“O governo brasileiro não cumpre com o dever de consultar os povos indígenas”, denunciaram organizações indígenas e indigenistas à relatora da ONU

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No último dia 09 de março de 2016, na sede da ONU, em Brasília, DF, representantes indígenas e indigenistas das organizações que integram a Rede de Cooperação Amazônica – RCA entregaram à Relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, um documento-denúncia intitulado “Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”. Neste documento, a RCA denuncia o descumprimento do dever de consulta e a conseqüente violação ao direito de autonomia dos povos indígenas no Brasil, evidenciando as limitações na compreensão desse direito por parte das três esferas de poder no país.

O poder legislativo ignora sua obrigação de realizar consultas sobre medidas legislativas que afetam povos indígenas e comunidades quilombolas. O poder executivo entende a consulta como mera formalidade burocrática, como algo acessório de decisões já tomadas. Belo Monte e, agora, a Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós são casos exemplares em que o governo ignorou seu dever de consultar os povos indígenas. E, embora o judiciário venha reconhecendo  a aplicabilidade imediata do direito à consulta,  o uso generalizado do instrumento conhecido como Suspensão de Liminar e Antecipação da Tutela tem garantido o seguimento de empreendimentos sem que se tenha garantido o direito à consulta, o que acaba por transformar projetos mal planejados em fatos consumados. Por tudo isso podemos afirmar que o direito à consulta vem sendo sistematicamente violado no Brasil e pedimos a relatora da ONU que faça recomendações fortes ao governo brasileiro, para que ele não mais ignore seu dever de realizar consultas” afirmou Luis Donisete Benzi Grupioni, antropólogo e secretário executivo da RCA.

A filipina Victoria Tauli-Corpuz está em missão no Brasil desde o último dia 07 de março com o objetivo de verificar a situação dos povos indígenas, colhendo informações para a elaboração de um relatório que será apresentado à ONU em setembro. Além de se reunir com representantes de diversos povos indígenas, a Relatora da ONU tem agenda com representantes do governo federal, do legislativo e do judiciário, além de organizações da sociedade civil.  Depois de Brasília, ela visitará in loco comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará.

Protocolos de Consulta Próprios

IMG_0403Os representantes da RCA apresentaram à Relatora os primeiros protocolos de consulta próprios elaborados por povos indígenas no país, como uma estratégia de fortalecimento desses povos, em que formalizam para o Estado como se pode tomar decisões legítimas conjuntamente. O representante do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina, Jawaruwa Wajãpi, ao entregar à relatora um exemplar do Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi (publicado em 2014), disse que, como pioneiros na elaboração do protocolo próprio de como dialogar com o governo no Brasil, os Wajãpi esperam que o governo respeite e reconheça este documento.  Esperam também difundi-lo para que todos conheçam. “Fizemos este Protocolo que vai nos dar força para lutar. Ele nos ajuda na organização interna para dialogar com o governo que muitas vezes faz seus planos que afetam nossos direitos e nossa terra sem nos perguntar, sem nos consultar.
A proposta de elaboração de protocolos próprios de consulta, de modo autônomo e independente, como forma de empoderamento de povos e comunidades indígenas perante o Estado e como alternativa ao impasse no processo de regulamentação deste dispositivo por parte do governo brasileiro, encontrou acolhimento no movimento indígena e junto ao Ministério Público Federal, que passou a apoiar a elaboração de protocolos próprios por algumas comunidades indígenas e tradicionais (como os Munduruku e os ribeirinhos de Mangabal da Montanha).

A elaboração de Protocolos de Consulta e Consentimento foi apresentada à Relatora da ONU como um caminho para que os povos indígenas possam avançar no respeito aos seus direitos e obrigar o Estado a cumprir os compromissos assumidos internacionalmente de forma voluntária, tanto junto a ONU quanto a OIT. Yakari Kuikuro, presidente da Associação Terra Indígena Xingu – ATIX, afirmou que os povos do Xingu estão elaborando seu protocolo, que deverá explicitar seus modos de organização social e suas formas próprias de representação política: “Somos nós que vamos dizer como a gente se organiza, como toma decisões, como se representa e, a partir daí, como deve ser realizada a consulta em nossas comunidades. Não é governo que diz isso”.

Ferramenta para se contrapor ao descumprimento do direito à consulta

A Relatora afirmou que estava claro que o governo brasileiro não chegou, ainda, a um nível satisfatório quanto ao respeito do direito à consulta prévia. Ela reforçou que já é hora do governo cumprir o que a Constituição determina em relação aos povos indígenas e respeitar o direito à consulta que constitui um mecanismo que não se restringe à informação, mas formaliza para o Estado a perspectiva de consentimento e tomada de decisões legítimas conjuntamente com os povos afetados por quaisquer iniciativas que impactem seus territórios e modos de vida.
A relatora indicou a importância da ampla difusão dos protocolos como uma forma de impelir o governo a definir, legitimar e implementar os mecanismos de consulta em todas as suas esferas, a exemplo do que ocorreu em seu país (Filipinas) em que foi promulgada uma lei que estipula a necessidade do consentimento dos grupos afetados nos processos de consulta que, desta forma, não se restringem apenas à informação ou mera formalidade burocrática. “Diante do não cumprimento do direito à consulta prévia, cabe aos povos indígenas a liderança desse processo, que revela e reforça o seu direito de regular as atividades econômicas que afetam seus territórios. A consulta não pode ser separada dos processos territoriais.”

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Os representantes da RCA solicitaram que a Relatora aborde em seu relatório a temática da consulta prévia e o desrespeito sistemático, por parte do governo, de sua obrigação de consultar os povos indígenas. Solicitaram também que sejam feitas recomendações ao governo brasileiro principalmente no que se refere aos grandes empreendimentos que têm afetado as terras indígenas. Ao final do encontro, a relatora enfatizou a necessidade de avanço dessas propostas de elaboração de protocolos próprios, afirmando que os representantes indígenas não estão pedindo nada ilegal, e que os protocolos devem ser seguidos pelo governo, como sinal de respeito à autonomia dos povos indígenas.

Acesse o documento: RCA 2016 – Documento sobre consulta prévia entregue à relatora da ONU

Versão em inglês: RCA 2016 – Documento sobre consulta prévia entregue à relatora da ONU.ingles

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    A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.