Texto: Comunicação Iepé

“Em meio a celebração dos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro, o Diário Oficial da União estampava, na manhã do dia 11 de abril de 2019, o decreto presidencial nº 9.759 que extinguia e limitava colegiados da administração pública federal. A partir de 28 de junho daquele ano, estavam extintos todos os ‘conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada ao colegiado’ no âmbito da administração federal”.

Essa passagem do livro “Em Defesa do Espaço Cívico – Participação e Controle Social nas Políticas Indigenistas” explica  tanto sobre o contexto em que o livro foi gerado quanto a importância que ele fosse escrito. Publicado em julho pela RCA (Rede de Cooperação Amazônica), o livro fala sobre a importância dos espaços cívicos em geral para a democracia, e mais especificamente a importância desses espaços de participação social para a condução da política indigenista do Estado brasileiro em anos recentes. 

Mas do que estamos falando quando falamos de espaços cívicos? 

Segundo Ilona Szabó, presidente do Instituto Igarapé, o espaço cívico é “a esfera pública onde cidadãos se organizam, debatem e agem para influenciar opiniões e políticas públicas. O espaço cívico pode ser definido como a camada situada entre o Estado, os negócios e a família, na qual os cidadãos se organizam, debatem e agem. Um espaço cívico saudável e aberto implica que grupos e indivíduos da sociedade civil sejam capazes de se organizar, participar e se comunicar sem impedimentos – e, ao fazê-lo, possam acessar informações, reivindicar seus direitos e influenciar a opinião pública, as políticas públicas e as estruturas políticas e sociais ao seu redor”.  

Quando falamos de participação social e de espaços cívicos, falamos de organizações não governamentais, igrejas, sindicatos, movimentos sociais, jornalistas. 

A democracia fica essencialmente menos democrática quando os espaços cívicos são extintos – seja de uma tacada só com uma assinatura, ou pouco a pouco, com o desmonte gradual das suas estruturas. 

O livro em si é produto de uma época de transição: os textos foram escritos entre 2022 e 2023, justamente o último ano de Bolsonaro e o primeiro de Lula, que na primeira semana de seu mandato, assinou o decreto nº 11.371. O decreto “revogou a extinção dos colegiados da administração pública federal, condição indispensável para a recomposição do espaço cívico e da participação social nas políticas do Estado brasileiro. Vale registrar que o governo de transição contou com a participação de representantes de mais de 60 organizações da sociedade civil e de movimentos sociais, que além de fazerem propostas para o plano do novo governo, formularam as diretrizes para a revogação de uma série de atos de Bolsonaro, entre eles o decreto no 9.759”, escreve o antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, na apresentação do livro.

Controle Social e participação indígena

O livro é composto por sete artigos, além do texto introdutório, abordando os principais colegiados criados junto às políticas públicas indigenistas, esclarecendo quando foram criados, como eram compostos, por quem, com que mandato e que impacto tiveram no desenho de programas e ações governamentais durante sua vigência e para a efetivação dos direitos indígenas.

O leitor encontrará informações sobre os conselhos e colegiados articulados à implementação da política de educação escolar indígena (Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena), de atendimento primário à saúde indígena (Conselho Distrital de Saúde Indígena), de gestão territorial (Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas), de cultura indígena (Colegiado Setorial de Culturas Indígenas), de articulação interinstitucional (Conselho Nacional de Política Indigenista) que, por assim dizer, formavam o núcleo duro da política indigenista brasileira. Também encontrará informações sobre a participação indígena nos mecanismos de proteção e acesso ao patrimônio genético e a recursos oriundos do Fundo Amazônia.

“Avalio que a grande contribuição deste livro é mostrar que o fechamento de espaços de participação e controle social indígena implica na regressão de políticas públicas e, consequentemente, na não efetivação dos direitos indígenas, e afirmar que não é concebível que políticas públicas sejam formuladas e implementadas sem contar com a contribuição dos principais interessados nelas”, afirmou Luis Donisete Grupioni, organizador do livro. 

O livro “Em Defesa do Espaço Cívico – Participação e Controle Social nas Políticas Indigenistas” é uma realização da RCA e do Iepé, e contou com o apoio do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos; Rainforest Foundation Norway e Ford Foundation. 

Acesse o pdf do livro: