Da beira do Rio Negro para Genebra: representante da FOIRN participa da 13ª Reunião do Mecanismo de Peritos da ONU sobre Direitos Indígenas

No dia 03 de dezembro, apesar das condições climáticas instáveis que fazem a conexão de internet oscilar em São Gabriel da Cachoeira/Amazonas – o município mais indígena do Brasil – Elizangela da Silva Costa, do povo Baré, uma das coordenadoras do Departamento de Mulheres da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), estava pronta para se conectar com a sede das Nações Unidas em Genebra, na Suíça. A estreia de Elizangela na ONU foi bem diferente do que se esperava, já que a 13ª Sessão do Mecanismo de Peritos das Nações Unidas sobre Direitos Indígenas (EMRIP), que ocorre todo ano em Genebra no mês de julho, foi adiada devido ao surto de Covid-19 e, com as restrições de segurança impostas pela pandemia, se realizou pela primeira vez de forma virtual, de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020. A Covid-19 não alterou apenas o cronograma e o formato das reuniões, mas foi o tema central desta 13ª Sessão do EMRIP, que teve como foco o impacto da Covid-19 sobre os direitos dos povos indígenas de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Ao assumir este formato adaptado para as reuniões, e com a limitação de tempo para cada sessão, o Mecanismo de Peritos deu prioridade à participação de povos indígenas durante as reuniões regionais, realizadas com duas regiões por vez, em sessões de duas horas. Para contemplar o máximo de participantes possível, todas as falas foram restritas à duração de 3 minutos e as colaborações serão incluídas no Relatório Anual do EMRIP.

A apresentação oral de Elizangela, representando conjuntamente FOIRN e RCA, foi selecionada para participar na Sessão Regional da América Central, do Sul e Caribe dentre muitas inscrições de povos indígenas do mundo todo. O Mecanismo de Peritos fornece ao Conselho de Direitos Humanos da ONU subsídios e aconselhamento sobre os direitos dos povos indígenas. O objetivo destas sessões regionais foi ouvir os povos indígenas sobre as especificidades de como estão vivenciando este período da pandemia, com sugestão para o enfoque principal nos tópicos abaixo:

  • principais desafios enfrentados pelos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, em particular no que diz respeito à saúde e ao acesso aos cuidados de saúde e à proteção de suas terras, territórios e recursos;
  • práticas e medicamentos tradicionais durante a pandemia;
  • como a Covid-19 afetou a vida econômica, social e cultural dos povos indígenas;
  • impacto específico da Covid-19 em relação aos indígenas idosos, mulheres, jovens, crianças e pessoas com deficiência;
  • boas práticas desenvolvidas pelos povos indígenas e Estados, específicas para os povos indígenas, para aliviar os efeitos negativos da Covid-19;
  • medidas que estão sendo tomadas ou poderiam ser tomadas para garantir a proteção dos direitos indígenas na fase de recuperação e consequências da Covid-19;
  • demandas dos povos indígenas para ajudá-los a superar esta crise.

Driblando a oscilação da internet, o desafio de falar em espanhol e o curto tempo de duração previsto para a apresentação, Elizangela alertou com firmeza os membros do Mecanismo sobre o negacionismo do governo brasileiro em relação à crise pandêmica, que se reflete no altíssimo e crescente número de mortes no país e na vulnerabilidade e graves impactos da Covid-19 no contexto dos povos indígenas; indicando, entre outros problemas enfrentados por estes povos, a falta de estrutura hospitalar, de medicamentos, de materiais de higiene e proteção e de transporte para os infectados. Lamentou a perda irreparável de sábios anciões, grupo mais afetado pelo Coronavírus no âmbito dos povos indígenas, cujos óbitos acarretam duplo impacto, pela perda das vidas e dos conhecimentos tradicionais destas lideranças históricas tão importantes.

A coordenadora do Departamento de Mulheres da FOIRN compartilhou, também, como os povos indígenas do Rio Negro têm enfrentado a chegada da Covid-19 em seus territórios por conta própria: articulando parcerias locais interinstitucionais e uma rede de apoio para operacionalizar barreiras sanitárias de controle de acesso aos territórios e proteção das comunidades, assim como a estruturação de Unidades de Atenção Primária de Saúde Indígena (UAPIs).

Com destaque para a campanha “Rio Negro, Nós Cuidamos”, promovida pelo Departamento de Mulheres da FOIRN, Elizangela reforçou que as mulheres indígenas tomaram em suas próprias mãos a liderança de ações para garantir a segurança alimentar, o acesso às informações e a promoção da saúde das comunidades. Através da aquisição de máscaras, alimentos e materiais de higiene, assim como da difusão de informações traduzidas para os idiomas falados nas comunidades, as mulheres indígenas do Rio Negro têm sido referência nesta luta contra a Covid-19. Ela finalizou a sua participação enfatizando que a medicina de seus ancestrais tem sido a principal ferramenta tradicional de prevenção, assim como já havia sido apontado por representantes de outros países durante esta sessão.

A advogada brasileira Érika Yamada, especialista da América Latina e Caribe no Mecanismo, que conduziu esta Sessão Regional, destacou que todos estes momentos de escuta dos povos indígenas são muito relevantes porque trazem a realidade do que está acontecendo nos países e, também, das iniciativas próprias, das expressões de autonomia e governança destes povos. Como, por exemplo, a estruturação das barreiras sanitárias, que aconteceram em vários lugares do mundo, inclusive no Brasil, conforme indicado por Elizangela. Assim como as medidas que as comunidades tomaram para monitorar os casos, para difundir  informações e combater as notícias falsas que, entre outras iniciativas, têm sido muito importantes e marcam o protagonismo indígena no enfrentamento à Covid-19.

Ela destacou que foi muito esperançoso poder ouvir como os povos indígenas têm se utilizado de suas maneiras de se organizar, de se proteger dentro do território e, também, como usam os seus recursos, os seus conhecimentos próprios, à exemplo da medicina tradicional indígena, como complemento às medidas sanitárias ocidentais/oficiais para proteger as comunidades.

Apesar dos desafios impostos para este tipo de participação virtual em decorrência das dificuldades de acessibilidade nos territórios, Érika reforçou a importância da articulação de esforços para viabilizar a participação indígena, como a de Elizangela, que se conectou desde São Gabriel da Cachoeira (contando com apoio técnico local da equipe do Instituto Socioambiental/ISA), e do representante do povo Rapa Nui, cuja transmissão foi realizada a partir de um sítio arqueológico sagrado na Ilha de Páscoa (território chileno).

A advogada informou que as colocações da representante da FOIRN com certeza vão entrar como um exemplo positivo do Brasil no Relatório anual que está sendo produzido pelo Mecanismo, e que este tema emergencial está sendo tratado por todos os mecanismos de direitos humanos da ONU. O Alto Comissariado, o Relator Especial sobre questões indígenas (Francisco Cali) e o próprio Fórum Permanente da ONU também estão produzindo relatórios sobre os impactos da Covid-19 e há uma preocupação de que num contexto de pandemia se mantenham abertos os espaços da ONU para a participação e escuta do maior número possível de representantes indígenas.

Outro ponto de destaque, indicado pela perita, foi a importância da convergência que se encontrou durante a reunião em que foram ouvidos tanto representantes indígenas quanto de governos no sentido de priorizar a atenção aos povos indígenas no enfrentamento à Covid-19, reconhecendo a especial situação de vulnerabilidade dos povos e de sua relação com os territórios.

A especialista reforçou que a partir de várias falas indígenas ficou evidente que não tem como desconectar a questão da proteção territorial, da necessidade do controle e inibição de invasores ou estranhos dentro dos territórios indígenas, nesta perspectiva dos Estados em adotar medidas que garantam a vida dos povos indígenas num cenário de pandemia.

Ela chamou a atenção, ainda, para o fato de que os compromissos dos Estados sejam refletidos em ações efetivas e que não basta a apresentação de relatórios de montante de recursos empenhados se a destinação destes recursos não é feita de maneira que inclua a escuta e a participação dos povos indígenas, a definição de prioridades junto com os mesmos e, sobretudo, o atendimento especializado. Além da participação de Elizangela, representando os povos indígenas do Brasil, uma representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) também participou desta Sessão, em que admitiu a alta vulnerabilidade dos povos indígenas do Brasil à pandemia e apresentou dados sobre recursos empenhados pela Funai para a proteção dos territórios indígenas como medida adotada pelo órgão.

Entretanto, o recém lançado relatório “Nossa Luta É Pela Vida“, elaborado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com a participação de lideranças indígenas e parceiros, indica um forte contraponto à declaração da representante da Funai na ONU, apresentando dados verificados que comprovam o descaso do governo brasileiro em relação aos povos indígenas: até o início de dezembro deste ano a Funai gastou apenas 52% dos recursos previstos para o enfrentamento da pandemia, conforme o levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). De acordo com o relatório, o agravamento da situação dos povos indígenas do Brasil com a chegada do Coronavírus se deu pela situação já anteriormente fragilizada da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e que nos meses de abril e maio, quando os índices de transmissão da doença subiram de modo alarmante no Brasil, os valores empenhados para a Saúde Indígena sofreram uma queda de R$ 100 milhões em comparação com o mesmo período de 2019.

Em sua apresentação oral Elizangela também deixou evidente este descaso do governo brasileiro ao destacar com exemplos concretos que as medidas de proteção e enfrentamento à pandemia foram articuladas nos territórios do Rio Negro pelos próprios povos indígenas, junto com seus parceiros. Esta dicotomia reforça a relevância da participação e alcance das vozes indígenas nestes espaços, levando e defendendo seus pontos de vista e realidades.

A articulação e o apoio para a participação de representantes indígenas nestes contextos de incidência, junto à realização de oficinas de capacitação sobre direitos indígenas e da elaboração de documentos e notas públicas com denúncias, têm sido uma estratégia adotada pela RCA nos últimos anos para enfrentar as violações aos direitos indígenas, cada vez mais acirradas no Brasil. A rede tem atuado juntamente com outras organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas  e de direitos humanos para colaborar com o protagonismo indígena nestes processos.

Enquanto Elizangela comemora a possibilidade de superar as dificuldades de acesso para levar a sua voz, por ela mesma, à uma reunião da ONU, Érika aponta como desafio concreto para os próximos meses e anos um esforço global, tanto da sociedade civil, dos governos, dos povos indígenas, mas também dos sistemas da ONU, para o enfrentamento dos efeitos da pandemia que são mais duradouros em alguns setores da sociedade, como por exemplo, no caso dos povos indígenas.

Click aqui para acessar à Sessão Regional da América Central, do Sul e Caribe do 13ª Sessão do EMRIP.

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