Consulta prévia e protocolos autônomos são discutidos no Encontro Nacional de Antropologia do Direito

 

Nos dias 28 e 29 de agosto, ocorreu, na Universidade de São Paulo (USP), durante a VI edição do Encontro Nacional de Antropologia do Direito (ENADIR), o grupo de trabalho “Consulta prévia, livre e informada e protocolos próprios de consulta: experiências de autonomia política e diálogo intercultural no Brasil”, coordenado por Luis Donisete Grupioni, secretário-executivo da RCA, e Dominique Gallois, professora do departamento de antropologia da USP e coordenadora do programa Zo’é do Iepé.

A proposta do GT partiu da constatação de que a garantia da participação efetiva de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos processos de decisão do Estado que os afetam diretamente continua sendo um desafio no Brasil. Apesar dos compromissos assumidos voluntariamente pelo Estado brasileiro ao ratificar a Convenção 169 da OIT e aprovar a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, o direito à consulta livre, prévia e informada é continuamente violado pelos poderes Executivo e Legislativo e encontra obstáculos no poder Judiciário. Desconhecimento e interpretações equivocadas quanto aos sujeitos, modos e efeitos de processos de consulta limitam a efetividade deste direito, enquanto decisões e programas governamentais são implementados sem a devida escuta das comunidades afetadas. Reagindo a esse cenário, elas têm elaborado protocolos autônomos de consulta explicitando suas regras de tomada de decisões e de representação política. Foi esse novo campo de reflexões apresentado para a antropologia e o direito que o GT teve o objetivo de explorar.

Dentre os dez trabalhos apresentados, parte tratava dos aspectos teóricos do Direito à Consulta, e outros se debruçavam sobre casos concretos de efetivação deste direito, proporcionando um panorama da situação da Consulta Prévia no Brasil.

Liana Amin da Silva, do Observatório de Protocolos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado da PUC/PR (http://direitosocioambiental.org/observatorio-de-protocolos/apresentacao/), que  tem como objetivo manter atualizado um banco de Protocolos da América Latina, e formar uma rede de pesquisadore/as, organizações sociais e organizações de povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais e de pessoas que atuam na defesa dos direitos socioambientais, apresentou uma reflexão sobre o caráter vinculante dos protocolos autônomos de consulta, como expressão da jusdiversidade e autodeterminação. Já Luís Roberto de Paula, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), discutiu as diversas interpretações sobre o direito de veto, e Aline Batistella tratou dos possíveis equívocos na tradução entre mundos que caracteriza a elaboração dos protocolos e os processos de consulta.

Foram discutidos, também, o processo de elaboração dos protocolos de consulta dos povos indígenas do Oiapoque (Rita Lewkowicz/Iepé), dos Wajãpi (Bruno Caporrino/UFAM), o primeiro povo indígena no Brasil a elaborar um protocolo autônomo de consulta, e dos Juruna (Geovan Mendes/PUCPR), cujo protocolo surgiu como resposta às violações de direitos causadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Outros trabalhos trataram dos desafios e oportunidades encontrados em processos de consulta específicos, como a consulta a comunidades remanescentes de quilombos no Maranhão (Larissa Silva/PUC -MG, Nonnato Santos/CCN-MA e UNDB, e Joaquim Shiraishi/PPGCSoc-UFMA), relativa à duplicação da rodovia BR135, e o caso Belo Monte (Clarice Cohn/UFSCar), no qual o governo não fez uma consulta adequada, esquivando-se por meio da realização de “oitivas indígenas” que não respondiam aos parâmetros estabelecidos pela Convenção 169 da OIT. Além dos casos brasileiros, foi apresentado trabalho sobre o processo de consulta no Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure, na Bolívia (Renata de Moraes/Faculdade Cásper Líbero).

Acesse os trabalhos apresentados no GT “Consulta prévia, livre e informada e protocolos próprios de consulta: experiências de autonomia política e diálogo intercultural no Brasil” aqui.

 

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