De diversas regiões da Amazônia, representantes indígenas compartilham na COP27 reflexões e experiências sobre a PNGATI à luz do novo governo no Brasil.

Por Andreia Fanzeres/OPAN

Nesta quarta-feira, aconteceu no Pavilhão Indígena da COP27 o Painel “A Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) e os povos da Amazônia brasileira”. O objetivo foi demonstrar como esta é uma política estratégica no contexto da implementação de ações climáticas na Amazônia, que merece ser mais conhecida e apoiada. O evento reuniu lideranças indígenas de diversos estados amazônicos, que compartilharam experiências e visões sobre esta importante política pública para os povos indígenas do Brasil.

Os planos de gestão territorial e ambiental (PGTAs), um dos instrumentos para implementação da PNGATI, foram foco da análise dos painelistas. “Os planos precisam ser construídos de baixo para cima, pela coletividade e esse é um processo que pode levar anos de conversa”, destacou Ianukula Kaiabi Suiá, presidente da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX). Zé Bajaga, da Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus (Focimp) apontou que em sua região há 48 terras indígenas, mas só 8 têm planos de gestão. “Nós fazemos o trabalho de proteção territorial e de nossas águas”, ressaltou.

“A formação também é importante e nos leva a espaços de incidência onde podemos compartilhar nossas experiências para a gestão de nossos territórios”, destacou Jessica Maria Wapichana, do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Ela falou sobre protagonismo indígena no levantamento de informações e na produção de conhecimento que levam à construção de instrumentos como os planos de enfrentamento às mudanças climáticas e os calendários etnoecológicos. Também do CIR, Jabson Nagelo explicou como se dá o trabalho das brigadas indígenas em Roraima e do uso da tecnologia aliada ao conhecimento tradicional para fazer o monitoramento territorial.

Para Marciely Tupari, coordenadora secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a formação sobre PNGATI e a implementação dela segue muito importante para os povos indígenas, e seria importante avançar na realização de intercâmbios entre povos que têm e os que ainda não têm planos de gestão sendo implementados nos territórios. “Muitas pessoas ainda não conhecem a PNGATI e não têm planos de gestão. Isso atrapalha a execução de projetos nos territórios. Precisamos aproximar os povos desse instrumento de política territorial tão importante, principalmente as mulheres. Eu era criança durante as consultas para a construção desta política e aprendi sobre ela porque minha mãe estava participando da construção”, relatou. “As mudanças climáticas afetam em especial mulheres e crianças e os planos de vida precisam garantir uma atenção especial a isso”, completou Dadá Baniwa, coordenadora do departamento de mulheres da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).

Dineva Kayabi, da Rede Juruena Vivo e coordenadora de mulheres da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), explicou que a Terra Indígena Apiaká-Kayabi, onde vive, ainda não tem plano de gestão e esse instrumento poderia ajudar a enfrentar as muitas ameaças que pressionam sua terra. “Na bacia do rio Juruena há 172 usinas hidrelétricas nos ameaçando, mas 70% delas ainda estão no papel. A Usina de Castanheira, em especial, pode afetar diretamente meu território porque podemos perder nossos peixes, a pescaria do tracajá, importante para a cultura dos Apiaká, além dos nossos remédios da mata, o acesso às sementes e outros.

Esses tantos problemas enfrentados pelos povos indígenas em seus territórios reforçam a relevância da retomada da PNGATI como uma política ainda mais forte no Brasil. De acordo com Sineia Bezerra do Vale, do CIR, que moderou o painel, esta é uma política vigente, que resistiu com firmeza aos últimos quatro anos de um governo que retrocedeu na proteção aos direitos indígenas porque foi construída a partir de um processo de consulta. “Temos uma grande expectativa de que com o novo governo no Brasil os nossos espaços internos de discussão e incidência sejam retomados. Se esta quer ser a COP da Implementação, o que a PNGATI precisa é de apoio e financiamento para ela acontecer no chão”, ressaltou. Alberto Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), fez uma relevante colaboração ao painel ao final, comentando que com a retomada dos espaços como o Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da PNGATI, do qual fazia parte, haverá melhores condições de interlocução entre os povos indígenas e o governo. “Até agora estamos pagando a conta sozinhos. Precisamos de apoio. Essa empreitada não é só nossa”, lembrou.

O evento foi organizado pela Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Operação Amazônia Nativa (OPAN), além de CIR, COIAB, ATIX, FOIRN, Rede Juruena Vivo, Fepoimt, Focimp, com o apoio da Fundação Rainforest Noruega, Fastenaktion, Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto de Educação do Brasil (IEB) e Instituto Socioambiental (ISA).

Em resposta ao informe lançado pelo governo brasileiro como parte do processo da IV Revisão Periódica Universal do Brasil, que será realizada em novembro pelo Conselho de Diretos Humanos das Nações Unidas, o Coletivo RPU publicou uma Carta Aberta.

O Coletivo RPU é a principal coalizão nacional, composta por 31 entidades, redes e coletivos da sociedade civil brasileira, entre as quais a RCA, APIB e Iepé, que se dedica a monitorar e incidir sobre a implementação das recomendações ao Brasil no processo de Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas.

Em matéria publicada no site da UOL Notícias, em 29 de agosto, o jornalista Jamil Chade destacou a posição do Coletivo RPU em relação ao Relatório do governo, indicando que o Brasil “omitiu a fome e as mortes por Covid, num informe com tom de campanha”.

No Coletivo RPU, a RCA tem coordenado o monitoramento das recomendações sobre povos indígenas e meio ambiente, em parceria com APIB e Iepé.

No 3º Ciclo de RPU do Brasil as 34 recomendações voltadas ao tema indígena apontavam para a “necessidade do Brasil avançar na promoção e no respeito aos direitos indígenas, continuar com a demarcação de terras indígenas, prevenção do racismo e discriminação, proteção de lideranças indígenas, obrigação de realizar consultas prévias, promoção da saúde indígena, mortalidade infantil, alimentação e saneamento nas aldeias e implementação da política climática e redução do desmatamento”.

Entretanto, conforme indicado pelo documento produzido pelo Coletivo RPU foi verificado não só o descumprimento, mas os retrocessos da maioria das recomendações dadas ao Brasil, num governo declaradamente anti-indígena. A análise indica dados concretos sobre “a paralisação da demarcação dos territórios, a extinção dos colegiados de participação social, iniciativas legislativas para desfigurar os direitos constitucionais indígenas, afrouxamento da legislação ambiental e propagação de discursos racistas e preconceituosos contra os povos indígenas por autoridades governamentais” verificados e agravados sob o governo Bolsonaro.

Para saber mais, seguem as versões em português e inglês da CARTA ABERTA DO COLETIVO RPU:

A pessoa irá trabalhar junto à Secretaria Executiva da RCA, no escritório em São Paulo, e irá contribuir para a realização das atividades da rede. Candidaturas até 30 de agosto.

A Rede de Cooperação Amazônica (RCA) promove a cooperação e troca de conhecimentos, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e o bem estar dos povos indígenas no Brasil. A RCA é composta por 14 organizações indígenas e indigenistas e é secretariada pelo Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena.

A RCA teve origem em 1996 através da Rede de Aliança Latino Americana congregando organizações apoiadas pela Rainforest Foundation da Noruega – RFN. Esta agência de cooperação internacional incentivou a articulação das organizações que apoiava em diferentes países da América Latina, com vistas a trocarem experiência entre si e difundirem seu trabalho. Em 1997, criou-se uma seção brasileira dessa rede que em 2000 tornou-se independente, originando uma articulação nacional em torno da questão indígena dos parceiros brasileiros da RFN. Essa articulação formalizou-se como RCA – Rede de Cooperação Alternativa, que em 2013 teve seu nome reformulado para Rede de Cooperação Amazônica (mantendo sua sigla: RCA).

Para maiores informações sobre a RCA acessar o site: www.rca.org.br

Informações sobre a vaga

O Assistente administrativo da RCA irá trabalhar junto a Secretaria Executiva da RCA, no escritório em São Paulo, e irá contribuir para a realização das atividades da rede como cursos, oficinas, encontros, reuniões, publicações, eventos. Sua função é viabilizar as atividades necessárias para essas atividades, como compra de passagens aéreas, preparação de planilhas de custo, recibos, contato com fornecedores, cotações de preço, contato com organizações membro da Rede.

Requisitos necessários

• Formação superior
• Boa comunicação oral e escrita
• Habilidade e facilidade para trabalho em equipe
• Conhecimento de informática, habilidade nos programas do pacote Office e internet (Excel, Word)

Incumbências e responsabilidades

• Apoiar administrativamente a implementação dos projetos da RCA
• Realizar a gestão financeira e logística de atividades baseada em orçamentos
• Apoiar a execução de recursos – cotação com fornecedores, emissão de notas fiscais, entre outros, em articulação com o setor administrativo do Iepé
• Elaborar roteiros de deslocamento para participantes em atividades da rede, com pesquisa sobre trechos e opções aéreas e terrestres
• Comprar passagens aéreas nos sites das empresas aéreas e junto agências contratadas
• Apoio logístico nas atividades realizadas em áreas indígenas e em outras cidades
• Preparar orçamentos, prestações de contas, preencher planilhas em Excel, formulários word.

Desejável

• Experiência em processos administrativos.
• Postura proativa, interesse em desafios e na solução de problemas

Sobre a vaga

• Salário compatível com nível de experiência e o mercado.
• Regime de contratação CLT conforme legislação vigente.
• Contrato de experiência por 90 (noventa) dias.
• Benefícios: plano de saúde com cobertura nacional, seguro de vida e vale alimentação.

Candidaturas

Envie seu currículo, uma carta de apresentação com pretensão salarial e contatos de pelo menos dois profissionais que possam fornecer referências sobre o/a candidato/a.

A documentação solicitada deverá ser enviada para o e-mail [email protected] indicando no assunto da mensagem VAGA – Assistente Administrativo RCA até 30 de agosto de 2022.

A pessoa irá trabalhar junto a Secretaria Executiva da RCA, no escritório em São Paulo, e irá contribuir para a realização das atividades da rede. Candidaturas até 30 de agosto.

A Rede de Cooperação Amazônica (RCA) promove a cooperação e troca de conhecimentos, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e o bem estar dos povos indígenas no Brasil. A RCA é composta por 14 organizações indígenas e indigenistas e é secretariada pelo Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena.

A RCA teve origem em 1996 através da Rede de Aliança Latino Americana congregando organizações apoiadas pela Rainforest Foundation da Noruega – RFN. Esta agência de cooperação internacional incentivou a articulação das organizações que apoiava em diferentes países da América Latina, com vistas a trocarem experiência entre si e difundirem seu trabalho. Em 1997, criou-se uma seção brasileira dessa rede que em 2000 tornou-se independente, originando uma articulação nacional em torno da questão indígena dos parceiros brasileiros da RFN. Essa articulação formalizou-se como RCA – Rede de Cooperação Alternativa, que em 2013 teve seu nome reformulado para Rede de Cooperação Amazônica (mantendo sua sigla: RCA).

Para maiores informações sobre a RCA acessar o site: www.rca.org.br 

Informações sobre a vaga

O Assessor de Programa da RCA irá trabalhar junto a Secretaria Executiva da RCA, no escritório em São Paulo, e irá contribuir para a realização das atividades da rede como cursos, oficinas, encontros, reuniões, publicações, eventos e intercâmbios. Sua função é viabilizar as atividades necessárias para essas atividades em contato com organizações membro da Rede. O Assessor realizará pesquisas, preparará projetos, orçamentos e prestações de conta, fará incidência política, conduzirá formações, apoiando o trabalho da secretaria executiva da rede.

Requisitos necessários

• Formação superior em Ciências Humanas e naturais
• Boa comunicação oral e escrita
• Experiência, interesse e sensibilidade para o trabalho com povos indígenas ou outras comunidades tradicionais
• Fluência em inglês e/ou espanhol
• Habilidade e facilidade para trabalho em equipe 
• Capacidade de coordenar programas de pesquisa, formação e planejamento participativos
• Experiência prévia de trabalho nas temáticas da RCA
• Conhecimento de informática, habilidade nos programas do pacote Office e internet (Excel, Word)
• Disponibilidade para viagens em território nacional, incluindo viagens a locais remotos, com pouca comunicação e logística complexa
• Finalizar tarefas de forma independente, respeitando prazos

Incumbências e responsabilidades

• Apoiar a implementação dos projetos da RCA em colaboração com a equipe do Iepé e com as instituições membros da rede, bem como outras organizações e órgãos governamentais
• Articulação com representantes das organizações membro da RCA para organização de reuniões, intercâmbios e formações
• Elaborar projetos, relatórios e prestações de conta
• Preparar logística e execução das atividades da RCA baseada em orçamentos
• Realizar formações nas áreas temáticas da RCA
• Realizar pesquisas e preparar estudos sobre temáticas de trabalho da RCA
• Redigir e consolidar relatórios técnicos referentes às atividades das entregas dos projetos e de outros materiais de comunicação

Desejável

• Experiência em processos administrativos. 
• Postura proativa, interesse em desafios e na solução de problemas
• Experiência na comunicação com o público em geral e/ou com a mídia, tanto por escrito como oralmente
• Experiência com postagens em redes sociais

Sobre a vaga

• Salário compatível com nível de experiência e o mercado. 
• Regime de contratação CLT conforme legislação vigente. 
• Contrato de experiência por 90 (noventa) dias.
• Benefícios: plano de saúde com cobertura nacional, seguro de vida e vale alimentação.

Candidaturas

Envie seu currículo, uma carta de apresentação com pretensão salarial e contatos de pelo menos dois profissionais que possam fornecer referências sobre o/a candidato/a.

A documentação solicitada deverá ser enviada para o email [email protected] indicando no assunto da mensagem VAGA – Assessor de Programas da RCA até 30 de agosto de 2022.

Relatórios mostram os retrocessos em direitos humanos e proteção ambiental. Documentos foram enviados ao 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal do Brasil, da ONU

Texto: Thaís Herrero | 30 de junho de 2022

No segundo semestre deste ano, o Brasil passará por mais uma rodada de avaliações por parte da Revisão Periódica Universal (RPU), da ONU. Em março, dezenas de organizações da sociedade civil enviaram seus relatórios de avaliação, entre elas estão a APIB, RCA e Iepé, que integram o  Coletivo RPU Brasil. Ao juntarmos e olharmos esses relatórios, ficam evidentes os retrocessos na agenda dos direitos humanos ao longo dos últimos anos.

O Coletivo RPU Brasil, que reúne 31 organizações brasileiras que atuam junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e acompanham as revisões periódicas do Brasil, avaliou 242 recomendações feitas por países no 3o Ciclo do Brasil na RPU. Ao todo, 11 relatórios foram produzidos e enviados à ONU. 

As análises indicam a situação grave: quase metade (46%) de todas as recomendações, além de não terem sido postas em práticas, estão em retrocesso. Um terço (35%) estão em constante pendência.  Ou seja, ao somá-las, chegamos a 80% de recomendações descumpridas. Somente 17% das recomendações estão sendo implementadas parcialmente e apenas uma tem sido cumprida.

Os relatórios retratam o enfraquecimento da capacidade das instituições públicas em servir à população do país. Em relação à comunidade internacional, indicam violações do Estado brasileiro em relação aos direitos socioeconômicos e ambientais.

Especificamente no caso dos povos indígenas, das 34 recomendações recebidas pelo Brasil no 3o Ciclo, nenhuma foi cumprida segundo análise dessas organizações. E a maioria está, inclusive, em retrocesso, como aquelas que dizem respeito a demarcação de terras indígenas, prevenção do racismo e discriminação, proteção de lideranças indígenas, obrigação de realizar consultas prévias. A análise é fruto do levantamento de nove relatórios apresentados por organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos sobre povos indígenas e meio ambiente para o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Abaixo, resumimos alguns dos levantamentos do Relatório Povos Indígenas e Meio Ambiente, preparado pelo Coletivo RPU Brasil, que está disponível como PDF em nosso site.

Abaixo, listamos algumas das análises:

1. As recomendações 35, 224, 225, 228, 242 e 243, sobre medidas de prevenção e punição ao racismo, discriminação e violência contra os povos indígenas e conscientização sobre igualdade étnica e racial, não foram cumpridas.

O preconceito e a discriminação praticados pelo governo Bolsonaro também pode ser apontado quando se extinguiu, por meio de decreto, todos os colegiados ligados à administração pública federal criados por decreto ou ato normativo inferior, atingindo praticamente todos os espaços de participação civil relacionados às políticas indigenistas, entre eles o Conselho Nacional de Política Indigenista, Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

Registre-se, ainda, a não implementação e paralisação de programas educacionais que visavam tratamento adequado à contribuição dos povos indígenas e populações negras no currículo escolar em atendimento à lei que incluía no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Leia mais na reportagem “Brazil shows no progress in response to U.N. calls on Indigenous rights”, da Mongaby

2. As recomendações 218, 222, 235 e 241, que versam sobre promoção da saúde indígena, mortalidade infantil, alimentação e saneamento nas aldeias, bem como de promoção da educação intercultural não foram cumpridas.

Não se registrou nos últimos anos nenhuma política específica para os povos indígenas. O que se verificou foi o enfraquecimento das políticas existentes juntamente com o desmonte de órgãos que deveriam implementá-las, com diminuição de orçamento e programas federais. Um exemplo foi a reestruturação do programa Mais Médicos, resultando na perda de 81% do quadro de médicos que atuam nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

3. As recomendações 102, 223, 227, 230, 234, 236, 237, 238 e 239, que tratam da proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas, particularmente de processos de demarcação de terras, da garantia de recursos financeiros para a Funai e da melhor articulação desta com o Ibama, não foram cumpridas, havendo evidente retrocesso no cumprimento de seu dever constitucional de proteger os direitos e territórios indígenas.

A Funai opera, atualmente, com um terço de sua força de trabalho, situação agravada pelo contingenciamento de 90% de seu orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019. A falta de funcionários atinge, especialmente, os setores que atuam in loco no combate a violações de direitos indígenas.

4. A recomendação 55, que trata da política climática e redução do desmatamento na Amazônia, não está sendo cumprida e evidencia retrocesso.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), de 2004, tinha como objetivo reduzir, de forma contínua, o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. O PPCDAm foi paralisado em 2019. Após dois anos de desmonte das políticas ambientais e sem qualquer ação de controle de desmatamento, o governo lançou, em abril de 2021, o Plano 2021/2022 para a Amazônia. A meta de desmatamento são 122% maior do que a meta climática com a qual o país havia se comprometido em 2015 na Política Nacional de Mudança do Clima para 2020. 

5. As recomendações 229, 231, 232, 233 e 240, que tratam da ampliação da participação democrática dos povos indígenas nos processos de tomada de decisões, indicando a necessidade de avançar na agenda do consentimento livre, prévio e informado e assegurando um processo efetivo de consulta aos povos indígenas em todas as tomadas de decisões que possam afetá-los, assim como participação integral em todas as medidas legislativas e administrativas que os afetem não estão sendo cumpridas, em clara violação a esse direito.

Entre as decisões mais graves adotadas unilateralmente pelo governo sobre direitos de povos indígenas está a Instrução Normativa Conjunta no. 01/202,  da Funai e do  Ibama sobre normas para o licenciamento ambiental de projetos e atividades potencialmente poluidoras e de significativo impacto ambiental em terras indígenas. Adicionalmente, no Congresso Nacional tramitam inúmeras proposições de leis que tratam diretamente sobre direitos indígenas como o Projeto de Lei 191 de 2020 e o Projeto de Lei 490 de 2007

O Estado Brasileiro não reconhece, de forma generalizada e equitativa, os protocolos de consulta prévia autônomos elaborados pelos povos indígenas e tribais indicando como devem ser consultados. Essa iniciativa contabiliza mais de 60 protocolos autônomos já publicados, conta com reconhecimento de órgãos das Nações Unidas e do sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos, como a melhor estratégia para efetivação deste direito.

Encontro com lideranças e organizações indígenas e indigenistas aconteceu em Brasília e debateu a importância da retomada e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

Texto: Lucas Gomes| 10 de junho de 2022

Entre os dias 7 e 9 de junho, mais de 50 organizações indígenas e indigenistas, entre elas a RCA e o Iepé, estiveram reunidas em Brasília para avaliar a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) desde a sua instituição, em 2012, e propor iniciativas para a retomada da sua implementação pelo Estado brasileiro.

O seminário, que marcou os 10 anos da criação da PNGATI, ocorreu num contexto de paralisação e desmonte não só desta política, mas também de outras políticas ambientais e indigenistas e de interrupção dos processos de reconhecimento das Terras Indígenas no país, o que tem fragilizado a proteção e sustentabilidade dos territórios indígenas e contribuído para o aumento das invasões, desmatamento e práticas ilícitas nas Terras Indígenas.

Instituída no dia 05 de junho de 2021, no Dia Mundial do Meio Ambiente, a PNGATI foi a primeira política indigenista construída de modo participativo no país após uma série de consultas, que envolveu mais de 1.200 representantes indígenas. Ela contou com um Comitê Gestor, constituído por lideranças indígenas e gestores governamentais de diferentes ministérios, até 2019, quando foi extinto pelo governo Bolsonaro, em ato que extinguiu diversos colegiados e comitês de participação e controle social de políticas públicas.

O evento foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em articulação com organizações indigenistas e ambientalistas, entre elas o Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Socioambiental (ISA) Operação Amazônia Nativa (OPAN), Comissão Pró Índio do Acre CPI-Acre, The Nature Conservancy Brasil (TNC), Rede de Cooperação Amazônica (RCA), entre outras.

Durante dois dias (7 e 8 de junho), os mais de 100 participantes debateram as conquistas e impasses da implementação da Política, que seguiu orientando iniciativas indígenas de proteção territorial, manejo de recursos naturais, recuperação de áreas degradadas. Hoje mais de 150 terras indígenas no país contam com Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) elaborados e em implementação. Os participantes do seminário também discutiram propostas e ações prioritárias para sua retomada no próximo governo.

“A paralisação da implementação da PNGATI pelo governo Bolsonaro corre de modo orquestrado com iniciativas contrárias aos interesses indígenas no Congresso Nacional, com a proposição de várias iniciativas legislativas que visam desfigurar o arcabouço constitucional que reconhece o direito originário dos povos indígenas aos seus territórios e o direito de todos a um meio ambiente sadio”, comenta Luis Donisete Benzi Grupioni, coordenador-executivo do Iepé, e secretário da Rede RCA.  

No documento final do seminário, os participantes apresentam quatro ações prioritárias para a retomada da implementação da PNGATI:

1. Urgente  retomada do cumprimento do dever constitucional do Estado brasileiro com o reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas, como medida fundamental para fazer frente à situação de insegurança, violação de direitos e exploração predatória de recursos naturais das Terras Indígenas, bem como a rejeição da tese do marco temporal e outras iniciativas legislativas que pretendem desconstruir direitos indígenas.

• Retomada da PNGATI, com caráter de longo prazo, apoiada numa revisão e atualização de seu plano de implementação (PII-PNAGTI), com recursos específicos e aprovação do projeto de lei n. 4347/2021, de autoria da Deputada Joênia Wapichana (Rede/RR), que propõe a PNGATI como política do Estado brasileiro.
• Reformulação e fortalecimento das instâncias de governança da PNGATI, com reorganização e fortalecimento de seu Comitê Gestor, monitoramento e avaliação de sua efetivação com mecanismos claros de controle social e cumprimento do dever do Estado brasileiro de consultar os povos indígenas e respeitar os protocolos autônomos de consulta e consentimento, sempre que medidas administrativas e legislativas possam impactar seus direitos e territórios
• Financiamento governamental perene para a PNGATI, com recursos específicos no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), reativação do Fundo Amazônia com editais específicos para o fortalecimento da gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas e retomada da parceria governamental com a cooperação internacional, e regulamentação do ICMS Ecológico contemplando como beneficiários as iniciativas indígenas locais de gestão territorial.

Os participantes também salientaram a importância de dar seguimento às propostas de formação intercultural de agentes ambientais indígenas e de técnicos e gestores governamentais e afirmaram que as políticas estaduais de mudanças climáticas, programas de pagamento por serviços ambientais e financiamentos para a conservação da biodiversidade devem contemplar a repartição de benefícios com as comunidades indígenas, com salvaguardas elaboradas com a participação indígena, e financiamento para a gestão territorial das Terras Indígenas.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados

No dia 9 de junho, os participantes do Seminário participaram de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para debater os avanços e desafios da implementação da PNGATI, quando apresentaram o documento final do seminário. A audiência foi coordenada pela Deputada Federal Joênia Wapichana, que colocou em debate o Projeto de Lei 4347/2021 de sua autoria, que institui a política de gestão em terras indígenas como política do Estado brasileiro.

Lideranças indígenas de diversas regiões do país discursaram na audiência, criticando a paralisação da PNGATI, denunciando iniciativas da Funai na contramão da sustentabilidade dos territórios indígenas bem como de iniciativas legislativas contrárias aos interesses indígenas, como o PL 191 que autoriza a mineração e o garimpo em Terras Indígenas e se manifestando em favor da aprovação do PL 4347.

“Na audiência lideranças indígenas afirmaram que seguirão atuando para a proteção de seus territórios e que não aceitarão propostas que visem abrir seus territórios para a exploração econômica, rejeitando as iniciativas de legalizar o garimpo e a mineração em suas terras. Manifestaram apoio incisivo pela aprovação do projeto apresentado pela Deputada Joênia Wapichana para transformar a PNGATI, criada por decreto, em lei. E, por diversas vezes, denunciaram o desmonte das políticas indigenistas por parte do governo Bolsonaro” resumiu Luis Donisete Grupioni.

>> Leia mais sobre os Planos de Gestão Ambiental e Territorial

Depois de 10 anos, política de gestão de territórios indígenas consolida-se como potência para implementação de ações ligadas às mudanças climáticas. Retomada de espaços de articulação em seu escopo no Brasil é urgente.

Texto de Andreia Fanzeres/OPAN

Na semana em que se comemoram os 10 anos do decreto que instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), a mensagem sobre seu papel estratégico para o mundo rompe fronteiras por meio da participação de indígenas que estão na Conferência Interseccional sobre Clima de Bonn, na Alemanha (SB56). Com experiências locais para a gestão, luta por seus direitos e territórios, a delegação brasileira mostra em instâncias oficiais e paralelas da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) que, apesar dos compromissos insuficientes dos países na manutenção da temperatura média global abaixo de 1.5º C, os indígenas têm muito o que contribuir nas discussões que se esforçam para identificar ações de mitigação e adaptação no contexto do aquecimento do planeta.

Sineia do Vale Wapichana, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dadá Baniwa, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Yaiku Suya Tapayuna, da Associação Indígena Tapayuna (AIT) e Maurício Ye’Kwana, da Hutukara Associação Yanomami (HAY), foram para Bonn a convite da Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e da Operação Amazônia Nativa (OPAN). Perceberam que, embora sejam significativas as dificuldades de participação nesses espaços, como a barreira do idioma e a compreensão da dinâmica das negociações sobre clima em caminhos para incidência, é possível avançar na agenda de clima a partir do que em uma década a PNGATI conseguiu demonstrar.

“A PNGATI tem um eixo sobre mudança climática, além de tratar de direitos e da gestão dos territórios. Toda a discussão de clima, seja sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris [que trata sobre mercado de carbono], seja sobre agricultura, ou valorização dos conhecimentos tradicionais, tem a ver com a gestão do território também. Para fazer essa incidência em nível nacional e internacional é preciso trabalhar localmente”, considera Sineia Wapichana, ponto focal da RCA sobre clima no Brasil e ex-coordenadora da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da PNGATI. Este espaço foi diretamente atingido por um dos primeiros atos do atual governo, em 2019, que desmobilizou a participação social para implementação desta e de outras políticas ambientais no Brasil e, desde então, não pôde ser reativado.

Até a interrupção abrupta de seus trabalhos, o funcionamento da Câmara Técnica estava sendo fortalecido pelo movimento indígena e seus parceiros, promovendo iniciativas de capacitação para incidência sobre clima nacional e internacionalmente, além de alinhamento estratégico por mais ambição na implementação do Acordo de Paris. “Era uma experiência muito bem-sucedida, que infelizmente foi paralisada ainda no seu início, mas foi apresentada internacionalmente e inspirou o surgimento de espaços parecidos em outros países”, conta Patrícia Zuppi, da RCA.

A Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da PNGATI seria um espaço de ressonância e definição de posicionamento do Brasil dentro das pautas da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da UNFCCC (LCIPP, na sigla em inglês). Ela foi criada no escopo do Acordo de Paris, na COP21 (2015), mas só na COP24, em Katowice (2018) foi formado um Grupo de Trabalho Facilitador que está no seu segundo ciclo de implementação de atividades (2022-2024). É uma grande conquista do Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Mudança Climática (conhecido como Caucus Indígena) na constituição de um órgão técnico oficial da UNFCCC, que pela primeira vez permite a participação paritária entre indígenas (ainda considerados observadores) e Estados (considerados Partes da Convenção do Clima), mas ainda busca estrutura para garantir o envolvimento das sete regiões socioculturais reconhecidas pela ONU.

“Os povos indígenas do Brasil estão criando mecanismos próprios para a gestão dos territórios, como planos de gestão territorial, além de seus planos de enfrentamento às mudanças climáticas e protocolos de consulta”, disse Sineia na 7ª Reunião do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP), em Bonn. Esses são instrumentos capazes de trazer concretude para as discussões climáticas que ocorrem tanto no Caucus Indígena como na Plataforma, a exemplo das pressões para que a implementação do Acordo de Paris adote uma abordagem baseada na garantia do respeito aos direitos humanos, o que ainda não se vê, por exemplo, na regulamentação do mercado de carbono.

“Entendemos que vão chegar muitos recursos provenientes do mercado de carbono e fundos climáticos, mas não sabemos se as salvaguardas serão respeitadas e como isso vai acontecer em cada lugar. É o caso do Fundo Floresta+, que está chegando pelo Ministério do Meio Ambiente. Ele foi construído na pandemia, de forma remota, e há dificuldade para implementá-lo. A PNGATI tem tudo a ver com essa questão”, avalia. Um dos objetivos da Plataforma é também influenciar a formulação de políticas que encaminhem soluções para vários desafios, como a acessibilidade direta do financiamento climático pelos povos indígenas.

Calcada em três funções – promoção do conhecimento, capacidade de envolvimento e políticas/ações sobre mudanças climáticas –, a Plataforma depende da estruturação de sua capilaridade para lograr representatividade e levar até as mais altas instâncias de negociação sobre clima as contribuições dos povos, sejam denúncias sobre os impactos do clima e das políticas, sejam soluções baseadas no conhecimento tradicional e na abordagem de direitos humanos. Para saber como fazer isso, é preciso entender tecnicamente os espaços de incidência internacional sobre clima. “Já são anos acompanhando essa agenda internacional que tanto fala da importância do conhecimento tradicional dos povos. Agora precisamos fazer o caminho de volta para as comunidades”, afirma Sineia.

Bons exemplos da base

Desde 2008, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) realiza trabalhos de base com agentes ambientais e tem no currículo nada menos que o único plano indígena de enfrentamento a mudanças climáticas existente no Brasil até agora. Elaborou sete Planos de Gestão, quatro estão sendo finalizados e outros três encontram-se na fase de planejamento. Segundo Sineia, a ideia é assegurar que, em breve, todas as terras indígenas do estado tenham seus planos elaborados e implementados. “Os planos de gestão, ou planos de vida, estão na cabeça das pessoas. Temos que organizar isso num documento para fazer a discussão de dentro para fora”, considera. Os planos são, sobretudo, ferramentas de articulação das comunidades.

A PNGATI resistiu a esses primeiros 10 anos graças ao esforço da sociedade civil em implementá-la, até mesmo antes da assinatura de seu decreto, em 2012, quando já havia planos de gestão elaborados por povos indígenas no Acre, no Amapá, no Amazonas, em Mato Grosso e em outros estados. E, por conta do cuidado em seu processo de construção, segue fortalecida nas bases, como aponta Yaiku Suya Tapayuna. “Eu me lembro bem que a PNGATI é diferente das outras porque foi construída consultando nós, os povos indígenas”, lembra. Mais do que isso. Ela foi formulada a partir das experiências desses povos, algo inédito no país e que explica o grande apoio que tem tido das comunidades. “Embora sofra as consequências da falta de interesse do governo e precise de muito mais investimento para sua consolidação, como outras políticas socioambientais no Brasil, ao longo dessa década vemos que a PNGATI alcançou uma disseminação e se tornou bastante conhecida, pois lida com uma grande variedade de instrumentos de gestão que têm potencial para atender efetivamente às necessidades dos povos indígenas”, considera Gustavo Silveira, coordenador técnico da OPAN.

Na PNGATI cabem trabalhos de proteção territorial, essenciais para garantir que 80% da biodiversidade do planeta sigam sendo guardadas pelos povos indígenas no mundo, o que, por si só, é uma das mais relevantes contribuições para a manutenção do equilíbrio climático. Implementam-se ações de apoio à segurança alimentar, salvaguardas culturais, mitigação e adaptação a partir da valorização dos conhecimentos locais, como a formulação de redes e bancos de sementes e a ampliação das capacidades das brigadas indígenas.

Experimentam-se saídas para a geração de energia de forma mais sustentável, observam-se mais atentamente como as mulheres sentem as mudanças no clima em suas rotinas, na forma de se orientar e produzir no território. E esse ponto, em especial, precisa de mais atenção. “Ainda é preciso mais reconhecimento sobre a importância do papel das mulheres nessa discussão”, lembra Dadá Baniwa, coordenadora do Departamento das Mulheres Indígenas do Rio Negro (FOIRN/DMIRN). “Uma vez notamos que as mandiocas das roças na região da Serra da Lua, em Roraima, cozinharam debaixo da terra. Aí entra o trabalho dos agentes territoriais e ambientais indígenas. Eles fazem as discussões sobre clima e começam a investigar e solucionar esses desafios com base nos próprios saberes indígenas”, explica Sineia Wapichana, do CIR.

Nesse sentido, é fundamental haver sensibilidade para compreender de que maneira cada povo percebe e lida com os processos climáticos e buscar relacionar o que ocorre nessas bases com as decisões tomadas no nível global. Embora seja consagrado na terminologia das políticas sobre clima, “adaptação” não é a melhor forma de expressar o que fazem as comunidades em Roraima. “Em vez de discutir plano de adaptação à mudança climática, preferimos trabalhar com plano de enfrentamento no contexto da ‘transformação do tempo’. Desta maneira, conseguimos avançar”, completa.