Revisão Periódica Universal – RPU
A cada quatro anos, todos os 193 países do mundo que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU) passam por uma avaliação internacional sobre a situação dos direitos humanos. Essa avaliação é chamada de Revisão Periódica Universal (RPU) e acontece no Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se reúne em Genebra, na Suíça. É um momento importante, pois quando um país está sendo avaliado, todo o mundo olha para esse país e fica sabendo dos seus problemas.
A avaliação de um Estado se baseia em três documentos: o informe nacional elaborado pelo Estado que está sendo examinado; uma compilação de informações das Nações Unidas sobre o Estado preparada pela Oficina do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e um resumo da informação apresentada por outros atores interessados (incluindo as organizações da sociedade civil), também elaborado pelo ACNUDH. Com base nesses documentos, os representantes dos países membros da ONU fazem recomendações para o país avaliado no sentido de melhoria da situação dos direitos humanos.
O Brasil já passou por três ciclos de avaliação da Revisão Periódica Universal na ONU: em 2008, 2012 e em 2017. Neste último ciclo de avaliação, das 246 recomendações feitas ao Brasil sobre vários temas, 34 delas manifestavam preocupação com os povos indígenas e seus direitos.
Click aqui para assistir ao evento paralelo promovido pela RCA durante o 11° Período de Sessões do Mecanismo de Peritos, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça (julho de 2018): “Experiências de autonomia política e diálogo intercultural no Brasil. Protocolos autônomos de consulta e consentimento livre, prévio e informado”.
RPU de 2017
Para o terceiro ciclo de avaliação, em 2017, a RCA, em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Plataforma DHesca de Direitos Humanos, desenvolveu um trabalho para que a situação dos direitos humanos dos povos indígenas fosse devidamente considerada nesse processo. Em setembro de 2016, essas organizações realizaram uma oficina para avaliação da situação dos direitos humanos dos povos indígenas e preparação de um amplo relatório para ser submetido à ONU, bem como apoiaram a elaboração de relatórios temáticos e sobre casos específicos. Esses relatórios foram compilados pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e integraram o processo de avaliação do Brasil.
RCA, APIB e DHESCA coordenaram este processo participativo de elaboração deste relatório temático sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil, avaliando o grau de cumprimento do país com relação às recomendações recebidas em 2008 e 2012 no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU). Foram coletados dados e sistematizadas informações usando-se variadas fontes para a elaboração desse relatório temático que cobre o período de 2012-2016.
O relatório foi complementado e aprovado em setembro de 2016 durante uma oficina realizada em Brasília e que incluiu a participação de representantes das organizações que compõem esta coalizão. Lideranças indígenas juntamente com representantes de organizações indigenistas, de direitos humanos e socioambientais participaram da avaliação da situação dos direitos humanos dos povos indígenas e discutiram estratégias para aprimorar a proteção desses direitos no contexto do terceiro ciclo de avaliação do Brasil no RPU. Foram realizadas reuniões com embaixadas e missões diplomáticas, com representantes do governo brasileiro e com representantes da ONU.
Para implementar essas recomendações da ONU será necessário que o governo brasileiro passe a ouvir e considerar as demandas dos povos indígenas de maneira mais sincera e transparente. O governo precisará ter um plano para fazer avançar as reivindicações nessas áreas. Esse plano precisa garantir compromissos relativos às políticas públicas para os povos indígenas e orçamento para a execução dessas políticas, especialmente no que diz respeito à demarcação de terras indígenas. O governo brasileiro também assumiu o compromisso de apresentar um relatório de meio termo sobre o cumprimento das recomendações. Isso significa que em 2019, ele deverá apresentar um relatório público, dizendo como está implementando as recomendações que recebeu, mostrando o que conseguiu melhorar e o que não conseguiu ainda.
É importante que a sociedade civil pressione e acompanhe o que o governo está fazendo e está dizendo, tanto aqui dentro do Brasil quanto lá fora, nos fóruns e instâncias internacionais. Construir um plano de implementação das recomendações e um sistema de monitoramento das recomendações são condições básicas para o governo mostrar seu engajamento com a agenda de direitos humanos.
A RCA, em articulação com outras organizações da sociedade civil, segue esse processo, monitorando, cobrando e contribuindo para que as recomendações da avaliação da RPU sejam implementadas no país.
Acesse os relatórios sobre a temática indígena enviados à ONU pela coalizão RCA, APIB e DHESCA:
Relatório “A situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil” apresentado pela coalizão liderada pela RCA, APIB e Dhesca e mais 26 organizações indígenas, indigenistas, socioambientalistas e de defesa dos direitos humanos.
Versão em inglês: “The human rights situation of indigenous peoples in Brazil“.
Sumário das Recomendações por temas.
Lista da Recomendações enviadas.
Acesse outros relatórios sobre a temática indígena enviados à ONU:
Relatório “A situação do direito à educação diferenciada entre os povos indígenas do Brasil”, da coalizão Iepé, Opiac, Oprimt e Opir
Versão em inglês: “UPR Brazil Right to Indigenous School Education“.
Relatório “The Permanent Invasion of the Yanomami Territory in the Brazilian Amazon and Genocide” (“A permanente invasão do Território Yanomami na Amazônia brasileira e o Genocídio”), da coalizão ISA e Hutukara.
Relatório “A situação dos direitos humanos dos povos indígenas na fronteira Acre-Peru”, da coalizão CPI-AC, Amaaic e Opiac.
Versão em espanhol: “La situación de los derechos humanos de los pueblos indígenas en la frontera Acre-Perú“.
Relatório “Observations on the state of indigenous human rights in Brazil” da Cultural Survivel
Relatório Submission to the UN Office oh The High Commissioner for the Human Rights for the consideration of the 3rd Universal Periodic Review of the Federative Republic of Brazil during the 27nd Session, da Unrepresented Nations and people organization
Relatório Submission for the Universal Periodic Review, 3nd cycle, 13th Session, da Society Threatened People
Relatório Issues Regarding mining and environmental law in Brazil, illegal burnings in the Amazon region and contemporary forms of slavery in Brazil, da Amazon Human Rights Clinics Network
Relatório A situação dos direitos humanos dos povos indígenas – um enfoque no acesso à justiça, na criminalização e entrave jurídicos para efetivar a demarcação de terras dos povos indígenas do Brasil (marco temporal), produzido por CIMI/FIAN/Justiça Global/ Associação Juízes para a Democracia
Acesse os documentos oficiais do 3o. Ciclo da RPU do Brasil:
Relatório oficial do Governo brasileiro
Recomendações da ONU no 3o. Ciclo da RPU para o Brasil
Recomendações da ONU no 3o. Ciclo da RPU sobre os povos indígenas
Posição do Governo Brasileiro sobre as recomendações recebidas
Acesse outros documentos do 3o. Ciclo da RPU do Brasil
“Relatório especial da sociedade civil da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19“, resultado de 5 meses de trabalho de monitoramento, feito pelo Coletivo RPU Brasil, das recomendações feitas pelos demais Estados da ONU ao Brasil. A RCA, com colaboração do Iepé e da APIB, elaborou o capítulo “Povos Indígenas e Meio Ambiente”. Este Relatório, lançado em novembro de 2020, traz como novidade um novo critério de avaliação, com a possibilidade de indicação de RETROCESSO no cumprimento das recomendações ao Brasil realizadas por outros países no último ciclo de RPU, alertando para o processo de agravamento da violação de direitos neste contexto de pandemia no Brasil. Das 25 recomendações avaliadas no capítulo “Povos Indígenas e meio ambiente” nenhuma foi cumprida e 11 indicaram flagrante RETROCESSO.
Relatório de Meio Período do 3º ciclo da RPU, Coletivo RPU Brasil, formado por mais de 20 organizações brasileiras, incluindo a RCA e APIB. Divulgado em outubro de 2019, o relatório evidencia a situação dos direitos humanos no país, em que nenhuma das 34 recomendações feitas no 3º Ciclo da RPU foi atendida, num cenário de intensificação dos ataques do governo aos povos indígenas. A versão em inglês foi apresentada em setembro, durante Evento Paralelo na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra. A APIB e a RCA contribuíram com as avaliações acerca da discriminação e violência contra povos indígenas.
Resumo das recomendações da ONU para o Brasil sobre os direitos dos Povos Indígenas
Boletim As recomendações da ONU para o Brasil sobre os direitos indígenas
Documento Nota da sociedade civil sobre a Revisão Periódica Universal do Brasil na ONU
Acesse o álbuns de fotos:
Audiência com a relatora da ONU
Saiba mais:
Lançamento do Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19
Lideranças indígenas denunciam o descumprimento das recomendações feitas ao Brasil pela ONU
RCA promove evento sobre protocolos de consulta prévia na ONU
RCA apóia oficina sobre direito de consulta e protocolo no Oiapoque
Nota da sociedade civil sobre a Revisão Periódica Universal do Brasil na ONU
Organizações denunciam violação de direitos dos povos indígenas na ONU
Evento em Genebra discutirá a implementação das recomendações da ONU para o Brasil
Governo brasileiro não divulga sua posição sobre as recomendações do RPU/ONU
Organizações cobram que Brasil acate recomendações da ONU sobre direitos humanos
Relatora especial da ONU para direitos indígenas divulga comunicado final após visita ao Brasil
Declaração à Assembleia Geral da ONU solicita que governo brasileiro respeite os direitos indígenas