Estado brasileiro não demonstrou nenhum esforço em cumprir tais recomendações. Ao contrário, suas ações têm caminhado no sentido oposto, contribuindo para o agravamento do quadro de discriminação e violência contra os povos indígenas. O atual presidente brasileiro, em manifestações públicas, tem disseminado informações preconceituosas que ferem os direitos humanos dos povos indígenas e reforçam o racismo que os vitima“.

Para o antropólogo Luís Donisete Benzi Grupioni, secretário-executivo da RCA, a postura do Estado brasileiro é um desrespeito à comunidade internacional. “O relatório da sociedade civil evidenciou que o Brasil não cumpriu com praticamente nenhuma das recomendações aceitas durante sua revisão no Conselho de Direitos Humanos da ONU. É importante lembrar que as recomendações são aceitas voluntariamente pelos representantes do Estado brasileiro. O Brasil aceitou praticamente todas as recomendações feitas no 3º. Ciclo, em 2017. Quis ficar bem na foto, porque agora vemos que não passou de uma atitude de fachada, e, em certo sentido, de desrespeito à comunidade internacional e de sabotagem do próprio instrumento da revisão. E, pior, há evidências concretas de retrocessos na garantia e na promoção dos direitos humanos, de modo crescente e até acelerado”, analisou o secretário-executivo.

Baixe as versões do relatório em português ou inglês.

Yanomami e Ye’kwana publicam seu protocolo de consulta

Documento realizado pela Hutukara informa como devem ser consultadas as 330 comunidades da TI Yanomami

Os  Yanomami e os Ye’kwana tem agora uma nova ferramenta para resistir às ameaças e retrocessos em curso nos direitos indígenas. Após dois intensos anos de trabalho envolvendo todas as suas lideranças e associações, foi publicado, em setembro, o Protocolo de Consulta dos Povos Yanomami e Ye’kwana, realizado pela Hutukara  Associação Yanomami, com apoio da Rede de Cooperação Amazônica – RCA, do Instituto Socioambiental – ISA e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. No protocolo, os povos explicam aos governos e demais interessados os seus modos próprios de organização e tomada de decisão, e informam como devem ser consultados pelo Estado sobre medidas legislativas ou administrativas que possam afetar seus direitos, modos de vida e territórios, como determina a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002.

Os dois povos indígenas compartilham o mesmo território, a Terra Indígena Yanomami, uma terra contínua de 9.664.975 hectares, que está na mira do governo devido ao seu potencial minerário. Hoje, são mais de 27 mil pessoas vivendo em 330 comunidades dentro do território, que já sofreu e ainda sofre com a invasão de garimpeiros. Em maio, lideranças denunciaram a presença de 20 mil garimpeiros dentro da TI. Por conhecerem muito bem os estragos causados pelo garimpo, os Yanomami e Ye’kwana são contra a liberação desta atividade, e da mineração, em seu território, e vão usar o protocolo de consulta para defender o seu direito à consulta livre, prévia e informada. “Nós decidimos fazer nosso próprio protocolo de consulta para proteger a nossa terra e nossas comunidades e porque queremos fortalecer as decisões que tomamos sobre o nosso presente e o nosso futuro”, esclarecem no documento.

Baixe o Protocolo de Consulta dos Povos Yanomami e Ye’kwana aqui.

 

Consulta prévia e protocolos autônomos são discutidos no Encontro Nacional de Antropologia do Direito

 

Nos dias 28 e 29 de agosto, ocorreu, na Universidade de São Paulo (USP), durante a VI edição do Encontro Nacional de Antropologia do Direito (ENADIR), o grupo de trabalho “Consulta prévia, livre e informada e protocolos próprios de consulta: experiências de autonomia política e diálogo intercultural no Brasil”, coordenado por Luis Donisete Grupioni, secretário-executivo da RCA, e Dominique Gallois, professora do departamento de antropologia da USP e coordenadora do programa Zo’é do Iepé.

A proposta do GT partiu da constatação de que a garantia da participação efetiva de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos processos de decisão do Estado que os afetam diretamente continua sendo um desafio no Brasil. Apesar dos compromissos assumidos voluntariamente pelo Estado brasileiro ao ratificar a Convenção 169 da OIT e aprovar a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, o direito à consulta livre, prévia e informada é continuamente violado pelos poderes Executivo e Legislativo e encontra obstáculos no poder Judiciário. Desconhecimento e interpretações equivocadas quanto aos sujeitos, modos e efeitos de processos de consulta limitam a efetividade deste direito, enquanto decisões e programas governamentais são implementados sem a devida escuta das comunidades afetadas. Reagindo a esse cenário, elas têm elaborado protocolos autônomos de consulta explicitando suas regras de tomada de decisões e de representação política. Foi esse novo campo de reflexões apresentado para a antropologia e o direito que o GT teve o objetivo de explorar.

Dentre os dez trabalhos apresentados, parte tratava dos aspectos teóricos do Direito à Consulta, e outros se debruçavam sobre casos concretos de efetivação deste direito, proporcionando um panorama da situação da Consulta Prévia no Brasil.

Liana Amin da Silva, do Observatório de Protocolos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado da PUC/PR (http://direitosocioambiental.org/observatorio-de-protocolos/apresentacao/), que  tem como objetivo manter atualizado um banco de Protocolos da América Latina, e formar uma rede de pesquisadore/as, organizações sociais e organizações de povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais e de pessoas que atuam na defesa dos direitos socioambientais, apresentou uma reflexão sobre o caráter vinculante dos protocolos autônomos de consulta, como expressão da jusdiversidade e autodeterminação. Já Luís Roberto de Paula, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), discutiu as diversas interpretações sobre o direito de veto, e Aline Batistella tratou dos possíveis equívocos na tradução entre mundos que caracteriza a elaboração dos protocolos e os processos de consulta.

Foram discutidos, também, o processo de elaboração dos protocolos de consulta dos povos indígenas do Oiapoque (Rita Lewkowicz/Iepé), dos Wajãpi (Bruno Caporrino/UFAM), o primeiro povo indígena no Brasil a elaborar um protocolo autônomo de consulta, e dos Juruna (Geovan Mendes/PUCPR), cujo protocolo surgiu como resposta às violações de direitos causadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Outros trabalhos trataram dos desafios e oportunidades encontrados em processos de consulta específicos, como a consulta a comunidades remanescentes de quilombos no Maranhão (Larissa Silva/PUC -MG, Nonnato Santos/CCN-MA e UNDB, e Joaquim Shiraishi/PPGCSoc-UFMA), relativa à duplicação da rodovia BR135, e o caso Belo Monte (Clarice Cohn/UFSCar), no qual o governo não fez uma consulta adequada, esquivando-se por meio da realização de “oitivas indígenas” que não respondiam aos parâmetros estabelecidos pela Convenção 169 da OIT. Além dos casos brasileiros, foi apresentado trabalho sobre o processo de consulta no Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure, na Bolívia (Renata de Moraes/Faculdade Cásper Líbero).

Acesse os trabalhos apresentados no GT “Consulta prévia, livre e informada e protocolos próprios de consulta: experiências de autonomia política e diálogo intercultural no Brasil” aqui.

 

Lideranças indígenas denunciam o descumprimento das recomendações feitas ao Brasil pela ONU

Durante a oficina “A ONU e os direitos humanos dos povos indígenas: traçando estratégias de incidência”, que ocorreu entre os dias 20 e 23 de agosto, na Casa da ONU, em Brasília, 29 lideranças indígenas denunciaram o descumprimento pelo Estado brasileiro das 34 recomendações relativas aos direitos indígenas feitas pelos Estados membro da ONU ao Brasil por ocasião do último ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), em 2017.

As lideranças indígenas validaram as avaliações sobre 34 recomendações sobre os direitos dos povos indígenas feitas ao Brasil no 3º. Ciclo da RPU que, resumidamente, tratam da garantia do direito dos povos indígenas à demarcação e proteção de seus territórios;  da melhoraria do acesso à educação escolar intercultural e da atenção à saúde, saneamento e alimentação adequada; da necessidade do fortalecimento da Funai;  da garantia de proteção dos defensores de direitos humanos indígenas;  e da efetivação do dever do Estado de  consultar os povos indígenas sempre que alguma medida possa afetá-los, como prevê a Convenção 169 da OIT.

Como apontaram as lideranças presentes na oficina, o Estado brasileiro não apenas descumpriu as recomendações, como foi responsável por graves retrocessos nos temas apontados na RPU: o atual presidente afirmou em diversas ocasiões que não demarcará Terras Indígenas em seu mandato, agravando o estado de paralisia de demarcações já presente no governo passado, e fez sucessivas críticas ao que chama de “exagerada” extensão desses territórios, estimulando invasões; a Funai foi enfraquecida, e está sob comando dos setores ruralistas; a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, que era responsável pela educação escolar indígena, foi extinta; e o direito à consulta segue sendo violado pelo Estado brasileiro.

As avaliações validadas pelas lideranças indígenas na oficina irão compor o relatório de meio termo da sociedade civil para o 3° ciclo da RPU, que está sendo organizado pelo Coletivo RPU Brasil, uma coalização de organizações da sociedade civil brasileira com incidência no sistema ONU para a disseminação de informações e monitoramento do cumprimento das obrigações de Direitos Humanos assumidas pelo Brasil.

Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque é lançado no VI Encontro dos Jovens

No dia 23 de agosto de 2019, durante o VI Encontro dos Jovens Indígenas do Oiapoque, na Aldeia Santa Isabel (TI Uaçá, Oiapoque, Amapá) foi realizado o lançamento da publicação e do vídeo do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque, resultado do processo de discutir internamente e explicitar as regras e procedimentos adequados e específicos dos povos indígenas do Oiapoque para um diálogo respeitoso com o governo.

A elaboração do documento teve início em dezembro de 2017, em uma primeira reunião com a participação de representantes dos quatro povos, Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi Kali’na, seguida por cinco oficinas regionais (Rio Oiapoque, Rio Uaçá, Rio Urukawá, Rio Curipi e BR156). A partir dessas oficinas, o texto foi trabalhado em uma comissão de redação e revisão do documento e, em fevereiro de 2019, o Protocolo foi aprovado em Assembleia.

No VI Encontro dos Jovens Indígenas do Oiapoque, a jovem Luene Karipuna e o grupo de jovens Agentes Ambientais Indígenas (AGAMIN) presentes conduziram o debate sobre o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa fé, trazendo a garantia do respeito às formas de organização e decisão dos povos indígenas. Frente aos mais de 200 jovens presentes, destacaram a importância de que a juventude conheça e defenda esse direito, contribuindo com as lideranças para a utilização do documento frente a qualquer medida que possa lhes afetar.

Clique aqui para baixar o PDF do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque.

Assista ao vídeo do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque, dirigido por Davi Marworno:

Lideranças indígenas participam de oficina sobre o Sistema ONU de promoção e proteção dos direitos humanos

A Rede de Cooperação Amazônica – RCA,  a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COAIB, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib e da ONU Brasil realizaram, na Casa da ONU, em Brasília, entre os dias 20 e 23 de agosto de 2019, a oficina “A ONU e os direitos humanos dos povos indígenas: traçando estratégias de incidência”. Essa oficina teve como objetivo aprofundar temas e atualizar informações abordados em uma primeira oficina sobre o sistema ONU para lideranças indígenas, realizada em agosto de 2018, bem como abarcar novas temáticas e traçar estratégias de incidência do movimento indígena junto aos órgãos das Nações Unidas. 29 lideranças indígenas de diferentes regiões do país participaram da Oficina.

Ao longo dos quatro dias de oficina, por meio de diferentes dinâmicas (falas expositivas, diálogos interativos, atividades práticas e discussões em grupo), foram discutidos com representantes indígenas temas fundamentais para a sua incidência junto aos diversos mecanismos do sistema ONU de Direitos Humanos: Os tratados internacionais e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas; O que são e como funcionam a UNFCCC, as COPs e a Plataforma de Conhecimentos Tradicionais de Povos Indígenas e Comunidades Locais; Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030; a Revisão Periódica Universal (RPU) e as recomendações relativas aos direitos indígenas feitas ao Brasil no último ciclo, em 2017; O Conselho de Direitos Humanos da ONU, e os órgãos do tratado e o Parlamento Europeu; O Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, a Relatoria Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas e o Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas; Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e os protocolos autônomos de consulta dos povos indígenas; Fundo de Populações das Nações Unidas; ONU Mulheres, 25 anos da Plataforma de Pequim e projeto Voz das Mulheres Indígenas.

Dentre as atividades práticas da oficina, foram realizadas a leitura, complementação e validação de um informe para a Relatora Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas acerca dos ataques aos direitos indígenas no Brasil, e um exercício de pronunciamento oral nas instâncias da ONU, no qual alguns voluntários elaboraram e apresentaram discursos em espanhol ou inglês (línguas oficiais das Nações Unidas), com duração de dois minutos, sobre a situação dos direitos indígenas no Brasil.

No último dia de oficina, os participantes discutiram estratégias de incidência nos diferentes espaços da ONU, levantando as datas das sessões e eventos no próximo ano, e as organizações e lideranças indígenas cuja participação é prevista. Dentre as estratégias discutidas, destaca-se a concordância dos participantes sobre a importância da participação qualificada nesses espaços, com lideranças contextualizadas sobre o funcionamento e o foco temático do órgão da ONU onde irão incidir politicamente. Para isso, foi sugerido que se façam reuniões prévias aos eventos, com todas as organizações e representantes indígenas brasileiros que irão participar, para articular a incidência, inclusive preparando previamente documentos para serem apresentados.

Também foi ressaltado o fato de que a incidência política junto à ONU não é exclusivamente presencial, mas pode se dar por meio da elaboração e envio de relatórios e informes convocando instâncias e mecanismos das Nações Unidas a se manifestarem sobre temas relevantes.

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.