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“É bom ter a RCA fazendo intercâmbio”

No último dia 24 de outubro, encerrou-se no Acre, o intercâmbio coletivo da RCA-Brasil de 2009, com o tema “Formação para a Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas”. Organizado pela Comissão Pró-Índio do Acre, o intercâmbio contou com a presença de mais de 40 participantes, representantes das 10 organizações indígenas e indigenistas que integram a RCA-Brasil.

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O intercâmbio teve início no dia 14 de outubro com a chegada e recepção dos participantes ao Centro de Formação dos Povos da Floresta, da CPI-AC, em Rio Branco-AC, quando puderam conhecer a experiência de formação dos agentes agroflorestais indígenas do Acre, iniciada em 1996 e que já formou mais de uma centena de agentes indígenas que atuam em mais de 20 terras indígenas do Acre. De Rio Branco, o grupo partiu para Marechal Thaumaturgo, para conhecer a experiência do Centro de Formação Yorenka Ãtame e a aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka.

Lá, o grupo tomou contato com a história da Terra Indígena Apiwtxa, criada em 1995. Tratava-se de uma área que se resumia a um conjunto de pastagens degradadas que tiveram de ser recuperadas pelos próprios Ashaninka para que a população voltasse a viver em um ambiente de abundância florestal. O sistema agrícola, além da roça, foi enriquecido por quintais com sistemas agroflorestais de espécies de uso comum como algodão, urucum, paxiúba, mulateiro e espécies frutíferas. Incluem-se aí a criação de quelônios, peixes e mel de abelhas nativas. A merenda escolar dos Ashaninka, hoje, vem diretamente das áreas de sistemas agroflorestais (SAFs) e das roças da aldeia. No Centro Yorenka Ãtame o grupo pode conhecer o trabalho de apoio à produção de SAFs, recuperação de áreas, produção de mudas nativas – que atende índios e não indíos da região incluindo jovens da Reserva Extrativista do Alto Juruá e os Kashinawá entre outros, todos moradores do Rio Amônia e do município de Marechal Thaumaturgo.

20091017_103235-Decio Durante a viagem, houve trocas de informações e de ações sobre as formas de cuidar das aldeias e dos territórios onde vivem os representantes dos 18 povos participantes do intercâmbio. De volta a Rio Branco, o grupo participou de um seminário de sistematização, entre os dias 21 e 24 de outubro, que contou com a moderação de Luciano Padrão.

Este seminário teve três objetivos principais: (1) refletir sobre gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas, com base nas experiências visitadas no Acre e nas iniciativas implementadas pelo conjunto de organizações participantes em outras regiões da Amazônia (Amapá, Xingu, Rio Negro, Javari e Timbira); (2) formular demandas por políticas públicas em gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas; (3) avaliar efeitos e contribuições dos intercâmbios para os povos e organizações indígenas e pensar em orientações que possam ampliar a sua eficácia.

Com base nas experiências apresentadas e nas discussões que se seguiram, os participantes apontaram os temas e as questões tidas como as mais importantes em Gestão Territorial. A necessidade de formação de agentes indígenas para realizar a gestão territorial e ambiental das terras indígenas e do seu entorno foi um dos primeiros consensos construídos pelo grupo, assim como ter um plano de gestão, elaborado pela comunidade, para garantir a segurança alimentar, a qualidade de vida e a sustentabilidade do ambiente e dos recursos naturais. Para sua efetivação, é preciso que a comunidade se organize, para planejar e implementar ações, sendo fundamental a tomada coletiva de decisões e o respeito aos acordos realizados. Outro ponto consensual foi a importância dos intercâmbios como uma modalidade de formação dos agentes indígenas, que possibilitam aprender novas experiências e efetivar trocas de conhecimentos entre povos e regiões distintas. Discutiu-se muito que a gestão territorial envolve a valorização e o fortalecimento dos conhecimentos e as formas tradicionais de uso do território assim como a apreensão de novas tecnologias em função do contato e das novas pressões ambientais. Com a crescente pressão do entorno sobre as TIs, o grupo avaliou como extremamente relevante a busca de uma melhor relação com os moradores do entorno, visando diminuir conflitos e problemas. Por fim, o grupo participante considerou importante conhecer as políticas públicas que incidem sobre os territórios indígenas, e buscar um maior protagonismo em relação a elas.

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Os participantes do intercâmbio se dedicaram ainda a discutir e sistematizar idéias que pudessem compor um documento público como desdobramento dessa atividade de intercâmbio.  A produção deste documento deu-se em duas etapas. Na primeira, os participantes reuniram-se em grupos de trabalho por região para elaborar um conjunto de sugestões que conciliam demandas locais, regionais e nacionais. Posteriormente, os participantes identificaram uma seleção de demandas relevantes e comuns que serviram de base para a elaboração de um documento de ampla circulação. Este documento está sendo revisto pelos participantes e em breve será disponibilizado.

Por fim, os participantes deste intercâmbio se dedicaram a discutir especificamente a importância e os efeitos dos intercâmbios, que tem marcado a existência da RCA-Brasil. O trabalho concentrou-se em enfatizar e sistematizar duas dimensões da contribuição dos intercâmbios: na formação pessoal, política e profissional dos participantes e na promoção de mudanças positivas nas comunidades e terras indígenas. Viseni Wajãpi, do Apina, resumiu o sentimento geral: “Eu gostei muito de vir aqui e encontrar tantos parentes de povos diferentes e pessoas de outras regiões. É bom ter a RCA fazendo intercâmbio, conversando sobre gestão territorial, trocando idéias. A gente aprende com os outros”. E foi complementado por Pollyana Mendonça, do CTI: “Os intercâmbios são bons pela troca de idéias e expierências e também porque revigorarem a gente, dão ânimo para o nosso trabalho”.

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Para 2010, a RCA-Brasil deve realizar um intercâmbio coletivo ao Parque Indígena do Xingu, com o tema: gestão territorial e o entorno das terras indígenas. Essas atividades contam com o apoio da Rainforest Foundation da Noruega.

Formação para a gestão territorial é tema de intercâmbio da RCA

Começa hoje, em Rio Branco, um intercâmbio coletivo das dez organizações integrantes da Rede de Cooperação Alternativa (RCA-Brasil). Formação para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas é o tema orientador do intercâmbio. Cerca de 35 representantes indígenas (membros da FOIRN, ATIX, Vity-Catë, Apina, OPIAC e Hutukara) e assessores de organizações indigenistas (CPI-AC, Iepé, CTI e ISA) irão nos próximos dez dias visitar o Centro de Formação dos Povos da Floresta (em Rio Branco), o Centro de Formação Yorenka Ãtame  e a aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka (em Marechal Taumaturgo). Durante os debates e discussões que ocorrerão em Rio Branco serão apresentadas as experiências de gestão territorial realizadas no Acre, Amapá, Rio Negro, Xingu, Timbira, Javari e Yanomami. A proposta geral do intercâmbio é discutir boas práticas de gestão territorial indígena, identificando procedimentos, processos e atividades importantes de formação indígena, conduzidas por essas organizações, que possam gerar subsídios a serem divulgados e testados em outros contextos etnográficos. A realização deste intercâmbio é uma iniciativa da RCA-Brasil, com apoio da Rainforest Foundation da Noruega, e é organizado pela Comissão Pró-Índio do Acre.

Declaração de Oslo sobre florestas tropicais, comunidades locais e mudanças climáticas

De 15 a 17 de Junho de 2009 um grupo de mais de cem pessoas provenientes de 14 diferentes países, representando 20 organizações, reuniu-se na Noruega para discutir temas nos quais se envolvem cotidianamente e que afetam o mundo inteiro: mudanças climáticas, proteção de florestas e o papel desempenhado pelos povos indígenas a pelas comunidades locais. Embora tenhamos vindo de todas as partes do planeta e de diversos países, nossas comunidades compartilham os mesmos desafios e preocupações. Enquanto organizações atuando em países contendo florestas tropicais, temos longamente trabalhado pela garantia de direitos, pelo manejo sustentável e comunitário das florestas, e pela proteção da biodiversidade. As mudanças climáticas representam novos desafios, mas nossas atividades também contribuem para sua solução. Ao proteger e promover os direitos dos povos da floresta mantemos as florestas em pé e desta forma lidamos com as mudanças climáticas. O desflorestamento e a degradação das florestas constituem 20 por cento das emissões de gases de efeito estufa, todos os anos; portanto, o trabalho em que estamos engajados – e que nos comprometemos em aprofundar – é crucial.
Para governos e empresas, as florestas são uma simples questão de perdas e ganhos; para as comunidades, são questão de vida e morte. Os interesses divergentes levaram a conflitos e violações dos direitos humanos. Ao defender suas terras e florestas, povos indígenas enfrentaram ameaças e, em muitos casos, violência explícita. Este foi o caso recente no Peru, onde dezenas de indígenas foram mortos quando protestavam contra a expansão das atividades destrutivas em suas florestas. Os trágicos eventos no Peru representam uma clara lembrança da importância em respeitar os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, e particularmente seu direito ao consentimento livre, prévio e informado para quaisquer atividades que afetem suas terras, territórios e recursos.

As florestas são muito mais do que estoques de carbono. São o lar de mais de 350 milhões de pessoas em todo o mundo que delas dependem, totalmente, para sua sobrevivência. Na verdade, todo o planeta depende das florestas. Florestas vicejantes propiciam oxigênio, água pura, medicamentos vitais e inúmeros outros benefícios. Os povos indígenas e as comunidades locais têm sido os principais guardiões das florestas desde tempos imemoriais, através de seus conhecimentos e usos tradicionais.

Através dos tempos, temos visto muitas iniciativas objetivando a proteção das florestas. A maioria fracassou porque foram impostas de cima para baixo e não incluíram as pessoas que estão, genuinamente, na frente de combate pela proteção das florestas – as comunidades que vivem na floresta, e da floresta. As recentes iniciativas para reduzir as emissões devidas ao desflorestamento e à degradação das florestas – conhecidas como REDD – não podem repetir os mesmos erros do passado.

REDD pode representar uma oportunidade, mas somente se reconhecer e garantir os direitos e o papel dos povos indígenas e das comunidades locais na proteção das florestas. Toda iniciativa relativa a florestas e climas deve:

  • ser inclusiva e garantir a ampla participação dos povos indígenas e das comunidades locais, desde as fase de projeto e planejamento, até a implementação e o monitoramento;
  • respeitar e seguir as leis internacionais, convenções e normas que protegem os direitos dos povos indigenas e das comunidades locais, incluso o direito de povos indigenas de consentimento livre, prévio e informado, e a lei e os costumes tradicionais de povos que dependem da floresta;
  • fortalecer os papéis, os direitos e a capacitação dos povos indígenas e das comunidades locais e as suas organizações, e reforçar e promover sistemas indigenas de manejo de recursos e conhecimentos tradicionais;
  • basear-se na posse comunitária e na propriedade e uso tradicional das terras como pré-requisitos para a efetiva proteção das florestas;
  • apoiar e promover a boa governança, particularmente em relação a políticas florestais e o reforço das leis;
  • garantir uma proteção que persiste de florestas nativas, considerando elas como uma fonte de sustento e de enorme biodiversidade, e reconhecer que plantações não são florestas;
  • visar os verdadeiros promotores do desflorestamento e da degradação das florestas – tais como o corte industrial de madeira, a conversão de florestas em plantações e outros usos agro-industriais, mineração e outras industrias extrativas em grande escala, e o desenvolvimento de infra-estrutura;
  • buscar a redução do consumo de madeira e de produtos agrícolas em larga escala provenientes de floretas degradadas ou convertidas;
  • garantir a repartição transparente e justa dos benefícios, e que estes cheguem até as comunidades da floresta;
  • garantir acesso a sistemas de prevenção e resolução de conflitos, e mecanismos para lançar queixas que são transparentes, imparciais e participativos, para que as comunidades estejam aptas a buscar justiça para os impactos negativos das ações de REDD e resolver conflitos que podem surgir em relação ao uso, a posse e o acesso às florestas;
  • não ser usada pelos os países desenvolvidos como pretexto para isenção na redução de suas próprias emissões;
  • apoiar, mas não substituir, as obrigações dos governos em respeitar e promover os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, incluindo seu direito ao desenvolvimento sustentável.

Ao mesmo tempo em que o interesse mundial pela importância das florestas para o clima representa uma oportunidade para mudar a forma pela qual os países buscam seu desenvolvimento, a possibilidade de fracasso é grande. Se REDD não respeitar os princípios listados acima, poderá comprometer as florestas, os povos da floresta e o planeta. REDD pode representar um importante novo começo; asseguremo-nos que não seja o começo do fim.

Oslo, 18 de Junho 2009

FOBOMADE – Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo, Bolivia
OSAPY – Organisation d’Accompagnement et d’Appui aux Pygmées, RDC
CPILAP – Central de Pueblos Indígenas de la Paz, Bolivia
UEFA – Union pour l’Emancipation de la Femme Autochtone, RDC
CIDOB – Confederación de Pueblos Indígenas en Bolivia
DIPY –
Dignité Pygmée, RDC
OCEAN – Organisation Concertée des Écologistes et Amis de la Nature, RDC
CIPOAP – Central Indígena de Pueblos Originarios de la Amazonía de Pando, Bolivia
AMAN – Aliansi Masyarakat Adat Nusantara, Indonesia
CPI – Comissão Pró-Índio do Acre, Brasil
HUMA – Association for Community and Ecologically-based Law Reform, Indonesia
CTI – Centro de Trabalho Indigenista, Brasil
WARSI – Komunitas Konservasi Indonesia WARSI, Indonesia
IEPÉ – Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena, Brasil
YMC – Yayasan Citra Mandiri, Indonesia
RCA – Rede de Cooperação Alternativa, Brasil
YMP – Yayasan Merah Putih Palu, Indonesia
ISA – Instituto Socioambiental, Brasil
WALHI – Wahana Lingkungan Hidup, Indonesia
OPIAC – Organização dos Professores Indígenas do Acre, Brasil
FOKER – Forum Kerja Sama LSM Papua, Indonesia
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Brasil
YALI – Yayasan Lingkungan Hidup Papua, Indonesia
Hutukara – Brasil
PARADISEA – Indonesia
APINA – Brasil
EFF – Papua New Guinea Eco-forestry forum (PNG)
ATIX – Associação Terras Indígena Xingu, Brasil
PWM – Partners with Melanesians, PNG
AIDESEP – Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana, Peru
CELCOR – Center for Environmental Law and Community Rights, PNG
Racimos de Ungurahui – Peru
BRG – Bismarck Ramu Group, PNG
CIPA – Centro de Investigaciónes y Promoción Amazonica, Peru
ELC – Environmental Law Center, PNG
FORMABIAP – Formación de Maestros Bilingües y Intercultural en la Amazonía Peruana
BRIMAS – Borneo Resource Institute, Malaysia
ACIDI – Asociación de Comunidades Mbya-Guaraní de Itapúa, Paraguay
SAM – Friends of the Earth, Malaysia
SAI – Servicio de Apoyo Indigena, Paraguay
JOAS – Jaringan Orang Asal Se, Malaysia
CAPI – Coordinadora por la Autodeterminación de los Pueblos Indígenas, Paraguay
TEBTEBBA – Indigenous Peoples’ International Centre for Policy Research and Education, Philippines
PCI – Pro Comunidades Indígenas, Paraguay
Rainforest Foundation Norway
Fundacion Pachamama – Ecuador
Rainforest Foundation United Kingdom
Wataniba – Venezuela
Rainforest Foundation USA
RRN – Réseau Ressources Naturelles, República Democrática do Congo (RDC)
Rainforest Fund
Réseau CREF – Réseau pour la Conservation et la Réhabilitation des Ecosystèmes Forestiers, RDC

Apina e Hutukara integram a RCA

No último dia 21 de maio, realizou-se, em São Paulo, a Assembléia Anual da RCA, quando foi aprovada a incorporação do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina e da Hutukara Associação Yanomami – HAY como organizações integrantes da Rede de Cooperação Alternativa – Brasil. O Apina foi fundado em 1994 para representar o povo Wajãpi, que vive no Amapá, e a Hutukara foi fundada em 2004 para representar o povo Yanomami, de Roraima. Nesta Assembléia formalizou-se a saída da CCPY da RCA, que deixará de existir, tendo que suas ações e projetos continuidade no Instituto Socioambiental (ISA).
A Rede de Cooperação Alternativa – Brasil passa a ser composta agora por 10 organizações indígenas e indigenistas. Em sua programação de atividades para 2009 estão previstas a realização de uma reunião técnica sobre mudança climática e o mercado de pagamento de serviços ambientais e um intercâmbio coletivo das organizações que a compõem para o Acre, para discutirem processos de formação para a gestão ambiental e territorial das terras indígenas. Para suas atividades, a RCA-Brasil conta com apoio financeiro da Rainforest Foundation da Noruega.

Carta aberta ao Ministro da Educação

As organizações indígenas e indigenistas frente à atual política pública de educação escolar indígena no Brasil”

Exmo. Sr. Prof. Dr. Fernando Haddad

Ministro de Estado da Educação

Ministério da Educação

A Rede de Cooperação Alternativa (RCA – Brasil) promoveu, entre os dias 18 a 20 de novembro de 2008, reunião intitulada “As Organizações Indígenas e Indigenistas frente à atual Política Pública de Educação Escolar Indígena no Brasil”, com o objetivo de refletir sobre a política nacional de educação indígena no país. Esta carta pública resulta dessa reunião e tem a intenção de chamar atenção para as dificuldades e problemas que têm marcado a condução recente da política nacional de educação ofertada aos povos indígenas no nosso país, especialmente no que se refere à parceria entre o Governo Federal e a sociedade civil.

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RCA promove reunião sobre Educação Indígena

Entre os dias 18 e 20 de novembro, ocorreu em Brasília a Reunião temática – As organizações indígenas e indigenistas frente à atual política pública de educação escolar indígena no Brasil. Reunindo representantes das organizações integrantes da Rede de Cooperação Alternativa (RCA – Brasil), bem como de organizações convidadas, a reunião temática teve como propósito avaliar a política nacional de educação escolar indígena sob o ponto de vista e da participação das organizações indígenas e organizações indigenistas.
Promovida pela RCA-Brasil, que congrega nove organizações indígenas e indigenistas com atuação na Amazônia brasileira, a reunião temática contou com a participação de outras organizações convidadas, atuantes em programas de educação indígena. Estiveram representadas a Comissão de Professores Indígenas da Amazônia (COPIAM), Organização Geral dos Professores Ticuna Bilíngües (OGPTB), Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR), Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso (OPRIMT) e o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF).
Durante três dias, os participantes relataram e discutiram suas atuações no campo da educação escolar indígena, envolvendo questões relativas a formação de professores, currículos e materiais didáticos, articulação com os sistemas de ensino, entre outros. Também esteve na pauta de discussão as ações conduzidas pelo Ministério da Educação, como o Par-Indígena e a proposta das conferências regionais de educação indígena.
Em conjunto, os participantes da reunião temática elaboraram uma “Carta Aberta ao Ministro de Estado da Educação” contendo críticas à atual política educacional do MEC para os povos indígenas, especialmente em relação à situação de alijamento que o MEC, nesta gestão, impôs a essas organizações e ao trabalho que desenvolvem há anos junto a diferentes povos indígenas.
Nessa reunião foi constituída a REDI – Rede de Educação e Direitos Indígenas, que pretende congregar organizações indígenas e indigenistas no intuito de monitorar as políticas públicas de educação escolar indígena, bem como lutar por melhorias nesse área.

Propostas para a Educação Indígena são apresentadas na Reunião da CNPI com o Presidente Lula

Entre os dias 16 e 20 de junho, a Comissão Nacional de Política Indigenista esteve reunida, em Brasília, para mais uma reunião ordinária. O principal ponto de pauta foi a reunião da CNPI com o Presidente Lula e 15 Ministros de Estado no dia 20 de junho, quando as subcomissões da CNPI deveriam apresentar as demandas e propostas do movimento indígena para melhoria da política indigenista. A Subcomissão de Educação da CNPI trabalhou na preparação de um conjunto de propostas sobre a política nacional de educação escolar indígena. Membros da RCA – Brasil participaram das discussões da Subcomissão de Educação. Leia, abaixo, o documento entregue ao Presidente da República com propostas para a melhoria da educação indígena no pais.

Comissão Nacional de Política Indigenista

Subcomissão de Educação Escolar Indígena

Demandas e propostas para a melhoria da Educação Escolar Indígena no Brasil

A Subcomissão de Educação da Comissão Nacional de Política Indigenista apresenta neste documento um conjunto de demandas e propostas para a melhoria da política nacional de educação escolar indígena visando à implementação do direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas garantido na legislação brasileira. Estas propostas foram sistematizadas a partir da discussão entre representantes do movimento indígena e representantes do Governo Federal tomando por base as reivindicações construídas durante a Conferência Nacional dos Povos Indígenas (Funai, 2006), a mobilização Abril Indígena (2008), as reuniões da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (MEC, 2006) e demandas apresentadas por organizações de professores indígenas e de organizações indigenistas.

De acordo com o Censo Escolar (SECAD/MEC, 2007) existem hoje no Brasil 2.490 escolas indígenas, onde estudam 177.745 alunos. Mais da metade destes alunos estão concentrados no primeiro ciclo do ensino fundamental, sendo atendidos por professores indígenas, oriundos de suas próprias comunidades, com diferentes níveis de formação para o magistério. Materiais didáticos específicos têm sido elaborados, mas de modo insuficiente para a prática de uma educação diferenciada, que valorize as línguas e conhecimentos dos povos indígenas.

O aumento no número de alunos e de escolas indígenas verificado nos últimos anos não veio acompanhado de um incremento na qualidade da educação ofertada para as comunidades indígenas. Problemas persistem e se cristalizam ao longo dos últimos anos. Inexistem diretrizes curriculares e pedagógicas para o ensino intercultural e bilíngüe, que contemplem a escolarização dos alunos indígenas do ensino fundamental ao ensino superior. Não há política lingüística para valorização e reconhecimento das mais de 180 línguas indígenas faladas atualmente no Brasil. São insuficientes os atuais programas de formação para professores indígenas e faltam recursos financeiros para apoiá-los e mantê-los, com qualidade. Continuam precárias as condições de infra-estrutura das escolas indígenas e os programas governamentais universais não contemplam as especificidades destas escolas. Políticas públicas para a educação indígena seguem sendo formuladas Brasil afora sem a participação e controle social dos representantes indígenas.

Críticas à baixa qualidade do ensino ofertado nas Terras Indígenas têm se avolumado nos últimos anos, exigindo um esforço por parte do governo federal de rever e atualizar não só a legislação e normas que disciplinam a educação escolar indígena, mas também o atual modelo de gestão compartilhada entre o governo federal e as secretarias estaduais e municipais de educação, instituído pelo Decreto 26/91, que resulta em ações desarticuladas e de baixa qualidade.

É com o intuito de promover uma efetiva mudança na situação atual da educação escolar indígena no Brasil que as propostas e demandas, abaixo elencadas, foram sistematizadas para serem apresentadas ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com a esperança de que o direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas seja de fato implementado no Brasil.

Demandas e propostas:

1. Gestão do Sistema Nacional de Educação Escolar Indígena:

· Criação de uma Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena na estrutura do Ministério da Educação, articulando todos os níveis de ensino, com equipe técnica e orçamento próprio.

· Criação de um Subsistema de Educação Escolar Indígena de modo a garantir o direito a uma educação diferenciada aos povos indígenas, acompanhado de nova legislação e orçamento próprio.

· Realização de censo específico da Educação Escolar Indígena, como instrumento que permita a avaliação e monitoramento da Política de Educação Escolar Indígena.

2. Controle Social e Participação Indígena nas políticas públicas de educação escolar indígena:

· Criação de um Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena, vinculado ao Gabinete do Ministro de Educação, com poderes deliberativos para formular a política nacional de educação escolar indígena.

· Incentivo e apoio para a criação e funcionamento de mecanismos de consulta e de participação de representantes dos povos indígenas na formulação de políticas públicas nos governos federal, estadual e municipal, em cumprimento a Convenção 169 da OIT.

· Transformação da vaga de governo da representação indígena no Conselho Nacional de Educação numa vaga do movimento indígena, a ser preenchida por meio de consulta pública ao movimento.

3. Educação Básica nas Terras Indígenas:

· Elaboração e implementação de diretrizes e referenciais curriculares para a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) voltadas para a realidade indígena, contemplando o respeito à cultura e as línguas indígenas e a sobrevivência sustentável nos territórios indígenas, pelo MEC e CNE.

· Apoio à ampliação da oferta do Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular, Ensino Médio Integrado e Profissionalizante, com programas de apoio às escolas e aos estudantes indígenas, de modo a garantir a sustentabilidade dos povos indígenas em seus territórios.

· Criação e implementação de uma política lingüística para as escolas indígenas, que reconheça e valorize a atual diversidade das línguas faladas pelos povos indígenas.

· Criação de uma política de fomento para elaboração, publicação e distribuição de materiais didáticos específicos e diferenciados para as escolas indígenas, contemplando as línguas, culturas e conhecimentos próprios dos povos indígenas.

· Criação de programas específicos para atendimento aos estudantes indígenas e gestão e melhoria das condições de ensino nas escolas indígenas, no que se refere à organização escolar, merenda e transporte escolar e manutenção das escolas nas Terras Indígenas.

4. Infra-Estrutura das Escolas Indígenas:

· Construção, ampliação e reforma das escolas indígenas, respeitando o desejo das comunidades indígenas no que se refere à arquitetura e materiais adequados ao ambiente das aldeias, inclusive nas Terras ainda não homologadas.

· Melhoria da infra-estrutura das escolas indígenas com disponibilização de energia, água encanada e rede de esgoto.

· Equipar as escolas indígenas com mobiliário, equipamentos e instrumentos que permitam o desenvolvimento de uma educação de qualidade às crianças indígenas.

· Implantação de Bibliotecas e laboratórios de informática com internet nas escolas indígenas, de modo a possibilitar o acesso dos estudantes indígenas à literatura universal e à rede mundial de computadores.

5. Formação Inicial e Continuada:

· Criação da Carreira de Magistério Indígena nos sistemas de ensino de modo a regularizar a situação funcional dos professores indígenas.

· Elaboração de diretrizes curriculares e referenciais pedagógicos para os cursos de Magistério, em nível Médio e Superior, pelo CNE e MEC, com a participação indígena.

· Criação de dotação orçamentária específica para a formação dos professores indígenas no orçamento da União, para apoiar financeiramente as ações de formação das secretarias de educação, universidades, organizações indígenas e indigenistas.

· Retomada, por parte do MEC, do financiamento de organizações indígenas e indigenistas para ações de formação inicial e continuada de professores indígenas e produção de material didático.

· Promoção de Formação Continuada para os professores indígenas, especialmente nas modalidades de educação especial e educação infantil.

6. Ensino Superior e Formação de Profissionais Indígenas:

· Criação e implementação de uma política pública específica para o Ensino Superior Indígena, objetivando o acesso, a permanência, o acompanhamento para o êxito na formação de profissionais indígenas em diferentes áreas do conhecimento, por meio de um programa nacional específico.

· Contemplar as demandas indígenas por formação superior nas ações do REUNI, incentivando as universidades federais a encamparem essas demandas de modo propositivo e permanente.

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.