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Carta aberta ao Ministro da Educação

As organizações indígenas e indigenistas frente à atual política pública de educação escolar indígena no Brasil”

Exmo. Sr. Prof. Dr. Fernando Haddad

Ministro de Estado da Educação

Ministério da Educação

A Rede de Cooperação Alternativa (RCA – Brasil) promoveu, entre os dias 18 a 20 de novembro de 2008, reunião intitulada “As Organizações Indígenas e Indigenistas frente à atual Política Pública de Educação Escolar Indígena no Brasil”, com o objetivo de refletir sobre a política nacional de educação indígena no país. Esta carta pública resulta dessa reunião e tem a intenção de chamar atenção para as dificuldades e problemas que têm marcado a condução recente da política nacional de educação ofertada aos povos indígenas no nosso país, especialmente no que se refere à parceria entre o Governo Federal e a sociedade civil.

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RCA promove reunião sobre Educação Indígena

Entre os dias 18 e 20 de novembro, ocorreu em Brasília a Reunião temática – As organizações indígenas e indigenistas frente à atual política pública de educação escolar indígena no Brasil. Reunindo representantes das organizações integrantes da Rede de Cooperação Alternativa (RCA – Brasil), bem como de organizações convidadas, a reunião temática teve como propósito avaliar a política nacional de educação escolar indígena sob o ponto de vista e da participação das organizações indígenas e organizações indigenistas.
Promovida pela RCA-Brasil, que congrega nove organizações indígenas e indigenistas com atuação na Amazônia brasileira, a reunião temática contou com a participação de outras organizações convidadas, atuantes em programas de educação indígena. Estiveram representadas a Comissão de Professores Indígenas da Amazônia (COPIAM), Organização Geral dos Professores Ticuna Bilíngües (OGPTB), Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR), Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso (OPRIMT) e o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF).
Durante três dias, os participantes relataram e discutiram suas atuações no campo da educação escolar indígena, envolvendo questões relativas a formação de professores, currículos e materiais didáticos, articulação com os sistemas de ensino, entre outros. Também esteve na pauta de discussão as ações conduzidas pelo Ministério da Educação, como o Par-Indígena e a proposta das conferências regionais de educação indígena.
Em conjunto, os participantes da reunião temática elaboraram uma “Carta Aberta ao Ministro de Estado da Educação” contendo críticas à atual política educacional do MEC para os povos indígenas, especialmente em relação à situação de alijamento que o MEC, nesta gestão, impôs a essas organizações e ao trabalho que desenvolvem há anos junto a diferentes povos indígenas.
Nessa reunião foi constituída a REDI – Rede de Educação e Direitos Indígenas, que pretende congregar organizações indígenas e indigenistas no intuito de monitorar as políticas públicas de educação escolar indígena, bem como lutar por melhorias nesse área.

Propostas para a Educação Indígena são apresentadas na Reunião da CNPI com o Presidente Lula

Entre os dias 16 e 20 de junho, a Comissão Nacional de Política Indigenista esteve reunida, em Brasília, para mais uma reunião ordinária. O principal ponto de pauta foi a reunião da CNPI com o Presidente Lula e 15 Ministros de Estado no dia 20 de junho, quando as subcomissões da CNPI deveriam apresentar as demandas e propostas do movimento indígena para melhoria da política indigenista. A Subcomissão de Educação da CNPI trabalhou na preparação de um conjunto de propostas sobre a política nacional de educação escolar indígena. Membros da RCA – Brasil participaram das discussões da Subcomissão de Educação. Leia, abaixo, o documento entregue ao Presidente da República com propostas para a melhoria da educação indígena no pais.

Comissão Nacional de Política Indigenista

Subcomissão de Educação Escolar Indígena

Demandas e propostas para a melhoria da Educação Escolar Indígena no Brasil

A Subcomissão de Educação da Comissão Nacional de Política Indigenista apresenta neste documento um conjunto de demandas e propostas para a melhoria da política nacional de educação escolar indígena visando à implementação do direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas garantido na legislação brasileira. Estas propostas foram sistematizadas a partir da discussão entre representantes do movimento indígena e representantes do Governo Federal tomando por base as reivindicações construídas durante a Conferência Nacional dos Povos Indígenas (Funai, 2006), a mobilização Abril Indígena (2008), as reuniões da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (MEC, 2006) e demandas apresentadas por organizações de professores indígenas e de organizações indigenistas.

De acordo com o Censo Escolar (SECAD/MEC, 2007) existem hoje no Brasil 2.490 escolas indígenas, onde estudam 177.745 alunos. Mais da metade destes alunos estão concentrados no primeiro ciclo do ensino fundamental, sendo atendidos por professores indígenas, oriundos de suas próprias comunidades, com diferentes níveis de formação para o magistério. Materiais didáticos específicos têm sido elaborados, mas de modo insuficiente para a prática de uma educação diferenciada, que valorize as línguas e conhecimentos dos povos indígenas.

O aumento no número de alunos e de escolas indígenas verificado nos últimos anos não veio acompanhado de um incremento na qualidade da educação ofertada para as comunidades indígenas. Problemas persistem e se cristalizam ao longo dos últimos anos. Inexistem diretrizes curriculares e pedagógicas para o ensino intercultural e bilíngüe, que contemplem a escolarização dos alunos indígenas do ensino fundamental ao ensino superior. Não há política lingüística para valorização e reconhecimento das mais de 180 línguas indígenas faladas atualmente no Brasil. São insuficientes os atuais programas de formação para professores indígenas e faltam recursos financeiros para apoiá-los e mantê-los, com qualidade. Continuam precárias as condições de infra-estrutura das escolas indígenas e os programas governamentais universais não contemplam as especificidades destas escolas. Políticas públicas para a educação indígena seguem sendo formuladas Brasil afora sem a participação e controle social dos representantes indígenas.

Críticas à baixa qualidade do ensino ofertado nas Terras Indígenas têm se avolumado nos últimos anos, exigindo um esforço por parte do governo federal de rever e atualizar não só a legislação e normas que disciplinam a educação escolar indígena, mas também o atual modelo de gestão compartilhada entre o governo federal e as secretarias estaduais e municipais de educação, instituído pelo Decreto 26/91, que resulta em ações desarticuladas e de baixa qualidade.

É com o intuito de promover uma efetiva mudança na situação atual da educação escolar indígena no Brasil que as propostas e demandas, abaixo elencadas, foram sistematizadas para serem apresentadas ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com a esperança de que o direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas seja de fato implementado no Brasil.

Demandas e propostas:

1. Gestão do Sistema Nacional de Educação Escolar Indígena:

· Criação de uma Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena na estrutura do Ministério da Educação, articulando todos os níveis de ensino, com equipe técnica e orçamento próprio.

· Criação de um Subsistema de Educação Escolar Indígena de modo a garantir o direito a uma educação diferenciada aos povos indígenas, acompanhado de nova legislação e orçamento próprio.

· Realização de censo específico da Educação Escolar Indígena, como instrumento que permita a avaliação e monitoramento da Política de Educação Escolar Indígena.

2. Controle Social e Participação Indígena nas políticas públicas de educação escolar indígena:

· Criação de um Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena, vinculado ao Gabinete do Ministro de Educação, com poderes deliberativos para formular a política nacional de educação escolar indígena.

· Incentivo e apoio para a criação e funcionamento de mecanismos de consulta e de participação de representantes dos povos indígenas na formulação de políticas públicas nos governos federal, estadual e municipal, em cumprimento a Convenção 169 da OIT.

· Transformação da vaga de governo da representação indígena no Conselho Nacional de Educação numa vaga do movimento indígena, a ser preenchida por meio de consulta pública ao movimento.

3. Educação Básica nas Terras Indígenas:

· Elaboração e implementação de diretrizes e referenciais curriculares para a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) voltadas para a realidade indígena, contemplando o respeito à cultura e as línguas indígenas e a sobrevivência sustentável nos territórios indígenas, pelo MEC e CNE.

· Apoio à ampliação da oferta do Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular, Ensino Médio Integrado e Profissionalizante, com programas de apoio às escolas e aos estudantes indígenas, de modo a garantir a sustentabilidade dos povos indígenas em seus territórios.

· Criação e implementação de uma política lingüística para as escolas indígenas, que reconheça e valorize a atual diversidade das línguas faladas pelos povos indígenas.

· Criação de uma política de fomento para elaboração, publicação e distribuição de materiais didáticos específicos e diferenciados para as escolas indígenas, contemplando as línguas, culturas e conhecimentos próprios dos povos indígenas.

· Criação de programas específicos para atendimento aos estudantes indígenas e gestão e melhoria das condições de ensino nas escolas indígenas, no que se refere à organização escolar, merenda e transporte escolar e manutenção das escolas nas Terras Indígenas.

4. Infra-Estrutura das Escolas Indígenas:

· Construção, ampliação e reforma das escolas indígenas, respeitando o desejo das comunidades indígenas no que se refere à arquitetura e materiais adequados ao ambiente das aldeias, inclusive nas Terras ainda não homologadas.

· Melhoria da infra-estrutura das escolas indígenas com disponibilização de energia, água encanada e rede de esgoto.

· Equipar as escolas indígenas com mobiliário, equipamentos e instrumentos que permitam o desenvolvimento de uma educação de qualidade às crianças indígenas.

· Implantação de Bibliotecas e laboratórios de informática com internet nas escolas indígenas, de modo a possibilitar o acesso dos estudantes indígenas à literatura universal e à rede mundial de computadores.

5. Formação Inicial e Continuada:

· Criação da Carreira de Magistério Indígena nos sistemas de ensino de modo a regularizar a situação funcional dos professores indígenas.

· Elaboração de diretrizes curriculares e referenciais pedagógicos para os cursos de Magistério, em nível Médio e Superior, pelo CNE e MEC, com a participação indígena.

· Criação de dotação orçamentária específica para a formação dos professores indígenas no orçamento da União, para apoiar financeiramente as ações de formação das secretarias de educação, universidades, organizações indígenas e indigenistas.

· Retomada, por parte do MEC, do financiamento de organizações indígenas e indigenistas para ações de formação inicial e continuada de professores indígenas e produção de material didático.

· Promoção de Formação Continuada para os professores indígenas, especialmente nas modalidades de educação especial e educação infantil.

6. Ensino Superior e Formação de Profissionais Indígenas:

· Criação e implementação de uma política pública específica para o Ensino Superior Indígena, objetivando o acesso, a permanência, o acompanhamento para o êxito na formação de profissionais indígenas em diferentes áreas do conhecimento, por meio de um programa nacional específico.

· Contemplar as demandas indígenas por formação superior nas ações do REUNI, incentivando as universidades federais a encamparem essas demandas de modo propositivo e permanente.

Respeito aos direitos indígenas em Roraima: pela desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol

Organizações que integram a RCA endossam nota de apoio da sociedade civil.
Em vista do debate que vem ocorrendo no STF e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte:

  1. Desde a colônia, reconhecem-se os direitos dos índios sobre suas terras, direitos que figuram também em todas as Constituições Brasileiras desde 1934. Desde a colônia também, os interesses econômicos e a cobiça de territórios encontraram subterfúgios para eludir a aplicação dessas leis. É por causa dessa cobiça que as populações indígenas no Brasil mais numerosas se encontram para além da antiga fronteira econômica, tendo sido dizimadas nas regiões de antiga colonização. A Constituição de 1988 explicitou os direitos dos índios sobre suas terras e afirmou o caráter originário desses direitos. É inconcebível que neste novo milênio, se recorra outra vez a casuísmos para expulsar os índios das áreas que passaram a ser cobiçadas, repetindo assim práticas que deveriam nos envergonhar.
  2. A ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é comprovada por copiosa documentação histórica e foi determinante para a definição da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18 mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados em mais de uma centena de comunidades, que praticam suas línguas e costumes.
  3. O processo de demarcação dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970. Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998) e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005, tendo sido rejeitadas todas as contestações apresentadas.
  4. A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa fé foi indenizada ou reassentada e a resistência à desintrusão da área se reduz a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou ao sul da Terra Indígena no início dos anos 1990 e ampliou sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade da União.
  5. Não existe nenhuma cidade instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade da população atual sendo indígena. A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já saíram da Terra Indígena e falta apenas a Funai indenizar 11 moradores não-índios. A vila de Uiramutã, sede do município de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída da Terra Indígena em 2005. A maior parte dos habitantes da sede deste município são moradores da aldeia indígena Uiramutã. Havia três bases de garimpo chamadas Socó, Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas por indígenas. A Funai indenizou e retirou todos os não-índios e hoje essas localidades estão totalmente integradas às aldeias.
  6. As terras indígenas são bens de propriedade da União, indisponíveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao País, ao proteger as florestas contra o avanço do desmatamento, que destrói as fontes de água, altera o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.
  7. A Constituição preconiza a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos indígenas e a presença do Estado nas Terras Indígenas, inclusive para a promoção da defesa nacional em áreas situadas em faixa de fronteira, que diz respeito à indispensável proteção do território e da própria população indígena. Hoje há bases militares em várias terras indígenas, inclusive em Raposa Serra do Sol, e parte significativa dos soldados é indígena.
  8. Raposa-Serra do Sol não é a única e nem a maior Terra Indígena situada em faixa de fronteira; a demarcação dessas terras contribuiu para a regularização fundiária, reduziu conflitos e não criou qualquer dificuldade para a atuação do Estado, e das Forças Armadas em particular, mesmo em regiões mais críticas, como a fronteira com a Colômbia.
  9. Nunca surgiu em nenhuma Terra Indígena qualquer movimento que atentasse contra a integridade do território nacional, nem qualquer ação insurgente contra o Estado brasileiro.
  10. A área de Raposa-Serra do Sol representa 7,7% do território de Roraima, sendo que uma parte com dupla destinação (área de conservação e terra indígena). O status de Terra Indígena reconhecido em 46,13% do território de Roraima tem razões históricas decorrentes da ocupação imemorial e não é discrepante da representação efetiva da população indígena no âmbito da população rural do estado.
  11. O processo de demarcação de uma Terra Indígena não cria nada, apenas reconhece e protege uma situação de fato, qual seja, a ocupação tradicional indígena de um território. Todos os povos indígenas que habitam os locais onde hoje se encontram as fronteiras brasileiras já estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente estabelecidas.
  12. A existência de terras federais com destinações específicas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais) em Roraima não impede a sua governabilidade e o exercício de direitos pelos demais segmentos da sociedade local sobre o seu território. Excluídas essas terras federais, Roraima ainda conserva extensão superior à do Estado de Pernambuco, onde vive uma população dez vezes maior.

Por tudo isto, os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais.

Assinam

(Instituições)

ABA – Associação Brasileira de Antropologia
Abeta – Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
AMIT – Associação Missão Tremembé
Apoinme – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
Apremavi – Associação de Preservação da Mata Atlântica e da Vida
Articulação de Mulheres Brasileiras
Associação Nossa Tribo
Associação Terra Laranjeiras
CCPY – Comissão Pró-Yanomami
CDHS – Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
Cebrades – Centro Brasileiro de Desenvolvimento
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas/SP
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves – São Paulo/SP
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Combate ao Racismo Ambiental
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Comitê pela Democratização da Informática do Pará
CONECTAS Direitos Humanos
Conservação Internacional
Credibilidade Ética
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
Ecoa – Comissão Ecologia e Ação
Esplar – Centro de Pesqusia e Assessoria
Fala Preta – Organização de Mulheres Negras
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FDDI – Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas
Fetopesca – Federação Tocantinense de Pescadores
Foca Brasil
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
Fórum Carajás
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Fundação Oásis Cidade Aberta
FVA – Fundação Vitória Amazônica
Greenpeace
Grupo Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
HAY – Hutukara Associação Yanomami
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
ICV – Instituto Centro de Vida
IEPÉ – Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena
IIEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
Imaflora
IMAZON – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Ambiental Vidágua
Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Local
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Matogrossense de Direito e Educação Ambiental
IOS – Instituto Observatório Social
IPESA – Instituto de Pesquisas e Projetos Socioambientais
ISA – Instituto Socioambiental
Justiça Global
Kanindé
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MSM – Movimento dos Sem-Mídia
MST – MOVIMENTO SEM TERRA
NEMA – Núcleo de Estudos de Etnologia Indígena, Meio Ambiente e Populações Tradicionais da PUC-SP
OELA – Oficina Escola Lutherana da Amazônia
ONDAS-DH
Ponto de Cultura Invenção Brasileira
Rede de Integração Verde
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Saúde e Alegria
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Terra de Direitos
Thydewas
Vitae Civilis
Web Rádio Brasil Indígena
As adesões podem ser enviadas para [email protected] com cópia para [email protected]

Documento Final do Abril Indígena 2008

Nós, 800 lideranças representando os mais de 230 povos indígenas das distintas regiões do Brasil, nos reunimos em Brasília, de 15 a 17 de abril, por ocasião da mobilização indígena nacional, o Abril Indígena – Acampamento Terra Livre 2008, para analisar a situação dos nossos direitos, partilhar as nossas realidades, demandas e aspirações, bem como para unificar as nossas reivindicações e exigir, mais uma vez, do Poder Público a efetivação dos nossos direitos, justamente no vigésimo aniversário da Constituição Federal.

A nossa Carta Magna reconhece o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro, portanto, o nosso direito ao tratamento diferenciado, na perspectiva da autonomia dos nossos povos.

Depois de analisarmos a situação dos nossos direitos e da política indigenísta nacional constatamos que continuamos a ser vítimas da discriminação, do preconceito e da intenção, explícita ou velada, de nos extinguir enquanto povos, com uma identidade diferenciada, fincada em espaços territoriais necessários para a nossa sobrevivência física e cultural, com organização social própria.

Contudo, fazemos parte do Estado Nacional, que depois da colonização européia se implantou sobre os territórios ocupados milenarmente por nossos povos e ancestrais.

O Estado brasileiro tem se mostrado incapaz de conviver e oferecer tratamento diferenciado aos nossos povos. O Governo tem feito esforços significativos, mas continua submetido à pressão de interesses econômicos e políticos que sempre mandaram neste país, criando situações que acarretam a grave crise no atendimento da saúde indígena e da violência contra os povos indígenas.

O Legislativo, dominado por esses setores, ao invés de regulamentar os nossos direitos, reconhecidos há 20 anos pela Constituição Federal, tem sido palco de intensa disputa com o propósito de restringir nossos direitos.

No Judiciário embora tenham sido registrados importantes decisões de mérito favoráveis aos nossos direitos, tais como a prioridade assegurada para apreciação dos processos de interesses indígenas, adotada pela primeira vez, em 2006, na gestão da Ministra Ellen Gracie, várias decisões liminares tem revelado compreensões limitadas sobre a aplicação das normas constitucionais, processuais e de proteção e promoção dos nossos direitos estabelecidos pela comunidade internacional, no âmbito da Organização das Nações Unidas.

Após vinte e cinco anos de tramitação reconhece-se o esforço do Ministro Eros Grau indicar para o julgamento definitivo o caso envolvendo a nulidade dos títulos imobiliários incidentes na terra tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó Hã-hã-hãe, no estado da Bahia. Esperamos que na gestão do futuro ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo atenções dessa natureza, que denotam sensibilidade para os direitos indígenas prossigam e sejam ampliadas para os demais órgãos do poder judiciário por intermédio do Conselho Nacional de Justiça.

Contudo, nos surpreende e deixa preocupados a recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em medida cautelar requerida pelo estado de Roraima, de acordo com o voto do Ministro Carlos Ayres Brito, suspendendo atividade da administração pública federal destinada a garantir os direitos constitucionais dos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó e Patamona, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Esta decisão liminar do Supremo é inédita, por possibilitar que os invasores continuem usurpando o direito territorial dos povos indígenas, agindo com violência e com atos flagrantemente criminosos, que colocam em questão a convivência social, o Estado de Direito e a autoridade do Governo brasileiro.

Além destes casos e tantos outros que tramitam na justiça brasileira, destaca-se mais uma vez a necessidade do STF julgar o mandado de segurança contra a homologação da demarcação da Terra Indígena Ñanderu Marangatú, no estado do Mato Grosso do Sul, tradicionalmente ocupada pelo povo Kaiowá Guarani, cujo relator é o Ministro Cezar Peluso. Lembramos ainda da ação originária No. 442, da Terra Indígena Nonoai, no Rio Grande do Sul, que há 22 anos encontra-se para julgamento.

Diante deste quadro, os nossos povos mostram-se indignados e dispostos a lutarem, se necessário sacrificando a própria vida, para termos garantidos os nossos direitos. Dessa forma, exigimos do Governo brasileiro respostas urgentes e de relevante impacto, de caráter emergencial, mas sobretudo permanente e estruturante, às demandas apresentadas por nós nos últimos cinco anos e que pouco foram atendidas. Reafirmamos, porém, atenção especial às seguintes reivindicações e propostas.

1. Empenho na criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), envolvendo a sua base parlamentar na urgente tramitação e aprovação do Anteprojeto de Lei acordado entre o Governo e o movimento indígena no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista.

2. Comprometimento na tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, mantendo coerência com o acordado na Comissão Nacional de Política Indigenísta, no sentido de garantir a participação plena dos povos e organizações indígenas na discussão do mérito do Projeto correspondente, impedindo que temas contemplados no Substitutivo aos PLs 2057/91, 2160/91 e 2169/92 e seus apensos sejam tratados em leis específicas, como se pretende em relação ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, cujo inteiro teor foi extraído do Capítulo sobre pesquisa e lavra de minérios em terras indígenas, já aprovado pelo Senado Federal e ora submetido à apreciação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

3. Reformulação urgente da política de saúde voltada aos povos indígenas, garantindo o fim da dizimação em curso que vitima os povos indígenas no Mato Grosso do Sul e Vale do Javari, dentre tantos, aonde são registrados altos índices de doenças endêmicas e epidêmicas como a dengue, desnutrição, malária, tuberculose, hepatite, hanseníase e conseqüente alta mortalidade infantil. Este quadro, onde é clara a precariedade ou falta total de atendimento, tem provocado elevados índices de morte por desassistência.

A Funasa, órgão responsável pela saúde indígena, até hoje não tem se estruturado para oferecer um serviço à altura das nossas necessidades. São crônicos os problemas de demora na liberação de recursos e de medicamentos, de por si já escassos, a falta de profissionais, de infraestrutura e condições de trabalho nos pólos-base, postos de saúde e Casas do Índio, para as ações preventivas e curativas. A centralização retirou autonomia financeira e de gestão aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s) e os índios são discriminados na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Este quadro tende a se agravar com a partidarização da saúde indígena, a terceirização e municipalização do atendimento e o desrespeito ao controle social exercido pelos Conselhos Distritais. Diante tudo isso reivindicamos:

  1. a Revogação da Portaria 70, que institui a centralização da aquisição de insumos em Brasília e da Portaria 2656 que normatiza a municipalização da saúde indígena;
  2. garantia da automomia política, administrativa e financeira dos DSEIS;
  3. a permanência da saúde indígena no âmbito federal;
  4. a criação de um fundo distrital;
  5. reconhecimento e legalização das categorias de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISANS);
  6. valorização dos pajés, parteiras e da medicina tradicional indígena;
  7. humanização das Casas do Índio (CASAI`s);
  8. aprimoramento do controle social através da formação e capacitação dos conselheiros indígenas;
  9. garantia da referência e contra-referência na média e alta complexidade.

4. Demarcação e regularização de todas as terras indígenas, garantindo a sua devida desintrusão e proteção, para conter quaisquer tipos de invasões que ameaçam a integridade física e cultural dos nossos povos bem como a riqueza natural e da biodiversidade existente nos nossos territórios. Esses atos formais de reconhecimento dos nossos direitos territoriais devem ser necessariamente acompanhados de políticas de sustentabilidade dos nossos povos.

Destacamos as graves ameaças contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, principalmente através de projetos de infraestrutura como usinas siderúrgicas, grandes empreendimentos industriais e comerciais e a Transposição das águas do Rio São Francisco que atinge cerca de 26 territórios indígenas da região nordeste, as Usinas do Rio Madeira, do Estreito e Belo Monte, na região norte, o Complexo Hidrelétrico do Rio Tibagi, que atinge várias terras indígenas no sul do país e as pequenas e grandes hidrelétricas nos Rios Juluena e Kuluene, no Mato Grosso, que afetarão mais de 20 comunidades indígenas.

Destacamos a urgente necessidade da garantia da integridade das terras Guarani, particularmente do Morro dos Cavalos, e dos povos Kaingang, Guarani, Xetá e Xocleng, também no sul do país.

Destacamos o impacto ambiental e social que a construção de usinas de álcool trarão para as comunidades indígenas no Pantanal, Mato Grosso do Sul.

Destacamos ainda a necessária e urgente conclusão da desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, observando que não existe divisão entre as comunidades, tratando-se de uma falsidade fabricada principalmente por seis arrozeiros invasores, beneficiário de isenção tributária do Estado de Roraima até 2018, em detrimento dos direitos de 18.992 de cidadãos indígenas. É também urgente a desintrusão da Terra Indígena Maraiwatsedé, para o retorno do povo Xavante a seu território tradicional.

Ressaltamos que a demarcação e regularização das Terras Indígenas na faixa de fronteira em nada compromete a integridade e soberania do Brasil, pelo contrário é a extrema violência dos invasores que ameaça e compromete a segurança do país nessas regiões, como ficou demonstrado nas últimas semanas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Constatada a morosidade do Estado no atendimento destas demandas, reafirmamos a nossa disposição de proceder a ocupar os nossos territórios.

5. Adoção de medidas urgentes para conter o processo de violência e criminalização a que estão sendo submetidos os nossos povos, organizações e lideranças, muitas das quais são presas de forma arbitrária ou assassinadas a mando de fazendeiros e outros invasores das terras indígenas, como acontece com freqüência na região Nordeste e no Mato Grosso do Sul. Só em 2007 foram assassinados 92 líderes indígenas. Destacamos a impunidade dos envolvidos nos assassinatos do líder Truká Adenilson e seu filho Jorge, em Pernambuco, do líder Ortiz Lopes Kaiowá Guarani e da rezadeira Xureté Kaiowá Guarani, e de lideranças nos Estados do Ceará e Maranhão, casos até hoje não esclarecidos. Repudiamos e exigimos o fim da violência policial, o confinamento e a criminalização do povo Cinta Larga. É preciso punir os responsáveis pelos crimes cometidos contra os povos indígenas.

6. Implementação de uma política de educação escolar indígena de qualidade, específica e diferenciada, que garanta condições para o ensino fundamental e médio completo nas nossas aldeias, e o acesso dos jovens indígenas ao ensino superior, considerando os nossos reais interesses e aspirações, em áreas como a saúde, direito e educação. Concretamente reivindicamos:

  1. a criação de um Fórum Permanente de Educação Indígena;
  2. a criação do Conselho de Educação Escolar Indígena;
  3. a criação de uma secretaria específica de educação escolar indígena para tratar dos recursos destinados a educação escolar indígena;
  4. formação de professores indígenas nas Universidades Federais e Estaduais;
  5. apoio aos estudantes do ensino superior, através de bolsas de estudos, garantia de casas de estudantes indígenas, programa específicos e diferenciados, além do sistema de cotas;
  6. que o MEC restabeleça convênios com as organizações indígenas e não governamentais, ouvidas previamente os povos e comunidades indígenas;
  7. criação de um Subsistema de Educação Escolar Indígena;
  8. realização da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena;
  9. reconhecimento dos títulos de estudantes indígenas formados no exterior;
  10. efetivação dos professore indígenas pelo Estado.

Conquistamos com muita luta nossos direitos na Constituição que agora completa 20 anos, mas o Estado brasileiro não está cumprindo com seu dever de torná-los realidade.

Contra as falsas acusações de que atrapalhamos o projeto econômico em curso, afirmamos claramente que nós, povos indígenas, com base em nossas próprias histórias, valores e culturas, temos muito a contribuir com o desenvolvimento sustentável do país, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e de um Estado verdadeiramente pluriétnico e democrático no Brasil.

Brasília, 17 de abril de 2008.

Esclarecimento Público

matéria “ONGs dominam política indigenista”

O CTI Esclarece:
A função e razão de ser da imprensa é informar/esclarecer os leitores sobre os fatos que anuncia e/ou comenta. A matéria “ONGs dominam política indigenista” veiculada pelo ‘O Globo” no último domingo não faz nada disso (O Globo, 27/04/2008, p. 3 a 8). A matéria, pautada pelo e no ponto de vista do ex-presidente da FUNAI, Mércio Gomes, desinforma o leitor. Os fatos omitidos ou claramente distorcidos são estes:
1) Maria Auxiliadora Cruz de Sá LEÃO (e não Leitão como escrito) – foi funcionária de carreira da FUNAI por dezesseis anos, de 1980 até 1996. É bacharel em Antropologia e Sociologia pela Universidade de Brasília e pós-graduanda em Antropologia Social pela PUC-SP. Na FUNAI, realizou inúmeros estudos de identificação para demarcação de terras indígenas onde destacam-se as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau e Rio Guaporé-RO;, Alto Rio Negro e as TIs Tikuna do Alto rio Solimões-AM e Tapirapé-Karajá e Paresi/Utiariti e Rio Formoso-MT. Foi, ainda nos anos oitenta, Chefe da Divisão de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas do antigo Departamento Geral de Patrimônio Indígena, atual Diretoria de Assuntos Fundiários e, nos anos 90, fez parte da Assessoria da Presidência da FUNAI na gestão do Sertanista Sydney Possuelo. Em 1996 entrou no primeiro plano de demissão voluntária do Governo Fernando Henrique Cardoso se demitindo da FUNAI, onde entrou por Concurso Público em 1980. Em 1998 é convidada a associar-se ao CTI, sendo eleita presidente em 2001, sem remuneração e não ocupando qualquer cargo executivo naquela entidade, como determina seus estatutos. Em 1999 foi convidada pela GTZ (Cooperação técnica do governo alemão) para integrar o corpo de assessores técnicos do Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN) no âmbito do – PP-G7 – programa do governo brasileiro para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. E foi por esse passado que foi convidada a assumir a Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da FUNAI pelo presidente Márcio Meira.
2) Aluísio Ladeira Azanha é advogado formado pela PUC-SP e bacharelando em Ciências Sociais pela USP. Foi estagiário no Ministério Público Federal e trabalhou por 12 meses no CTI assessorando os povos Guarani na luta pelo reconhecimento dos seus direitos territoriais. Foi convidado a assessorar a Diretoria de Assuntos Fundiários por seu conhecimento sobre os direitos indígenas, em especial, os fundiários e os trabalhos desenvolvidos junto aos grupos indígenas Guarani e Timbira, reforçando assim o quadro da Diretoria Fundiária na sua relação e articulação com a Procuradoria Geral da Funai. Ele nunca trabalhou no ISA.
3) Paulo José Brando Santilli é de fato (e de direito) irmão do ex-deputado (pelo PMDB), ex-presidente da FUNAI (no governo FHC) e fundador do ISA, Márcio Santilli. Mas ele é, também e, sobretudo, doutor em antropologia social pela USP, professor titular da UNESP e foi quem identificou a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol em Roraima. Ele conhece, portanto, os trâmites antropológicos para o reconhecimento das terras indígenas conforme estabelecido na legislação em vigor. Foi por isso que Maria Auxiliadora Leão, Diretora de Assuntos Fundiários, o convidou para assumir a Coordenação de Identificação e Delimitação (CGID) da DAF-FUNAI. Sua coordenação não responde absolutamente pela demarcação física das terras indígenas, mas pelos estudos de identificação e análise dos relatórios antropológicos, ou seja, pelos trabalhos executados por seus pares, os antropólogos, nos procedimentos administrativos para o reconhecimento das terras indígenas pela Funai e Ministério da Justiça.
4) O Centro de Trabalho Indigenista – o CTI da matéria – é uma associação civil sem fins lucrativos com quase 30 anos de existência. Já foi presidido, entre outros, pelas professoras Heloisa de Souza Martins, Sylvia Caiuby Novaes (ambas da Faculdade de Letras e Ciências Humanas da USP) e Regina Polo Muller (atual presidenta, professora na UNICAMP). O CTI tem como seus conselheiros, entre outros, o jurista Dalmo de Abreu Dallari e o procurador da república Aurélio Rios. Seu histórico de trabalho pode ser visto no sítio http://www.trabalhoindigenista.org.br/.
5) Ao longo destes 30 anos, o coordenador geral do CTI, Gilberto Azanha, por exemplo, foi convidado a exercer o cargo de Administrador da FUNAI no Goiás em 1985, função que exerceu até 1986 – no último Governo militar. Em 1992 foi novamente convidado, pelo então presidente do órgão Sydney Possuelo, a exercer um cargo de confiança na FUNAI, onde ficou até 1994. Na gestão do senhor Mércio Gomes na presidência deste órgão, Gilberto Azanha foi por ele convidado para integrar o Conselho Indigenista do órgão – ao qual renunciou depois das declarações anti-indígenas do senhor Mércio à Agencia de Noticias Reuters (2006). Como se vê, o CTI não vê nenhum problema em emprestar para o Governo alguns de seus quadros mais expressivos desde que a função que se exerce no órgão não seja incompatível o objetivo maior do CTI, que é o de defender os direitos dos povos indígenas do país.
6) Os Termos de Cooperação Técnica que o CTI manteve com a FUNAI no passado recente foram assinados em 2004 e 2006 justamente pelo senhor Mércio Gomes quando presidente do órgão – e tratam de recursos captados pelo CTI no exterior e aplicados no trabalho das Frentes de Proteção aos Povos Isolados da FUNAI e em cursos de formação de professores indígenas. Aqui a “terceirização” é inversa ao que sugere o senhor Mércio Gomes. Os dois Termos de Cooperação FUNAI-CTI foram publicados no Diário Oficial da União na sua gestão e não nesta.
7) Por outro lado não conhecemos o teor dos convênios que o IPARJ (Instituto de Pesquisa Antropológica do Rio de Janeiro), ONG fundada pelo senhor Mércio Gomes, mantém ou manteve com organismos governamentais – por exemplo, com a ELETROBRAS e o IBDF/IBAMA.
8) Ficamos em dúvida sobre o quê ou a quem a matéria d’O Globo e a entrevista do senhor Mércio Gomes pretende “influenciar” – temos cá nossas suspeitas, óbvio – mas seu teor se insere no contexto de uma nova “caça as bruxas” que vem sendo conduzida por alguns veículos de comunicação (que o jornal “O Globo”, cremos que inadvertidamente, se inseriu) contra as organizações da sociedade civil – como se fôssemos os “comunistas” de outrora. Esquecem que a sociedade civil organizada foi responsável pela restauração do Estado de Direito e da democracia no país e que seu papel atual continua o de exercer a crítica propositiva ao Estado e atuar para que o Estado cumpra seu papel constitucional, nos mais variados campos, ou agir onde o Estado se revela carente de quadros e de recursos – como o faz, por exemplo, a ONG “Fundação Roberto Marinho” com o seu “Criança Esperança”.
9) Como o CTI, muitos dos quadros das ONGs sérias são, sim, emprestados ao Governo quando suas competências assim os habilitam – como o fazem empresários que ocupam ou ocuparam vários ministérios ou financistas no Banco Central – e sem que ninguém da imprensa alegasse a priori qualquer “conflito de interesse”. As pessoas que passaram pelo CTI e que hoje estão na FUNAI o estão, repetimos, por sua competência – e se defendem algum interesse da entidade é aquele justamente a que ela se propõe: defender os direitos dos povos indígenas.

Brasília, 27 de abril de 2008

Encontro na Fronteira Brasil-Peru: repercussões


Povos Ashaninka dos dois lados da fronteira se reúnem em aldeia peruana. FSC diz que empresa Venao, que tem concessão em cinco terras indígenas pode perder direitos se atuar ilegalmente.O Encontro dos Povos Indígenas Fronteiriços Brasil-Peru acontece entre os dias 24 e 28 de fevereiro na Comunidade Sawawo, marco 40 da fronteira Brasil-Peru. O encontro tem por objetivo debater sobre os impactos sociais e ambientais causados pelas concessões madeireiras em terras indígenas. A legislação peruana prevê este tipo de acordo entre comunidades e empresas privadas para a exploração de madeira. No entanto, desde 2002, os Ashaninka do Brasil denunciam a entrada de madeireiros em território brasileiro. Para Moisés Pianko, presidente da Apiwtxa “as comunidades ainda não estão percebendo com clareza o que está acontecendo.” por Leandro Altheman, Radio Aldeia FM – Cruzeiro do Sul, Agência de Notícias do Acre, 27-02-2008

Indígenas discutem exploração ilegal de madeira
Há mais de duas décadas, os ashaninka denunciam a invasão na Terra do Rio Amônia pelas madeireiras peruanas. Segundo a assessoria de comunicação da Funai , os povos que moram na região da fronteira entre o Brasil e o Peru estão protegidos. Gazeta Mercantil, 21/02/2008, Meio Ambiente

Povos indígenas da fronteira com o Peru vão discutir exploração ilegal de madeira
Indígenas da etnia Ashaninka que vivem na Terra do Rio Amônia, no Acre, na fronteira do Brasil com o Peru, representantes da Comissão Pró-índio do estado e do Centro de Trabalho Indigenista do Brasil vão se reunir para discutir como combater a exploração ilegal de madeira na região. É que empresas peruanas ligadas ao setor madeireiro aproveitam a inexistência de marcos fronteiriços entre os dois países para invadir o lado brasileiro e promover desmatamento. Além de cometer crimes ambientais, eles invadem a Terra Ashaninka do Rio Amônia. Radiobrás, Agência Brasil, 21/02/2008, da Rádio Nacional da Amazônia.

Povo Ashaninka do Peru e Brasil se reúne para discutir impactos da exploração madeireira
Entre os problemas apontados estão o desmatamento de grandes áreas, locomoção forçada de índios isolados, invasão de terras indígenas e falta de fiscalização por parte do governo peruano. No encontro, as lideranças indígenas e organizações da sociedade civil pretendem buscar soluções e exigir medidas governamentais para por fim as ações criminosas que estão destruindo os povos que habitam a região da fronteira. Notícias Socioambientais, 20/02/2008, ISA, Instituto Socioambiental

Índios Ashaninka promovem encontro binacional no Peru
Os índios Ashaninka do rio Amônia denunciam desde 2004 a invasão da terra indígena e do Parque Nacional da Serra do Divisor. Povos Ashaninka dos dois lados da fronteira realizam neste fim de semana um encontro na comunidade Sawawo, no lado peruano do rio Amônia. Este já é o segundo encontro desta natureza promovido pela comunidade Apiwtxa dos Ashaninka brasileiros. Rádio Aldeia/Cruzeiro do Sul, 18/02/2008, Agência de Noticias do Acre

Ameaça na fronteira Brasil-Peru
O povo Ashaninka do Peru e do Brasil estará reunido entre os dias 24 a 28 de fevereiro na aldeia Sawawo, localizada no departamento de Ucayali (Peru), na fronteira com o estado do Acre, para um evento chamado de Encontro na Fronteira Brasil-Peru Comunidades Indígenas: Terra, Limites Fronteiriços, Convênios e Projetos. Kaxiana Agência de Notícias da Amazônia, 18/02/2008

Ameaça na fronteira Brasil-Peru
O povo Ashaninka do Peru e do Brasil estará reunido entre os dias 24 a 28 de fevereiro na aldeia Sawawo, localizada no departamento de Ucayali (Peru), na fronteira com o estado do Acre, para um evento chamado de Encontro na Fronteira Brasil-Peru: Comunidades Indígenas: Terra, Limites Fronteiriços, Convênios e Projetos. O objetivo é discutir o impasse criado pela exploração madeireira na fronteira entre os dois países, os seus impactos socioambientais nas terras e comunidades indígenas e nos territórios dos índios isolados, como também discutir soluções de desenvolvimento não madeireiro. Este encontro é organizado pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa) com o apoio da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC), do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e da Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA Brasil). Blog da Apiwtxa, 18/02/2008

Mensagens dos Guerreiros
E sempre bom visitar o blog Apiwtxa, dos índios ashaninka, que estão organizando um grande encontro para avaliar as ações de exploração madeireira na região da fronteira Peru-Brasil, os seus impactos socioambientais nas terras e comunidades indígenas e nos territórios dos índios isolados, além de buscar soluções de desenvolvimento não-madeireiro. Nesse sentido, vale a pena conferir, ainda, a “Mensagem de um guerreiro sem arma que luta pela vida do mundo”, de autoria do Benki Piyãko. Blog do Altino, 07/02/2008

Grande encontro na fronteira Brasil-Peru: comunidades indígenas: terra, limites fronteiriços, convênios e projetos
A Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa), a Unión de Comunidades Indígenas del Peru (UCIP), a Asociación de Comunidades Nativas Asheninkas-Asháninkas de Masisea y Callería (ACONAMAC), a Federación Nativa del Río Madre de Díos y Afluentes (FENAMAD), o Comité Indígena Internacional para la Protección de los Pueblos en Aislamiento y en Contacto Inicial de la Amazonía, el Gran Chaco y la Región Oriental de Paraguay (CIPLACI) e as comunidades Sawawo e Shahuaya, com o apoio da Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA Brasil), do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC), realizarão o Grande Encontro na Fronteira Brasil-Peru: Comunidades Indígenas: Terra, Limites Fronteiriços, Convênios e Projetos. Blog da Apiwtxa, 05/02/2008

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.