Governo Temer será mais uma vez questionado internacionalmente sobre violação de direitos indígenas – dessa vez é na OEA

Representantes do governo brasileiro devem comparecer à audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por demanda de organizações indígenas e indigenistas, que destacam a falta de diálogo ao mesmo tempo em que se desmantelam as políticas e o órgão indigenista.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) em conjunto com outras entidades indígenas e indigenistas, solicitaram audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA — com o objetivo de denunciar o Estado brasileiro. O assunto desta audiência é “Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil”.

As organizações indígenas e indigenistas pretendem denunciar os principais retrocessos institucionais em termos de garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas, assim como evidenciar o crescente desrespeito à autonomia dos povos quilombolas e tradicionais, suas formas de vida e manifestações culturais e espirituais, expressas na incapacidade de reconhecimento e diálogo do Estado com essas populações. Nos últimos meses, uma série de decisões administrativas do Governo Federal criou incertezas quanto ao seu compromisso em cumprir a Constituição Federal e demarcar terras indígenas, bem como respeitar os modos de vida, a organização social, costumes, línguas e tradições desses povos. Um quadro de insegurança paira no ar, alimentando investidas de setores organizados da sociedade contra os povos indígenas. Canais de diálogo estão interrompidos e é visível o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, cada vez mais estigmatizados e sujeitos à discriminação, preconceito e intolerância.

CIDH/OEA – No dia 24 de maio de 2017, em Buenos Aires, o governo deverá justificar a não demarcação de Terras Indígenas. Será que dessa vez o responsável pela pasta da Justiça enviará representante?

Em recente avaliação do Brasil pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, quando o Brasil foi sabatinado, em sessão do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), nenhum representante do Ministério da Justiça integrou a delegação brasileira em Genebra. Naquela sessão, 1/3 dos países mostraram preocupação sobre a situação dos povos indígenas e fizeram recomendações ao país para garantir os direitos indígenas, dar sequência às demarcações de terras indígenas e consultar os povos indígenas quando projetos ameaçarem seus territórios e modos de vida. O Ministério da Justiça foi o grande ausente na delegação brasileira presente em Genebra, sobrando para a Ministra dos Direitos Humanos fazer declarações vagas sobre o tema.

Agora a expectativa se volta para Buenos Aires, quando novamente o governo brasileiro é acionado numa instância internacional, por não cumprir seus deveres constitucionais para com os povos indígenas.

 

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    Rede de Cooperação Amazônica

    A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.