Ilmo. Sr.
Daniel Silva Balaban
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FNDE – MEC
SBS – Quadra 2 – Bloco “F” – Edifício FNDE
CEP: 70070.929 – Brasília, DF

São Paulo, 11 de agosto de 2010.

Prezado Senhor

Em julho do ano passado, o Ministério da Educação, por meio de sua Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, lançou o edital de convocação no. 13 (de 02/07/2009) com a finalidade de apoiar técnica e financeiramente ações de fomento de projetos de natureza inovadora, na área da educação básica intercultural indígena. Tal edital resultava de uma retomada de diálogo e parceria entre o Ministério da Educação e organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas, que desenvolvem projetos e ações na área da educação escolar indígena, em diferentes aldeias do território nacional.

Diferentes organizações indígenas e indigenistas apresentaram propostas a este edital e tiveram seus projetos selecionados por uma comissão de especialistas, especialmente constituída para tal finalidade. Uma vez publicados os aprovados, estas organizações indígenas e indigenistas foram contatadas pela SECAD com o objetivo de apresentarem a documentação exigida e realizarem o cadastramento de seus projetos junto ao FNDE. Desde então, todas elas têm respondido às demandas apresentadas pelo FNDE sem que, contudo, os projetos sejam empenhados e seus recursos liberados. Certidões têm sido apresentadas e, mais de uma vez, têm seus prazos de validade expirados sem que o FNDE termine o processo administrativo que permita a liberação dos recursos para o início dos projetos. Tal situação se arrasta desde dezembro de 2009.

Projetos de formação continuada de professores indígenas, produção de materiais didáticos específicos em língua indígena e na língua nacional, oficinas lingüísticas, propostas pedagógicas e curriculares encontram-se paralisadas pelo fato de que até o presente momento, nenhuma proposta aprovada pelo edital de 2009 foi contratada pelo FNDE e teve seus recursos liberados por este órgão.

Desnecessário afirmar o impacto negativo dessa demora na liberação dos recursos necessários à continuidade de ações educacionais e de formação nas terras indígenas, que se viabilizaram por meio deste Edital. E do constrangimento a que se vêem submetidas as organizações proponentes e as comunidades educativas que aguardam o início destas atividades, sistematicamente proteladas em função da não liberação dos recursos dos projetos aprovados em edital público.

Pelo que foi exposto, vimos pela presente, solicitar sua atenção e empenho no sentido da imediata contratação dos projetos aprovados e a conseqüente liberação dos recursos necessários à realização das ações e metas planejadas, em prol da melhoria da educação escolar indígena em nosso país.

Na expectativa de que nossa solicitação encontrará acolhimento político e agilidade técnica junto a Presidência do FNDE, desde já agradecemos.

Luís Donisete Benzi Grupioni
Secretário-Executivo da RCA-Brasil

C.C.
Prof. André Lázaro
Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade

Prof. José Henrique Paim Fernandes
Secretário-Executivo do Ministério da Educação